Translation of "comércio acto da União" to English language:
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Comércio - tradução : Comércio - tradução : União - tradução : União - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| Sobre qualquer proposta de acto da União nos domínios das suas atribuições | on any proposed Union act in areas within its powers |
| sobre qualquer proposta de acto da União Europeia no domínio das suas competências , e | on any proposed Union act in its field of competence , |
| Jornal Oficial da União Europeia QUINTA PARTE DISPOSIÇÕES RELATIVAS À APLICAÇÃO DO PRESENTE ACTO | Official Journal of the European Union PART FIVE PROVISIONS RELATING TO THE IMPLEMENTATION OF THIS ACT TITLE I SETTING UP OF THE INSTITUTIONS AND BODIES |
| A União dispõe de competência exclusiva para celebrar acordos internacionais quando tal celebração esteja prevista num acto legislativo da União , seja necessária para lhe dar a possibilidade de exercer a sua competência interna ou afecte um acto interno da União . | The Union shall have exclusive competence for the conclusion of an international agreement when its conclusion is provided for in a legislative act of the Union , is necessary to enable it to exercise its internal competence , or affects an internal Union act . |
| Comércio internacional Um dos objetivos da União Europeia (UE) é a criação de um mercado único para o comércio. | The list was extended at the 12th CGPM (1964), at the 15th CGPM (1975) and at the 19th CGPM (1991) to give the current range of prefixes. |
| Se o recurso tiver fundamento, o Tribunal de Justiça da União Europeia anulará o acto impugnado. | If the action is well founded, the Court of Justice of the European Union shall declare the act concerned to be void. |
| Se o recurso tiver fundamento , o Tribunal de Justiça da União Europeia anulará o acto impugnado . | If the action is well founded , the Court of Justice of the European Union shall declare the act concerned to be void . |
| A União pode celebrar acordos com um ou mais Estados terceiros ou organizações internacionais quando a Constituição o preveja ou que a celebração de um acordo seja necessária para alcançar um dos objectivos estabelecidos pela Constituição no âmbito das políticas da União , esteja prevista num acto jurídico obrigatório da União ou afecte um acto interno da União . | The Union may conclude agreements with one or more third countries or international organisations where the Constitution so provides or where the conclusion of an agreement is necessary in order to achieve , within the framework of the Union 's policies , one of the objectives fixed by the Constitution , where there is provision for it in a binding Union legislative act or where it affects one of the Union 's internal acts . |
| O Conselho delibera por unanimidade nos domínios em que esta é exigida para a adopção de um acto da União. | It shall act unanimously in those areas in which unanimity is required for the adoption of a Union act. |
| O Conselho delibera por unanimidade nos domínios em que esta é exigida para a adopção de um acto da União . | It shall act unanimously in those areas in which unanimity is required for the adoption of a Union act . |
| a ) b ) O Banco Central Europeu será consultado Sobre qualquer proposta de acto da União nos domínios das suas atribuições | ( a ) ( b ) The European Central Bank shall be consulted on any proposed Union act in its fields of competence |
| A Europa Ocidental formou uma área de livre comércio, dividida pela Cortina de Ferro da União Soviética. | Following the Allied victory in the Second World War, Europe was divided by the Iron Curtain. |
| O Último Acto da Europa? | Europe s Last Act? |
| O Próximo Acto da Internet | The Internet s Next Act |
| Acto relativo às condições de adesão da República da Bulgária e da Roménia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia | Act concerning the conditions of accession of the Republic of Bulgaria and Romania and the adjustments to the Treaties on which the European Union is founded |
| A ideia de uma união económica e monetária é retomada com o Acto Único Europeu ( AUE ) . | The idea of an economic and monetary union is revived in the Single European Act ( SEA ) . |
| Existem fortes laços comerciais da Itália com outros países da União Europeia, com quem realiza cerca de 59 seu comércio total. | Italy's closest trade ties are with the other countries of the European Union, with whom it conducts about 59 of its total trade. |
| o , qualquer parte pode , em caso de litígio que ponha em causa um acto de alcance geral adoptado por uma instituição , um órgão ou um organismo da União , recorrer aos meios previstos no segundo parágrafo do artigo 263 . o , para arguir , no Tribunal de Justiça da União Europeia , a inaplicabilidade desse acto . | Notwithstanding the expiry of the period laid down in Article 263 , sixth paragraph , any party may , in proceedings in which an act of general application adopted by an institution , body , office or agency of the Union is at issue , plead the grounds specified in Article 263 , second paragraph , in order to invoke before the Court of Justice of the European Union the inapplicability of that act . |
