Translation of "condições jurídicas" to English language:


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  Examples (External sources, not reviewed)

3 Orientacões Jurídicas
3 Legal advice
SECÇÃO M ACTIVIDADES DE CONSULTORIA , CIENTÍFICAS , TÉCNICAS E SIMILARES 69 69.1 69.10 69.2 69.20 70 Actividades jurídicas e de contabilídade Actividades jurídicas Actividades jurídicas Actividades de contabilidade e auditoria
SECTION M PROFESSIONAL , SCIENTIFIC AND TECHNICAL ACTIVITIES 69 69.1 69.10 69.2 69.20 70 Legal and accounting activities Legal activities Legal activities Accounting , bookkeeping and auditing activities
Comité de Questões Jurídicas ( LEGCO ) aconselha sobre todas as questões jurídicas relacionadas com as atribuições estatutárias do BCE .
The Legal Committee ( LEGCO ) provides advice on all legal issues relating to the ECB 's statutory tasks .
CONDIÇÕES JURÍDICAS As diferenças de regulamentação actualmente existentes entre os países da área do euro constituem um factor de incerteza jurídica para as operações transfronteiras , funcionando como barreiras .
LEGAL CONDITIONS Current regulatory differences across the euro area create legal uncertainty for cross border operations and function as barriers .
Comité de Questões Jurídicas ( LEGCO ) Antonio Sáinz de Vicuña
Legal Committee ( LEGCO ) Antonio Sáinz de Vicuña
Comité de Questões Jurídicas ( LEGCO ) Antonio Sáinz de Vicuña
Banking Supervision Committee ( BSC ) Edgar Meister Legal Committee ( LEGCO ) Antonio Sáinz de Vicuña
É autor de diversas obras jurídicas e de poesia.
External links Curriculum Vitae References
Vinicius de Moraes graduou se em Ciências Jurídicas e Sociais em 1933.
degree in Legal and Social Sciences in 1933.
As suas bases jurídicas e a sua missão fazem dele uma autoridade pública
Its legal foundations and mission make it a public authority
V CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE CONSULTA VI CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA FALTA DE CONSULTA
CONTENTS
Singh ganhou o processo, mas saiu lhe caro, em tempo e em despesas jurídicas.
Singh won his case, but it cost him dearly in time and legal expenses.
Os actos referidos no presente artigo compreendem as disposições necessárias em matéria de garantias jurídicas.
The acts referred to in this Article shall include necessary provisions on legal safeguards.
Os actos referidos no presente artigo compreendem as disposições necessárias em matéria de garantias jurídicas .
The acts referred to in this Article shall include necessary provisions on legal safeguards .
Questões jurídicas A vida pessoal de Brown foi marcada por vários problemas com a lei.
Legal troubles Brown's personal life was marred by several brushes with the law.
Embora com personalidades jurídicas distintas , os BCN da área do euro são parte integrante do Eurosistema .
Despite having separate legal personality , the euro area NCBs form an integral part of the Eurosystem .
Embora com personalidades jurídicas distintas , os BCN da área do euro fazem parte integrante do Eurosistema .
Despite having separate legal personality , the euro area NCBs form an integral part of the Eurosystem .
Governo Dilma promove a maior cruzada contra os direitos indígenas com trapalhadas jurídicas. http bit.ly NiSQjo
Luana Luizy of the Indigenous Missionary Council (CIMI) summarizes the implications of the decree
Ao mesmo tempo , continuaram os esforços da política pública para a redução das barreiras jurídicas e orçamentais .
At the same time , public policy efforts to reduce legal and fiscal barriers continued .
As opiniões divergiam , contudo , no que se refere ao âmbito e ao alcance das medidas jurídicas necessárias .
Views varied , however , on the scope and degree of the legal measures required .
Disputas jurídicas Vários casos envolvendo Testemunhas de Jeová têm passado pelos Supremos Tribunais de todo o mundo.
