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Autorização - tradução : Autorização de pagamento - tradução : Pagamento - tradução :
Pay

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Total a b Dotações autorização Dotações pagamento 2.4 .
Total a b Commitments Payments 2.4 .
Despesas de funcionamento46 Dotações ( DA ) Dotações ( DP ) de de autorização pagamento 8.1 .
Operational expenditure46 Commitment Appropriations ( CA ) Payment ( PA ) Appropriations 8.1 .
Dotações de autorização Dotações de pagamento ano 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 Total
Commitment appropriations Payment appropriations year 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 Total
O consentimento consistirá numa autorização expressa para que o prestador dos serviços de pagamento efectue uma operação ou um conjunto de operações de pagamento .
Member States shall ensure that a payment transaction is considered to be authorised only if the payer has consented to the respective payment order addressed to the payment service provider .
O consentimento consistirá numa autorização expressa para que o prestador dos serviços de pagamento efectue uma operação ou um conjunto de operações de pagamento .
Consent shall consist in an explicit authorisation for the payment service provider to effect a payment transaction or a series of transactions .
RESUMO DOS RECURSOS Recursos financeiros Resumo das dotações de autorização ( DA ) e das dotações de pagamento ( DP )
SUMMARY OF RESOURCES Financial Resources Summary of commitment appropriations ( CA ) and payment appropriations ( PA )
Despesas administrativas incluídas no montante de referência21 nada MONTANTE TOTAL REFERÊNCIA Dotações de autorização Dotações de pagamento DE a c b c
Administrative expenditure within reference amount21 none TOTAL AMOUNT Commitment Appropriations Payment Appropriations REFERENCE a c b c
Os Estados Membros assegurarão que apenas se presumirá que uma operação de pagamento foi autorizada , se o autor do pagamento tiver dado o seu consentimento à respectiva ordem de pagamento , dirigida ao prestador de serviços de pagamento . O consentimento consistirá numa autorização expressa para que o prestador dos serviços de pagamento efectue uma operação ou um conjunto de operações de pagamento especificada ( s ) .
Consent shall consist in an explicit authorisation for the Consent shall consist in giving an explicit authorisation for payment service provider to effect a payment transaction the payment service provider to effect a specified or a series of transactions . payment transaction or a specified series of transactions .
TÍTULO IV Direitos e obrigações relativamente à prestação e utilização de serviços de pagamento Capítulo 1 Autorização das operações de pagamento Artigo 41º Consentimento Os Estados Membros assegurarão que apenas se presumirá que uma operação de pagamento foi autorizada , se o autor do pagamento tiver dado o seu consentimento à respectiva ordem de pagamento , dirigida ao prestador de serviços de pagamento .
TITLE IV Rights and obligations in relation to the provision and use of payment services Chapter 1 Authorisation of payment transactions Article 41 Consent Member States shall ensure that a payment transaction is considered to be authorised only if the payer has consented to the respective payment order addressed to the payment service provider .
Artigo 5º Pedidos de autorização Para efeitos de concessão de uma autorização a uma instituição de pagamento , deve ser apresentado um pedido por escrito às autoridades competentes do Estado Membro de origem , acompanhado dos seguintes elementos ( a ) ( b ) Um programa de actividades que indique , nomeadamente , o tipo de serviços de pagamento previstos
Article 5 Applications for authorisation For authorisation as a payment institution , a written application shall be submitted to the competent authorities of the home Member State , together with the following ( a ) ( b ) a programme of operations , setting out in particular the type of payment service envisaged
No caso de estarem reunidas todas as condições previstas no contrato de serviços de pagamento , de acordo com o artigo 31º , o prestador de serviços de pagamento do autor do pagamento não recusará a execução de uma ordem de pagamento que tenha sido iniciada através de um prestador de serviços de pagamento que não o titular da conta de pagamentos do autor do pagamento e que seja abrangida pela autorização concedida pelo autor do pagamento .
In cases where all the conditions set out in the payment service contract in accordance with Article 31 are met , the payer 's payment service provider shall not refuse to execute a payment order which has been initiated through a payment service provider other than the holder of the payer 's payment account and which is covered by the authorisation given by the payer . EN
É necessário que os Estados Membros designem as autoridades responsáveis por conceder a autorização às instituições de pagamento , como as competentes para exercer uma supervisão contínua sobre as mesmas e para decidir de uma eventual revogação da autorização .
