Translation of "estatuto aduaneiro" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| transformação sob controlo aduaneiro . | processing under customs control . |
| Incluir Ceuta e Melilha no território aduaneiro da União | include Ceuta and Melilla in the customs territory of the Union |
| re exportação após aperfeiçoamento activo ou transformação sob controlo aduaneiro . | re exportation following either inward processing or processing under customs control . |
| O território aduaneiro da União não compreende Ceuta e Melilha.3. | The customs territory of the Union shall not include Ceuta and Melilla.3. |
| b ) As zonas francas , incluindo entrepostos e f bricas sob controlo aduaneiro | ( b ) any free zones , including bonded warehouses and factories under customs control |
| Os Estados Membros devem registar uma exportação quando os bens deixam o território estatístico da Comunidade , de acordo com um dos seguintes regimes aduaneiros ou destino aduaneiro , fixados no Código Aduaneiro a ) b ) exportação | An export shall be recorded by Member States when goods leave the statistical territory of the Community according to one of the following customs procedures or customs approved treatment or use , laid down in the Customs Code ( a ) ( b ) exportation |
| Estatuto | Status |
| Estatuto jurídico | legal status |
| do Estatuto do Banco | Proceedings against such measures may be instituted only by Member States or by the Commission, under the conditions laid down in Article III 365, and solely on the grounds of non compliance with the procedure provided for in Article 19(2), (5), (6) and (7) of the Statute of the Bank |
| O estatuto do BCE | The ECB 's position |
| , são suprimidos os direitos aduaneiros de importação dos produtos originários de Ceuta e de Melilha para o território aduaneiro da União. | Subject to Article 35, customs duties on the import into the customs territory of the Union of products originating in Ceuta or in Melilla shall be abolished. |
| O estatuto jurídico do requerente | the applicant 's legal status |
| As Ilhas Virgens são um território aduaneiro independente do território dos Estados Unidos e opera em grande parte como um porto livre. | The U.S. Virgin Islands are an independent customs territory from the mainland United States and operate largely as a free port. |
| As regras são parte do estatuto. | Those are captured in the charter. |
| Instituição e estatuto jurídico das AES | Establishment of the ESAs and their legal status |
| Artigo 3.º Estatuto jurídico 1 . | Article 3 Legal status 1 . |
| o estatuto legal da rnoeda europeia | the legal status of the European currency |
| Para cumprir os objectivos deste novo regulamento , será elaborada uma alteração às regras de execução do Código Aduaneiro Comunitário , a apresentar ao Comité do Código Aduaneiro para aprovação , de modo a que se torne obrigatória a recolha de dados sobre o Estado Membro de destino final e o Estado Membro de exportação real nas alfândegas . | In order to meet the objectives of this new Regulation , a change to the implementing provisions of the Community Customs Code will be prepared and submitted to the Customs Code Committee in such a way that data on the Member State of final destination and the Member State of actual export are made mandatory to be collected at the Customs . |
| ESTATUTO DOS JUÍZES E DOS ADVOGADOS GERAIS | JUDGES AND ADVOCATES GENERAL |
| Qualquer restrição com base no estatuto jurídico . | any restriction on the basis of institutional status . |
| Recebeu o estatuto de cidade a 2004. | The main station for the city is Hida Furukawa Station. |
| Recebeu o estatuto de cidade em 2004. | Fishing is mainly based in Ryotsu and Aikawa. |
| Em 1996, obteve o estatuto de cidade. | In 1996, it was declared a city. |
| do Protocolo que define o Estatuto do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu ( x00AB Estatuto x00BB ). | Articles 3, 4, 6, 7, 9(2), 10(1), (2) and (3), 11(2), 12(1), 14, 16, 18, 19, 20, 22, 23, 26, 27, 30, 31, 32, 33, 34 and 50 of the Protocol on the Statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank (the x2018 Statute x2019 ) shall not apply to the United Kingdom. |
| O BCE , que actualmente detém o estatuto de órgão comunitário , será dotado com o estatuto de uma instituição da União . | The ECB , currently a Community body , becomes a Union institution . |
| Estatuto das igrejas e das organizações não confessionais | Status of churches and non confessional organisations |
| ( c ) Qualquer restrição com base no estatuto jurídico . | ( c ) any restriction on the basis of institutional status . |
| Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça | Protocol on the Statute of the Court of Justice |
| O BCE tem estatuto de observador no CSF . | The ECB has been granted observer status in the FSC . |
| Qual é o estatuto da censura no país? | What is the status of censorship in the country? |
| Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil. | 1 9 External links Preschool Directory |
| do presente Estatuto podem ser alterados por lei europeia | In accordance with Article III 187(3) of the Constitution, Articles 5(1), (2) and (3), 17, 18, 19(1), 22, 23, 24, 26, 32(2), (3), (4) and (6), 33(1)(a) and 36 of this Statute may be amended by European laws |
| TÍTULO I ESTATUTO DOS JUÍZES E DOS ADVOGADOS GERAIS | TITLE I JUDGES AND ADVOCATES GENERAL |
| TÍTULO I ESTATUTO DOS JUÍZES E DOS ADVOGADOS GERAIS | gluten inulin Oil seeds and oleaginous fruit |
| legislacao monetária , estatuto do ECU e meios de pagamento | currency legislation , the status of the ECU and means of payment |
| legislação monetária , estatuto do euro e meios de pagamento | currency legislation , the status of the euro and means of payment |
| Jornal Oficial da União Europeia Descrição da variável Estatuto | Official Journal of the European Union Variable description Status |
| Em 1890 a colônia adquiriu o estatuto de governo. | In 1890, the colony acquired its own government. |
| Em 1819 passou do estatuto de vila para cidade. | Cincinnati was incorporated as a city in 1819. |
| Mas, à medida que os países passam de um estatuto de rendimento baixo para um estatuto de rendimento médio, as expectativas das pessoas aumentam. | But, as countries move from low to middle income status, people s expectations rise. |
| PROTOCOLO QUE DEFINE O ESTATUTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO | PROTOCOL ON THE STATUTE OF THE EUROPEAN INVESTMENT BANK |
| do Estatuto aplicam se, de qualquer modo, aos tribunais especializados. | Article III 360 |
| Protocolo que define o Estatuto do Banco Europeu de Investimento | Protocol on the Statute of the European Investment Bank |
| Estatuto do candidato (Ver secção III do formulário de candidatura) | Applicant's status (Please refer to section III of the application form) |
| ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO CAPÌTULO I INSTITUIÇÃO E ESTATUTO JURÍDICO | HAVE ADOPTED THIS REGULATION CHAPTER I ESTABLISHMENT AND LEGAL STATUS |
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