| São igualmente da exclusiva competência do Tribunal de Justiça os recursos referidos nos mesmos artigos interpostos por uma instituição da União contra um acto ou uma abstenção de decidir do Parlamento Europeu , do Conselho , destas duas instituições actuando conjuntamente ou da Comissão , bem como por uma instituição da União contra um acto ou uma abstenção de decidir do Banco Central Europeu . | Jurisdiction shall also be reserved to the Court of Justice in the actions referred to in the same Articles when they are brought by an institution of the Union against an act of or failure to act by the European Parliament , the Council , both those institutions acting jointly , or the Commission , or brought by an institution of the Union against an act of or failure to act by the European Central Bank . |
| Esta última situação ocorre quando as instituições competentes da União decidem revogar um acto legislativo , designadamente para melhor garantir o respeito constante dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade . | The latter situation arises when the relevant EU institutions decide to repeal a legislative act , in particular better to ensure constant respect for the principles of subsidiarity and proportionality . |
| De acordo com o disposto no n.o 4 do artigo 127.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a ) O BCE será consultado sobre qualquer proposta de acto da União nos domínios das suas atribuições | In accordance with Article 127 ( 4 ) of the Treaty on the Functioning of the European Union ( a ) the ECB shall be consulted on any proposed Union act in its fields of competence |
| Para tal, necessitamos primeira recomendação de um acto normativo que contenha uma enumeração dos delitos contra os interesses financeiros da União, bem como princípios orientadores. | In addition, we need and this is my first recommendation a legislative act that includes those offences which are to the detriment of the Union' s financial interests, and in which main principles are firmly established. |
| A união entre a Inglaterra e a Escócia, muito apoiada por Ana, criou a maior área de comércio livre da Europa. | The union of England and Scotland, which Anne had fervently supported, created Europe's largest free trade area. |
| As pessoas que tenham acesso a dados abrangidos por um acto juridicamente vinculativo da União que imponha a obrigação de segredo ficam sujeitas a essa obrigação. | Persons having access to data covered by a legally binding Union act imposing an obligation of secrecy shall be subject to that obligation. |
| Enquanto o Conselho não tiver deliberado , a Comissão pode alterar a sua proposta em qualquer fase dos procedimentos para a adopção de um acto da União . | As long as the Council has not acted , the Commission may alter its proposal at any time during the procedures leading to the adoption of a Union act . |
| Em azul claro, vocês vêm as zonas ou regiões que são dois terços ou mais dependentes da União Européia em comércio e investimento. | Well in light blue, you see the zones or the regions that are at least two thirds or more dependent on the European Union for trade and investment. |
| sobre o Funcionamento da União Europeia Artigo único Relativamente ao n.o 2 do artigo 2.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia , referente às competências partilhadas , quando a União toma medidas num determinado domínio , o âmbito desse exercício de competências apenas abrange os elementos regidos pelo acto da União em causa e , por conseguinte , não abrange o domínio na sua totalidade . | and to the Treaty on the Functioning of the European Union Sole Article With reference to Article 2 of the Treaty on the Functioning of the European Union on shared competence , when the Union has taken action in a certain area , the scope of this exercise of competence only covers those elements governed by the Union act in question and therefore does not cover the whole area . |
| b ) Contra um acto ou uma abstenção da Comissão de tomar uma decisão nos termos do n. o 1 do artigo 331.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia . | ( b ) against an act of or failure to act by the Commission under the first paragraph of Article 331 of the Treaty on the Functioning of the European Union . |
| Nos domínios da sua competência , o Banco Central Europeu é consultado sobre qualquer projecto de acto da União , bem como sobre qualquer projecto de regulamentação a nível nacional , podendo apresentar pareceres . | Within its areas of competence , the European Central Bank shall be consulted on all proposed Union acts , and all proposals for regulation at national level , and may give an opinion . |
| Acto de Adesão | Act of Accession |