It is necessary for the Member States to designate the authorities responsible for granting authorisation to payment institutions , for carrying out on going controls and for deciding whether to withdraw authorisation .
Os Estados Membros assegurarão que , no caso de uma ordem de pagamento iniciada por um autor de um pagamento , por ou através de um beneficiário e abrangida pela autorização de um autor , o momento de aceitação ocorrerá quando estiverem reunidas as três condições seguintes ( i ) ( ii ) O prestador de serviços de pagamento recebeu a ordem de pagamento
Member States shall ensure that , in the case of a payment order initiated by a payer , or by or through a payee , and covered by the authorisation of a payer , the point in time of acceptance occurs when the following three conditions are met ( i ) ( ii ) the payment service provider has received the payment order
Precisamos de autorização.
We need authorization.
As implicações orçamentais em dotações de autorização e de pagamento relacionadas com estas acções foram estimadas em 4,5 milhões de euros para o período 2008 2010 .
The budgetary impact in commitment and payment appropriations related to these actions has been estimated at EUR 4.5 million for the period 2008 2010 .
No intuito de assegurar a igualdade de tratamento à escala da Comunidade entre as diferentes categorias de prestadores de serviços de pagamento , nos termos da sua autorização prudencial , é necessário clarificar as regras relativas ao acesso à actividade de prestação de serviços de pagamento e à participação em sistemas de pagamento .
In order to ensure equality of treatment throughout the Community as between the different categories of payment service provider , according to the terms of their prudential licence , it is necessary to clarify the rules concerning access to the provision of payment services and participation in payment systems .
Os débitos directos são também utilizados para efectuar pagamentos pontuais , em que a autorização do pagador é concedida para um só pagamento .
Direct debits are also used for one off payments where the payer authorises an individual payment .
RESUMO DOS RECURSOS Recursos financeiros Resumo das dotações de autorização ( DA ) e das dotações de pagamento ( DP ) Milhões de euros ( 3 casas decimais ) Secção n.º Tipo de despesas Despesas de funcionamento35 Dotações de autorização ( DA ) Dotações de pagamento ( DP ) 8.1 a b 5 , 206 5 , 206 7 , 355 7 , 355 8 , 965 8 , 965 21 , 527 21 , 527 2011 2012 2013 Total
SUMMARY OF RESOURCES Financial Resources Summary of commitment appropriations ( CA ) and payment appropriations ( PA ) EUR million ( to 3 decimal places ) Section no. Expenditure type 2011 2012 2013 Total Operational expenditure35 Commitment Appropriations ( CA ) Payment ( PA ) Appropriations 8.1 a b 5 , 206 5 , 206 7 , 355 7 , 355 8 , 965 8 , 965 21 , 527 21 , 527
A nova autorização para as instituições de pagamento assegurará igualmente a transposição , de forma homogénea , da Recomendação Especial VI do Grupo de Trabalho de Acção Financeira da OCDE .
The new license for payment institutions will also transpose Special Recommendation VI of the OECD Financial Action Task Force in a uniform way .
Discriminação Dotações de autorização
Breakdown Commitment appropriation
Para esse efeito , é conveniente autorizar os Estados Membros a inscrever estes prestadores no registo das instituições de pagamento , sem lhes aplicar todas as condições de autorização .
For those purposes , it is appropriate to allow the Member States to enter such persons in the register of payment institutions while not applying all of the conditions for ( 9 )
Dotações autorização
Commitment appropriation
TÍTULO II CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO E DE EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE APLICÁVEIS ÀS EMPRESAS DE INVESTIMENTO Capítulo 1 CONDIÇÕES E PROCEDIMENTO DE AUTORIZAÇÃO Artigo 4º Obrigatoriedade da autorização 1 .
TITLE II AUTHORISATION AND OPERATING CONDITIONS FOR INVESTMENT FIRMS Chapter 1 CONDITIONS AND PROCEDURES FOR AUTHORISATION Article 4 Requirement for authorisation 1 .
