Translation of "emenda Constitucional" to English language:

Dictionary Portuguese-English

Constitucional - tradução :

Constitutional

Emenda - tradução :

Emendation

Emenda Constitucional - tradução :

Constitutional amendment

Keywords : Constitutional Convention Convention Amendment Fifth Amendment Amendment Hopeless Constitutional Fourth

Examples (External sources, not reviewed)

Ele também sugeriu uma possível emenda constitucional, se necessário fosse.	He also suggested a possible constitutional amendment, if necessary.
A emenda constitucional contendo a extinção do AI 5 foi esquecida.	However, it was overall less repressive than the AI 5.
30 A emenda constitucional entra em vigor no dia 25 de Maio de 2006	30 The constitutional amendment will enter into force on 25 May 2006
Quando o PRI regressou ao poder em Julho passado, fez aprovar uma emenda constitucional permitindo a privatização.	When the PRI came back into power last July, it pushed through a constitutional amendment permitting the privatization.
Em 1835, o Congresso americano aprovou a emenda constitucional que elevaria o Michigan à categoria de estado.	After the Quebec Act was passed in 1774, Michigan became part of the British Province of Quebec.
A escravidão tornou se ilegal através da aprovação da 13ª Emenda Constitucional, fato que se deu em 1865.	While the Proclamation had freed most slaves as a war measure, it had not made slavery illegal.
As eleições nacionais de 1999 foram realizadas sob um novo sistema eleitoral estabelecido por uma emenda constitucional de 1996.	The 1999 national elections were held under a new electoral system established by a 1996 constitutional amendment.
No dia anterior, a Câmara dos Deputados rejeitou a proposta da controversa emenda constitucional, já apelidada de PEC da Impunidade .	The day before, the Chamber of the Deputies had rejected a controversial proposed constitutional amendment PEC 37 dubbed as the bill of impunity .
Uma emenda constitucional com grandes reformas foi votada e aprovada pela Câmara dos Deputados, porém ainda enfrentava oposição no Senado.	A constitutional amendment effecting greater reforms was voted on and approved in the Chamber of Deputies, but still faced major opposition in the Senate.
A emenda constitucional de 1994 concedeu a autonomia política à cidade, daí o seu nome formal Ciudad Autónoma de Buenos Aires ().	The 1994 constitutional amendment granted the city autonomy, hence its formal name Ciudad Autónoma de Buenos Aires (Autonomous City of Buenos Aires).
O Congresso está na iminência de aprovar uma emenda constitucional que altera a forma como a demarcação de terras é efetuada.	Congress is about to vote on a constitutional amendment to change how the land demarcation process is done.
Com a emenda constitucional de 1834, conhecida como Ato Adicional, os Conselhos Gerais de Províncias foram suplantados pela Assembleias Legislativas Provinciais.	With the 1834 constitutional amendment known as the Additional Act, Provincial General Councils were supplanted by the Assembleias Legislativas Provinciais (Provincial Legislative Assemblies).
A partir da Emenda constitucional número 16, de 1997, passou se a admitir a reeleição por mais um único período subsequente.	In 1997, however, the 16th amendment allowed a president to be elected any number of times, but not more than twice in a row.
Ele propôs em maio de 1840 uma emenda constitucional que permitiria que o monarca chegasse na maioridade mais cedo e assumisse poderes totais.	In May 1840, he proposed a constitutional amendment that would allow the monarch to attain majority, and assume full powers, at an earlier age.
Algumas precedentes à guerra, Lincoln enviou uma carta para cada governador informando os que o Congresso aprovou um conjunto de resoluções de emenda constitucional.	A few weeks before the war, Lincoln sent a letter to every governor informing them Congress had passed a joint resolution to amend the Constitution.
Em 1964, ele propôs uma emenda constitucional tornando o CPP o único partido legal e se tornando presidente vitalício da nação e do partido.	In 1964, he proposed a constitutional amendment which would make the CPP the only legal party and himself president for life of both nation and party.
Além disso, o Paquistão chocou a comunidade global de saúde pública no ano passado, ao adoptar uma emenda constitucional que conduziu à abolição do ministério nacional da saúde.	Moreover, Pakistan shocked the global public health community last year by adopting a constitutional amendment that led to the abolition of the national health ministry.
Sua morte iniciou uma breve crise constitucional, porém essa crise acabou resolvendo muitas questões deixadas em aberto pela Constituição sobre a sucessão presidencial até a ratificação da Vigésima Quinta Emenda.	His death sparked a brief constitutional crisis, but its resolution settled many questions about presidential succession left unanswered by the Constitution until the passage of the 25th Amendment in 1967.
Acreditando que a concessão de maior autonomia política aos governos provinciais e locais iria sufocar a crescente dissidência, a Assembleia Geral aprovou uma emenda constitucional em 1834, o chamado Ato Adicional.	Believing that granting provincial and local governments greater autonomy would quell the growing dissent, the General Assembly passed a constitutional amendment in 1834, called the Ato Adicional (Additional Act).
Luiz Carlos Azenha, do Vi o Mundo, bloga a favor da Proposta de Emenda Constitucional 438 2001, que permitirá a confiscação de áreas rurais privadas onde for descoberto o uso de trabalho escravo.	Luiz Carlos Azenha, from Vi o Mundo , blogs for the approval of the Congress Bill that changes the Brazilian Constitution to allow for the confiscation of private rural lands where the use of slave work is discovered.
