Translation of "fiscalização aduaneira" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| União aduaneira | Customs union |
| Cooperação aduaneira | Customs cooperation |
| União aduaneira | customs union |
| Mercado interno, incluindo a união aduaneira | internal market, including customs union |
| A UNIÃO ADUANEIRA Artigo 30.o | THE CUSTOMS UNION |
| A COOPERAÇÃO ADUANEIRA Artigo 33.o | CUSTOMS COOPERATION |
| 103 TÍTULO X A cooperação aduaneira . | 29.12.2006 TITLE VIII Employment . |
| Fiscalização jurisdicional e assuntos afins | Judicial control and related matters |
| O estabelecimento da pauta aduaneira comum é suprimido . | Setting up of the Common Customs Tariff shall be deleted |
| Parte III , Título II , Capítulo 2 A cooperação aduaneira | Part Three , Title II , Chapter 2 , Customs cooperation |
| Convém formular disposições específicas que permaneçam em vigor até ao momento em que as mudanças da legislação aduaneira forneçam informações suplementares na declaração aduaneira e até a troca electrónica de informação aduaneira passar a ser exigida pela legislação comunitária . | Specific provisions need to be formulated until such time as customs legislation changes yield additional information on the customs declaration and until the electronic exchange of customs information is required by Community legislation . |
| a natureza da transacção , quando for indicada na declaração aduaneira | the nature of transaction when indicated on the customs declaration EN |
| a moeda de facturação , se for indicada na declaração aduaneira | the invoicing currency if indicated on the customs declaration |
| Efectua a fiscalização das contas da União.2. | It shall carry out the Union's audit.2. |
| Artigo 35.o Fiscalização jurisdicional e assuntos afins | Article 35 Judicial control and related matters |
| Artigo 35.o Fiscalização jurisdicional e assuntos afins 35 . | 10 Article 35 Judicial control and related matters 35.1 . |
| Em 1924, Liechtenstein estabeleceu uma união aduaneira e monetária com a Suíça. | Liechtenstein is bordered by Switzerland to the west and south and Austria to the east and north. |
| Em 1924, Liechtenstein estabeleceu uma união aduaneira e monetária com a Suíça. | The economic devastation forced the country to conclude a customs and monetary union with Switzerland. |
| A fiscalização das contas é efectuada pelo Tribunal de Contas . | Article l88a The C o u n of Auditors shall carry out the audit . |
| A fiscalização das contas é efectuada pelo Tribunal de Contas . | A member of the Court of Auditors may be The Court of Auditors shall carry out the audit . |
| Estes procedimentos permitem igualmente a participação do BCE na fiscalização . | For these purposes , it shall take account of the views of the Banknote Committee . |
| Artigo 35.o Fiscalização jurisdicional e assuntos afins 35.o 1 . | Article 35 Judicial control and related matters 35.1 . |
| Artigo 19.o Fiscalização jurisdicional e assuntos afins 19.o 1 . | Article 19 Judicial control and related matters 19.1 . |
| Artigo 35.º Fiscalização jurisdicional e assuntos afins 35.º 1 . | Article 35 Judicial control and related matters 35.1 . |
| Isso gera grandes pressões por desmatamentos clandestinos e de difícil fiscalização | This creates a great deal of pressure for deforestation which is both clandestine and difficult to inspect. |
| A fiscalização nos Estados Membros é feita em colaboração com as instituições de fiscalização nacionais ou, se estas para isso não tiverem competência, com os serviços nacionais competentes. | In the Member States the audit shall be carried out in liaison with national audit bodies or, if these do not have the necessary powers, with the competent national departments. |
| A fiscalização nos Estados membros será feita em colaboraçáo com as instituiçaes de fiscalização nacionais ou , se estas para tal não tiverem compettncia , com os serviços nacionais competentes . | In the Member States the audit shall be carried out in liaison with the national audit bodies or , if these do not have the necessary powcrs , with the competent national depanments . |
| A fiscalização nos Estados membros será feita em colaboração com as instituiçaes de fiscalização nacionais ou , se estas para tal não tiverem competència , com os serviços nacionais competentes . | In the Member States the audit shall be urried out in liaison with the national audit bodies or , if these d o not have the necessary powers , with the competent national departments . |
| A fiscalização nos Estados Membros é feita em colaboração com as instituições de fiscalização nacionais ou , se estas para isso não tiverem competência , com os serviços nacionais competentes . | In the Member States the audit shall be carried out in liaison with national audit bodies or , if these do not have the necessary powers , with the competent national departments . |
