Translation of "efeitos do Regulamento" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO Artigo 1.o Definições Para efeitos do presente regulamento , 1 . | Article 1 Definitions For the purpose of this Regulation 1 . |
| Artigo 1.o Definições Para efeitos do presente regulamento , 1 . | Article 1 Definitions For the purpose of this Regulation 1 . |
| O regulamento proposto dispõe que os Estados Membros designam uma autoridade competente para efeitos do regulamento ( 34 ) . | The proposed regulation provides that each Member State must designate a competent authority for the purposes of the regulation ( 34 ) . |
| Definiç es Para efeitos do presente regulamento , deve entender se por | ( 4 ) Whereas it is appropriate , in order to ensure a uniform approach towards the imposition of sanctions in the various fields of competence of the ECB , that all general and procedural provisions for |
| 2 Os Estados membros designam uma autoridade competente para efeitos do presente regulamento . | 2 Each Member State shall designate a competent authority for the purpose of this Regulation . |
| Essas definições foram adaptadas para os efeitos deste regulamento . | These definitions have been adapted to the purposes of this Regulation |
| Artigo 1.o Definições Para os efeitos do presente regulamento , entende se por 1 . | Article 1 Definitions For the purposes of this Regulation 1 . |
| M1 Artigo 1.o Definições Para efeitos do presente regulamento , entende se por 1 . | M1 Article 1 Definitions For the purposes of this Regulation 1 . |
| Artigo 3º Definições Para efeitos do disposto no presente regulamento , entende se por 1 . | Article 3 Definitions For the purposes of this Regulation , the following definitions shall apply 1 . |
| A extensão do âmbito de aplicação do regulamento produz efeitos 14 dias a contar da data dessa publicação . | The extension shall take effect 14 days after that publication . |
| Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo aos pagamentos transfronteiras na Comunidade ( Texto relevante para efeitos do EEE ) | Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on cross border payments in the Community ( Text with EEA relevance ) |
| Do anexo II do presente regulamento constam disposições transitórias e específicas para efeitos da aplicação do regime de reservas mínimas do SEBC . | Specific and transitional provisions for the purposes of the application of the ESCB 's minimum reserve system are set out in Annex II to this Regulation . |
| Capítulo 1 Definições e autoridades competentes Artigo 1º Definições Para efeitos do presente regulamento , entende se por 1 . | Chapter 1 Definitions and relevant authorities Article 1 Definitions For the purposes of this Regulation , the following definitions shall apply 1 . |
| Os dados trimestrais transmitidos pelos Estados Membros para efeitos do presente Regulamento deverão ser coerentes com os correspondentes dados anuais transmitidos no âmbito do programa de transmissão de dados do Regulamento SEC . | The quarterly data transmitted by Member States for the purposes of this Regulation shall be aligned with the corresponding annual data transmitted under the data transmission programme of the ESA Regulation . |
| As disposições transitórias e específicas aplicáveis para efeitos da aplicação do sistema de reservas mínimas do SEBC são as definidas no anexo II do presente regulamento . | Transitional and specific provisions which shall apply for the purpose of the application of the ESCB 's minimum reserve system are set out in Annex II to this Regulation . |
| ( 1 ) Para efeitos do presente regulamento , o balanço de abertura de 1 de Janeiro de 1999 é idêntico ao balanço do fim do exercício de 1998 . | ( 1 ) For the purposes of the present Regulation , the opening balance sheet on 1 January 1999 is identical to the balance sheet as at year end 1998 . |
| Em Outubro de 2001 , o BCE emitiu um Parecer sobre o projecto de regulamento , afirmando que partilhava o objectivo geral do regulamento mas que tinha reservas quanto aos seus potenciais efeitos colaterais negativos . | In October 2001 , the ECB issued an Opinion on the draft regulation , stating that it shared the general objective of the regulation but had reservations about potential negative side effects of a regulation . |
| Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às informações sobre o ordenante que acompanham as transferências de fundos ( Texto relevante para efeitos do EEE ) | Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on information on the payer accompanying transfers of funds |
| O objectivo do segundo projecto de regulamento consiste em definir e harmonizar a cobertura geográfica e demográfica do IHPC , com efeitos a partir de Dezembro de 1999 . O segundo projecto de regulamento altera o primeiro projecto de regulamento em matéria de alargamento do ambito de cobertura ( ver n.o s 4 a 8 supra ) . | The provisions contained therein should not prejudge the coverage of owner occupied housing in general or exclude options for the coverage of this item in future extensions of the HICP . |
| Conteúdo do regulamento | Content of the Regulation |
| Para efeitos do presente regulamento , as responsabilidades por depósitos e os empréstimos são reportados pelo valor nominal bruto identificado no final de cada mês . | Deposit liabilities and loans shall be reported at the nominal amount outstanding at the end of the month and on a gross basis . |
| Para efeitos do presente regulamento , as responsabilidades por depósitos e os empréstimos são reportados pelo valor nominal bruto identificado no final de cada mês . | Deposit liabilities and loans are reported , for the purposes of this Regulation , at the nominal amount outstanding at the end of the month and on a gross basis . |
| Os dados transmitidos pelos Estados Membros para efeitos do presente Regulamento deverão ser coerentes com as contas trimestrais não financeiras das administrações públicas e com os principais agregados económicos transmitidos à Comissão no âmbito do programa de transmissão de dados do Regulamento SEC . | Data transmitted by Member States for the purposes of this Regulation shall be consistent with the quarterly non financial accounts of the general government and the quarterly main aggregates of the total economy , transmitted to the Commission under the data transmission programme of the ESA Regulation . |
