Translation of "estatutos relevantes" to English language:

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Keywords : Statutes Bylaws Charter Statute Violation Relevant Pertinent Significant Longer Details

  Examples (External sources, not reviewed)

O funcionamento destes órgãos de decisão é regulamentado pelo Tratado , os Estatutos do SEBC e os Regulamentos Internos relevantes .
The functioning of these decision making bodies is governed by the Treaty , the Statute of the ESCB and the relevant Rules of Procedure .
Este Relatório fez uma distinção entre os estatutos dos BCN e outra legislação que necessitava de ser adaptada à luz das disposições relevantes do Tratado e dos Estatutos do SEBC .
This report distinguished between the statutes of the NCBs and other legislation which needed to be adapted in the light of the relevant provisions of the Treaty and of the Statute of the ESCB .
O funcionamento dos órgãos de decisão é regulamentado pelo Tratado , pelos Estatutos do SEBC e pelos Regulamentos Internos relevantes 1 .
The functioning of the decision making bodies is governed by the Treaty , the Statute of the ESCB and the relevant Rules of Procedure 1 .
As consultas relativas à adaptação dos estatutos dos BCN por forma a cumprir os requisitos do Tratado foram particularmente relevantes .
The consultations concerning the adaptation of the statutes of NCBs to meet the requirements of the Treaty were particularly relevant .
O funcionamento dos órgãos de decisão é regulamentado pelo Tratado , pelos Estatutos do SEBC e pelos Regulamentos Internos relevantes 1 .
The functioning of the decisionmaking bodies is governed by the Treaty , the Statute of the ESCB and the relevant Rules of Procedure 1 .
O funcionamento dos órgãos de decisão é regulamentado pelo Tratado , pelos Estatutos do SEBC e pelos Regulamentos Internos relevantes 3 .
The functioning of the decision making bodies is governed by the Treaty , the Statute of the ESCB and the relevant Rules of Procedure .
O funcionamento dos órgãos de decisão é regulamentado pelo Tratado , pelos Estatutos do SEBC e pelos Regulamentos Internos relevantes 1 .
The functioning of the decision making bodies is governed by the Treaty , the Statute of the ESCB and the relevant Rules of Procedure . 1
O funcionamento dos órgãos de decisão é regulamentado pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia , os Estatutos do SEBC e os Regulamentos Internos relevantes 1 .
The functioning of the decision making bodies is governed by the Treaty establishing the European Community , the Statute of the ESCB and the relevant Rules of Procedure . 1
Em cumprimento do disposto no artigo 108.º do Tratado , as disposições dos estatutos dos BCN respeitantes às atribuições devem ser comparadas com as disposições relevantes do Tratado e dos Estatutos 22 e as incompatibilidades devem ser eliminadas .
In order to comply with Article 108 of the Treaty , provisions on tasks in the statutes of NCBs therefore need to be compared with the relevant Treaty and Statute provisions 22 and incompatibilities need to be removed . 296 Financial provisions in the Statute , which may be of particular relevance as far as the identification of incompatibilities in the
Não relevantes
Not relevant
O funcionamento dos órgãos de decisão é regulamentado pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia ( o Tratado ) , os Estatutos do SEBC e os Regulamentos Internos1 relevantes .
The functioning of the decision making bodies is governed by the Treaty establishing the European Community , the Statute of the ESCB and the relevant Rules of Procedure .
O funcionamento dos órgãos de decisão é regulamentado pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia ( o Tratado ) , os Estatutos do SEBC e os Regulamentos Internos1 relevantes .
The functioning of the decisionmaking bodies is governed by the Treaty establishing the European Community ( Treaty ) , the Statute of the ESCB and the relevant Rules of Procedure .
Em cumprimento do disposto no artigo 109.º do Tratado , as disposições dos estatutos dos BCN respeitantes às atribuições devem , por isso , ser comparadas com as disposições relevantes do Tratado e dos Estatutos do SEBC1 e as incompatibilidades devem ser eliminadas .
This applies to any provisions that , after adoption of the euro and integration into the ESCB , would constitute an impediment to the execution of ESCB related tasks and , in particular , to provisions which do not respect the ECB 's competences under Chapter IV of the Statute of the ESCB .
Em cumprimento do disposto no artigo 109.º do Tratado , as disposições dos estatutos dos BCN respeitantes às atribuições devem , por conseguinte , ser comparadas com as disposições relevantes do Tratado e dos Estatutos e qualquer incompatibilidade deve ser eliminada 15 .
