Translation of "de jurisdição competente" to English language:


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Competente - tradução : Jurisdição - tradução :

  Examples (External sources, not reviewed)

O princípio orientador mais importante consiste no facto de o BCN competente poder decidir conceder a facilidade de cedência de liquidez ELA a uma instituição que opere na sua jurisdição .
The main guiding principle is that the competent NCB takes the decision concerning the provision of ELA to an institution operating in its jurisdiction . This would take place under the responsibility and at the cost of the NCB in question .
As referências aqui feitas à legislação de jurisdição incluem toda a regulamentação aplicável dessa mesma jurisdição .
References herein to the laws of jurisdiction include all applicable regulations of jurisdiction .
As referências aqui feitas à legislação de jurisdição incluem toda a regulamen tação aplicável dessa mesma jurisdição .
References herein to the laws of juris diction include all applicable regulations of jurisdiction .
Os juízes gozam de imunidade de jurisdição.
The Judges shall be immune from legal proceedings.
A jurisdição monetária a área do euro deixou de coincidir com a jurisdição de supervisão , ou seja , instituições e mercados nacionais .
The monetary jurisdiction the euro area no longer coincides with the supervisory one , i.e. national institutions and markets .
Podemos ir a uma diferente jurisdição?
Can we go to a different venue?
d ) Prevenir os conflitos de jurisdição entre Estados Membros
( d ) conflicts of jurisdiction between Member States
Artigo 3.o Os juízes gozam de imunidade de jurisdição .
Article 3 The Judges shall be immune from legal proceedings .
Tom é competente.
Tom is competent.
Você é competente?
Are you competent?
A autoridade competente do país de origem informará a autoridade competente do Estado Membro de acolhimento dessas alterações .
The competent authority of the home Member State shall inform the competent authority of the host Member State of those changes .
A introdução do euro implicou uma separação institucional entre a jurisdição monetária ( a área do euro ) e a jurisdição de supervisão ( instituições e mercados nacionais ) .
The introduction of the euro has implied an institutional separation of monetary jurisdiction ( the euro area ) and supervisory jurisdiction ( domestic institutions and markets ) .
As decisões de um tribunal são vinculantes apenas numa jurisdição em particular e, mesmo dentro de uma certa jurisdição, alguns tribunais detêm mais poderes do que outros.
The decisions of a court are binding only in a particular jurisdiction, and even within a given jurisdiction, some courts have more power than others.
Cada um, porém, tinha sua própria jurisdição geográfica.
Each, however, had his own geographic jurisdiction.
E a FDA dos Estados Unidos tem um problema de jurisdição.
And the USFDA has a jurisdictional problem.
Prevenir e resolver os conflitos de jurisdição entre os Estados Membros
prevent and settle conflicts of jurisdiction between Member States
Prevenir e solucionar os conflitos de jurisdição entre os Estados Membros
prevent and settle conflicts of jurisdiction between Member States
O Peru não aceita a jurisdição da Corte Internacional de Justiça.
There are a total of 180 provinces and 1747 districts in Peru.
A definição precisa desses termos varia de acordo com a jurisdição.
The precise definition of these terms varies by jurisdiction.
A autoridade competente do Estado Membro de origem informa a autoridade competente do Estado Membro de acolhimento dessas alterações .
The competent authority of the home Member State shall inform the competent authority of the host Member State of those changes .
g. Legislação aplicável e foro competente São válidas e passíveis de execução face à legislação jurisdição as disposições contidas nos citar os artigos das Regras e nomeadamente , as respeitantes à legislação aplicável , à resolução de litígios , aos tribunais competentes e à citação .
g. Choice of governing law and jurisdiction The provisions contained in list of sections of the Rules , and in particular in respect of the governing law , the resolution of a dispute , competent courts , and service of process are valid and enforceable under the laws of jurisdiction .
Eu o acho competente.
I think he's competent.
Eu o acho competente.
I believe he is competent.
Tom parece ser competente.
Tom seems competent.
Condução, enquanto o consumo de álcool pode ser ilegal dentro de uma jurisdição.
Driving while consuming alcohol may be illegal within a jurisdiction.
A autoridade competente do Estado Membro de acolhimento será também informada dessa alteração pela autoridade competente do Estado Membro de origem .
