Translation of "decretos" to English language:


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  Examples (External sources, not reviewed)

As fronteiras destes países se originam de decretos de Stalin.
These countries' borders originate from Stalin's decrees.
Decretos parlamentares estão entre as mais importantes fontes da constituição.
Acts of Parliament are among the most important sources of the constitution.
Sob os Decretos de Heresia, vários protestantes foram executados nas perseguições marianas.
Under the Heresy Acts, numerous Protestants were executed in the Marian persecutions.
O rei presidia a assembleia, e submetia decretos para a assembleia ratificar.
The king even received the right to be the only person to appoint patricians to the Senate.
A constituição de 1891 foi revogada e Getúlio passou a governar por decretos.
The constitution of 1891 was repealed and Vargas came to rule by decree.
Os decretos de Morsi têm, sem dúvida alguma, polarizado ainda mais a política egípcia.
Morsi s decrees have undoubtedly polarized Egyptian politics further.
Decretos, concessões e decisões judiciais sobreviveram, assim como a famosa lei sálica, mencionada acima.
Edicts, grants, and judicial decisions survive, as well as the famous Lex Salica , mentioned above.
Além disso, muitos países têm leis e decretos para proteger suas áreas de nidificação.
In addition, many countries have laws and ordinances to protect nesting areas.
Em , o Papa Gregório II recusou aceitar os decretos do imperador , estabelecendo a iconoclastia.
However, in 727, Pope Gregory II refused to accept the decrees of Emperor Leo III, which promoted the Emperor's iconoclasm.
O papa aprovou o acordo no final de 1554 e os Decretos de Heresia foram reinstituídos.
By the end of 1554, the pope had approved the deal, and the Heresy Acts were revived.
Procurou desencorajar a não conformidade na Igreja Anglicana e aprovou vários decretos para garantir uma dominação anglicana.
It sought to discourage non conformity to the Church of England, and passed several acts to secure Anglican dominance.
Muitos decretos publicados pelas sejms ao longo dos séculos tentaram resolver esses casos, mas com pouco sucesso.
Many sejms issued decrees over the centuries in an attempt to resolve this issue, but with little success.
A nova Declaração Constitucional, a Lei de Protecção da Revolução e os novos decretos presidenciais têm várias intenções
The new Constitutional Declaration, the Revolution Protection Law, and the new presidential decrees have several aims
Ele acrescenta que além da possibilidade de inconstitucionalidade destes decretos, pode haver também questões ambientais a serem consideradas.
He adds that in addition to the possibility of unconstitutionality, there might be environmental concerns.
Os cidadãos terão que aprender a conviver com os extremos climáticos que não obedecem a decretos nem leis humanas.
People must learn to live with climate extremes that do not obey decrees or human laws.
Esta comissão continuou o seu trabalho durante o pontificado de Paulo V, e publicou diversos decretos sobre o assunto.
It continued its work during the pontificate of Paul V and published various bulls and decrees on the matter.
Os recentes decretos legislativos modificaram estas pactuações, e o blogueiro acredita que o Tribunal Constitucional deverá decidir sobre a questão.
The recent legislative decrees modified these agreements, and thinks that the Constitutional Tribunal should decide the matter.
A Liga Lícia estava sujeita às decisões do Senado Romano e aos decretos dos imperadores romanos, mas não o contrário.
The Lycian League was subject to the decisions of the Roman Senate and the decrees of the Roman emperors, but not vice versa.
Uma vez mais o projeto da Hidrelétrica de Inambari atraiu a atenção da imprensa peruana, após os recentes decretos de urgência que retiraram de diversas autoridades administrativas a obrigatoriedade de avaliar impacto ambiental presumivelmente, a usina hidrelétrica de Inambari é um dos projetos considerados por esses decretos.
This post is part of our special coverage Forest Focus Amazon. Once again the Inambari Hydroelectric project has leapt to the attention of the Peruvian press, after the recent issuing of two emergency orders that eliminate, for various administrative authorities, the requirement to investigate environmental impact presumably the Inambari Hydroelectric plant is one of the projects encompassed by these orders.
Isto constitui uma ameaça muito mais séria e duradoura para a democratização do Egipto, do que os decretos temporários de Morsi.
This constitutes a much more serious and lasting threat to Egypt s democratization than do Morsi s temporary decrees.
Pablo Raúl Fernández, no blog Sociología Política , ressalta as alegadas inconsistências legais dos decretos que dariam o sinal verde ao projeto
Pablo Raúl Fernández, in Sociología Política , points out alleged legal inconsistencies in the recent orders that would give the green light to the project
Esse grito certamente fará parte do manifesto os povos indígenas, aqueles que devem viver , apesar e contra os decretos de extermínio. (...)
This cry certainly will be part of the manifesto the indigenous peoples, those who should live , in spite of and against the decrees of extermination. (...)
Outros decretos incluíam a Súplica contra os Ordinários e a Submissão do Clero, que reconheciam a supremacia real sobre a igreja.
Other acts included the Supplication against the Ordinaries and the Submission of the Clergy, which recognised Royal Supremacy over the church.
Os barões anteciparam que Henrique agiria de acordo com esses decretos definitivos, sujeitos às leis e moderados pelos conselhos da nobreza.
The barons anticipated that the King would act in accordance with these definitive charters, subject to the law and moderated by the advice of the nobility.
Tecnicamente, o senado poderia fazer leis, apesar de que seria incorreto ver os decretos do senado como legislação em sentido moderno.
Technically, the senate could also make new laws, although it would be incorrect to view the senate's decrees as legislation in the modern sense.
O blogue La Pagina de Milanta também tem um post com uma análise dos decretos legislativos que estão afetando as comunidades indígenas.
