Translation of "em primeira instância" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Instância - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| Dilma foi condenada em primeira instância a seis anos de prisão. | Rousseff was convicted in the first instance to six years in prison. |
| Em cada arrondissement se acha um Tribunal de Primeira Instância (pequenas causas). | ) and high tech manufacturing (electronics, optics, aerospace, etc.). |
| O Tribunal de Grande Instância é competente para conhecer em primeira instância das acções referidas nos artigos III 270 . º , III 272 . | The High Court shall have jurisdiction to hear and determine at first instance actions or proceedings referred to in Articles III 270 , III 272 , III 275 , III 277 and III 279 , with the exception of those assigned to a specialised court and those reserved in the Statute for the European Court of Justice . |
| A lei europeia pode criar tribunais especializados , adstritos ao Tribunal de Grande Instância , encarregados de conhecer em primeira instância de certas categorias de acções em matérias específicas . | European laws may establish specialised courts attached to the High Court to hear and determine at first instance certain classes of action or proceeding brought in specific areas . |
| Em primeira instância, escolheu um rifle para reproduzir o som do revólver de Indiana Jones. | He selected a .30 30 Winchester rifle for the sound of Jones' pistol. |
| Artigo 48.o O Tribunal de Primeira Instância Ø composto por quinze juízes . | Article 48 The Court of First Instance shall consist of 15 Judges . |
| O Sindicato , em conjunto com um sindicato externo , remeteu a questão para o Tribunal Europeu de Primeira Instância . | USE , together with an external trade union , has submitted the issue to the European Court of First Instance . |
| O Tribunal de Primeira Instância nomeia o seu secretário e estabelece o respectivo estatuto . O Tribunal de Primeira Instância estabelece o seu regulamento de processo , de comum acordo com o Tribunal de Justiça . | The arrangements for Community cooperation may be the subject of agreements between the Community and the third parties concerned , which shall be negotiated and concluded in accordance with Article 300 . |
| Em certos casos , previstos pelo Regulamento de Processo , o Tribunal de Primeira Instância pode reunir em sessão plenária ou funcionar com juiz singular . O Regulamento de Processo pode também prever que o Tribunal de Primeira Instância reúna em grande secção , nos casos e condições nele previstos . | If it decides to do so , this decision will create an obligation under international law between Denmark and the other Member States referred to in Article 1 of the Protocol integrating the Schengen acquis into the framework of the European Union as well as Ireland or the United Kingdom if those Member States take part in the areas of cooperation in question . 2 . |
| Neste caso , o processo perante o Tribunal de Primeira Instância prossegue os seus termos . | Upon this notification a vacancy shall arise on the bench . Save where Article 6 applies , a Judge shall continue to hold office until his successor takes up his duties . |
| O Tribunal de Primeira Instância nomeia o seu secretÆrio e estabelece o respectivo estatuto . | The Court of First Instance shall appoint its Registrar and lay down the rules governing his service . |
| O Tribunal de Primeira Instância nomeia o seu secretÆrio e estabelece o respectivo estatuto . | He may be re elected . The Court of First Instance shall appoint its Registrar and lay down the rules governing his service . |
| neste caso , o processo perante o Tribunal de Primeira Instância prossegue os seus termos . | in that event , the proceedings before the Court of First Instance shall continue . |
| Quando forem submetidos ao Tribunal da Função Pública e ao Tribunal de Primeira Instância processos que suscitem o mesmo problema de interpretação ou ponham em causa a validade do mesmo acto , o Tribunal da Função Pública pode , ouvidas as partes , suspender a instância até que seja proferido o acórdão do Tribunal de Primeira Instância . | Article 49 The Members of the Court of First Instance may be called upon to perform the task of an Advocate General . It shall be the duty of the Advocate General , acting with complete impartiality and independence , to make , in open court , reasoned submissions on certain cases brought before the Court of First Instance in order to assist the Court of First Instance in the performance of its task . |
| O Presidente do Tribunal de Primeira Instância pode decidir dos recursos referidos nos n. os 1 e 2 , em processo sumário que derrogue , se necessário , certas disposições do presente anexo e que é estabelecido no Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância . | Article 52 The President of the Court of Justice and the President of the Court of First Instance shall determine , by common accord , the conditions under which officials and other servants attached to the Court of Justice shall render their services to the Court of First Instance to enable it to function . |
| Artigo 53.o O processo no Tribunal de Primeira Instância rege se pelo Título III . | Article 53 The procedure before the Court of First Instance shall be governed by Title III . |