Despesas de funcionamento44 Dotações ( DA ) Dotações ( DP ) de de autorização pagamento 8.1 a b 5 , 465 5 , 465 7 , 202 7 , 202 8 , 491 8 , 491 21 , 158 21 , 158
Operational expenditure44 Commitment Appropriations ( CA ) Payment ( PA ) Appropriations 8.1 a b 5 , 465 5 , 465 7 , 202 7 , 202 8 , 491 8 , 491 21 , 158 21 , 158
MONTANTE TOTAL DE REFERÊNCIA Dotações de autorização Dotações de pagamento a c b c 5 , 465 5 , 465 7 , 202 7 , 202 8 , 491 8 , 491 21 , 158 21 , 158
TOTAL REFERENCE AMOUNT Commitment Appropriations Payment Appropriations a c b c 5 , 465 5 , 465 7 , 202 7 , 202 8 , 491 8 , 491 21 , 158 21 , 158
MONTANTE TOTAL DE REFERÊNCIA Dotações de autorização Dotações de pagamento a c b c 4 , 235 4 , 235 5 , 950 5 , 950 6 , 799 6 , 799 16 , 984 16 , 984
TOTAL REFERENCE AMOUNT Commitment Appropriations Payment Appropriations a c b c 4 , 235 4 , 235 5 , 950 5 , 950 6 , 799 6 , 799 16 , 984 16 , 984
Condições de operação e autorização inicial
Operating conditions and initial authorisation
Qualquer recusa de autorização será fundamentada .
Reasons shall be given whenever an authorisation is refused .
Não preciso da autorização de ninguém.
I don't need anybody's permission.
RESUMO DOS RECURSOS Recursos financeiros Resumo das dotações de autorização ( DA ) e das dotações de pagamento ( DP ) Milhões de euros ( 3 casas decimais ) Tipo de despesas Secção n.º 2011 2012 2013 Total
SUMMARY OF RESOURCES Financial Resources Summary of commitment appropriations ( CA ) and payment appropriations ( PA ) EUR million ( to 3 decimal places ) Expenditure type Section no. 2011 2012 2013 Total
Devem ser estabelecidos requisitos no intuito de assegurar que seja prestada ao utilizador dos serviços uma informação necessária e suficiente , no que diz respeito ao contrato do serviço de pagamento , bem como à autorização e execução de uma operação de pagamento , sem o sobrecarregar com pormenores excessivos .
Requirements should be laid down to ensure that , without saturating the payment service user with details , necessary and sufficient information is provided with regard to the payment service contract as well as to the authorisation and execution of a payment transaction .
Artigo 52º Reembolsos Os Estados Membros assegurarão que o autor de um pagamento , que actue de boa fé , tenha direito ao reembolso de uma operação de pagamento autorizada que já tenha sido executada , caso estejam reunidas as seguintes condições ( a ) ( b ) A autorização não especifica o montante exacto da operação de pagamento ou a identificação do beneficiário no momento em que foi concedida
Article 52 Refunds Member States shall ensure that a payer acting in good faith is entitled to a refund of an authorised payment transaction which has already been executed , if the following conditions are met ( a ) ( b ) the authorisation did not specify the exact amount of the payment transaction or the identification of the payee when it was made
Decreto irá especificar as condições sob as quais o detentor da Autorização de Residência Temporária poderá obter uma Autorização de Residência de Duração Limitada, renová la e obter uma Autorização de Longa Duração.
Greece, and the conditions under which a Temporary Residence Card for them would be issued and renewed. The second Decree will specify the conditions under which the holder of the Temporary Residence Card may obtain a Residence Card of Limited Duration, renew it and obtain a Card of Long Duration.
Autorização para o repositório
Repository authorization
Imagem usada com autorização
Image used with authorization
Ele não pediu autorização.
He did not ask for permission.
Foto publicada com autorização.
Gusmão explained
Artigo 4.º Pedido de autorização 1 .
Article 4 Requirement for authorisation 1 .
Foto de Alcinéa Cavalcante, publicada com autorização.
Photo by Alcinéa Cavalcante, published with permission
Foto de Raul Garifulin (publicada com autorização).
Image by Raul Garifulin, used with permission.
Foto de Markileide Oliveira, publicada com autorização.
Image by Markileide Oliveira, published with permission.
Foto de Markileide Oliveira, publicada com autorização.
Image by Markileide Oliveira, published with permission
Foto de Yasmin Lopes, publicada com autorização.
Photo by Yasmin Lopes, published with permission.
Foto de Rafael Oliveira, publicada com autorização.
Foto by Rafael Oliveira, published with permission.
Foto de Géssica Nunes, publicada com autorização.
Photo by Géssica Nunes, published with permission.

 

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