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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS PROPOSTA DE DIRECTIVA RELATIVA AOS SERVIÇOS DE INVESTIMENTO E AOS MERCADOS REGULAMENTADOS SECÇÃO I. ANTECEDENTES DA PROPOSTA I. 1 Em que consiste a Directiva relativa aos serviços de investimento ?	EXPLANATORY MEMORANDUM PROPOSAL FOR A DIRECTIVE ON INVESTMENT SERVICES AND REGULATED MARKETS SECTION I. BACKGROUND TO THE PROPOSAL . I. 1 What is the Investment Services Directive ?
7 I. 1 Em que consiste a Directiva relativa aos serviços de investimento ?	3 Section I. Background to the proposal .
SUMÁRIO Directiva relativa aos serviços de pagamento	the transposition of the Payment Services Directive
Podem também ser acções ( negociadas num mercado regulamentado , definido na directiva relativa aos Serviços de Investimento ) ( 51 ) .	They can also be equities ( traded on a regulated market as defined in the Investment Services Directive ( 51 ) .
Em que consiste a directiva relativa aos serviços de pagamento ?	What is the PSD ?
24 de Abril de 2007 Directiva relativa aos serviços de pagamento	PRESS RELEASE 24 April 2007 Payment Services Directive
Este artigo preenche este requisitos de acordo com as linhas gerais da legislação em vigor ( incluindo a Directiva relativa às operações de iniciados e a Directiva relativa aos serviços de investimento ) .	This Article provides for all these requirements along the lines of already existing legislation ( including insider dealing and Investment Services Directives ) .
A nova directiva relativa aos serviços de investimento e aos mercados regulamentados deve proporcionar um quadro coerente e eficaz para a gestão destes desafios .	The new Directive on investment services and regulated markets must provide a coherent and effective framework for managing these challenges .
Declaração conjunta sobre a adopção da directiva relativa aos serviços de pagamento	Joint statement on the adoption of the Payment Services Directive
Em Dezembro , foi adoptada uma posição comum pelo Conselho ECOFIN no que respeita ao projecto de uma nova Directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros , que substituirá a Directiva relativa aos serviços de investimento , que data de 1993 .	A common position was adopted in December by the ECOFIN Council with regard to the proposal for a new directive on markets in financial instruments , which would replace the existing Investment Service Directive dating back to 1993 .
2.2 VALORES MOBILIÁRIOS Uma das medidas mais significativas do Plano de Acção para os Serviços Financeiros ( PASF ) foi a adopção pelo Conselho da UE em Maio de 2004 da Directiva relativa aos Mercados de Instrumentos Financeiros , que substituiu o regime estabelecido pela Directiva relativa aos Serviços de Investimento de 1993 .	2.2 SECURITIES As one of the most significant measures of the Financial Services Action Plan ( FSAP ) , the EU Council adopted in May 2004 the Financial Instruments Markets Directive , replacing the regime set up by the Investment Services Directive of 1993 .
A Directiva relativa aos serviços de pagamento permitirá às instituições de pagamentos disponibilizarem uma vasta gama de serviços de pagamento .	The PSD will give payment institutions the possibility of offering a broad range of payment services .
As principais medidas neste âmbito incluem a Directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros , a Directiva relativa à transparência , a Directiva relativa aos abusos de mercado e a Directiva relativa ao prospecto12 .	Major measures in this respect included the Markets in Financial Instruments Directive ( MiFID ) , the Transparency Directive , the Market Abuse Directive , and the Prospectus Directive 12 .
1 ) O prazo de liquidação depende da versão final da directiva relativa aos serviços de pagamento .	1 ) The settlement time depends on the final outcome of the PSD .
2 ) O prazo de liquidação depende da versão final da directiva relativa aos serviços de pagamento .	2 ) The settlement time depends on the final outcome of the PSD
O Regulamento NIC , a recém adoptada Directiva relativa ao abuso de mercado , a futura Directiva relativa aos prospectos , bem como a proposta de revisão da Directiva relativa aos serviços de investimento , dizem todos respeito aos emitentes cujos valores mobiliários se encontram admitidos não apenas a uma cotação oficial mas igualmente à negociação em mercados regulamentados , abrangendo assim os segundos mercados 7 .	The IAS Regulation , the recently adopted Directive on Market Abuse , the future Directive on Prospectus , and the proposal for a revision of the Investment Services Directive all concern issuers whose securities are admitted not only to official listing , but to regulated markets , thus covering second tier markets 7 .
