Translation of "estabeleçam" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| , o Conselho adopta, por unanimidade, leis ou leis quadro europeias que estabeleçam | By way of derogation from paragraph 1 and without prejudice to Article III 172, the Council shall unanimously adopt European laws or framework laws establishing |
| Permitem que vocês estabeleçam seus próprios critérios para os tipos de coisas que vocês querem observar. | It allows you to set your own criteria for what sort of things you want to look at. |
| Medidas que estabeleçam normas elevadas de qualidade e segurança dos medicamentos e dos dispositivos para uso médico | measures setting high standards of quality and safety for medicinal products and devices for medical use |
| Espera se que as infra estruturas estabeleçam uma ligação a qualquer outra infra estrutura , sempre que solicitado . | Infrastructures are expected to create a link with any other infrastructure upon request . |
| essas medidas não podem obstar a que os Estados Membros mantenham ou estabeleçam medidas de protecção mais estritas | these measures shall not prevent any Member State from maintaining or introducing more stringent protective measures |
| Medidas que estabeleçam normas elevadas de qualidade e de segurança dos medicamentos e dos dispositivos para uso médico . b ) | ( c ) measures setting high standards of quality and safety for medicinal products and devices for medical use . |
| Não obstam a que os Estados Membros mantenham ou estabeleçam medidas de protecção mais estritas compatíveis com a Constituição . | shall not prevent any Member State from maintaining or introducing more stringent protective measures compatible with the Constitution . |
| Poderemos confiar que os reguladores estabeleçam compromissos apropriados entre estabilidade financeira e iniciativas que gozem de apoio político alargado? | Can regulators be trusted to make appropriate trade offs between financial stability and mandates that have wide political support? |
| Ainda que estabeleçam a credibilidade dos Micénicos enquanto poder histórico, estes documentos levantam tantos problemas quanto os que resolvem. | While establishing the credibility of the Mycenaean Greeks as a historical power, these documents create as many problems as they solve. |
| A garantia da segurança obrigará a que os muitos interessados na Internet estabeleçam um tipo qualquer de sistema de governação. | Ensuring security will require that the Internet s many stakeholders establish some kind of governance system. |
| A nível global, temos de permitir que os poderes político e social estabeleçam a sua legítima posição ao lado do poder económico. | Globally, we must allow political and social power to establish their rightful place next to economic power. |
| No entanto , estas orientações não têm força de lei , não existindo disposições estatutárias que estabeleçam um limite ao montante de lucro que poderá ser distribuído . | However , these guidelines do not have the status of law and there are no statutory provisions that set a limit on the amount of profit that may be paid out . |
| É necessário que os Estados Membros estabeleçam no seu direito interno sanções eficazes , proporcionadas e dissuasivas para os casos de incumprimento das disposições do presente regulamento . | It is necessary that Member States lay down effective , proportionate and dissuasive penalties in national law for failure to comply with the provisions of this Regulation . |
| 3 . Medidas que estabeleçam as condições da livre circulação de nacionais de países terceiros no território dos Estados Membros durante um período não superior a três meses . | ( 3 ) measures setting out the conditions under which nationals of third countries shall have the freedom to travel within the territory of the Member States during a period of n o more than three months . |
| Os critérios de convergência económica garantem que os países candidatos estabeleçam condições económicas favoráveis à manutenção da estabilidade de preços e à coesão da área do euro . | The economic convergence criteria ensure that the applicant countries have established economic conditions that are conducive to maintaining price stability and the coherence of the euro area . |
| Os Estados Membros exigirão aos mercados regulamentados que estabeleçam e mantenham regras transparentes , baseadas em critérios comerciais objectivos , que regulem o acesso ao próprio mercado ou à qualidade de membro . | Member States shall require the regulated market to establish and maintain transparent rules , based on objective commercial criteria , governing access to or membership of the regulated market . |
| Os Estados Membros exigirão que os emitentes , ou as entidades que actuam em seu nome , estabeleçam , regularmente , uma lista das pessoas que trabalham para elas e que têm acesso a informação privilegiada . | Member States shall require that issuers , or entities acting on their behalf , establish a regularly updated list of those persons working for them and having access to inside information . |