The blogger Milanta also posts an analysis of the Legislative decrees that are affecting the indigenous communities.
Permitirão ainda que nomeie metade dos juízes do Conselho Superior da Magistratura, convoque referendos, declare situações de emergência e emita decretos legislativos.
They will allow him to appoint half of all senior judges, call referendums, declare emergency situations and issue decrees with the force of law.
Nem todos os documentos do período sobreviveram, porém existem vários atos reais, cartas régias, decretos e cartas, junto com alguns relatos financeiros.
Not all royal documents from the period have survived, but there are a number of royal acts, charters, writs, and letters, along with some early financial records.
Outros decretos Lincoln aderiu ao projeto presidencial dos Whigs ao Congresso cabia a função de escrever as leis, enquanto o Executivo a aplicava.
Other enactments Lincoln adhered to the Whig theory of the presidency, which gave Congress primary responsibility for writing the laws while the Executive enforced them.
Através de decretos imperiais em 1526 (926H) e 1547 (954H), lojas e partes do Grande Baazar e de outros mercados foram também incluídos.
Through the imperial charters of 1520 (AH 926) and 1547 (AH 954) shops and parts of the Grand Bazaar and other markets were added to the foundation.
A partir do ano , foram emanados decretos que recomendavam, em todo o império, a restauração de antigas escolas e a fundação de novas.
From the year 787 on, decrees were issued recommending the restoration of old schools and the founding of new ones throughout the empire.
este é o supremo tribunal administrativo da Grécia e é um órgão administrativo que examina todos os decretos presidenciais antes da sua emissão.
The Greek Council of State is the supreme administrative court of Greece and also examines all presidential decrees before they are issued.
Portugal Em Portugal existem vários tipos de decretos, emitidos pelos vários orgãos de soberania ou pelos orgãos de governo próprio das regiões autónomas.
In Portugal, there are several types of decrees issued by the various bodies of sovereignty or by the bodies of self government of autonomous regions.
Também asseguravam que o direito canónico seria reconhecido dentro de algumas áreas (por exemplo, decretos da Igreja na área de nulidade do casamento, etc.).
They also ensured that canon law would be recognized within some spheres (e.g., church decrees of nullity in the area of marriage).
Uma delas, a assembleia curiata, embora tivesse alguns poderes legislativos, tinha em suma apenas o direito de ratificar simbolicamente decretos emitidos pelo rei romano.
When the king was absent from the city, the prefect held all of the king's powers and abilities, even to the point of being bestowed with imperium while inside the city.
Muitos dos cânones em relação a estes assuntos foram, em sua maior parte, republicações de decretos do Concílio de Reims e do Concílio de Clermont.
Many of the canons relating to these matters were mostly a restating of the decrees of the Council of Reims and the Council of Clermont.
Outros decretos conciliares limitaram fortemente a jurisdição da corte de Roma e trataram até mesmo das regras dos conclaves e da constiuição do Colégio Sagrado.
Other conciliar decrees severely limited the jurisdiction of the court of Rome, and even made rules for the election of popes and the constitution of the Sacred College.
Decretos que sujeitam o banco central dos Estados Unidos a uma auditoria do Gabinete de Contabilidade Governamental serão provavelmente aprovados por ambas as câmaras do Congresso.
Bills subjecting the United States' central bank to auditing by the Government Accountability Office are likely to be passed by both houses of Congress.
As leis e decretos propostas pelo Conselho de Ministros, são encaminhadas ao Conselho Consultivo (Majlis al Shura) para discussões, sendo posteriormente submetidas ao Emir para ratificação.
Laws and decrees proposed by the Council of Ministers are referred to the Advisory Council (Majilis Al Shura) for discussion after which they are submitted to the Emir for ratification.
Independentemente do papel oficial do título, Pavelić teve a autoridade ilimitada para aprovar decretos e nomear os ministros do governo durante toda a existência do NDH.
Regardless of the official role of the title, Pavelić had unlimited authority to pass decrees and appoint government ministers throughout the existence of NDH.
Em reação aos vários decretos antieclesiásticos, os bispos portugueses lançaram uma pastoral coletiva defendendo a doutrina da igreja, mas a sua leitura foi proibida pelo governo.
In response to the several anticlerical decrees, Portuguese bishops launched a collective pastoral defending the Church's doctrine, but its reading was prohibited by the government.
Em seu primeiro dia como presidente, Putin passou 14 decretos presidenciais, sendo um deles um comprido artigo a respeito dos objetivos de longo prazo da economia russa.
On his first day as President, Putin issued 14 Presidential decrees, which are sometimes called the May Decrees by the media, including a lengthy one stating wide ranging goals for the Russian economy.
Eles também emitiram decretos sobre alguns dos direitos assumidos pelos quais os papas tinham estendido o seu poder e melhorado suas finanças às custas das igrejas locais.
They also made decrees aimed at some of the assumed rights by which the popes had extended their power and improved their finances at the expense of the local churches.
Em tempos antigos estes decretos eram promulgados pelo próprio rei, porém o decreto de Mênfis foi promulgado pelos próprios sacerdotes, na função de mantenedores da cultura egípcia tradicional.
In earlier periods all such decrees were issued by the king himself, but the Memphis decree was issued by the priests, as the maintainers of traditional Egyptian culture.
Apesar dos decretos imperiais e da postura rigorosa da Igreja do Estado, que passou a ser conhecida como Igreja Ortodoxa , ela nunca representou todos os cristãos do império.
Despite imperial decrees and the stringent stance of the state church itself, which came to be known as the Eastern Orthodox Church or Eastern Christianity, the latter never represented all Christians in Byzantium.