Com o objetivo de combater a exploração do trabalho escravo no Brasil, no passado dia 22 de maio foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional de número 438 (PEC 438) no congresso brasileiro.	In order to combat exploitative slave labor, the Brazilian Congress approved the Proposal of Constitutional Amendment Number 438 (PEC 438) last May 22, 2012.
O presidente é eleito pelo povo indiretamente, através do Colégio Eleitoral para um mandato de quatro anos, com um limite de dois mandatos consecutivos imposto pela Vigésima Segunda Emenda Constitucional, ratificada em 1951.	The president is indirectly elected by the people through the Electoral College to a four year term, and is one of only two nationally elected federal officers, the other being the Vice President of the United States.
Uma emenda constitucional conhecida como Ato Adicional, que realizava reformas ainda maiores que aquelas que serviram de catalizadores para a tentativa de golpe de 1832, foi promulgada em 12 de agosto de 1834.	The constitutional amendment known as the Additional Act, which effected greater reforms that served as the catalyst for the 1832 coup attempt, was promulgated on 12 August 1834.
Esta emenda criará problemas para o público.	This amendment will create troubles for the public.
A emenda foi proposta inicialmente em 1789.	The amendment was first proposed in 1789.
A emenda saiu pior que o soneto.	The cure is worse than the disease.
Esta Emenda foi aprovada através do Ato de Volstead.	It was enforced at the federal level by the Volstead Act.
Após dois meses de revisão constitucional, o colegiado composto por 14 juízes determinou que os legisladores têm até dois anos para criar uma emenda ao Código Civil ou introduzir novas cláusulas que reconheçam o casamento entre pessoas do mesmo sexo.	Announcing the result of a two month long constitutional review on Wednesday afternoon, the panel of 14 judges ordered the legislature to either amend the Civil Code or introduce new provisions to recognise same sex marriage within two years.
Em 28 de junho de 1985, Sarney cumpriu a promessa de campanha de Tancredo Neves e encaminhou ao Congresso Nacional a Mensagem 330, propondo a convocação da Constituinte, que resultou na Emenda Constitucional 26, de 27 de novembro de 1985.	On June 28, 1985 Sarney fulfilled the promise Tancredo had made during his campaign, to bring Message 330 to National Congress and summon the Constituent assembly, which resulted in the Constitutional Amendment 26.
Emenda 36 de Colorado Uma iniciativa de cédula em Colorado, conhecido como Emenda 36, teria mudado o modo em que o estado contabilizava seus votos eleitorais.	Colorado's Amendment 36 A ballot initiative in Colorado, known as Amendment 36, would have changed the way in which the state apportions its electoral votes.
Todavia, esta emenda não conseguiu evitar a revolução poucos dias depois.	However, the change could not prevent the outbreak of the revolution a few days later.
O Tribunal Constitucional interpreta a Constituição.	The Constitutional Court (Tribunal Constitucional) interprets the constitution on matters of individual rights.
O Butão é uma monarquia constitucional.	The King of Bhutan is head of state.
A Emenda Platt também previa uma base naval permanente americana em Cuba.	The Platt Amendment also provided for a permanent American naval base in Cuba.
O veto parcial no sistema constitucional brasileiro .	This action, in effect, is a veto.
A Revolução Constitucional Persa de 1906 estabeleceu o primeiro parlamento da nação, que operava dentro sistema político de monarquia constitucional.	The Persian Constitutional Revolution of 1906 established the nation's first parliament, which operated within a constitutional monarchy.
Ao texto agora em trâmite no plenário foram anexadas 34 propostas de emenda.	A total of 34 proposed amendments have been added to the text, now on its way to the plenary assembly.
De fato, a emenda transformou a presidência de Nkrumah em uma ditadura legalmente.	The amendment transformed Nkrumah's presidency into a de facto legal dictatorship.
Ambas as ações foram de legalidade constitucional duvidosa.	Both actions were of dubious constitutional legality.
Essa dignidade é o fundamento de uma ordem constitucional.	This dignity is the foundation of a constitutional order.
Direitos civis Como um crescente número de nortenhos e quase todos os sulistas, Cleveland via a Reconstrução dos Estados Unidos como um experimento que havia falhado, e estava relutante em usar seu poder federal para impor a Décima Quinta Emenda constitucional, que garantia o direito de voto para os afro americanos.	Civil rights and immigration Cleveland, like a growing number of Northerners (and nearly all white Southerners) saw Reconstruction as a failed experiment, and was reluctant to use federal power to enforce the 15th Amendment of the U.S. Constitution, which guaranteed voting rights to African Americans.
Protesto online na Malásia em agosto passado contra a emenda na Lei de Provas de 1950	Online protest in Malaysia last August against the amendment in the Evidence Act of 1950
A emenda entrou em vigor em 1 de setembro de 2004 após aprovação pelo Valdas Adamkus.	The amendment came into force on September 1, 2004, after it was approved by President Valdas Adamkus.
Isto foi alterado em 29 de Outubro de 1918, com uma emenda à constituição de 1871.	The constitution of Germany was amended on 29 October 1918, when the Parliament was given the right to dismiss the Chancellor.
Seu Areopagítica ainda é citado como relevante para a Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos.	Milton's Areopagitica is still cited as relevant to the First Amendment to the United States Constitution.

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