| O Conselho , deliberando de acordo com um processo legislativo especial e após consulta ao Parlamento Europeu , pode adoptar directivas que estabeleçam as medidas de coordenação e de cooperação necessárias para facilitar essa protecção . | The Council , acting in accordance with a special legislative procedure and after consulting the European Parliament , may adopt directives establishing the coordination and cooperation measures necessary to facilitate such protection . |
| Para evitar a perturbação dos mercados e para garantir a continuidade do nível geral de fundos próprios é apropriado que se estabeleçam disposições transitórias para o novo regime de instrumentos de capital híbrido . | In order to avoid disruption of markets and to ensure continuity in overall levels of own funds it is appropriate to provide for specific transitional arrangements for the new regime on hybrid capital instruments . |
| Conquanto seja verdadeiro que muitas pessoas do México e da América Central entrem nos Estados Unidos sem autorização e ali se estabeleçam permanentemente, isso não significa que elas estejam fazendo algo que desejem. | While it s true that many people from Mexico and Central America enter the U.S. without authorization and settle permanently, it doesn t mean that they want to. |
| Nos Estados Unidos, os provedores de Usenet podem beneficiar se da proteção nos termos da regulamentação DMCA, desde que estabeleçam um mecanismo para cumprir e responder aos pedidos dos detentores de direitos autorais. | In the United States, Usenet providers can qualify for protection under the DMCA Safe Harbor regulations, provided that they establish a mechanism to comply with and respond to takedown notices from copyright holders. |
| Em relação às alterações climáticas, faz sentido procurar mini acordos que estabeleçam normas mínimas comuns para a eficiência dos combustíveis, para a desflorestação lenta ou para limitar a emissão de carbono das maiores economias. | On climate change, it makes sense to seek mini agreements that set minimum common standards for fuel efficiency, slow deforestation, or limit the largest economies carbon output. |
| Em derrogação do n.º 1 e sem prejuízo do artigo III 65 . º , o Conselho de Ministros adopta por unanimidade leis ou leis quadro europeias que estabeleçam a ) b ) Medidas de natureza essencialmente fiscal | By way of derogation from paragraph 1 and without prejudice to Article III 65 , the Council of Ministers shall unanimously adopt European laws or framework laws establishing ( a ) ( b ) measures primarily of a fiscal nature |
| A pedido do Estado Membro interessado, a Comissão adopta, mediante procedimento de urgência, regulamentos europeus ou decisões europeias que estabeleçam as medidas de protecção que considerar necessárias, especificando as condições e regras da sua aplicação. | Upon request by the State concerned, the Commission shall, by emergency procedure, adopt the European regulations or decisions establishing the protective measures which it considers necessary, specifying the conditions and modalities under which they are to be put into effect. |
| Prevê se que estas normas circunstanciadas estabeleçam , para efeitos da sua aplicação , uma distinção entre os diferentes serviços de investimento e entre clientes profissionais e pequenos investidores , que exigem diferentes formas e intensidades de protecção institucional . | It is provided that these detailed rules will differentiate in their application between investment services and between professional and retail clients who require different forms and intensity of agency protection . |
| A cláusula de salvaguarda pode ser invocada mesmo antes da adesão , com base nas conclusões do acompanhamento , devendo as medidas adoptadas entrar em vigor logo no primeiro dia da adesão , a menos que estabeleçam uma data posterior . | The safeguard clause may be invoked even before accession on the basis of the monitoring findings and the measures adopted shall enter into force as of the first day of accession unless they provide for a later date . |
| O Conselho, sob proposta da Comissão, pode adoptar regulamentos europeus que estabeleçam medidas para harmonizar as denominações e especificações técnicas das moedas metálicas destinadas à circulação, na medida do necessário para permitir a sua fácil circulação na União. | The Council, on a proposal from the Commission, may adopt European regulations laying down measures to harmonise the denominations and technical specifications of coins intended for circulation to the extent necessary to permit their smooth circulation within the Union. |
| Face à subida recente do desemprego , são necessários sistemas fiscais e de benefícios que estabeleçam incentivos ao trabalho eficazes , programas de formação melhorados e suficiente flexibilidade dos contratos de trabalho , de forma a evitar um aumento do desemprego estrutural . | In view of the recent rise in unemployment , tax and benefit systems that set effective incentives to work , improved training schemes and sufficient flexibility in labour contracts are required in order to avoid an increase in structural unemployment . |
