Translation of "declaração estatutária" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| O corpo principal da lei estatutária japonesa é chamado de Seis Códigos. | The main body of Japanese statutory law is called the Six Codes. |
| Sankt Pölten é uma cidade estatutária ( Statutarstadt ), ou seja, possui estatuto de distrito. | St Pölten is a city with its own statute (or Statutarstadt ) and therefore it is both a municipality and a district in the Mostviertel . |
| Declaração Etiqueta | Declaration |
| Declaração Etiqueta | Declarations |
| Declaração Etiqueta | Tag Declaration |
| Declaração de exoneração de responsabilidade e Declaração sobre direitos de autor | Disclaimer amp copyright |
| Divisões administrativas O estado é dividido em nove distritos ( Bezirke ) e uma cidade estatutária ( Statutarstadt ), Innsbruck. | The 14 largest towns in Tyrol are Administrative divisions The state is divided into 10 districts ( Bezirke ) one of them, Innsbruck, is a statutory city. |
| Um Tribunal Constitucional com poderes de revisão judicial nunca foi constituído apesar de existir autorização estatutária. | A Supreme Court served as the appellate tribunal a Constitutional Court with powers of judicial review was never constituted despite statutory authorization. |
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| Declaração de Etiquetas | Tag Declaration |
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| Declaração relativa a Chipre | Declaration on Cyprus |
| Declaração relativa à Itália | Declaration concerning Italy |
| Esta declaração inclui a | That statement indicates a |
| Declaração relativa à Itália . . | . 352 Declaration on Article 5 ( 2 ) of the Protocol on the Schengen acquis integrated into the framework of the European Union . |
| Declaração relativa à Itália | Declaration concerning Italy |
| DECLARAÇÃO DE POLÍTICA 1 . | POLICY STATEMENT 1 . |
| A declaração ainda diz | The statement also reads |
| Declaração relativa a organização e ao funcionamento da Comissão 33 . Declaração relativa ao n ? | Declaration o n the organisation and functioning of the Commission 33 . |
| No caso dos mercados regulamentados o Estado Membro em que o mercado regulamentado tem a sua sede estatutária ou , se , em conformidade com a sua lei nacional , não tiver sede estatutária , o Estado Membro em que se situa a sua administração central . | in the case of a regulated market , the Member State in which the regulated market is registered or , if under the law of that Member State it has no registered office , the Member State in which the head office of the regulated market is situated |
| se a empresa de investimento for uma pessoa colectiva , o Estado Membro onde esteja situada a sua sede estatutária . | if the investment firm is a legal person , the Member State in which its registered office is situated . |
| Embutir a declaração e implementação | Inline the declaration and implementation |
| Declaração relativa às Ilhas Åland | Declaration on the Åland islands |
| Declaração relativa ao povo sami | Declaration on the Sami people |
| Declaração relativa ao asilo 32 . | Declaration on asylum 32 . |
| Declaração de exoneração de responsabilidade | Disclaimer |
| assinem uma declaração de confidencialidade | sign a Confidentiality Declaration |
| Declaração de exoneração de responsabilidade | Disclaimer Copyright |
| Declaração sobre direitos de autor | Copyright |
| Declaração relativa ao desporto 30 . | Declaration o n sport 30 . |
| Uma declaração alfandegária é obrigatória. | A customs declaration is required. |
| Aceito a declaração como verdadeira. | I accept the statement as true. |
| O Tom fez uma declaração. | Tom has made a statement. |
| mas incluindo as sucursais de instituições de crédito que não têm sede estatutária nem sede administrativa num Estado membro participante . | these include branches of credit institutions which have neither their registered nor their head office in a participating Member State . |
| nestas incluem se as sucursais de instituiçoes de crédito que não tenham sede estatutária nem administrativa num Estado Membro participante . | these include branches of credit institutions which have neither their registered nor their head office in a participating Member State . |
| naquelas incluem se as sucursais de instituições de crédito que não têm sede estatutária nem administrativa num Estado Membro participante . | these include branches of credit institutions which have neither their registered nor their head office in a participating Member State . |
| b ) Qualquer Estado contratante pode , em qualquer altura , alterar uma declaração mediante apresentação de uma nova declaração | b ) any Contracting State may modify a declaration by submitting a new declaration at any time |
| Está escrito na declaração da independëncia. | It's written in the Declaration of Independence. |
| Declaração e implementação na mesma linha | Inline the declaration and implementation |
| Ir para a declaração do símbolo | Goto symbol declaration |
| Ir para a declaração do símbolo | Go to symbol declaration |
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