Translation of "autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Aplicação - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| As autoridades de supervisão nacionais são responsáveis pela supervisão prudencial a nível nacional . | National supervisors have the responsibility for prudential supervision at the national level . |
| Das contribuições obrigatórias provenientes das autoridades públicas nacionais responsáveis pela supervisão das instituições financeiras | The revenues of the Authority shall consist , in particular , of ( a ) ( b ) ( c ) obligatory contributions from the national public authorities competent for the supervision of financial institutions |
| É por isso que a Comissão pretende manter o direito de poder retirar determinado caso às autoridades nacionais responsáveis pela concorrência, na eventualidade de se verificar uma aplicação incorrecta. | That is why the Commission wants to keep the right to withdraw a case from a national competition authority in the event of incorrect application. |
| Os dados relevantes serão disponibilizados a todos os 15 BCN da UE e às respectivas autoridades responsáveis pela aplicação da lei envolvidas no combate à contrafacção . | The relevant data will be made available to all 15 EU NCBs and to the respective law enforcement bodies involved in combating counterfeiting . |
| A aplicação de medidas coercivas é da exclusiva responsabilidade das autoridades nacionais competentes . | The application of coercive measures shall be the exclusive responsibility of the competent national authorities . |
| Para efeitos da aplicação do presente Protocolo , as instituições da União cooperarão com as autoridades responsáveis dos Estados Membros interessados . | The institutions of the Union shall , for the purpose of applying this Protocol , cooperate with the responsible authorities of the Member States concerned . |
| O CESR , que funciona como um órgão independente da Comissão , reúne os presidentes das autoridades públicas nacionais responsáveis pela área da regulamentação e supervisão dos valores mobiliários . | The CESR , which operates as a body independent from the Commission , brings together the heads of the national public authorities competent in the field of securities regulation and supervision . |
| A aplicação de medidas coercivas releva exclusivamente das autoridades nacionais competentes. | The application of coercive measures shall be the exclusive responsibility of the competent national authorities. |
| A aplicação de medidas coercivas releva exclusivamente das autoridades nacionais competentes . | The application of coercive measures shall be the exclusive responsibility of the competent national authorities . |
| Embora tenhamos um enorme respeito pelo trabalho das autoridades nacionais responsáveis pela concorrência e de outras entidades, é evidente que acompanharemos de muito perto a forma como a legislação da UE será aplicada pelas autoridades e tribunais nacionais. | Though we have a high respect for the work of national competition authorities and so on, it is evident that we will watch very carefully how EC law is applied by national authorities and courts. |
| As autoridades responsáveis pela fiscalização da sociedade de investimento podem solicitar às autoridades responsáveis pela fiscalização da entidade que se candidata à função de depositário a sua cooperação no sentido de apreciar a sua organização . | The authorities responsible for the supervision of the investment company may request the authorities responsible for supervision of the entity which is candidate to be a depositary to cooperate in order to assess its organization . |
| Os Estados Membros designarão como autoridades competentes , responsáveis pela aplicação do presente título , autoridades que devem ser autoridades públicas ou organismos reconhecidos pelo direito nacional ou por autoridades públicas expressamente habilitadas para o efeito pelo direito nacional . | Member States shall designate as the competent authorities responsible for implementation of this Title either public authorities , or bodies recognised by national law or by public authorities expressly empowered for that purpose by national law . |
| a assistência técnica , científica e estratégica às autoridades responsáveis pela detecção . | technical , scientific and strategic assistance for detection authorities . |
| Para efeitos de aplicação do presente Protocolo, as instituições da União cooperam com as autoridades responsáveis dos Estados Membros interessados. | The institutions of the Union shall, for the purpose of applying this Protocol, cooperate with the responsible authorities of the Member States concerned. |
| Na opção 9 , que é a preferida , os Estados Membros deverão indicar quais as autoridades competentes responsáveis pela correcta aplicação do regulamento a nível nacional . | In Option 9 , which is the preferred policy option , Member States would be asked to indicate which competent authorities would be responsible for the correct application of the Regulation at national level . |
| Estes princípios e procedimentos tratam especificamente da identificação das autoridades nacionais responsáveis pela gestão da crise , dos fluxos de informação exigidos entre todas as autoridades envolvidas e das condições práticas para a partilha de informações transfronteiras . | These principles and procedures deal specifically with the identification of the national authorities responsible for crisis management , the required flows of information between all authorities involved and the practical conditions for sharing cross border information . |
| As autoridades responsáveis pela fiscalização do fundo comum de investimento podem solicitar às autoridades responsáveis pela fiscalização da entidade que se candidata à função de depositário a sua cooperação no sentido de apreciar a sua organização . | The authorities responsible for the supervision of the unit trust may request the authorities responsible for supervision of the entity which is candidate to be a depositary to cooperate in order to assess its organization . |
