Translation of "direito constitucional federal" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Constitucional - tradução : Direito - tradução : Direito - tradução : Direito - tradução : Federal - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| O Bundesrat (traduzido do alemão, Conselho Federal ) é um órgão constitucional da República Federal Alemã. | The German Bundesrat (literally Federal Council ) is a legislative body that represents the sixteen Länder (federal states) of Germany at the national level. |
| A lei eleitoral é exclusivamente federal por disposição constitucional (Art. | Election law is a discipline falling at the juncture of constitutional law and political science. |
| Governo e política A Malásia é uma monarquia eletiva constitucional federal. | Government and politics Malaysia is a federal constitutional elective monarchy. |
| Nigéria, oficialmente República Federal da Nigéria (), é uma república constitucional federal que compreende 36 estados e o Território da Capital Federal, Abuja. | Nigeria , officially the Federal Republic of Nigeria, is a federal constitutional republic comprising 36 states and its Federal Capital Territory, Abuja. |
| Estados Unidos da América ( ), ou simplesmente Estados Unidos (), são uma república constitucional federal composta por 50 estados e um distrito federal. | The United States of America (USA), commonly referred to as the United States (U.S.) or America, is a federal republic consisting of 50 states and a federal district. |
| Especialmente nos termos da tradição constitucional europeia, o termo federação é equiparado a um Estado federal soberano no direito internacional logo a UE não pode ser chamada de um Estado federal ou uma federação, ao menos sem ter essa qualificação. | Especially in terms of the European constitutional tradition, the term federation is equated with a sovereign federal state in international law so the EU cannot be called a federal state or federation at least, not without qualification. |
| México ( ), oficialmente Estados Unidos Mexicanos (), é uma república constitucional federal localizada na América do Norte. | Mexico ( ), officially the United Mexican States (), is a federal republic in North America. |
| O direito público inclui, na lei, designadamente o direitos administrativo e constitucional. | Public law includes, in particular, administrative law and constitutional law. |
| O processo de iniciativa popular federal na Suíça é um sistema de democracia direta que permite a cidadãos solicitarem mudanças na legislação em nível federal ou constitucional. | The Swiss referendum process is a system of direct democracy that enables citizens to call for legislative change at the federal or constitutional level. |
| Há muita discussão sobre o direito constitucional de depor o presidente de Honduras Manuel Zelaya . | There has been much discussion about the constitutional right to oust Honduras president Manuel Zelaya. |
| A consulta para este tipo de obra é um direito constitucional expresso no artigo 231. | Consultation for this kind of construction is a constitutional right expressed in Article 231. |
| Em 1958 iniciou seu Curso de Direito na Universidade Federal da Bahia. | He started in 1958 at the Universidade Federal da Bahia to study Law. |
| Sofri diversas punições por expressar minha liberdade de expressão que deveria ser um direito constitucional por aqui. | I have suffered various punishments for exercising my freedom of expression that should be a constitutional right on here. |
| Os verdadeiros mocambicanos nao aderiram as idiotices cometidas pela Classe Governante pese embora seja um direito constitucional. | True Mozambicans did not join the idiocies committed by the governing class, although it is a constitutional right. |
| Khomeini continuou a ser o líder supremo do Irã, com o direito constitucional de demitir o presidente. | Khomeini remained the Supreme Leader of Iran with the constitutional authority to dismiss the president. |
| A Malásia é uma monarquia eletiva constitucional federal e seu sistema de governo é muito semelhante ao modelo do Sistema Westminster. | The government system is closely modelled on the Westminster parliamentary system and the legal system is based on common law. |
| A Alemanha é uma democracia constitucional federal, cujo sistema político foi criado com a constituição de 1949, chamada Grundgesetz (Lei Básica). | The political system is laid out in the 1949 constitution, the Grundgesetz (Basic Law), which remained in effect with minor amendments after German reunification in 1990. |
| Um estado federado, comumente referido simplesmente como um estado, é uma comunidade territorial e constitucional formando parte de uma União Federal. | ) is a territorial and constitutional community forming part of a federal union (federation). |