The competent authority of the host Member State shall also be informed of those changes by the competent authority of the home Member State .
Para o efeito , a autoridade competente deverá comunicar rapidamente as informações solicitadas por outra autoridade competente .
To this end , a competent authority will have to supply in good time , information required by another competent authority for that purpose .
Entre 1840 e 1855, esteve sob a jurisdição do Concelho de Póvoa de Lanhoso.
Between 1840 and 1855 Sobreposta belonged under the jurisdiction of Póvoa de Lanhoso municipality.
Os últimos traços da jurisdição do bispo de Coira foram abolidos em 1526.
The last traces of the Bishop of Chur's jurisdiction were abolished in 1526.
Isso foi o suficiente para os tribunais britânicos aceitarem jurisdição.
That provided a sufficient nexus for the British courts to accept jurisdiction.
A jurisdição pressupõe um território em que ela é exercida.
Federal jurisdiction is divided into federal question jurisdiction and diversity jurisdiction.
Uma autoridade competente poderá solicitar que uma investigação seja realizada pela autoridade competente de outro Estado Membro , no território deste último .
A competent authority of one Member State may request that an investigation be carried out by the competent authority of another Member State , on the latter 's territory .
Salvo acordo em contrário entre as partes interessadas , todas as comunicações entre o BCE ou o banco central nacional competente , consoante o caso , e a empresa em causa são efectuadas na ( s ) língua ( s ) comunitária ( s ) oficial ( ais ) do Estado Membro em cuja jurisdição se verificou a alegada infracção . Artigo 3.o Poderes do BCE e do banco central nacional competente 1 .
Unless otherwise agreed between the parties concerned , any communication between the ECB or the competent national central bank , as the case may be , and the undertaking concerned shall be conducted in the official Community language ( or in one of the official Community languages ) of the Member State in whose jurisdiction the alleged infringement has occurred .
Até 1853, Itaituba dependeu da freguesia de Pinhel, passando, posteriormente, para a jurisdição de Boim.
Itaituba depended on the parish of Pinhel until 1853, when it was transferred to the jurisdiction of Boim.
A Escócia continua a ter Estado e jurisdição separados para fins de direito internacional.
This ended with the advent of the Scottish Parliament, which legislates for Scotland.
As atividades que constituem corrupção ilegal diferem por país ou jurisdição.
The activities that constitute illegal corruption differ depending on the country or jurisdiction.
O FBI tem jurisdição investigativa sobre as violações de mais de duzentas categorias de crimes federais.
A lead U.S. counterterrorism, counterintelligence, and criminal investigative organization, FBI has jurisdiction over violations of more than 200 categories of federal crime.
Se a autoridade competente em causa não estiver em condições de fornecer imediatamente a informação exigida , comunicará os motivos à autoridade competente requerente .
supply the required information immediately it shall notify the requesting Competent Authority of the reasons .
A autoridade competente de um Estado Membro pode solicitar assistência à autoridade competente de outro Estado Membro para a realização de inspecções no local ou de investigações .
The competent authority of one Member State may request assistance of the competent authority of another Member State with regard to on site inspections or investigations .
Em Pilatos apercebe se de que Jesus é um galileu, estando portanto na jurisdição de Herodes.
In Pilate realizes that Jesus is a Galilean, and thus comes under the jurisdiction of Herod Antipas.
O conceito de propriedade estava substituindo formas mais antigas de jurisdição, embora eles estivessem intimamente ligados.
The concept of property began to replace more ancient forms of jurisdiction, although they were still very much tied together.
Se for preso em consequência de condenação por tribunal competente
the lawful detention of a person after conviction by a competent court
Remeter aos tribunais competentes de jurisdição quaisquer questões , tendo em vista uma eventual acção penal .
refer matters for criminal prosecution to the competent jurisdictions .
A compatibilidade das normas aplicáveis nos Estados Membros em matéria de conflitos de leis e de jurisdição
the compatibility of the rules applicable in the Member States concerning conflict of laws and of jurisdiction
A compatibilidade das normas aplicáveis nos Estados Membros em matéria de conflitos de leis e de jurisdição
( c ) the compatibility of the rules applicable in the Member States concerning conflict of laws and of jurisdiction

 

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