In order to comply with Article 109 of the Treaty , provisions on tasks in NCB statutes therefore need to be compared with the relevant provisions of the Treaty and the Statute , and any incompatibility must be removed .
9 Estas regras implicam que um BNC tem que estar em condições de cumprir as respectivas obrigações , previstas nos artigos relevantes do Tratado e dos Estatutos do SEBC .
9 These rules imply that NCBs need to be able to comply with their obligations under the relevant Articles of the Treaty and the Statute of the ESCB .
Procedimentos relevantes do SEBC
Relevant ESCB procedures
Trabalhos relevantes Popper, Karl.
G. W. F. Hegel, 1911.
Estatutos .
All adaptations are envisaged to enter into force as from 1 January 1999 .
Artigo 6 Elementos não relevantes
Article 6 Factors to be disregarded
1 As consultas relativas à adaptação dos estatutos dos BCN por forma a cumprir os requisitos do Tratado , assim como outras relativas à introdução e transição para o euro , foram particularmente relevantes .
1 Consultations concerning the adaptation of the statutes of NCBs to meet the requirements of the Treaty , as well as others on the introduction of and changeover to the euro , were particularly relevant .
Os Estatutos referemse ao Estatutos do SEBC e do BCE .
The Statute refers to the Statute of the ESCB and of the ECB .
Não há desacordos relevantes sobre isto.
There is no significant scientific dispute about that.
e ii ) todos os SLT relevantes .
and ( ii ) all relevant SSSs are open .
Os Estatutos referem se aos Estatutos do SEBC e do BCE .
The Statute refers to the Statute of the ESCB and of the ECB .
Estatutos dos BCN
Statutes of NCBs
Tratado amp Estatutos
Treaty amp Statute
ESTATUTOS E INDEPENDENCIA
STATUTES AND INDEPENDENCE
e ii ) e todos os SLT relevantes .
and ( ii ) all relevant SSSs are open .
e ii ) e todos os SLT relevantes .
and ( ii ) all relevant SSSs are open .'
19 Artigo 26.º dos Estatutos 20 Artigo 27.º dos Estatutos .
19 Article 26 of the Statute . 20 Article 27 of the Statute .
Os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu ( Estatutos do SEBC ) e o Estatutos do Instituto Monetário Europeu ( Estatutos do IME ) foram anexados como Protocolos ao Tratado CE .
The Statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank ( Statute of the ESCB ) and the Statute of the European Monetary Institute ( EMI Statute ) were attached as Protocols to the EC Treaty .
As informações que chegam não precisam ser relevantes
The input doesn't really have to be meaningful.
Outros comentários quaisquer outros comentários ou indicações relevantes .
Other comments any other relevant comments or indications .
Todos os intervenientes relevantes devem participar nesses acordos .
All relevant stakeholders should be involved in these governance arrangements .
apresentações nos grupos relevantes ( Estados Membros , BCE , Europol )
presentations at the relevant groups ( Member States , ECB , Europol )
A. ESTATUTOS E INDEPENDENCIA .....
A. STATUTES AND INDEPENDENCE .....
Artigo 26.º dos Estatutos do SEBC . Artigo 27.º dos Estatutos do SEBC .
In particular Articles 105 and 106 of the Treaty and Articles 3 to 6 of the Statute of the ESCB .
cooperar com outros fóruns relevantes que operam na Europa .
cooperating with other relevant fora operating in Europe .
Outros comentários quaisquer outros comentários ou indicações relevantes . 3 .
7 . Other comments any other relevant comments or indications .
Para tal , devem definir se as sucursais sistematicamente relevantes .
For that purpose , systemically relevant branches should be defined . Competent authorities should transmit information which is essential for the
Foram recolhidas informações junto de todos os intervenientes relevantes .
Information was collected from all relevant stakeholders .
Chegou a hora de debater os assuntos mais relevantes.
The time has come to debate the most relevant matters.
B. Pacto social e estatutos .
Memorandum and Articles of Association .
Estatutos dos bancos centrais nacionais
Statutes of the national central banks
O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais ( SEBC ) e do BCE conferem ao Conselho do BCE o poder de tomar as decisões mais importantes e estrategicamente relevantes para o Eurosistema .
The Treaty on the Functioning of the European Union and the Statute of the European System of Central Banks ( ESCB Statute ) assign to the Governing Council the power to take the most important and strategically significant decisions for the Eurosystem .

 

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