Objectivos gerais da nova proposta A proposta de Directiva relativa aos serviços de investimento e aos mercados regulamentados pretende reforçar a capacidade do enquadramento legislativo comunitário para prosseguir dois objectivos regulamentares globais 1 .	Broad objectives of the new proposal The proposal for a Directive on investment services and regulated markets aims to strengthen the capacity of the EU legislative framework to serve two over arching regulatory objectives 1 .
Esta lacuna foi abordada pela directiva recentemente aprovada relativa aos serviços no mercado comum, que visa liberalizar a prestação de serviços transfronteiriços.	This lacuna has been addressed by the recently passed Directive on services in the internal market which aims to liberalise the cross border provision of services.
Parecer do BCE sobre legislação comunitária de aplicação da directiva relativa aos organismos de investimento colectivo em valores mobiliários	ECB Opinion on Community legislation implementing the Directive on undertakings for collective investment in transferable securities
Cumprir a Directiva relativa aos abusos de mercado	Comply with market abuse Directive
( Lei relativa aos fundos de investimento imobiliários sociedades de investimento imobiliário )	( Law on real estate mutual funds real estate investment companies and other legal provisions )
Explicação A Directiva relativa aos serviços de pagamento assegura o tratamento jurídico equitativo dos pagamentos no conjunto da SEPA .	The PSD ensures the equal legal treatment of payments across SEPA .
No que respeita aos serviços , a aplicação da Directiva relativa aos serviços no mercado interno constituirá um passo importante no sentido da realização do mercado interno .	With regard to services , the implementation of the Directive on services in the internal market will constitute an important step towards completing the internal market .
A Directiva relativa aos serviços de investimento , adoptada em 1993 , tinha por objectivo estabelecer as condições nas quais as empresas de investimento e os bancos autorizados podiam prestar certos serviços específicos noutros Estados Membros , com base numa autorização e supervisão do país de origem .	The Investment Services Directive , adopted in 1993 , sought to establish the conditions in which authorised investment firms and banks could provide specified services in other Member States on the basis of home country authorisation and supervision .
( Sociedades de investimento imobiliário ) ( Lei relativa aos fundos de investimento imobiliários sociedades de investimento imobiliário )	( Real estate investment companies ) ( Law on real estate mutual funds real estate investment companies and other legal provisions )
A proposta de Directiva relativa aos Serviços de Investimento ( DSI ) 4 apenas poderá operar efectivamente e ter sucesso se este novo conjunto de requisitos regulamentares em matéria de transparência forem implementados em paralelo .	The proposed Investment Services Directive ( ISD ) 4 will only work effectively and be a success if this new set of regulatory transparency requirements are in place at the same time .
Além disso , as propostas de Directivas da Comissão relativas a Prospectos e , em particular , de revisão da Directiva relativa aos Serviços de Investimento dependem largamente da viabilidade dos procedimentos regulamentares do tipo Lamfalussy .	In addition , the Commission 's proposals for Directives on Prospectuses and , in particular , for the revision of the Investment Services Directive are widely reliant on the practicability of the Lamfalussytype regulatory procedures .
Das restantes 17 medidas do FSAP apenas existiam seis propostas legislativas ainda a elaborar pela Comissão , incluindo a revisão do enquadramento de adequação dos fundos próprios para bancos e sociedades de investimento e a Directiva relativa aos Serviços de Investimento .	Of the remaining 17 FSAP measures there were only six legislative proposals still to be made by the Commission . These included the revision of the capital adequacy framework for banks and investment firms and the Investment Services Directive .
O Eurosistema considera a adopção da directiva relativa aos serviços de pagamento um passo decisivo no sentido da concretização da SEPA .	The Eurosystem regards the adoption of the PSD as a decisive step towards the realisation of SEPA .
