Translation of "exercer qualquer direito" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Direito - tradução : Direito - tradução : Direito - tradução : Exercer - tradução : Qualquer - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| da Constituição, ou qualquer outra sua disposição, ou medidas adoptadas por força da mesma, prejudica o direito de o Reino Unido instituir ou exercer esses controlos. | Nothing in Articles III 130 and III 265 of the Constitution or in any other provision of the Constitution or in any measure adopted under it shall prejudice the right of the United Kingdom to adopt or exercise any such controls. |
| Esta repartição determinará a periodicidade com que podem exercer o direito de voto . | This allocation determines how often they can exercise a voting right . |
| A minha tia avó a exercer o seu direito de voto na Venezuela. | My great aunt exercising her right to vote in Venezuela. |
| O Presidente do Conselho Europeu não pode exercer qualquer mandato nacional. | The President of the European Council shall not hold a national office. |
| O Presidente do Conselho Europeu não pode exercer qualquer mandato nacional . | The President of the European Council may not hold a national mandate . |
| Para muitos eleitores, essa foi a primeira oportunidade de exercer o direito ao voto. | For many people, this was the first opportunity to exercise their right to vote. |
| Consequentemente , os governadores dos BCN não poderão exercer o direito de voto com igual periodicidade . | As a consequence , NCB Governors will not be able to exercise a voting right with the same frequency . |
| Você tem tanto direito quanto qualquer outro. | You have as much right as everyone else. |
| Só esse representante tem poderes para vincular o respectivo Estado Membro e exercer o direito de voto . | Only this representative may commit the Member State in question and cast its vote . |
| Todas as pessoas têm o direito de trabalhar e de exercer uma profissão livremente escolhida ou aceite . | Everyone has the right to engage in work and to pursue a freely chosen or accepted occupation . |
| Todas as pessoas têm o direito de trabalhar e de exercer uma profissão livremente escolhida ou aceite.2. | Everyone has the right to engage in work and to pursue a freely chosen or accepted occupation.2. |
| Não podem , salvo derrogação concedida a título excepcional pelo Conselho , exercer qualquer actividade profissional , remunerada ou não . | Fixed vegetable oils , fluid or solid , crude , refined or purified 15.12 |
| Estes regimes autoritários devem reformar se internamente se quiserem exercer qualquer tipo de reivindicação moral no estrangeiro. | These authoritarian regimes must reform themselves at home if they are to exert any kind of moral claim abroad. |
| Enquanto durarem as suas funções, os membros da Comissão não podem exercer qualquer outra actividade profissional, remunerada ou não. | The members of the Commission shall not, during their term of office, engage in any other occupation, whether gainful or not. |
| Enquanto durarem as suas funções , o Provedor de Justiça não pode exercer qualquer outra actividade profissional , remunerada ou não . | The Ombudsman may not , during his term of office , engage in any other occupation , whether gainful or not . |
| Enquanto durarem as suas funçaes , os membros da Comissão nao podem exercer qualquer outra actividade profissional , remunerada ou não . | The members of the Commission may not , during their u r m of office , engage in any other occupation , whether gainful or not . |
| Enquanto durarem as suas funçaes , os membros da Comissão não podem exercer qualquer outra actividade profissional , remunerada ou não . | The members of the Commission may not , during their term of office , engage in any other occupation , whether gainful o r not . |
| Enquanto durarem as suas funções , os membros da Comissão não podem exercer qualquer outra actividade profissional , remunerada ou não . | The members of the Commission may not , during their u r m of office , engage in any other occupation , whether gainful or not . |
| Enquanto durarem as suas funções , os membros da Comissão não podem exercer qualquer outra actividade profissional , remunerada ou não . | The Members of the Commission may not , during their term of office , engage in any other occupation , whether gainful or not . |
| Não pode , salvo derrogação concedida , a título excepcional , pelo Conselho do IME , exercer qualquer actividade profissional , remunerada ou não . | He shall not engage in any occupation , whether gainful or not , unless exemption is exceptionally granted by the Council of the EMI . |
| desempenhar e exercer qualquer uma das funções , obrigações ou competências do Banco ao abrigo do Tratado ou dos Estatutos . | Article 8 ( draft ) states that the Monetary Policy Council shall adopt subject to the tasks conferred upon the ESCB by Article 105 ( 2 ) of the Treaty establishing the European Community , the instruments and rules of credit policy . |
| Cada membro do Conselho do BCE com direito a voto dispõe de um voto , a exercer apenas a título pessoal e independente . | Each member of the Governing Council with a voting right will have one vote to be exercised in a personal and independent capacity only . |
| Sr. Cabolombo, Barra do Dande Eu sou cidadão eleitor, mas a assembleia onde iria exercer o meu direito de voto não existe. | For Gastrow the widespread belief that the results will be fraudulent works in favour of the MPLA as it leads to voter apathy |
| O direito de verificação ou de compilação coerciva da informação prestada pelos agentes inquiridos em conformidade com as exigências de informação estatística estabelecidas no presente regulamento , será exercido pelos BCN , sem prejuízo do direito próprio de o BCE exercer este direito . | Verification and compulsory collection The right to verify or to compulsorily collect the information which reporting agents provide in compliance with the statistical reporting requirements set out in this Regulation shall be exercised by the NCBs , without prejudice to the right of the ECB to exercise this right itself . |
| Enquanto durarem as suas funções, o Provedor de Justiça não pode exercer qualquer outra actividade profissional, remunerada ou não.4. | The Ombudsman shall not, during his or her term of office, engage in any other occupation, whether gainful or not.4. |
