Translation of "direitos sociais fundamentais" to English language:


  Examples (External sources, not reviewed)

Direitos fundamentais
Fundamental rights
da Carta Social Europeia e no ponto 13 da Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores.
It also draws on Article 3 of the Social Charter and point 19 of the Community Charter on the rights of workers, and, as regards dignity at work, on Article 26 of the revised Social Charter.
da Carta Social Europeia, inspirando se também no ponto 26 da Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores.
As regards the appropriate levels at which collective negotiation might take place, see the explanation given for the above Article.
da Carta Social Europeia e nos pontos 12 a 14 da Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores.
This Article draws on Article 24 of the revised Social Charter.
da Carta Social Europeia e nos pontos 20 a 23 da Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores.
Everyone residing and moving legally within the European Union is entitled to social security benefits and social advantages in accordance with Union law and national laws and practices.
CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO
THE CHARTER OF FUNDAMENTAL RIGHTS OF THE UNION
DIREITOS FUNDAMENTAIS E CIDADANIA DA UNIÃO
FUNDAMENTAL RIGHTS AND CITIZENSHIP OF THE UNION
Artigo 7.º Direitos fundamentais 1 .
Article 7 Fundamental rights 1 .
Vários movimentos sociais têm se manifestado contra os flagrantes desrespeitos aos direitos humanos fundamentais motivados pelo que alguns descrevem como racismo institucional .
Several social movements have demonstrated against the flagrant disrespect for fundamental human rights , motivated by what some describe as institutional racism .
ANOTAÇÕES RELATIVAS À CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
EXPLANATIONS RELATING TO THE CHARTER OF FUNDAMENTAL RIGHTS
A presente directiva respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ,
( 25 )
A presente directiva respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos , nomeadamente , na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ,
This Directive respects the fundamental rights and observes the principles recognised in particular by the Charter of Fundamental Rights of the European Union .
PARTE II CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO
PART II THE CHARTER OF FUNDAMENTAL RIGHTS OF THE UNION
TÍTULO II DIREITOS FUNDAMENTAIS E CIDADANIA DA UNIÃO
TITLE II FUNDAMENTAL RIGHTS AND CITIZENSHIP OF THE UNION
da Carta Social Europeia revista, de 3 de Maio de 1996, e no ponto 16 da Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores.
In all actions relating to children, whether taken by public authorities or private institutions, the child's best interests must be a primary consideration.
( 29 ) A presente directiva respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos , nomeadamente , na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ,
This Directive respects the fundamental rights and observes the principles recognised in particular by the Charter of Fundamental Rights of the European Union , ( 25 )
A presente directiva respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos , em especial , na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia . ( 24 )
( 24 ) This Directive respects the fundamental rights and observes the principles recognised in particular by the Charter of Fundamental Rights of the European Union
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia , que é juridicamente vinculativa , confirma os direitos fundamentais garantidos pela Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e resultantes das tradições constitucionais comuns aos Estados Membros .
The Charter of Fundamental Rights of the European Union , which has legally binding force , confirms the fundamental rights guaranteed by the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms and as they result from the constitutional traditions common to the Member States .
União reconhece os direitos , as liberdades e os princípios enunciados na Carta dos Direitos Fundamentais ,
rights , freedoms and principles set out in the Charter of Fundamental Rights ,
Declaração sobre as anotações relativas à Carta dos Direitos Fundamentais
Declaration concerning the explanations relating to the Charter of Fundamental Rights
Declaração sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Declaration concerning the Charter of Fundamental Rights of the European Union
Impede, textualmente, ao Congresso americano de infringir seis direitos fundamentais.
Certainly the right to petition extends to all departments of the Government.
A presente directiva respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos enquanto princípios gerais do direito comunitário , nomeadamente pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia .
This directive respects the fundamental rights and observes the principles recognised in particular by the Charter of Fundamental Rights of the European Union as general principles of Community law .
Os direitos humanos de segunda geração ou direitos de igualdade, constituiriam os direitos econômicos, sociais e culturais.
