Translation of "direito ao devido processo" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Direito - tradução : Direito - tradução : Direito - tradução : Processo - tradução : Processo - tradução : Processo - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| Embora contivessem disposições sobre todas as áreas do direito, predominavam as referentes ao direito privado e ao processo civil. | Although the provisions pertain to all areas of law, the largest part is dedicated to private law and civil procedure. |
| Novamente, estudos mostraram que é diretamente atribuível ao aumento do devido processo. | Again, studies have shown it's directly attributable to the rise of due process. |
| No entanto, as sessões foram adiadas devido ao processo de mixagem de Angles. | However, sessions were delayed due to the mixing process of Angles . |
| Devido ao difícil processo de seleção de elenco, a data de lançamento foi adiada duas vezes. | Because of the difficult casting process, the start date was pushed back twice. |
| Obama afirmou que os cidadãos norte americanos estão sujeitos às protecções da Constituição e ao devido processo . | Obama averred that American citizens are subject to the protections of the constitution and due process. |
| O presente artigo não é aplicável às remunerações , ao direito de associação , ao direito à greve e ao direito ao lock out . | This Article shall not apply to pay , the right of association , the right to strike or the right to impose lock outs . |
| O disposto no presente artigo não é aplicável às remunerações , ao direito sindical , ao direito à greve e ao direito ao lock out . | The Member States , the Commission and the ECB shall each appoint no more than two members of the Committee . |
| O BCE é consultado em devido tempo , durante o processo legislativo | consultation of ECB begins at appropriate stage in procedure |
| A autópsia realizada ao seu corpo revelou que o ventrículo direito do seu coração tinha rebentado devido a um aneurisma aórtico incipiente. | A post mortem revealed that the right ventricle of the king's heart had ruptured as the result of an incipient aortic aneurysm. |
| Além disso, a emenda traz a cláusula de devido processo legal, segundo a qual ninguém pode ser privado de sua vida, liberdade ou propriedade sem o devido processo legal . | The property need not actually be used by the public rather, it must be used or disposed of in such a manner as to benefit the public welfare or public interest. |
| O disposto no presente artigo não é aplicável às remunerações , ao direito sindical , ao direito de greve e ao direito de lock out . | The provisions of this Article shall not apply to pay , the right of association , the right to strike or the right to impose lock outs . |
| O disposto no presente artigo não é aplicável às remunerações , ao direito sindical , ao direito de greve e ao direito de lock out . | T h e provisions of this Article shall not apply to pay , the right of association , the right to strike o r the right t o impose lock outs . |
| O disposto no presente artigo nª o Ø aplicÆvel às remuneraçıes , ao direito sindical , ao direito de greve e ao direito de lock out . | The provisions of this Article shall not apply to pay , the right of association , the right to strike or the right to impose lock outs . |
| Devido ao tamanho extremamente reduzido das gotículas de água, este processo se torna insignificante quando as gotículas maiores atingem de 20 a 30 micrometros, quando a segunda etapa do processo se inicia. | Due to the extremely small size of the evaporating water droplets, this process becomes largely meaningless after the larger droplets have grown to around 20 to 30 micrometres, and the second stage takes over. |
| Diálogo ao terminar processo | Dialog on job complete |
| O país pode ser julgado por ilegalidades do processo de licenciamento por desrespeito ao direito de consulta e ao acesso à informação e à justiça das comunidades da região. | The country may be judged for illegalities in the licensing process that disrespected the right of consultation and access to information and justice for the communities of the region. |
| Isto ocorre devido a diferenças na estrutura anatômica vascular nos lados esquerdo e direito. | This is due to differences in the vascular anatomical structure on the right and left sides. |
| ii ) observar as formalidades essenciais de processo decorrentes do direito de defesa das empresas | ( ii ) to comply with the procedural requirements which derive from the right of defence of the undertakings |
| Ela tossiu devido ao fumo. | She coughed from smoking. |
| Tom desmaiou devido ao calor. | Tom passed out because of the heat. |
| Em caso de remessa do processo ao Tribunal Geral, este fica vinculado à solução dada às questões de direito na decisão do Tribunal de Justiça. | Where a case is referred back to the General Court, that Court shall be bound by the decision of the Court of Justice on points of law. |
| Daqui lanço a reivindicação ao Conselho de Ministros e à Conferência Intergovernamental, no sentido de introduzirem o processo de co decisão no direito de concorrência. | Therefore, I would urge the Council and the Intergovernmental Conference to introduce the codecision procedure into legislation in this area. |
| Em caso de remessa do processo ao Tribunal Geral , este fica vinculado à solução dada às questões de direito na decisão do Tribunal de Justiça . | Where a case is referred back to the General Court , that Court shall be bound by the decision of the Court of Justice on points of law . |
| Emitir beep ao terminar processo | Beep on job complete |
| Erro ao sinalizar o processo. | Error whilst signaling the process. |