| Não pode , salvo derrogaçáo concedida , a título excepcional , pelo Conselho d o IME , exercer qualquer nctividade profissional , remunerada ou nào . | H e shall not engage in any occupation , whether gainful or not , unless exemption is exceptionally granted by the Council of the EMI . |
| Enquanto durarem as suas funções , o Provedor de Justiça não pode exercer qualquer outra actividade profissional , remunerada ou não . 4 . | The Council , acting in accordance with the procedure referred to in Article 251 and after consulting the Economic and Social Committee , may decide on specific measures in support of action taken in the Member States to achieve the objectives set out in paragraph 1 . |
| Enquanto durarem as suas funções , o Provedor de Justiça Europeu não pode exercer qualquer outra actividade profissional , remunerada ou não . | The European Ombudsman may not , during his or her term of office , engage in any other occupation , whether gainful or not . |
| O direito de qualquer pessoa à vida é protegido pela lei. x00BB | Everyone's right to life shall be protected by law... x2019 |
| (Messineo)Cartularidade o credor do título de crédito deve provar que se encontra na posse do documento para exercer o direito nele mencionado . | The only exception is that if an instrument meets the definition of a cheque (a bill of exchange payable on demand and drawn on a bank) and is not payable to order (i.e. |
| Enquanto durarem as suas funções, os membros do Tribunal de Contas não podem exercer qualquer outra actividade profissional, remunerada ou não. | Members of the Court of Auditors shall not, during their term of office, engage in any other occupation, whether gainful or not. |
| Enquanto durarem as suas funções , os membros do Tribunal de Contas nao podem exercer qualquer outra actividade profissional , remunerada ou não . | T h e members of the C o u n of Auditors may not , during their term of office , engage in any other occupation , whether gainful o r not . |
| Nenhum membro pode , salvo derrogação concedida , a titulo excepcional , pelo Conselho do BCE , exercer qualquer outra actividade profissional , remunerada ou não . | N o member shall engage in any occupation , whether gainful or not , unless exemption is exceptionally granted by the Governing Council . |
| Enquanto durarem as suas funções , os membros do Tribunal de Contas não podem exercer qualquer outra actividade profissional , remunerada ou não . | The Members of the Court of Auditors may not , during their term of office , engage in any other occupation , whether gainful or not . |
| Não podem , salvo derrogação concedida a título excepcional pelo Conselho , deliberando por maioria simples , exercer qualquer actividade profissional , remunerada ou não . | They may not engage in any occupation , whether gainful or not , unless exemption is exceptionally granted by the Council , acting by a simple majority . |
| Nenhum membro pode , salvo derrogação concedida , a título excepcional , pelo Conselho do BCE , exercer qualquer outra actividade profissional , remunerada ou não . | No member shall engage in any occupation , whether gainful or not , unless exemption is exceptionally granted by the Governing Council . |
| Enquanto durarem as suas funções , os Comissários Europeus e os Comissários não podem exercer qualquer outra actividade profissional , remunerada ou não . | European Commissioners and Commissioners may not , during their term of office , engage in any other occupation , whether gainful or not . |
| De acordo com a Constituição Pós guerra, o Imperador é proibido de exercer qualquer papel na política, como o monarca nominal. | Under the Postwar Constitution, the Japanese Emperor was reduced to a figurehead nominal monarch without divine characteristics and is forbidden to play a role in politics. |
| Artigo II 54 . º Proibição do abuso de direito Nenhuma disposição da presente Carta deve ser interpretada no sentido de implicar qualquer direito de exercer actividades ou praticar actos que visem a destruição dos direitos ou liberdades por ela reconhecidos ou restrições desses direitos e liberdades maiores do que as previstas na presente Carta . | Article II 54 Prohibition of abuse of rights Nothing in this Charter shall be interpreted as implying any right to engage in any activity or to perform any act aimed at the destruction of any of the rights and freedoms recognised in this Charter or at their limitation to a greater extent than is provided for herein . |
| especificar as condições ao abrigo das quais o BCE e os BCN poderão exercer o direito de verificação e reporte coercivo de informação estatística . | specify the conditions under which the ECB and the NCBs may exercise the right to verify or to carry out the compulsory collection of statistical information . |
| Três Províncias de Angola, Cunene, Benguela e umas das Lundas que corresponde a 15 Assembleias de Voto ficaram sem exercer o direito de voto. | Three Provinces of Angola, Cunene, Benguela, and some of the Lundas which correspond to 15 voting stations have not yet exercised the right to vote. |
| O Eurosistema reserva se o direito de solicitar qualquer esclarecimento que considere necessário . | The Eurosystem reserves the right to request any clarification that it considers necessary . |
| Qualquer pessoa objecto a uma decisão terá o direito a interpor recurso judicial . | Any person subject to a decision will have the right to full judicial review . |
| Para protecção dos consumidores , esta última prevê que , caso os direitos do credor sejam cedidos a um terceiro , o consumidor pode exercer em relação ao cessionário qualquer meio de defesa que pudesse invocar perante o credor inicial , incluindo o direito de compensação . | For consumer protection reasons the latter provides that , in the event of assignment to a third party of the creditor 's rights , the consumer is entitled to plead against the assignee any defence which was available to him against the original creditor , including set off . |
| As instituições que beneficiam dessa derrogação não devem ter o direito , ao abrigo da presente directiva , de exercer a liberdade de estabelecimento ou de prestar serviços transfronteiriços e não devem exercer indirectamente esses direitos enquanto membros de um sistema de pagamento . | Institutions benefiting from such a waiver should not have the right under this Directive to exercise the freedom of establishment or provide services crossborder and they should not indirectly exercise those rights as members of a payment system . |
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