| Artigo 4.º Aplicação As disposições do presente regulamento serão executadas até Dezembro de 2006 e produzirão efeitos com o índice de Janeiro de 2007 . | Article 4 Implementation The provisions of this Regulation shall be implemented in December 2006 at the latest and take effect with the index for January 2007 . |
| Todavia , no que respeita aos regulamentos , o Tribunal de Justiça indica , quando o considerar necessário , quais os efeitos do regulamento anulado que se devem considerar subsistentes . | The European Parliament may , acting by a majority of its Members , request the Commission to submit any appropriate proposal on matters on which it considers that a Community act is required for the purpose of implementing this Treaty . |
| Convém definir determinados conceitos como a falsificação dos euros , os dados técnicos , operacionais e estratégicos para efeitos do presente regulamento e designar as autoridades nacionais competentes | Certain concepts , such as euro counterfeiting , technical data and operational and strategic data must be defined for the purposes of this Regulation . |
| Para efeitos de aplicação d o no 3 do artigo 191 A , o Conselho estabelecerá no seu regulamento interno as condições de acesso por parte do público aos documentos do Conselho . | For the purpose of applying Article 191a ( 3 ) , the Council shall elaborate in these Rules the conditions under which the public shall have access t o Council documents . |
| Os anexos do regulamento são alterados em conformidade com o Anexo III do presente regulamento . | The Annexes to the Regulation are amended in accordance with Annex III to this Regulation . |
| Não consta do regulamento proposto | No current proposal |
| Para efeitos do presente regulamento , os dias feriados observados pelo BCE são os constantes no anexo ao presente regulamento , enquanto os dias feriados observados pelos bancos centrais nacionais são os estabelecidos por lei para a circunscrição do Estado Membro em que se situa a empresa em causa . | For the purposes of this Regulation , relevant public holidays for the ECB shall be those set out in the Annex to this Regulation , whereas public holidays relevant to national central banks shall be those established by law in the respective area of the Member State in which the undertaking concerned is located . |
| Do anexo II do presente regulamento constam disposições transitórias e específicas para efeitos da aplicação do regime de reservas mínimas do SEBC . As disposições específicas do citado anexo preva ( 1 ) JO L 356 de 30.12.1998 , p. 1 . | Specific and transitional provisions for the purposes of the application of the ESCB 's minimum reserve system are set out in Annex II to this Regulation . |
| Aprova o regulamento interno do Banco | approve the Rules of Procedure of the Bank |
| Nos termos dos considerandos do Regulamento | According to the recitals of Council Regulation ( EC ) |
| O artigo 20.o do Regulamento ... | Article 20 of Regulation ... |
| Alteração 1 Considerandos do regulamento proposto | Amendment 1 Recitals to the proposed regulation |
| Aprova o regulamento interno do Banco . | Official Journal of the European Union |
| REGULAMENTO INTERNO DO BANCO CENTRAL EUROPEU | RULES OF PROCEDURE OF THE EUROPEAN CENTRAL BANK |
| É aplicável o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos estabelecidos ao abrigo do artigo 158.º do Regulamento Financeiro . | The Framework Financial Regulation for bodies established under Article 158 of the Financial Regulation shall apply . EN |
| Consulta ao BCE sobre o segundo regulamento proposto Ao contrário do que se verifica no primeiro regulamento proposto , o segundo regulamento não refere o parecer do BCE . | Consultation of the ECB on the second proposed regulation Unlike the first proposed regulation , the preamble to the second proposed regulation does not refer to the ECB 's opinion . |
| Regulamento interno do grupo consultivo do projecto T2S | Rules of Procedure of the T2S Advisory Group |
| Conteúdo do regulamento O regulamento exige que , com efeitos a partir de 1 de Julho de 2002 , os encargos cobrados nos pagamentos electrónicos transfronteiras ( por exemplo , pagamentos com cartão ou levantamentos em caixas automáticos ) até 12 500 euros sejam iguais ao cobrados nos pagamentos nacionais . | Content of the Regulation The Regulation requires that , with effect from 1 July 2002 , charges levied for cross border electronic payment transactions ( i.e. card payments and withdrawals from ATMs ) in euro up to Euros 12,500 be the same as for national payments . |
| O BCE concorda com a aplicação do regulamento a partir de Janeiro de 2007 , uma vez que não se esperam efeitos sistemáticos nas variações de preço anuais ou mensais medidas . | The ECB agrees with the proposed implementation from January 2007 onwards , given that no systematic effects on measured annual or monthly price changes are expected . |
| Os demais termos utilizados no presente regulamento terão a acepção definida no artigo 1.o do regulamento do Conselho . | Other terms used shall have the same meaning as defined in Article 1 of the Council Regulation . |
| Os demais termos utilizados no presente regulamento terão a acepção definida no artigo 1.o do regulamento do Conselho . | Other terms used shall have the same meaning as defined in Article 1 of the Council Regulation . Article 4 Article 2 Initiation of an infringement procedure 1 . |
| Para efeitos do presente Protocolo | For the purposes of this Protocol |
Pesquisas relacionadas : Do Regulamento - Regulamento - Regulamento Do Pessoal - Regulamento Do Fundo - Regulamento Do Concurso - Disposição Do Regulamento - Regulamento Do Fundo - Disposições Do Regulamento - Alteração Do Regulamento - Artigo Do Regulamento - Conteúdo Do Regulamento - Violação Do Regulamento
