Translation of "direitos processuais" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Direitos processuais - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| Ambos os dispositivos permitiam ao senado contornar os direitos ordinários devido a direitos processuais que todos os cidadãos tinham. | Both devices would allow the Senate to bypass the ordinary due process rights that all citizens had. |
| QUESTÕES PROCESSUAIS | PROCEDURAL MATTERS |
| DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS | SPECIFIC PROCEDURAL PROVISIONS Article 14 Delegation of powers 14.1 . |
| Artigo 3o Normas processuais | Article 3 Procedural rules |
| CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS | CHAPTER III Specific procedural provisions |
| CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS | CHAPTER V SPECIFIC PROCEDURAL PROVISIONS |
| Mais , foram Caixa 12 prorrogados alguns prazos processuais . | In addition , a number of procedural deadlines have been extended . |
| Questões processuais e aplicação das disposições do Tratado | Procedural issues and the application of Treaty provisions |
| São aplicáveis as normas processuais enunciadas nos nos 1 e 2 . | The procedural provisions of paragraphs 1 and 2 shall apply .' |
| São aplicáveis as normas processuais enunciadas nos n.º s 1 e 2 . | The procedural provisions of paragraphs 1 and 2 shall apply . |
| O Conselho Europeu estabelece por maioria simples as suas próprias regras processuais . | The European Council shall establish its procedural rules by a simple majority . |
| No entanto, as províncias não eram autorizadas a legislar nas áreas do direito penal, leis processuais penais, direitos e obrigações civis, forças armadas, orçamento nacional ou questões relacionadas com os interesses da nação, como as relações internacionais. | However, provinces were not permitted to legislate in the areas of criminal law, criminal procedure laws, civil rights and obligations, the armed forces, the national budget or matters concerning national interests, such as foreign relations. |
| Os anexos 1 e 4 fornecem mais informações sobre os aspectos legais e processuais . | Further information about legal and procedural aspects can be found in Annexes 1 and 4 . |
| Os anexos 1 e 5 apresentam mais informações gerais sobre os aspectos legais e processuais . | Further general information on legal and procedural aspects can be found in Annexes 1 and 5 . |
| que devem ser estabelecidas as condições processuais a que deve obedecer a realização dessa revisão adicional | the procedural conditions under which such further review shall take place must be established |
| As regras processuais estabelecidas no Pacto de Estabilidade e Crescimento foram reformadas durante o ano de 2005 . | The procedural rules laid down in the Stability and Growth Pact were reformed in the course of 2005 . |
| O Conselho delibera por maioria simples sobre as questões processuais e sobre a adopção do seu regulamento interno. | The Council shall act by a simple majority regarding procedural matters and for the adoption of its Rules of Procedure. |
| O Conselho delibera por maioria simples sobre as questões processuais e sobre a adopção do seu regulamento interno . | The Council shall act by a simple majority regarding procedural matters and for the adoption of its Rules of Procedure . |
| O Conselho Europeu delibera por maioria simples sobre as questões processuais e sobre a adopção do seu regulamento interno . | The European Council shall act by a simple majority for procedural questions and for the adoption of its Rules of Procedure . |
| CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS Artigo 12.o Relações entre o Conselho do BCE e o Conselho Geral 12.1 . | The Executive Board shall enact and update a Code of Conduct for the guidance of its members and of members of its staff . CHAPTER IV INVOLVEMENT OF THE GENERAL COUNCIL IN THE TASKS OF THE EUROPEAN SYSTEM OF CENTRAL BANKS |
| O Conselho Europeu delibera por maioria simples sobre as questões processuais e sobre a adopção do seu regulamento interno.4. | The European Council shall act by a simple majority for procedural questions and for the adoption of its Rules of Procedure.4. |
| O terceiro Ærbitro terÆ plenos poderes para dirimir todas as questıes processuais , sempre que as partes divirjam quanto a elas . | The third arbitrator shall have full power to settle all questions of procedure in any case where the Parties are in disagreement on such questions . |
| O Conselho de Ministros delibera por maioria simples sobre as questões processuais e sobre a adopção do seu regulamento interno . | The Council of Ministers shall act by a simple majority regarding procedural matters and for the adoption of its Rules of Procedure . |
| , e que as únicas normas processuais constantes do referido número são a proposta da Comissão e a consulta ao BCE . | apply and the only procedural provisions of that paragraph are a proposal from the Commission and the consultation of the ECB . |
| Os direitos humanos de segunda geração ou direitos de igualdade, constituiriam os direitos econômicos, sociais e culturais. | The most clear definition of the Human right to water has been issued by the UN Committee on Economic, Social and Cultural Rights. |
| Direitos fundamentais | Fundamental rights |
| Direitos iguais! | Equal rights! |
| direitos civis | Mulcare et al. |
| direitos LGBT. | LGBT rights. |
| Estas características estruturais e processuais não são estáticas , estando em constante evolução , por forma a desenvolver as melhores práticas e padrões . | These structural and procedural features are not static but continually evolving with a view to developing the best practices and standards . |
| d ) Realização de diligências processuais preliminares tendentes à ob tenção de uma decisão nos termos das alíneas a ) ou b ) supra | or ( d ) procedural steps preliminary to a decision being taken under ( a ) or ( b ) |
| As normas processuais e as condições específicas para a apresentação das iniciativas dos cidadãos à Comissão são estabelecidas por lei europeia . | A European law shall determine the provisions for the specific procedures and conditions required for such a citizens initiative . |
| Estas características estruturais e processuais não são estáticas , estando em constante evolução , por forma a desenvolver as melhores práticas e padrões . | These structural and procedural features are not static but continually evolving with a view to developing the best practices and standards . 6 . |
| O Fiji Times publicou um pedido de desculpa na primeira página do jornal admitindo desobediência e oferecendo pagar todos os custos processuais. | The Fiji Times printed a front page apology admitting contempt and offering to pay all court costs. |
| Direitos das crianças | The rights of the child |
| Direitos das crianças | Integration of persons with disabilities |
| Direitos de crédito | Credit claims |
| Direitos de crédito | Credit claims RMBDs |
| Direitos de terceiros | Third party rights |
| Em Direitos Humanos | In the Advocacy Category |
| Direitos dos animais. | Brands, eight failed antibiotics safety tests. |
| Direitos reservados S_L | Copyright S_L |
| Direitos autorais Demotix. | Copyright Demotix. |
| Eu tenho direitos. | I have rights. |
| Você tem direitos. | You have rights. |
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