| Aplicarem as disposições pertinentes do seu direito fiscal que estabeleçam uma distinção entre contribuintes que não se encontrem em idêntica situação no que se refere ao seu lugar de residência ou ao lugar em que o seu capital é investido | to apply the relevant provisions of their tax law which distinguish between taxpayers who are not in the same situation with regard to their place of residence or with regard to the place where their capital is invested |
| Medidas que estabeleçam normas elevadas de qualidade e segurança dos órgãos e substâncias de origem humana, do sangue e dos derivados do sangue essas medidas não podem obstar a que os Estados Membros mantenham ou introduzam medidas de protecção mais estritas | measures setting high standards of quality and safety of organs and substances of human origin, blood and blood derivatives these measures shall not prevent any Member State from maintaining or introducing more stringent protective measures |
| Congratulo me com o facto de ter sido aceite uma ajuda estatal de 40 e um suplemento de 15 para as PME com vista a investimento fixo em benefício de empresas que se estabeleçam regiões do Objectivo nº 1 na Europa Pós 2000. | I welcome the fact that grant aid of 40 and a top up of 15 for SMEs for fixed investment will be permitted for companies setting up in Objective 1 regions in Europe post 2000. |
| Além disso , poderiam tomar se mais precauções contra os referidos conflitos , impondo às entidades não só que se organizem por forma a evitar possíveis conflitos de interesses , como também que estabeleçam mecanismos que possibilitem a gestão de tais conflitos , no caso de ocorrerem . | In addition , further precautions against conflicts of interest could be taken by requiring entities not only to be organised in such a way as to avoid possible conflicts of interests , but also to establish mechanisms that would allow for the management of such conflicts if they did arise . |
| O Conselho de Ministros , sob proposta da Comissão , pode adoptar regulamentos europeus que estabeleçam medidas para harmonizar as denominações e especificações técnicas de todas as moedas metálicas destinadas à circulação , na medida do necessário para permitir a sua fácil circulação dentro da União . | The Council of Ministers , on a proposal from the Commission , may adopt European regulations laying down measures to harmonise the denominations and technical specifications of all coins intended for circulation to the extent necessary to permit their smooth circulation within the Union . |
| As regras SOES ( Small Order Execution System ) utilizadas pela NASD ( National Association of Securities Dealers ) constituem um exemplo operacional da forma como podem conceber se normas que estabeleçam determinados níveis de cotação a divulgar , e que têm em conta os diferentes níveis de liquidez dos valores envolvidosxxxvi . | The SOES ( small order execution system ) rules operated by the NASD provide a working example of how quotation rules can be designed which stipulate specified quotation sizes to be displayed , and which take account of different levels of liquidity in the stocks concernedxxxvi . |
| A iniciativa centra se no apoio a ONGs da área de saúde para que estabeleçam relacionamentos com jornalistas provenientes de todos os tipos de veículos de comunicação social, para que eles venham a divulgar assuntos de saúde e questões de direitos humanos de uma forma eficaz. | The initiative focuses on supporting health NGOs to develop their relationships with journalists across all media platforms so they may communicate health and human rights issues effectively with the public. |
| Com a celebração neste mês do 800º aniversário da Magna Carta, as revelações de Snowden também impulsionaram um novo movimento no sentido da criação de Declarações de Direitos para a Internet, específicas para cada país e que estabeleçam os princípios da privacidade, da liberdade de expressão, e do anonimato responsável. | With the 800th anniversary of Magna Carta this month, Snowden s revelations have also fueled a new movement to create country specific Internet bills of rights establishing the principles of privacy, free speech, and responsible anonymity. |
| Os Estados Membros assegurarão que os mercados regulamentados estabeleçam e mantenham mecanismos e procedimentos eficazes para o controlo regular das transacções efectuadas pelos seus membros ou participantes no âmbito das suas normas e sistemas , para detectar quaisquer infracções a essas normas , condições de negociação irregulares ou comportamentos susceptíveis de envolver um abuso de mercado . | Member States shall ensure that regulated markets establish and maintain effective arrangements and procedures for the regular monitoring of transactions undertaken by their members or participants under their rules and systems in order to identify breaches of those rules , disorderly trading conditions or conduct that may involve market abuse . |
| a ) O disposto no artigo 63.o não prejudica o direito de os Estados Membros Aplicarem as disposições pertinentes do seu direito fiscal que estabeleçam uma distinção entre contribuintes que não se encontrem em idêntica situação no que se refere ao seu lugar de residência ou ao lugar em que o seu capital é investido | The provisions of Article 63 shall be without prejudice to the right of Member States ( a ) to apply the relevant provisions of their tax law which distinguish between taxpayers who are not in the same situation with regard to their place of residence or with regard to the place where their capital is invested |