| Várias disciplinas se desenvolveram como ramos separados de direito comparado, incluindo direito comparado constitucional, direito administrativo comparado, direito civil comparativa (no sentido da lei de delitos, ilícitos, contratos e obrigações), direito comercial comparativa (no sentido das organizações empresariais e comércio), e do direito penal comparado. | Several disciplines have developed as separate branches of comparative law, including comparative constitutional law, comparative administrative law, comparative civil law (in the sense of the law of torts, delicts, contracts and obligations), comparative commercial law (in the sense of business organisations and trade), and comparative criminal law. |
| Esperamos sair desta Conferência Nacional de Diálogo com um texto constitucional que respeite o direito das gerações futuras. | We hope to get out of this National Dialogue Conference a constitutional text which respects the right of future generations |
| O impeachment em várias jurisdições Procedimentos na Áustria O Presidente da Áustria pode ser cassado pela Assembleia Federal ( Bundesversammlung ) perante o Tribunal Constitucional. | In various jurisdictions Austria The Austrian Federal President can be impeached by the Federal Assembly ( Bundesversammlung ) before the Constitutional Court. |
| O direito penal é uma responsabilidade exclusivamente federal e é uniforme em todo o Canadá. | Criminal law is solely a federal responsibility and is uniform throughout Canada. |
| O Bundesverfassungsgericht (Tribunal Constitucional Federal), localizado em Karlsruhe, é o Supremo Tribunal alemão responsável pelos assuntos constitucionais, com os poderes de controle de constitucionalidade. | The Bundesverfassungsgericht (Federal Constitutional Court) is the German Supreme Court responsible for constitutional matters, with power of judicial review. |
| Natureza constitucional A classificação da União Europeia nos termos do direito internacional ou constitucional tem sido muito debatida, muitas vezes à luz do grau de integração que é percebido, desejado ou esperado entre seus membros. | Constitutional nature The classification of the European Union in terms of international or constitutional law has been much debated, often in the light of the degree of integration that is perceived, desired, or expected. |
| Direito Civil Constitucional Código Civil Brasileiro Código Civil Português Código Civil angolano Código Civil de Macau Leis relacionadas Lei da usura | Contents of a civil code A typical civil code deals with the fields of law known to the common lawyer as law of contracts, torts, property law, family law and the law of inheritance. |
| No direito constitucional, por exemplo, os impostos diretos referentes ao inquérito estatístico da propriedade, baseiam se em sua simples existência formal. | In U.S. constitutional law, for instance, direct taxes refer to poll taxes and property taxes, which are based on simple existence or ownership. |
| Segundo este princípio, o direito constitucional deve ser interpretado de forma a evitar antinomias entre suas normas e entre os princípios constitucionais. | The social contract in the original case was between the king and the nobility, but was gradually extended to all of the people. |
| No Brasil,com idade entre 16 e 18 anos têm o direito de voto garantido pela Constituição Federal. | For example, the age of license to purchase alcoholic beverages is 21 in all U.S. states. |
| A Bélgica precisa que, por força do seu direito constitucional, tanto a Câmara de Representantes e o Senado do Parlamento Federal como as assembleias parlamentares das Comunidades e das Regiões actuam, em função das competências exercidas pela União, como componentes do sistema parlamentar nacional ou câmaras do Parlamento nacional. | Belgium wishes to make clear that, in accordance with its constitutional law, not only the Chamber of Representatives and Senate of the Federal Parliament but also the parliamentary assemblies of the Communities and the Regions act, in terms of the competences exercised by the Union, as components of the national parliamentary system or chambers of the national Parliament. |
| A Bélgica precisa que , por força do seu direito constitucional , tanto a Câmara de Representantes e o Senado do Parlamento Federal como as assembleias parlamentares das Comunidades e das Regiões actuam , em função das competências exercidas pela União , como componentes do sistema parlamentar nacional ou câmaras do Parlamento nacional . | Belgium wishes to make clear that , in accordance with its constitutional law , not only the Chamber of Representatives and Senate of the Federal Parliament but also the parliamentary assemblies of the Communities and the Regions act , in terms of the competences exercised by the Union , as components of the national parliamentary system or chambers of the national Parliament . |
