Só as empresas beneficiárias são elegíveis para a concessão de auxílios estatais no âmbito do programa de reestruturação da siderurgia checa.

Só as empresas beneficiárias são elegíveis para a concessão de auxílios estatais no âmbito do programa de reestruturação da siderurgia polaca.

Parece me igualmente interessante somar os auxílios estatais e as intervenções comunitárias que podem ser equiparadas, de certo modo, aos auxílios estatais.

Essas empresas tinham necessidade dos auxílios estatais para sobreviver ?

Gostaria, além disso, de salientar, no contexto dos problemas dos auxílios estatais, a questão levantada, entre outros, pela senhora deputada Riis Jørgensen relativamente ao reembolso de auxílios estatais ilegais.

Não devem ser concedidos quaisquer outros auxílios estatais no âmbito da venda.

Parecer do BCE sobre a concessão de empréstimos estatais na Eslovénia

Os auxílios estatais ilegais, pelo contrário, destroem as empresas competitivas e geram desemprego.

O Grupo ELDR apresentou 80 alterações em comissão, todas elas relativas aos auxílios estatais.

Parecer do BCE sobre legislação relativa à concessão de avales estatais em Espanha

A Irlanda está claramente em primeiro lugar quando somados os auxílios estatais e os comunitários.

Satisfaz me a abordagem do relator sobre os auxílios estatais e felicito o por ela.

Outra questão diz respeito ao que iremos fazer quando os auxílios estatais forem declarados ilegais.

A Polónia não pode conceder quaisquer outros auxílios estatais à sua indústria siderúrgica para efeitos de reestruturação.

Há que favorecer os tipos de auxílios estatais que pressupõem um esforço por parte do próprio beneficiário.

Pensamos o contrário, e também não nos parece que os auxílios estatais sejam, por definição, demasiado elevados.

Na verdade temos, muito frequentemente, tendência para criticar os auxílios estatais, como medidas que distorcem a concorrência.

Lamento, tal como o relator, que os números apresentados no relatório não cubram todos os auxílios estatais.

Lamento, também, que o Parlamento Europeu seja totalmente excluído do Comité Consultivo em matéria de auxílios estatais.

Se o proponente tiver obtido auxílios estatais , o BCE pode rejeitar a proposta com esse fundamento , a menos que o proponente possa provar , num prazo suficiente fixado pelo BCE , que os auxílios em questão foram legalmente concedidos , nos termos dos procedimentos e decisões estabelecidos na legislação comunitária em matéria de auxílios estatais .

É necessário, portanto, continuar a limitar os auxílios estatais à investigação, ao desenvolvimento, à protecção do meio ambiente e aos auxílios concedidos em caso de encerramento de instalações.

A República Checa não pode conceder quaisquer outros auxílios estatais à sua indústria siderúrgica para efeitos de reestruturação.

O relatório da Comissão confirma que, à excepção da Alemanha, os auxílios estatais às empresas estão a aumentar.

Foi esse quadro que nos inspirou a propor a adopção do mesmo sistema em relação aos auxílios estatais.

Não devem ser concedidos quaisquer outros auxílios estatais no âmbito da venda de uma empresa ou de activos isolados.

Olhemos para o sector automóvel, onde subvenções e auxílios estatais diversos aumentaram em 24 durante o período de referência.

De pouco consolo me serve verificar que o nível dos auxílios estatais à indústria estão a decrescer na Europa.

Parecer do BCE sobre o prolongamento da concessão de avales estatais a bancos e outras instituições na Suécia

Além deste aspecto, os Estados Membros têm de comunicar previamente à Comissão os seus projectos de concessão de auxílios.

Durante o período de reestruturação, a República Checa concedeu à indústria siderúrgica, e especialmente às empresas beneficiárias, auxílios estatais adicionais incompatíveis,

Unidades institucionais centrais , estatais ou locais , cuja principal actividade consiste na concessão de prestações sociais ( SEC 95 , parágrafo 2.74 .

Senhor Deputado Jonckheer, agradeço lhe com igual veemência pelo seu trabalho sobre o Sétimo Relatório sobre os auxílios estatais na União Europeia.

Apesar de o código dos auxílios à siderurgia estar formulado de forma muito clara, a Comissão autorizou a concessão, a empresas siderúrgicas, de auxílios que não se inscrevem nas categorias visadas pelo código.

Por este motivo, espero que o próximo relatório sobre os auxílios estatais inclua uma avaliação do efeito desses auxílios sobre o emprego, bem como sobre os sectores da indústria e do artesanato nos países beneficiários.

Este regime deve prever a concessão de auxílios tendo em vista incentivar a constituição e facilitar o funcionamento de agrupamentos de produtores.

Convém, portanto, continuar a limitar os auxílios estatais à investigação, ao desenvolvimento, à defesa do meio ambiente e aos casos de encerramento de empresas.

O nosso relatório, como sabe, Senhor Comissário, defende que o processo de co decisão seja aplicável à legislação de base em matéria de auxílios estatais.

Se bem que o Código de auxílios à siderurgia esteja formulado muito claramente, a Comissão, em diversas ocasiões, autorizou a concessão a empresas siderúrgicas de auxílios que não se inscrevem nas categorias visadas por aquele documento.

Gostaria de citar ipsis verbis o referido relatório os auxílios estatais per capita apresentam os valores mais elevados em Itália, na Alemanha e na Irlanda.

Em primeiro lugar, o relatório revela que o Parlamento está determinado a reduzir os auxílios estatais a fim de assegurar o bom funcionamento do mercado interno.

É dentro desse mesmo espírito que a nossa comissão parlamentar defende a ideia, já antiga, de um registo público dos auxílios estatais, acessível nomeadamente através da Internet.

Apoiamos as críticas do relator sobre o procedimento da Comissão que, apesar da existência das regras consagradas no sexto código dos auxílios à siderurgia, autorizou frequentemente a concessão a empresas siderúrgicas de auxílios que não correspondem às categorias previstas no código.

Em primeiro lugar, a necessidade de assegurar igualdade de condições na concessão de ajudas a todos os Estados Membros e, em segundo lugar, a transparência desses auxílios.

da Constituição, os auxílios estatais concedidos pela Polónia para efeitos de reestruturação a determinadas áreas da sua indústria siderúrgica são considerados compatíveis com o mercado interno, desde que

Os auxílios estatais às empresas ou os acordos inter empresas são legítimos numa economia de mercado? Quem deve controlar essas excepções às regras absolutas da economia de mercado?