| As informações sobre todas as notas de euros falsas é guardada numa base de dados do BCE , à qual têm acesso todos os bancos centrais da UE e as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da lei ( ver também a Secção 3 do Capítulo 2 ) . | Information on all counterfeit euro banknotes is stored in an ECB database which is accessible to all EU central banks and national law enforcement authorities ( see also Section 3 of Chapter 2 ) . |
| Uma base de dados sobre moeda falsa , actualmente em fase de preparação , permitirá ao BCE e aos BCN , em cooperação com as autoridades nacionais e europeias responsáveis pela aplicação da lei e com as casas da moeda , combater a contrafacção de notas e moedas . | A counterfeit currency database is being designed that will allow the ECB and the NCBs , in co operation with national and European law enforcement authorities and mints , to combat the counterfeiting of banknotes and coins . |
| Tratado , que obriga o Eurosistema a contribuir para a boa condução das políticas desenvolvidas pelas autoridades nacionais responsáveis pela supervisão prudencial das instituições de crédito e pela manutenção da estabilidade do sistema financeiro . | The final common understanding , as endorsed by the Governing Council , identifies the effective interaction between the Eurosystem and the national supervisory authorities as the main objective of Article 105 ( 5 ) of the Treaty , which obliges the Eurosystem to contribute to the smooth conduct of policies pursued by the national authorities responsible for the prudential supervision of credit institutions and for maintaining the stability of the financial system . |
| O Sistema Estatístico Europeu ( SEE ) é uma parceria entre a autoridade estatística comunitária , que é a Comissão ( Eurostat ) , os Institutos Nacionais de Estatística ( INE ) e outras autoridades responsáveis em cada Estado Membro ( autoridades nacionais ) pelo desenvolvimento , pela produção e pela divulgação das estatísticas europeias . | The European Statistical System ( ESS ) is the partnership between the Community statistical authority , which is the Commission ( Eurostat ) , and the National Statistical Institutes ( NSIs ) and other authorities responsible in each Member State ( national authorities ) for the development , production and dissemination of European Statistics . |
| Tal contribuirá efectivamente para o seu cumprimento da obrigação legal de retirar imediatamente de circulação potenciais contrafacções e entregá las às autoridades responsáveis pela aplicação da lei para que procedam a uma investigação . | The transitional period will be |
| Tal contribuirá efectivamente para o seu cumprimento da obrigação legal de retirar imediatamente de circulação potenciais contrafacções e entregá las às autoridades responsáveis pela aplicação da lei para que procedam a uma investigação . | This will contribute effectively to their compliance with the legal obligation to remove potential counterfeits from circulation immediately and to make them available to law enforcement authorities for further investigation . |
| No entanto , também se justificaria a cooperação com as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação forçosa da supervisão prudencial e da boa conduta empresarial das entidades regulamentadas , tais como as instituições de crédito e as empresas de investimento cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação em mercados regulamentados . | However , cooperation with national authorities responsible for enforcing the prudential and conduct of business supervision of regulated entities may also be warranted , such as credit institutions and investment firms whose securities are admitted to trading on regulated markets . |
| É necessário especificar os poderes e os deveres das autoridades competentes responsáveis pela aplicação da presente directiva e reforçar os mecanismos necessários para garantir o nível necessário de cooperação transfronteiriça no domínio da supervisão . | It is necessary to clarify the powers and duties of competent authorities responsible for implementing this Directive , and to strengthen the mechanisms needed to ensure the necessary level of cross border supervisory cooperation . |
| O FSF é constituído pelas autoridades nacionais responsáveis pela estabilidade financeira nos países do G 7 ( nomeadamente Ministros das Finanças , bancos centrais e organismos de supervisão ) . | The FSF is made up of the national authorities responsible for financial stability in the G7 countries ( namely ministers of finance , central banks and supervisory agencies ) . Several international institutions and groupings which are concerned with |
| Segurança nuclear (reforço da eficácia e da competência das autoridades responsáveis pela segurança nuclear e das organizações que lhes prestam apoio técnico, bem como dos organismos públicos responsáveis pela gestão dos resíduos radioactivos) | nuclear safety (strengthening the effectiveness and competence of nuclear safety authorities and their technical support organisations as well as public radioactive waste management agencies) |
| Artigo 19.o Para efeitos da aplicação do presente Protocolo , as instituições das Comunidades cooperarão com as autoridades responsáveis dos Estados Membros interessados . | Article 19 The institutions of the Communities shall , for the purpose of applying this Protocol , cooperate with the responsible authorities of the Member States concerned . |
| Primeiro , porque os bancos centrais nacionais continuam responsáveis pela orientacao da respectiva política monetária na segunda fase . | The reasons for this are straightforward . First , national central banks remain responsible for their own monetary policy stance in Stage Two . |