| Enquanto o Conselho de Ministros não tiver deliberado , a Comissão pode alterar a sua proposta em qualquer fase do processo conducente à adopção de um acto da União . | As long as the Council of Ministers has not acted , the Commission may alter its proposal at any time during the procedures leading to the adoption of a Union act . |
| No domínio do comércio de serviços culturais e audiovisuais, sempre que esses acordos sejam susceptíveis de prejudicar a diversidade cultural e linguística da União | in the field of trade in cultural and audiovisual services, where these agreements risk prejudicing the Union's cultural and linguistic diversity |
| DISPOSIÇÕES RETOMADAS DO ACTO RELATIVO À ADESÃO DA REPÚBLICA HELÉNICA | PROVISIONS TAKEN FROM THE ACT CONCERNING THE CONDITIONS OF ACCESSION OF THE HELLENIC REPUBLIC |
| COMÉRCIO INTERNACIONAL Na sequência do alargamento , o comércio da UE15 com os novos Estados Membros e o comércio entre estes Estados Membros é naturalmente registado como comércio intra UE e não como comércio internacional . | INTERNATIONAL TRADE Following enlargement , EU15 trade with the new Member States and trade among those Member States is naturally recorded as intraEU trade instead of international trade . |
| Nela se inscrevia que a zona de comércio livre estabelecida pelo Tratado de Roma deveria conduzir a uma união económica até ao final da década . | It called for the free trade area set up under the Treaty of Rome to lead to an economic union by the end of the decade . |
| Esta via facilitaria a reunião dos princípios gerais de base num único acto europeu , directamente aplicável e com primazia em toda a União Europeia . | This route would facilitate having basic framework principles in a directly applicable single European act with primacy throughout the EU . |
| Por iniciativa de pelo menos um milhão de cidadãos da União oriundos de um número significativo de Estados Membros , a Comissão pode ser convidada a apresentar propostas adequadas em matérias sobre as quais esses cidadãos considerem necessário um acto jurídico da União para aplicar a Constituição . | No less than one million citizens coming from a significant number of Member States may invite the Commission to submit any appropriate proposal on matters where citizens consider that a legal act of the Union is required for the purpose of implementing the Constitution . |
| Gutenberg cresceu conhecendo o comércio da ourivesaria. | Gutenberg grew up knowing the trade of goldsmithing. |
| Por x00AB Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003 x00BB , entende se o Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia | the expression x2018 Act of Accession of 16 April 2003 x2019 means the Act concerning the conditions of accession of the Czech Republic, the Republic of Estonia, the Republic of Cyprus, the Republic of Latvia, the Republic of Lithuania, the Republic of Hungary, the Republic of Malta, the Republic of Poland, the Republic of Slovenia and the Slovak Republic and the adjustments to the Treaties on which the European Union is founded |
| Estatuto Home Rule A partir do Acto da União em 1 de Janeiro de 1801, e até 6 de Dezembro de 1922, a Irlanda tinha feito parte do Reino Unido da Grã Bretanha e Irlanda. | History Home rule movement From the Act of Union on 1 January 1801 until 6 December 1922, the island of Ireland was part of the United Kingdom of Great Britain and Ireland. |
| Para efeitos do presente Acto | For the purposes of this Act |
| Ver também Acto Kansas Nebraska | , Heath, p. 85, Url Moore, Glover. |
| Nos domínios das suas atribuições , o Banco Central Europeu é consultado sobre os projectos de acto da União , bem como sobre os projectos de regulamentação ao nível nacional , e pode apresentar pareceres . | Within the areas falling within its responsibilities , the European Central Bank shall be consulted on all proposed Union acts , and all proposals for regulation at national level , and may give an opinion . |
| O Tribunal de Contas examina igualmente as contas da totalidade das receitas e despesas de qualquer organismo criado pela União , na medida em que o respectivo acto constitutivo não exclua esse exame . | It shall also examine the accounts of all revenue and expenditure of all bodies set up by the Union insofar as the relevant constituent instrument does not preclude such examination . |
| Inserido pelo artigo 17.º do Acto relativo às condições de adesão da República Checa , da República da Estónia , da República de Chipre , da República da Letónia , da República da Lituânia , da República da Hungria , da República de Malta , da República da Polónia , da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União . 14 | As inserted by Article 17 of the Act concerning the conditions of Accession of the Czech Republic , the Republic of Estonia , the Republic of Cyprus , the Republic of Latvia , the Republic of Lithuania , the Republic of Hungary , the Republic of Malta , the Republic of Poland , the Republic of Slovenia and the Slovak Republic and the adjustments to the Treaties on which the European Union is founded . |
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