Translation of "cláusula de promulgação" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| Promulgação. | W.C.C. |
| Cláusula de flexibilidade | Flexibility clause |
| Cláusula de solidariedade | Solidarity clause |
| . CLÁUSULA DE SOLIDARIEDADE . | INTERNATIONAL AGREEMENTS . . |
| cláusula de média . | Functions The first key function of the minimum reserve system is to stabilise money market interest rates . |
| Bíbulo tentou obstruir a promulgação destas leis, e assim César usou meios violentos para assegurar a promulgação. | Bibulus attempted to obstruct the enactment of these laws, and so Caesar used violent means to ensure their passage. |
| APLICAÇÃO DA CLÁUSULA DE SOLIDARIEDADE | IMPLEMENTATION OF THE SOLIDARITY CLAUSE |
| TÍTULO VII CLÁUSULA DE SOLIDARIEDADE | TITLE VII SOLIDARITY CLAUSE |
| Artigo 17.º 1 . Cláusula de flexibilidade | Article 17 Flexibility clause 1 . |
| Artigo 42.º 1 . Cláusula de solidariedade | Article 42 Solidarity clause 1 . |
| A proposta inclui uma cláusula de reexame . | The proposal includes a review clause . |
| Artigo 12.º Cláusula de reexame 1 . | Article 12 Review clause 1 . |
| A cláusula foi obviamente ignorada. | That clause was obviously ignored. |
| As demissões ocorreriam no dia seguinte à promulgação da lei. | The dismissals would take place one day after the law s promulgation. |
| Esta função é desempenhada pela cláusula de média . | This function is performed by the averaging provision . |
| A cláusula de habilitação foi activada de facto em 2003 . | The enabling clause was actually activated in 2003 . |
| Esta cláusula aplica se igualmente ao regulamento de alteração proposto . | This clause is also valid for the proposed Amendment regulation . |
| CAPÍTULO VIII EXECUÇÃO DA CLÁUSULA DE SOLIDARIEDADE Artigo III 231 . | CHAPTER VIII IMPLEMENTATION OF THE SOLIDARITY CLAUSE Article III 231 1 . |
| Ele é conhecido principalmente pela promulgação do Código de Teodósio, bem como pelo Muro de Teodósio. | He is mostly known for promulgating the Theodosian law code, and for the construction of the Theodosian Walls of Constantinople. |
| Um prefixo de mesmo valor Hepa, foi informalmente introduzido poucos anos antes de promulgação do Zetta. | A prefix of the same value, hepta , was informally introduced a few years before the promulgation of zetta. |
| São informados dos trabalhos em curso mas não participam na promulgação dos standards . | These members are informed about ISO's work, but do not participate in standards promulgation. |
| Uma cláusula de nacionalidade britânica era exigida para explorar o petróleo. | The largest volume products of the industry are fuel oil and gasoline. |
| Um projecto de lei para o efeito encontrase actualmente a aguardar promulgação pela Primeira Câmara do Parlamento . | A draft law to this effect is pending before the First Chamber of Parliament . |
| Um projecto de lei para o efeito está actualmente a aguardar promulgação pela Primeira Câmara do Parlamento . | A draft law to this effect is pending before the First Chamber of Parliament . |
| A Áustria tornou se uma república democrática federal parlamentar depois da promulgação da constituição federal de 1920. | Austria became a federal, parliamentary, democratic republic through the Federal Constitution of 1920. |
| Outra é a cláusula no bailout do mesmo Tratado. | Another is the treaty s no bailout clause. |
| O nome atual só foi adotado após a promulgação da Lei nº 1.021, de 6 de novembro de 1906. | Its current name, Guarulhos was adopted later, after the enactment of the law 1.021, on November 6, 1906. |
| Eles disseram ao Tom que ele precisaria assinar uma cláusula de sigilo. | They told Tom that he had to sign a nondisclosure agreement. |
| A cláusula de média funciona de forma muito regular durante o período de constituição . | The averaging provision works very smoothly during the maintenance period . |
| Rio Branco liderou o governo que aprovou a lei e sua promulgação aumentou sua popularidade. | Rio Branco led the government that enacted this law, and its passage increased his popularity. |
| Moedas com denominações menores de 1 iene tornaram se inválidas em 31 de dezembro de 1953, após a promulgação da . | Coins in denominations of less than 1 yen became invalid on December 31, 1953, following enforcement of the . |
| As restrições estatutárias nesta área devem ser acompanhadas por uma cláusula de 4 | Statutory constraints in this field must be accompanied by a safeguard clause to ensure that ESCB related tasks can be properly fulfilled . |
| Distribuição Desde a promulgação Ato da Política de Energia de 2005, o uso do biodiesel tem aumentado nos Estados Unidos. | Distribution Since the passage of the Energy Policy Act of 2005, biodiesel use has been increasing in the United States. |
| A promulgação da Constituição em 1824, com o seu regime altamente centralizado, frustrou os seus desejos. | The promulgation of the Constitution in 1824, with its highly centralized regime, frustrated their desire. |
| Artigo 220.o Artigo 221.o Título VII Cláusula de solidariedade Artigo 222.o | Article 220 Article 221 Title VII Solidarity clause Article 222 |
| A proposta inclui uma cláusula de revisão no n.º 5 do artigo 4.º. | The proposal does include a review clause in article 4 ( 5 ) . EN |
| A reforma de alfabetização também se beneficiou do fortalecimento do setor editorial privado, com a promulgação de nova lei sobre direitos autorais. | Literacy reform was also supported by strengthening the private publishing sector with a new law on copyrights. |
| Os contratos de fornecimento devem ainda incluir uma cláusula penal ( ou qualquer outra sanção adequada ) . | A contractual penalty clause ( or any other appropriate remedy ) must be included in the supply agreements . |
| As primeiras medidas tomadas pela Convenção foram a Proclamação da República e a promulgação de uma nova Constituição (21 de setembro de 1792). | Meanwhile, on 24 June, the Convention adopted the first republican constitution of France, variously referred to as the French Constitution of 1793 or Constitution of the Year I. |
| Pode ser aplicada uma cláusula suspensiva, se as condições não forem satisfeitas. | A suspension clause can be applied if conditions are not met. |
| Após a promulgação de uma nova Constituição em 1990, São Tomé e Príncipe realizou multipartidária pela primeira vez desde a independência. | Following the promulgation of a new constitution in 1990, São Tomé and Príncipe held multiparty elections for the first time since independence. |
| Voltou a ser um órgão submisso ao governo após a promulgação da nova Constituição de 1982, em função do golpe de estado de 1980. | This status continued until August 1983, when it was again made into a governmental body in the constitution of 1982, following the military coup d'état of 1980. |
| Na verdade, antes da promulgação da lei Glass Steagall, Pecora analisou apenas um banco comercial, o National City Bank. | In fact, Pecora examined only one commercial bank, National City Bank, prior to the enactment of Glass Steagall. |
| O debate e a promulgação da Constituição dos Estados Unidos Mexicanos em 1917 em janeiro e fevereiro desse ano. | Also a large number of those seeking to migrate to the northern Mexican states or to the United States pass through here. |
| A promulgação deste édito colocou fim às guerras religiosas na França que assolaram o país durante o século XVI. | It marked the end of the religious wars that had afflicted France during the second half of the 16th century. |
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