| ( 7 ) O SESF consistirá numa rede de autoridades de supervisão nacionais e comunitárias , mas a supervisão corrente continuará a basear se numa abordagem nacional , com as autoridades nacionais a serem responsáveis pela supervisão das diferentes instituições e os colégios de autoridades nacionais de supervisão a desempenharem um papel central na supervisão dos grupos transfronteiras . | with a European Insurance and Occupational Pensions Authority and a European Securities and Markets Authority ( the European Supervisory Authorities ) . |
| ( 7 ) O SESF consistirá numa rede de autoridades de supervisão nacionais e comunitárias , mas a supervisão corrente continuará a basear se numa abordagem nacional , com as autoridades nacionais a serem responsáveis pela supervisão das diferentes instituições e os colégios de autoridades nacionais de supervisão a desempenharem um papel central na supervisão dos grupos transfronteiras . | should be established , along with a European Banking Authority and a European Securities and Markets Authority ( the European Supervisory Authorities ) . |
| Além disso , os beneficiários são serviços públicos , normalmente responsáveis pela aplicação da lei , o que minimiza a probabilidade de fraude . | In addition , the beneficiaries are government agencies , usually law enforcement , which minimises the likelihood of fraud . |
| Estes mecanismos serão objecto de um controlo por parte das autoridades competentes responsáveis pela supervisão complementar . | These processes and mechanisms shall be subject to overview by the competent authorities responsible for the supplementary supervision . |
| O público pode ter confiança na segurança do euro é uma moeda bem protegida , quer em termos da sofisticação dos seus elementos de segurança , quer da eficácia das autoridades responsáveis pela aplicação da lei a nível nacional e europeu . | In accordance with this proposal , Article 6 of the Regulation would include the express obligation for credit institutions and other professional cash handlers to check euro banknotes and coins which they have received and that they intend to put back into circulation , and would also contain a reference to the procedures to be defined by the ECB as regards the method for checking recycled banknotes . |
| A supervisão corrente continuará , no entanto , a ser levada a cabo a nível nacional , continuando as autoridades nacionais de supervisão a ser responsáveis pela supervisão das suas instituições financeiras . | However , the focal point for day to day supervision will remain at the national level , with national supervisors remaining responsible for the supervision of individual entities . |
| Assim , o Conselho decidiu quanto às medidas a adoptar a fim de evitar a contrafacção , controlar quaisquer actividades de contrafacção e apoiar as autoridades responsáveis pela aplicação da lei na apresentação dos falsificadores perante a justiça . | The Governing Council has therefore decided on measures which will be taken in order to prevent counterfeiting , to monitor any counterfeiting activities and to assist the law enforcement authorities in bringing counterfeiters to justice . |
| As autoridades responsáveis pela recolha das estatísticas comunitárias tomam todas as medidas para fornecer a informação requerida . | The authorities responsible for collecting Community statistics shall take every step to supply such information . |
| As autoridades competentes responsáveis pela supervisão das entidades regulamentadas de um conglomerado financeiro operam em estreita cooperação . | The competent authorities responsible for the supervision of regulated entities in a financial conglomerate shall co operate closely . |
| Os grupos alvo do programa foram parcialmente atingidos , tendo se verificado uma participação extremamente elevada das instituições responsáveis pela aplicação da lei . | The target groups for the programme have been reached in part with a very high participation by law enforcement officials |
| Os grupos alvo do programa foram parcialmente atingidos , tendo se verificado uma participação extremamente elevada dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei . | The target groups for the programme have been reached in part with a very high participation by law enforcement officials |
| Os grupos alvo do programa foram parcialmente atingidos , tendo se verificado uma participação extremamente elevada dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei . | The target groups for the programme have been reached in part with a very high participation by law enforcement officials |
| Além disso , dado que o BCE está sujeito a um regime de estrita confidencialidade , não lhe é permitido fazer uso da informação obtida no contexto do quadro de superintendência para outros fins , ou partilhar essa informação com autoridades de protecção de dados ou autoridades responsáveis pela aplicação da lei . | Moreover , as the ECB is subject to a strict confidentiality regime , it is not allowed to use the information it receives in the context of the oversight framework for other purposes , or to share such information with data protection or law enforcement authorities . |
| O projecto de decisão prevê que Portugal e Cabo Verde sejam os únicos responsáveis pela aplicação do acordo . | The draft Decision provides that Portugal and Cape Verde shall retain sole responsibility for the implementation of this agreement . |
| ( 7 ) O SESF consistirá numa rede de autoridades de supervisão nacionais e comunitárias , mas a supervisão corrente continuará a basear se numa abordagem nacional , com as autoridades nacionais a serem responsáveis pela supervisão das diferentes entidades envolvidas nos mercados de valores mobiliários e os colégios de autoridades nacionais de supervisão a desempenharem um papel central na supervisão dos grupos transfronteiras . | should be established , along with a European Insurance and Occupational Pensions Authority and a European Banking Authority ( the European Supervisory Authorities ) . |
| Artigo 7 Autoridades competentes responsáveis pelo exercício da supervisão complementar ( coordenadores ) 1 . | Article 7 Competent authorities responsible for exercising supplementary supervision ( the coordinator ) 1 . |
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