Legal challenges Several cases involving Jehovah's Witnesses have been heard by Supreme Courts throughout the world.
Em alternativa , as componentes do SEBC o BCE e os BCN são as pessoas jurídicas e os actores .
Instead , the components of the ESCB the ECB and the NCBs are the legal persons and actors .
Os conceitos e instituições jurídicas desenvolvidos pelos juristas pré clássicos e clássicos são muito numerosos para mencionar aqui.
The new concepts and legal institutions developed by pre classical and classical jurists are too numerous to mention here.
Condições climáticas muito adversas, condições do gelo muito difíceis.
Some very unusual weather conditions, very difficult ice conditions.
Aparentemente , as questões políticas e jurídicas respeitantes a estes títulos da directiva proposta poderão ficar resolvidas dentro em breve .
It appears that the policy and legal issues in these Titles of the proposed directive might be solvable within a relatively short time frame .
O relatório também continha a versão final das especificações operacionais gerais e fornecia informação sobre questões jurídicas , sobre as
Increasing interrelations , such as those stemming from CLS operations , have created the need for joint discussions on operational issues .
Condições prévias
Preconditions
Condições gerais
General Conditions
condições.
There are conditions.
Mas, novamente, estas são feitas nessas condições primordiais, condições realmente confusas, não do tipo de condições esterilizadas de laboratório.
But again, these are done in these primordial conditions, really messy conditions, not sort of sterile laboratory conditions.
O disposto no primeiro e segundo parágrafos aplica se sem prejuízo das disposições jurídicas nacionais em matéria de sigilo profissional .
The first and second paragraphs shall be without prejudice to national legal provisions on professional secrecy .
Ao invés , as bases jurídicas da UEM foram consagradas no Tratado CE , aumentando assim as competências da Comunidade Económica Europeia .
Instead the legal foundations of EMU were enshrined in the EC Treaty , thus expanding the competence of the European Economic Community .
Essas directivas devem evitar impor disciplinas administrativas , financeiras e jurídicas contrárias a criação e desenvolvimento de pequenas e médias empresas .
Such directives shall avoid imposing administrative , financial and legal constraints in a way which would hold back the creation and development o f small and medium sized undertakings .
Para o efeito , é necessário eliminar todas as barreiras técnicas , jurídicas e comerciais entre os actuais mercados de pagamentos nacionais .
This calls for the removal of all technical , legal and commercial barriers between the current national payment markets .
Três líderes Sarayaku uma comunidade indígena equatoriana célebre pelas suas batalhas jurídicas com multinacionais petrolíferas também se juntaram ao protesto.
Three leaders from Sarayaku an Ecuadorian indigenous community made famous by its legal struggles with multinational oil companies have also joined the protest.
Condições de trabalho
working conditions
Condições de financiamento
Conditions of funding
Condições de trabalho
( b ) working conditions
Condições de acesso
Access
Condições de acesso
Access conditions
Condições de trabalho
working conditions
CONDIÇÕES PREVIAMENTE CONSIDERADAS
PREREQUISITES CONSIDERED
Aceito suas condições.
I accept your conditions.
A Áustria exprimiu reservas jurídicas de princípio no que respeita às disposições de comitologia previstas no projecto de regulamento de alteração .
Austria has principle legal concerns with respect to Comitology provisions in the draft Amendment Regulation .
Essas directivas devem evitar impor disciplinas administrativas , financeiras e jurídicas contrárias à criação e ao desenvolvimento de pequenas e médias empresas .
Such directives shall avoid imposing administrative , financial and legal constraints in a way which would hold back the creation and development of small and medium sized undertakings .
Essas directivas devem evitar impor disciplinas administrativas , financeiras e jurídicas contrárias à criação e ao desenvolvimento de pequenas e médias empresas .
the Committee shall report to the Commission and to the Council on the outcome of this examination . The Member States and the Commission shall each appoint two members of the Monetary Committee .