The most clear definition of the Human right to water has been issued by the UN Committee on Economic, Social and Cultural Rights.
da Constituição, os direitos fundamentais, garantidos pela Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, fazem parte do direito da União enquanto princípios gerais,
WHEREAS pursuant to Article I 9(3) of the Constitution, fundamental rights, as guaranteed by the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, constitute part of the Union's law as general principles
da Constituição, a União reconhece os direitos, as liberdades e os princípios enunciados na Carta dos Direitos Fundamentais,
WHEREAS, in accordance with Article I 9(1) of the Constitution, the Union recognises the rights, freedoms and principles set out in the Charter of Fundamental Rights
De acordo com a Declaração dos Direitos Humanos, o direito à saúde e à assistência médica são direitos fundamentais.
According to the Universal Declaration of Human Rights, the right to health and to medical assistance is one of the fundamental rights.
Declaração da República Checa sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Declaration by the Czech Republic on the Charter of Fundamental Rights of the European Union
liberdades e os princípios enunciados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
principles set out in the Charter of Fundamental Rights of the European Union , WHEREAS the Charter is to be applied in strict accordance with the provisions of the aforementioned
A Faculdade de Direito aderiu à greve nacional pela luta dos Direitos Fundamentais!
The School of Law joins the national strike in the fight for Fundamental Rights!
Declaração da República da Polónia sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Declaration by the Republic of Poland on the Charter of Fundamental Rights of the European Union
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, proíbe expressamente a clonagem humana reprodutiva.
The Charter of Fundamental Rights of the European Union explicitly prohibits reproductive human cloning.
As leis básicas também fornecem proteção constitucional para vários direitos humanos fundamentais e liberdades.
The basic laws also provide constitutional protection on various fundamental human rights and freedoms.
A União reconhece os direitos , liberdades e princípios consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais , que constitui a Parte II da Constituição .
The Union shall recognise the rights , freedoms and principles set out in the Charter of Fundamental Rights which constitutes Part II of the Constitution .
A Carta dos Direitos, composta por dez emendas constitucionais que garantem vários direitos civis e liberdades fundamentais, foi ratificada em 1791.
The first ten amendments, collectively named the Bill of Rights, were ratified in 1791 and designed to guarantee many fundamental civil rights and freedoms.
A União reconhece os direitos, as liberdades e os princípios enunciados na Carta dos Direitos Fundamentais, que constitui a Parte II.2.
The Union shall recognise the rights, freedoms and principles set out in the Charter of Fundamental Rights which constitutes Part II.2.
fundamentais , garantidos pela Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais , fazem parte do direito da União enquanto princípios gerais ,
by the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms , constitute part of the Union 's law as general principles ,
Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais.
Citizenship of the Union shall be additional to and not replace national citizenship.
Os direitos fundamentais , garantidos pela Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e resultantes das tradições constitucionais comuns aos Estados Membros , fazem parte do direito da União como princípios gerais . 3 .
3 . Fundamental rights , as guaranteed by the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms , and as they result from the constitutional traditions common to the Member States , shall constitute general principles of the Union 's law .
A União respeitará os direitos fundamentais tal como os garante a Convenção Europeia de Salvaguarda dos
The Union shall respect fundamental rights , as paranteed by the European Convention for the
O resultado é mais um grupo de pessoas a quem se está a negar direitos fundamentais.
The result is another group of people being denied basic rights.
Assim, este trabalho com emoções, que são fundamentais, levou nos a pensar que, talvez, as causas fundamentais de as redes sociais estarem de algum modo codificadas em nossos genes.
So, this work with emotions, which are so fundamental, then got us to thinking about Maybe the fundamental causes of human social networks are somehow encoded in our genes.
Conforme as instituições sociais, econômicas e políticas mudaram, as áreas metropolitanas se tornaram regiões econômicas e políticas fundamentais.
As social, economic and political institutions have changed, metropolitan areas have become key economic and political regions.
Os trabalhadores enfrentam a maior ofensiva contra os seus direitos laborais e sociais.
Workers are facing a massive attack on their employment and social rights.
A nova lei garante os mesmos direitos jurídicos e sociais aos casais homossexuais.
The new law guarantees the same judicial and social rights to homosexual couples.