| Direitos civis Como um crescente número de nortenhos e quase todos os sulistas, Cleveland via a Reconstrução dos Estados Unidos como um experimento que havia falhado, e estava relutante em usar seu poder federal para impor a Décima Quinta Emenda constitucional, que garantia o direito de voto para os afro americanos. | Civil rights and immigration Cleveland, like a growing number of Northerners (and nearly all white Southerners) saw Reconstruction as a failed experiment, and was reluctant to use federal power to enforce the 15th Amendment of the U.S. Constitution, which guaranteed voting rights to African Americans. |
| Uma vez que uma constituição federal é formada, as normas que regem a relação entre os poderes federais e regionais tornam se parte do país direito municipal e não direito internacional. | Once a federal constitution is formed, the rules governing the relationship between federal and regional powers become part of the country's constitutional law and not international law. |
| Além de química e física, seus estudos incluiam astronomia, matemática, francês, latim, história, música, geografia, comércio, agricultura e direito constitucional, também incluindo dança, esgrima e equitação. | Apart from chemistry and physics, his lessons included astronomy, mathematics, French, Latin, history, music, geography, commerce, agriculture and constitutional law, along with sporting and social accomplishments such as dancing, fencing, and riding. |
| Ela então entrou para a Universidade de Leiden, onde em seus primeiros anos de aluna estudou Sociologia, Jurisprudência, Economia, História da Ciência Política e Direito Constitucional. | In her first years at the university, she studied sociology, jurisprudence, economics, parliamentary history and constitutional law. |
| O Tribunal Constitucional interpreta a Constituição. | The Constitutional Court (Tribunal Constitucional) interprets the constitution on matters of individual rights. |
| O Butão é uma monarquia constitucional. | The King of Bhutan is head of state. |
| Supremo Tribunal Federal O Supremo Tribunal Federal (STF) é o guardião da Constituição Federal. | Supreme Federal Court The Supreme Federal Court ( Supremo Tribunal Federal ) is the highest Brazilian Judiciary. |
| Enquanto os alemães celebravam o campeonato mundial dentro do Maracanã, centenas de pessoas eram vítimas da brutalidade policial e impedidas de exercer um direito constitucional, o de protestar. | While the Germans were celebrating their win against Argentina in the Maracana stadium, police and protesters were clashing outside in a scene all too familiar since last year's Confederations Cup. |
| Milhões de pessoas tomaram as ruas em junho daquele ano, em números que cresciam à medida que aumentava a violência policial contra o direito constitucional à livre manifestação. | Millions of people took to the streets in June of that year, and their numbers grew as police reacted with increasing violence. |
| Embora a liberdade de expressão seja um direito constitucional, observa se um grande número de processos civis e administrativos contra blogueiros, dos quais se destacam processos abertos por políticos. | Although freedom of expression is a constitutional right, there have been a great deal of civil and administrative charges against bloggers, notably lawsuits by politicians. |
| Existe uma provisão constitucional, a Secção 26 do Ato da Constituição, na qual o governador geral do Canadá possui o direito de escolher de quatro ou oito senadores extras. | There exists a constitutional provision, Section 26 of the Constitution Act, 1867, under which the Queen may approve the appointment of four or eight extra senators, equally divided amongst the four regions. |
| O veto parcial no sistema constitucional brasileiro . | This action, in effect, is a veto. |
| Os habitantes de Washington, DC podem votar nas eleições presidenciais americanas, e o distrito federal possui direito a três votos no Colégio Eleitoral estadunidense. | Residents of the District can vote in presidential elections, as the twenty third Amendment to the United States Constitution grants the District three electors in the Electoral College. |
| Ministro Federal dos Negócios Estrangeiros e Vice Chanceler Federal | Federal Minister for Foreign Affairs and Deputy Federal Chancellor |
| A Revolução Constitucional Persa de 1906 estabeleceu o primeiro parlamento da nação, que operava dentro sistema político de monarquia constitucional. | The Persian Constitutional Revolution of 1906 established the nation's first parliament, which operated within a constitutional monarchy. |
Pesquisas relacionadas : Direito Constitucional - República Constitucional Federal - Tribunal Constitucional Federal - Direito Constitucional Alemão - Direito Constitucional Comparado - No Direito Constitucional - Federal - Federal - Federal - Convenção Constitucional - Norma Constitucional - Sistema Constitucional