| Quando forem submetidas ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Primeira Instância vÆrias questıes com o mesmo objecto , que suscitem o mesmo problema de interpretaçª o ou ponham em causa a validade do mesmo acto , o Tribunal de Primeira Instância pode , ouvidas as partes , suspender a instância atØ que seja proferido o acórdª o do Tribunal de Justiça . | Where the Court of Justice and the Court of First Instance are seised of cases in which the same relief is sought , the same issue of interpretation is raised or the validity of the same act is called in question , the Court of First Instance may , after hearing the parties , stay the proceedings before it until such time as the Court of Justice shall have delivered judgment . |
| Quando o Tribunal de Justiça verificar que uma acçª o ou recurso Ø da competŒncia do Tribunal de Primeira Instância , remete lhe o respectivo processo , nª o podendo o Tribunal de Primeira Instância declinar a sua competŒncia . | likewise , where the Court of Justice finds that an action falls within the jurisdiction of the Court of First Instance , it shall refer that action to the Court of First Instance , whereupon that Court may not decline jurisdiction . |
| Do mesmo modo , quando o Tribunal de Justiça considerar que uma acção ou recurso é da competência do Tribunal de Primeira Instância , remete lhe o respectivo processo , não podendo o Tribunal de Primeira Instância declinar a sua competência . | Article 4 The Judges may not hold any political or administrative office . They may not engage in any occupation , whether gainful or not , unless exemption is exceptionally granted by the Council . |
| Em certos casos , previstos pelo Regulamento de Processo , o Tribunal de Primeira Instância pode reunir em sessª o plenÆria ou funcionar com juiz singular . | In certain cases governed by the Rules of Procedure , the Court of First Instance may sit as a full court or be constituted by a single Judge . |
| Artigo 54.o Quando uma petiçª o ou qualquer outro documento destinado ao Tribunal de Primeira Instância for dirigido , por erro , ao secretÆrio do Tribunal de Justiça , Ø por este imediatamente remetido ao secretÆrio do Tribunal de Primeira Instância | Article 54 Where an application or other procedural document addressed to the Court of First Instance is lodged by mistake with the Registrar of the Court of Justice , it shall be transmitted immediately by that Registrar to the Registrar of the Court of First Instance |
| O Tribunal de Primeira Instância é competente para conhecer em primeira instância dos recursos referidos nos artigos 230.o , 232.o , 235.o , 236.o e 238.o , com excepção dos atribuídos a uma câmara jurisdicional e dos que o Estatuto reservar para o Tribunal de Justiça . | Without prejudice to the other provisions of this Treaty , and in particular those of Title XX , the Community shall carry out , within its spheres of competence , economic , financial and technical cooperation measures with third countries . |
| Artigo 47.º Recursos perante o Tribunal de Primeira Instância e perante o Tribunal de Justiça 1 . | Article 47 Actions before the Court of First Instance and the Court of Justice 1 . |
| O Estatuto pode prever que o Tribunal de Primeira Instância seja competente para outras categorias de recursos . | Such measures shall be complementary to those carried out by the Member States and consistent with the development policy of the Community . |
| Artigo 50.o O Tribunal de Primeira Instância funciona por secções , compostas por três ou cinco juízes . | Article 4 Articles 1 , 2 and 3 shall not apply to measures determining the third countries whose nationals must be in possession of a visa when crossing the external borders of the Member States , or measures relating to a uniform format for visas . |
| O Estatuto pode prever que o Tribunal de Primeira Instância seja competente para outras categorias de recursos . | The Statute may provide for the Court of First Instance to have jurisdiction for other classes of action or proceeding . |
| Artigo 50.o O Tribunal de Primeira Instância funciona por secçıes , compostas por trŒs ou cinco juízes . | Article 50 The Court of First Instance shall sit in chambers of three or five Judges . |
| Quando forem submetidos ao Tribunal da Função Pública e ao Tribunal de Primeira Instância processos com o mesmo objecto , o Tribunal da Função Pública declina a sua competência para que o Tribunal de Primeira Instância possa decidir sobre esses processos . | The criteria for selecting such cases , as well as the procedures for designating the Advocates General , shall be laid down in the Rules of Procedure of the Court of First Instance . |
| A lei europeia pode criar tribunais especializados, adstritos ao Tribunal Geral, encarregados de conhecer em primeira instância de certas categorias de recursos em matérias específicas. | European laws may establish specialised courts attached to the General Court to hear and determine at first instance certain classes of action or proceeding brought in specific areas. |
| Dias depois, o juiz Adrián Rolando Rodríguez Arana, do Sétimo Tribunal de Justiça de Primeira Instância, deixou Stahl em liberdade durante as investigações. | A few days later, judge Adrián Rolando Rodríguez Arana, of the Seventh Court of First Criminal Instance, let Stahl go free while the investigation continued. |