| a ) O disposto no artigo 56.o não prejudica o direito de os Estados Membros Aplicarem as disposições pertinentes do seu direito fiscal que estabeleçam uma distinção entre contribuintes que não se encontrem em idêntica situação no que se refere ao seu lugar de residência ou ao lugar em que o seu capital é investido | These activities of the Member States and the Community shall entail compliance with the following guiding principles stable prices , sound public finances and monetary conditions and a sustainable balance of payments . Article 5 The Community shall act within the limits of the powers conferred upon it by this Treaty and of the objectives assigned to it therein . |
| a ) O artigo III 45 . º não prejudica o direito de os Estados Membros Aplicarem as disposições pertinentes do seu direito fiscal que estabeleçam uma distinção entre contribuintes que não se encontrem em idêntica situação no que se refere ao seu lugar de residência ou ao lugar em que o seu capital é investido | ( a ) Article III 45 shall be without prejudice to the right of Member States to apply the relevant provisions of their tax law which distinguish between taxpayers who are not in the same situation with regard to their place of residence or with regard to the place where their capital is invested |
| B não prejudica o direito de os Estados membros a ) Aplicarem as disposições pertinentes d o seu direito fiscal que estabeleçam uma distinção entre contribuintes que não se encontrem em idêntica situação no que se refere ao seu lugar de r e s i d h cia ou ao lugar em que o seu capital é investido | ( a ) to apply the relevant provisions of their tax law which distinguish between tax payers who are not in the same situation with regard W their place of residence or with regard to the place where their capital is invested |
| o do Tratado da União Europeia e para se pronunciar sobre os recursos interpostos nas condições do quarto parágrafo do artigo 263.o do presente Tratado , relativos à fiscalização da legalidade das decisões que estabeleçam medidas restritivas contra pessoas singulares ou colectivas , adoptadas pelo Conselho com base no Capítulo 2 do Título V do Tratado da União Europeia . | However , the Court shall have jurisdiction to monitor compliance with Article 40 of the Treaty on European Union and to rule on proceedings , brought in accordance with the conditions laid down in the fourth paragraph of Article 263 of this Treaty , reviewing the legality of decisions providing for restrictive measures against natural or legal persons adopted by the Council on the basis of Chapter 2 of Title V of the Treaty on European Union . |
| 1.2.1 TRABALHO REALIZADO PELO MERCADO Interoperabilidade e acessibilidade das infra estruturas No seu quarto relatório intercalar , o Eurosistema sugeriu às infra estruturas de liquidação e compensação de pagamentos de retalho da área do euro , proporcionadas tanto pelos BCN como pelo sector privado , que estabeleçam um fórum apropriado para debater como a total interoperabilidade poderia ser atingida . | 1.2.1 WORK CARRIED OUT BY THE MARKET Interoperability and reachability for infrastructures In the fourth progress report on SEPA , the Eurosystem invited retail clearing and settlement infrastructures in the euro area ( irrespective of whether they were provided by the private sector or by NCBs ) to establish an appropriate forum to discuss how full interoperability could be achieved . |
| Para além do seu conteúdo técnico e de formação , o Programa Pericles constitui um fórum para o estabelecimento de contactos regulares entre os peritos responsáveis pela protecção do euro , mas permite também , o que é importante , que os profissionais estabeleçam vínculos que contribuem para relações de trabalho mais próximas e para uma melhor colaboração a todos os níveis . | In addition to its training and technical content , the Pericles programme provides a forum for regular contacts among experts responsible for the protection of the euro but importantly , also enables professionals to develop links which contribute to closer working relationships and improved cooperation overall . |
| , o Conselho, sob proposta da Comissão, pode adoptar regulamentos europeus ou decisões europeias que estabeleçam as regras através das quais os Estados Membros, em colaboração com a Comissão, procedem a uma avaliação objectiva e imparcial da execução, por parte das autoridades dos Estados Membros, das políticas da União referidas no presente Capítulo, especialmente para incentivar a aplicação plena do princípio do reconhecimento mútuo. | Without prejudice to Articles III 360 to III 362, the Council may, on a proposal from the Commission, adopt European regulations or decisions laying down the arrangements whereby Member States, in collaboration with the Commission, conduct objective and impartial evaluation of the implementation of the Union policies referred to in this Chapter by Member States' authorities, in particular in order to facilitate full application of the principle of mutual recognition. |
