Translation of "direito de revogação" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Direito - tradução : Direito - tradução : Direito - tradução : Revogação - tradução : Revogação - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| Clarificação da obrigação de publicar uma adenda ao prospecto e o exercício do direito de revogação no artigo 16.º da directiva | Clarification of the obligation to supplement a prospectus and the exercise of the right of withdrawal in Article 16 of the Directive |
| A Lei que altera o artigo 125.º da Constituição elimina essa incompatibilidade mediante a revogação do direito exclusivo Lietuvos bankas de emitir moeda . | The law amending Article 125 of the Constitution eliminates this incompatibility by repealing Lietuvos bankas 's exclusive right to issue currency . |
| Revogação dos Tratados anteriores | Repeal of earlier Treaties |
| Artigo 8.o Revogação 1 . | Article 8 Repeal 1 . |
| Artigo 14.o Revogação 1 . | Article 14 Repeal 1 . |
| Revogação da legislação em vigor | Repeal of existing legislation |
| Revogação da legislação em vigor | Repeal of existing legislation |
| Revogação da legislação em vigor A adopção da proposta implicará a revogação da legislação em vigor . | Repeal of existing legislation The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation . |
| Artigo 7º Revogação da autorização 1 . | Article 7 Withdrawal of authorisations 1 . |
| Artigo 8.o Revogação M1 1 . | Article 8 Repeal M1 1 . |
| Suspensão ou revogação do crédito intradiário | Suspension or termination of intraday credit |
| Suspensão ou revogação do crédito intradiário 12 . | Suspension or termination of intraday credit 12 . |
| Artigo 17.º Revogação do registo 1 . | Article 17 Withdrawal of registration 1 . |
| O artigo 13.º revogação é novo . | Article 13 repeal is new . |
| C. Revogação do Protocolo relativo ao IME 5 . | C. Abrogation of the EMI Protocol 5 . |
| A adopção da proposta implicará a revogação de legislação em vigor . | The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation . |
| Jornal Oficial da União Europeia Artigo 24.o Revogação | Official Journal of the European Union Article 24 Repeal |
| A adopção da proposta conduzirá à revogação de legislação em vigor . PT | The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation . |
| Por razões de técnica legislativa , é necessário proceder a uma revogação formal . | For reasons of legislative technique , an express repeal is necessary . |
| Artigo 14.o Revogação da acreditação de segurança plena ou temporária 1 . | Article 14 Revocation of full or temporary security accreditation 1 . |
| Em caso de revogação da derrogação, o presente Protocolo deixa de ser aplicável. | In the event of abrogation of the exemption status, the provisions of this Protocol shall cease to apply. |
| Quando um prospecto é objecto de adenda , a harmonização a nível comunitário do prazo autorizado aos investidores para o exercício do direito de revogação de aceitações anteriores traria segurança para os emitentes de valores mobiliários a nível transfronteiriço . | When the prospectus is supplemented , harmonization at Community level of the time frame for the exercise by investors of the right of withdrawal of their previous acceptances would provide certainty to issuers making cross border offers of securities . |
| ou c ) qualquer decisão de suspensão ou de revogação do acesso ao crédito intradiário | or ( ii ) two or more subsidiaries of a parent company |
| Revogação de disposições legislativas em vigor Não é necessário revogar qualquer acto legislativo . | Repeal of existing legislation No existing legislation has to be repealed . EN |
| Eles concordaram com a revogação dos Atos de Prova e as leis penais? | Would they consent to the repeal of the Test Act and the penal laws? |
| autorizações comunitárias , assim como a respectiva alteração , suspensão ou revogação . | Community authorisations as well as their modification , suspension or revocation . |
| O BCE congratula se com a revogação das referidas derrogações . | The ECB welcomes the abrogation of these derogations . |
| Ele fez campanha para a Emancipação Católica incluindo o direito dos católicos de se sentar no Parlamento de Westminster, negado por mais de 100 anos e a revogação do Ato de União que combinou a Grã Bretanha e Irlanda. | He campaigned for Catholic Emancipation including the right for Catholics to sit in the Westminster Parliament, denied for over 100 years and repeal of the Act of Union which combined Great Britain and Ireland. |
| Em caso de revogação da derrogação , as disposições do presente Protocolo deixam de ser aplicáveis . | In the event of abrogation of the exemption status , the provisions of this Protocol shall cease to apply . |
| As autoridades competentes devem chegar a acordo sobre a necessidade de revogação de um registo . | They shall reach an agreement on the necessity to withdraw the registration . |
| Presentemente , o BCE tem pendentes acções de revogação da patente em diversas jurisdições nacionais . | 21 The ECB is currently pursuing actions to revoke the patent in a number of national jurisdictions . |
| Revogação do estatuto de curso legal das notas e moedas denominadas em francos franceses . | Abrogation of the legal tender status of banknotes and coins denominated in French francs . |
| A adopção da proposta implicará a revogação da legislação em vigor . | The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation . |
| Divisões de Direito Financeiro Direito Institucional | Divisions Financial Law Institutional Law |
| Em caso de revogação da derrogação , as disposiçaes do presente Protocolo deixam de ser aplicáveis . N ? | In the event of abrogation of the exemption status , the provisions of this Prowcol shall cease to apply . |
| O BCE tem presentemente pendentes acções de revogação da referida patente em diversas jurisdições nacionais . | 16 The ECB is currently pursuing actions to revoke that patent in a number of national jurisdictions . |
| Direito Internacional Direito Europeu Direito Nacional | 0 National law |
| da Constituição prevê a revogação dos Tratados relativos às adesões acima referidas, | CONSIDERING THAT Article IV 437(2) of the Constitution provides that the Treaties concerning the accessions referred to above shall be repealed |
| O artigo 4.º do decreto legislativo prevê a revogação destas disposições . | Article 4 of the legislative decree provides for the repeal of the above provisions . |
| Jornal Oficial da União Europeia Artigo 25.o Artigo 26.o Revogação | Official Journal of the European Union Article 25 Article 26 Repeal |
| Direito Civil (por ex., direitos de propriedade) Direito Comercial (por ex., direito contratual) | 0 Civil law (e.g. property rights) |
| da Constituição prevê a revogação do Tratado de 16 de Abril de 2003 relativo às adesões acima referidas, | CONSIDERING that Article IV 437(2)(e) of the Constitution provides that the Treaty of 16 April 2003 concerning the accessions referred to above shall be repealed |
| De facto , de um modo geral , o período de subscrição expira antes da admissão dos valores mobiliários à negociação e os investidores não deveriam poder exercer o direito de revogação previsto no artigo 16.º , n.º 2 , da directiva se a oferta está já encerrada . | Indeed , the subscription period generally expires prior to the admission of securities to trading , and investors should not be entitled to a right of withdrawal pursuant to Article 16 ( 2 ) of the Directive if the offer has already closed . |
| A revogação requer a notificação prévia pelo BCN participante competente para produzir efeitos . | Withdrawal requires prior notification by the relevant participating NCB to become effective . |
| Para produzir efeitos , a revogação requer a notificação prévia pelo BCN participante competente . | Withdrawal requires prior notification by the relevant participating NCB to become effective . |
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