| Os Juízes do Trabalho formam a primeira instância da Justiça do Trabalho e suas decisões são apreciadas em grau de recurso pelos TRTs. | Courts of Justice The highest court of a state judicial system is its court of second instance, the Courts of Justice. |
| Artigo 52.o O Presidente do Tribunal de Justiça e o Presidente do Tribunal de Primeira Instância estabelecem , de comum acordo , as condições em que os funcionários e outros agentes vinculados ao Tribunal de Justiça prestam serviço no Tribunal de Primeira Instância , a fim de assegurar o seu funcionamento . | DESIRING to lay down the Statute of the Court of Justice provided for in Article 245 of the Treaty establishing the European Community and in Article 160 of the Treaty establishing the European Atomic Energy Community , |
| O Tribunal de Primeira Instância Ø competente para conhecer em primeira instância dos recursos referidos nos artigos 230.o , 232.o , 235.o , 236.o e 238.o , com excepçª o dos atribuídos a uma câmara jurisdicional e dos que o Estatuto reservar para o Tribunal de Justiça . | The Court of First Instance shall have jurisdiction to hear and determine at first instance actions or proceedings referred to in Articles 230 , 232 , 235 , 236 and 238 , with the exception of those assigned to a judicial panel and those reserved in the Statute for the Court of Justice . |
| O Tribunal de Primeira Instância Ø competente para conhecer em primeira instância dos recursos referidos nos artigos 146.o , 148.o , 151.o , 152.o e 153.o , com excepçª o dos atribuídos a uma câmara jurisdicional e dos que o Estatuto reservar para o Tribunal de Justiça . | The Court of First Instance shall have jurisdiction to hear and determine at first instance actions or proceedings referred to in Articles 146 , 148 , 151 , 152 and 153 with the exception of those assigned to a judicial panel and those reserved in the Statute for the Court of Justice . |
| Artigo 52.o O Presidente do Tribunal de Justiça e o Presidente do Tribunal de Primeira Instância estabelecem , de comum acordo , as condiçıes em que os funcionÆrios e outros agentes vinculados ao Tribunal de Justiça prestam serviço no Tribunal de Primeira Instância , a fim de assegurar o seu funcionamento . | Article 52 The President of the Court of Justice and the President of the Court of First Instance shall determine , by common accord , the conditions under which officials and other servants attached to the Court of Justice shall render their services to the Court of First Instance to enable it to function . |
| Pode , neste caso , decidir definitivamente o litígio , se estiver em condições de ser julgado , ou remeter o processo ao Tribunal de Primeira Instância , para julgamento . Em caso de remessa do processo ao Tribunal de Primeira Instância , este fica vinculado à solução dada às questões de direito na decisão do Tribunal de Justiça . | The Court shall sit in a Grand Chamber when a Member State or an institution of the Communities that is party to the proceedings so requests . The Court shall sit as a full Court where cases are brought before it pursuant to Article 195 ( 2 ) , Article 213 ( 2 ) , Article 216 or Article 247 ( 7 ) of the EC Treaty or Article 107d ( 2 ) , Article 126 ( 2 ) , Article 129 or Article 160b ( 7 ) of the EAEC Treaty . |
| O Tribunal de Primeira Instância estabelece o respectivo regulamento processual de comum acordo com o Tribunal de Justiça . | The Court of First Instance shall establish its rules of procedure in agreement with the Court of Justice . |
| O Tribunal de Primeira Instância estabelece o respectivo regulamento processual de comum acordo com o Tribunal de Justiça . | The Coun of First Instance shall establish its rules of procedure in agreement with the Coun of Justice . |
| O Tribunal de Primeira Instância estabelece o respectivo regulamento processual de comum acordo com o Tribunal de Justiça . | The Court of First Instance shall establish its rules |
| Artigo 224.o O Tribunal de Primeira Instância é composto de , pelo menos , um juiz por Estado Membro . | Member States shall contribute if necessary to the implementation of Community aid programmes . |
| O Tribunal da Função Pública utiliza os serviços do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância . | Article 40 Member States and institutions of the Communities may intervene in cases before the Court . |
| As disposições relativas ao regime linguístico do Tribunal de Primeira Instância são aplicáveis ao Tribunal da Função Pública . | The objection shall not have the effect of staying enforcement of the judgment by default unless the Court decides otherwise . |
| os efeitos do processo de reapreciaçª o sobre o carÆcter executório das decisıes do Tribunal de Primeira Instância | the effect of the review procedure on the enforceability of the decision of the Court of First Instance |
| Escolher instância | Choose instance |
| O mandato de um dos juízes do Tribunal de Primeira Instância nomeado nos termos do n.o 1 cessa em 31 de Agosto de 2007 . | The term of office of one of the Judges of the Court of First Instance appointed in accordance with paragraph 1 shall expire on 31 August 2007 . |
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