28 de Abril de 2006 Parecer do Banco Central Europeu sobre a proposta de directiva relativa aos serviços de pagamento no mercado interno	PRESS RELEASE 28 April 2006 The European Central Bank opinion on the proposed directive on payment services in the internal market
Necessidade de coerência para além da Directiva relativa aos prospectos Todavia , a solução adoptada na futura Directiva relativa aos prospectos não pode ser pura e simplesmente reproduzida .	The need for consistency beyond the Prospectus Directive However , the solution used in the forthcoming Prospectus Directive cannot simply be copied .
A proposta de revisão da DSI prevê a alteração da Directiva relativa à adequação dos fundos próprios , no sentido de clarificar que as empresas de investimento que apenas prestam serviços de consultoria sejam isentas das obrigações previstas na Directiva relativa às adequação dos fundos próprios .	The proposal for ISD revision envisages modification of the Capital Adequacy Directive to clarify that investment firms which provide only the service of investment advice shall be exempted from obligation under the Capital Adequacy Directive .
Empresa de investimento qualquer instituição que seja autorizada a prestar serviços de investimento em conformidade com a Directiva 200 ...	Investment firms shall mean all institutions that provide investment services in accordance with European Parliament and Council Directive 200 .
Declaração conjunta do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia acolhendo favoravelmente a adopção pelo Parlamento Europeu da directiva relativa aos serviços de pagamento	Joint statement by the European Central Bank and the European Commission welcoming the European Parliament 's adoption of the Payment Services Directive
DIRECTIVA RELATIVA AOS SERVIÇOS NO MERCADO INTERNO Como parte do objectivo de concluir o Mercado Interno , a Comissão Europeia propôs em Janeiro de 2004 uma directiva destinada a eliminar as barreiras jurídicas e administrativas à prestação de serviços transfronteiras .	smooth THE DIRECTIVE ON SERVICES IN THE INTERNAL MARKET As part of the objective to complete the Internal Market , the European Commission proposed a directive in January 2004 which would remove the legal and administrative barriers to the cross border provision of services .
Tal foi , por exemplo , o caso da Directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação 8 e da Directiva relativa aos acordos de garantia financeira 9 .	17 the Settlement Finality Directive 8 and the Collateral Directive 9 .
Parecer do BCE sobre legislação búlgara relativa aos serviços de pagamento	ECB Opinion on Bulgarian payment services legislation
Cada banco 2 Esta directiva do Conselho e do Parlamento Europeu relativa aos serviços de pagamento no mercado interno é também abordada no terceiro capítulo .	Efforts in this field need to be increased to meet user requirements ( see Section 1.3 for standardisation efforts in the customer to bank domain ) .
Esta questão deverá ser em primeiro lugar encarada do âmbito da proposta de nova Directiva relativa aos serviços de investimento e aos mercados regulamentados iniciativa que harmoniza os requisitos que os mercados regulamentados devem aplicar com vista a admitir valores mobiliários à negociação 8 .	It only acts in an advisory capacity . In this respect , it has also been consulted on the present initiative .
Alteração da orientação do BCE relativa aos serviços de gestão de reservas	Amendment to the ECB Guideline on reserve management services
Orientação do BCE relativa aos serviços de gestão de reservas do Eurosistema	ECB Guideline on Eurosystem reserve management services
Capacidade para detectar e notificar transacções atípicas Cumprir a Directiva relativa aos abusos de mercado Cumprir a Directiva relat iva aos abusos de mercado	Capacity to detect and report atypical trades Comply with market Abuse Directive Comply with Market Abuse Directive
Além disso , a adopção pelo Parlamento Europeu , em Dezembro de 2006 , da Directiva relativa aos Serviços irá sem dúvida contribuir para melhorar a situação nesta área .	Moreover , the adoption of the Services Directive by the European Parliament in December 2006 will undoubtedly contribute to improving the situation in this field .
A directiva relativa aos serviços de pagamento preencherá o vazio actual , proporcionando a certeza jurídica necessária ao alargamento das operações ao conjunto da área do euro .	The Payment Services Directive will fill the current void and provide the necessary legal certainty for the expansion of operations across the euro area .
São previstas disposições semelhantes na proposta alterada da Comissão de Directiva relativa aos prospectos .	Similar provisions are provided for in the Commission 's amended proposal for a directive on prospectus .

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