| A fiscalização nos Estados Membros é feita em colaboração com as instituições de fiscalização nacionais ou , se estas para isso não tiverem competência , com os serviços nacionais competentes . | In any event , when the Council acts in its legislative capacity , the results of votes and explanations of vote as well as statements in the minutes shall be made public . |
| A fiscalização nos Estados Membros é feita em colaboração com as instituições de fiscalização nacionais ou , se estas para isso não tiverem competência , com os serviços nacionais competentes . | In the Member States the audit shall be carried out in liaison with national a u d i bodies or , if chese d o not have the necessary powers , wich the competent national departments . |
| A fiscalização nos Estados Membros é feita em colaboração com as instituições de fiscalização nacionais ou , se estas para isso não tiverem competência , com os serviços nacionais competentes . | In the Member States the audit shall be carried out in liaison with national audit bodies or , if these d o not have the necessary powers , with the competent national departments . |
| Os direitos da pauta aduaneira comum são fixados pelo Conselho , sob proposta da Comissão . | Common Customs Tariff duties shall be fixed by the Council on a proposal from the Commission . |
| A fiscalização nos Estados Membros é feita em colaboração com as instituições d e fiscalização nacionais ou , se estas para isso não tiverem competência , com os serviços nacionais competentes . | In the Member States the audit shall be carried out in liaison with national audit bodies or , if these d o not have the necessary powers , with the competent national departments . |
| A fiscalização das contas é efectuada pelo Tribunal de Contas da União . | The Court of Auditors shall carry out the Union 's audit . |
| Os actos e omissões do BCE estão sujeitos a fiscalização pelo TJCE . | Stability programmes must be updated annually . |
| Vigilância Sanitária São as ações de fiscalização onde o farmacêutico pode atuar. | The graduates of a Candidate program are the same as those of fully accredited programs. |
| Em matéria aduaneira e de controlo de divisas, são concedidas aos membros do Parlamento Europeu | Members of the European Parliament shall, in respect of customs and exchange control, be accorded |
| SECÇÃO 3 LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS Subsecção 1 União aduaneira Artigo III 36 . º 1 . | SECTION 3 FREE MOVEMENT OF GOODS Subsection 1 Customs union Article III 36 1 . |
| Além disso, os direitos aduaneiros foram reduzidos e a gestão aduaneira foi simplificada e reformada. | Additionally, customs duties have been reduced, and customs management has been streamlined and reformed. |
| o Estado Membro importador ou exportador , sendo ele o Estado Membro em que a declaração aduaneira é apresentada e quando indicado na declaração aduaneira i ) ii ) g ) h ) na importação , os Estados Membros de destino final | the importing or exporting Member States , being the Member State where the customs declaration is lodged and when indicated on the customs declaration ( i ) ( ii ) ( g ) on import , the Member States of final destination |
| A fiscalização feita com base em documentos e , se necessário , no próprio local junto das outras Instituições da Comunidade e nos Estados membros . A fiscalização nos Estados membros é feita em colaboração com as instituições de fiscalização nacionais ou , se estas para tal não tiverem competência , com os serviços nacionais competentes . | When entering upon their duties they shall give a solemn undertaking that , both during and after their term of office , they will respect the obligations arising therefrom and in particular their duty to behave with integrity and discretion as regards the acceptance , after they have ceased to hold office , of cenain appointments or benefits . |
| Subsecção 2 Cooperação aduaneira Artigo III 41 . º No âmbito de aplicação da Constituição , a lei ou lei quadro europeia estabelece medidas para reforçar a cooperação aduaneira entre os Estados Membros e entre estes e a Comissão . | Subsection 2 Customs cooperation Article III 41 Within the scope of application of the Constitution , European laws or framework laws shall establish measures in order to strengthen customs cooperation between Member States and between the latter and the Commission . |
| A fiscalização das despesas efectua se com base nas autorizações e nos pagamentos. | The audit of expenditure shall be carried out on the basis both of commitments undertaken and payments made. |
| Anigo 16P A A fiscalização das Contas é efectuada pelo Tribunal de Contas . | The audit shall be carried out by the Court of Auditors . |