| Presidente da Igreja Assembléia de Deus, Feliciano trata se de figura polêmica. Contrário ao casamento gay e ao direito ao aborto, é alvo de processo por estelionato no Supremo Tribunal Federal (STF), onde responde a ação por homofobia, devido a uma mensagem no seu Twitter de 31 de março de 2011 A podridão dos sentimentos dos homoafetivos leva ao ódio, ao crime, à rejeição . | Feliciano, who is the head of the Assembléia de Deus church, is an outspoken opponent of gay marriage and abortion, and currently is the subject of two Supreme Federal Court investigations one for embezzlement, and the other for homophobic behavior, to which he responded in a message on Twitter on 31 March, 2011 The putridity of the homosexual feelings leads to hate, crime, rejection . |
| As recomendações relativas ao direito deri | The Recommendations for secondary Community legislation under Article 42 of the Statute shall be adopted by the Governing Council . |
| Em caso de remessa do processo ao Tribunal da Função Pública , este fica vinculado à solução dada às questões de direito na decisão do Tribunal Geral . | Where a case is referred back to the Civil Service Tribunal , the Tribunal shall be bound by the decision of the General Court on points of law . |
| Cerca de 7 das emissões de CO2 no planeta são decorrentes da produção de cimento, devido à combustão e ao processo de descarbonatação da matéria prima. | In 2006, it was estimated that China manufactured 1.235 billion tonnes of cement, which was 44 of the world total cement production. |
| Os outros partidos e os ex presidentes da república, disse ele, foram informados, mas o processo de solução não funcionou devido ao conflito macedônico de 2001. | The other parties and the President of the Republic, he said, were informed but the solution process didn't work, because the Tetovo crisis broke out. |
| Uma outra crítica importante ao texto respeita ao direito derivado. | Another major criticism of the text concerns secondary law. |
| E eu fundei a 'International Bridges to Justice' que tem a missão específica de eliminar a tortura como meio investigativo e implementar o direito ao devido processo legal em 93 países através da colocação de advogados treinados em delegacias na fase inicial do inquérito e nas salas de audiência. | And I founded International Bridges to Justice which has a specific mission of ending torture as an investigative tool and implementing due process rights in the 93 countries by placing trained lawyers at an early stage in police stations and in courtrooms. |
| Em 26 de maio, o parlamento adotou uma Petição de Direito, chamando o rei para reconhecer que não podia impor impostos sem o consentimento parlamentar, impor lei marcial em civis e aprisioná los sem o devido processo. | Summoned again in March 1628, on 26 May Parliament adopted a Petition of Right, calling upon the king to acknowledge that he could not levy taxes without Parliament's consent, not impose martial law on civilians, not imprison them without due process, and not quarter troops in their homes. |
| Sua importância é devido ao acceso ao Porto de Barranquilla. | 5.3 of the population of Barranquilla has a permanent limitation. |
| Em derrogação do n.o 2 , as medidas relativas ao direito da família que tenham incidência transfronteiriça são estabelecidas pelo Conselho , deliberando de acordo com um processo legislativo especial . | Notwithstanding paragraph 2 , measures concerning family law with cross border implications shall be established by the Council , acting in accordance with a special legislative procedure . |
| Ele estava sem apetite devido ao calor. | He had no appetite because of the heat. |
| Meu carro não pegou devido ao frio. | My car didn't start because of the cold. |
| A Nível 4 , a Comissão e os Estados Membros reforçariam o processo de aplicação do direito comunitário . | 5 At Level 4 , the Commission and the Member States will strengthen the enforcement of Community law . |
| Nessa época, o governo acabou abandonando o controle direito do processo de modernização, principalmente por razões orçamentárias. | By this time, the government had largely relinquished direct control of the modernization process, primarily for budgetary reasons. |
| Se o Tribunal de Justiça constatar que a decisão do Tribunal Geral afecta a unidade ou a coerência do direito da União , remete o processo ao Tribunal Geral , que fica vinculado pelas soluções de direito dadas pelo Tribunal de Justiça | If the Court of Justice finds that the decision of the General Court affects the unity or consistency of Union law , it shall refer the case back to the General Court which shall be bound by the points of law decided by the Court of Justice |
| Ocorreu um erro ao sinalizar o processo. | Error whilst signaling the process. |
| Β. ligados ao processo de integração europeia | linked to the European integration process |
| 2 . Em caso de remessa do processo ao Tribunal da Função Pública , este fica vinculado à solução dada às questões de direito na decisão do Tribunal de Primeira Instância . | In the same circumstances , the Court of Justice may also decide to stay the proceedings before it in that event , the proceedings before the Court of First Instance shall continue . |
| Em caso de remessa do processo ao Tribunal de Primeira Instância , este fica vinculado à soluçª o dada às questıes de direito na decisª o do Tribunal de Justiça . | Where a case is referred back to the Court of First Instance , that Court shall be bound by the decision of the Court of Justice on points of law . |
| Acesso ao crédito deve ser um Direito Humano. | Access to credit must be a human right. |
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