Translation of "harmonização da legislação" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Legislação - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| Parecer do BCE sobre legislação da UE relativa aos prospectos e à harmonização dos requisitos de transparência relacionados com a emissão de títulos | ECB Opinion on Union legislation concerning the prospectus and harmonisation of transparency requirements related to securities issuers |
| No intuito de facilitar a harmonização da legislação na área do reconhecimento profissional, esses projectos deverão concentrar se nos curricula das profissões regulamentadas a nível da UE | In order to facilitate the harmonisation of legislation in the area of professional recognition, such projects should address the curricula of professions, which are regulated at EU level |
| Além disso , os pareceres do BCE favorecem a harmonização da legislação dos Estados Membros nos domínios das atribuições do BCE e contribuem para aumentar a qualidade da legislação nacional , dado terem na sua génese os conhecimentos acumulados pelo BCE na prossecução das suas atribuições 4 . | competence and contribute to enhancing the quality of national legislation , since they are based on the expertise that the ECB has acquired in the exercise of its tasks 4 . |
| Nesta perspectiva , o guia pretende também incentivar a utilização do procedimento de consulta , contribuindo assim para a harmonização da legislação dos Estados Membros nas áreas de competência do BCE . | In this regard , the Guide is also intended to encourage greater use of the consultation procedure and hence to contribute to the harmonisation of Member States legislation within the ECB 's fields of competence . |
| Dado que a harmonização do quadro legal europeu para os pagamentos constitui a base para a SEPA , o Eurosistema interessou se activamente sobre a legislação da UE neste domínio . | Since harmonisation of the European legal framework for payments forms the basis for SEPA , the Eurosystem takes a strong interest in EU legislation in this area . |
| Legislação da UE | EU legislation |
| Considerando a legislação comunitária em vigor nesta matéria , o BCE não está convencido de que a Comunidade tenha uma necessidade imperativa ou urgente de adoptar a Convenção , e recomenda a sincronização da harmonização das normas de conflitos com a harmonização do direito substantivo , pelo menos ao nível comunitário . | Given the existing Community legislation in this domain , the ECB is not convinced that there is a compelling or urgent need for the Community to adopt the Convention , and recommends synchronising the harmonisation of the conflict of laws rules with the substantive law harmonisation , at least at Community level . |
| No sentido de garantir a harmonização da legislação na área do reconhecimento profissional, os projectos deverão assegurar a adaptação dos currículos às profissões regulamentadas a nível da UE (médicos, farmacêuticos, dentistas, parteiras, enfermeiros1, veterinários e arquitectos). | In order to ensure the harmonisation of legislation in the area of professional recognition, projects should ensure adaptation of the curricula for the professions that are regulated at EU level (doctor, pharmacist, dentist, midwife, nurse1, veterinary surgeon, and architect). |
| Harmonização dos currículos das profissões regulamentadas a nível da UE | Harmonisation of curricula in EU regulated professions. |
| Revogação da legislação em vigor A adopção da proposta implicará a revogação da legislação em vigor . | Repeal of existing legislation The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation . |
| Revogação da legislação em vigor | Repeal of existing legislation |
| Revogação da legislação em vigor | Repeal of existing legislation |
| Todos estão cientes da legislação. | Everyone knows the law. |
| cooperação e aplicação efectiva da legislação . | enforcement . |
| Artigo 10 Exclusão da escolha da legislação aplicável | Article 10 Exclusion of choice of law rules ( renvoi ) |
| Frequência da valorização ao abrigo da legislação nacional | Frequency of valuation under national legislation |
| Existe margem para uma maior harmonização | 135 Room for further harmonisation |
| Alguns , na pendência da adopção da futura legislação europeia sobre os conglomerados financeiros , complementaram a legislação mediante acordos bilaterais . | Some have complemented legislation with bilateral agreements , pending future European legislation on financial conglomerates . |
| Todavia , a harmonização das sanções não faz parte do âmbito da presente directiva . | However , the harmonisation of sanctions is outside the scope of this Directive . |
| Contudo , foi criado como uma solução provisória , baseada no princípio da harmonização mínima . | However , the framework was set up as an interim solution based on the principle of minimum harmonisation . |
| Compatibilidade da legislação nacional com o Tratado | Compatibility of national legislation with the Treaty |
| A proposta prevê uma simplificação da legislação . | The proposal provides for simplification of legislation . |
| COMPATIBILIDADE DA LEGISLAÇÃO NACIONAL COM O TRATADO | COMPATIBILITY OF NATIONAL LEGISLATION WITH THE TREATY |
| Artigo 2º Âmbito da Convenção e da legislação aplicável | Article 2 Scope of the Convention and of the applicable law |
| A alínea c ) do nº 4 não prejudica a aplicação da nova legislação à prioridade de um direito criado no âmbito da antiga legislação , mas que se tornou oponível no âmbito da nova legislação . | Paragraph ( 4 )( c ) does not preclude the application of the new law to the priority of an interest that arose under the old law but is perfected under the new law . |
| Como eventual princípio orientador , o âmbito das normas a adoptar através da legislação de nível 2 poderia ser ampliado tanto quanto possível de modo a assegurar um elevado grau de harmonização e flexibilidade na regulamentação dos mercados europeus de valores mobiliários . | As a possible guiding principle , the scope of rules to be adopted through Level 2 legislation could be extended as far as possible in order to achieve a high degree of both harmonisation and flexibility in the regulation of European securities markets . |
| Os actos da Autoridade serão parte integrante da legislação comunitária . | The Authority 's acts form an integral part of Community law . |
| Legislação da UE em matéria financeira e bancária | EU financial and banking legislation |
| Boa parte da fauna está protegida por legislação. | Much of Australia's fauna is protected by legislation. |
| Esta disposição não exige a harmonização dos estatutos dos BCN , mas implica que a legislação nacional e os estatutos dos BCN sejam adaptados por forma a tornálos compatíveis com o Tratado e os Estatutos . | This does not require the harmonisation of NCBs statutes , but it implies that national legislation and statutes of NCBs need to be adjusted in order to make them compatible with the Treaty and the Statute . |
| As áreas cobertas são a supervisão bancária , a harmonização da legislação da competência do Banco Nacional da Sérvia com o acervo comunitário , a liberalização dos movimentos de capitais , a condução da política monetária e o regime cambial , estatísticas monetárias , financeiras e da balança de pagamentos e protecção dos consumidores de serviços financeiros . | 10 The areas covered were the supervision of banks , the harmonisation with the acquis communautaire of legislation under the competence of the National Bank of Serbia , the liberalisation of capital movements , the conduct of monetary policy and the exchange 9 The NCBs of Belgium , Bulgaria , the Czech Republic , Denmark , Germany , Estonia , Greece , France , Italy , Cyprus , Latvia , Hungary , the Netherlands , Austria , Poland , Romania and the United Kingdom . |
| Esta disposição não exige a harmonização dos estatutos dos BCN , mas implica que a legislação nacional e os estatutos dos BCN sejam adaptados por forma a torná los compatíveis com o Tratado e os Estatutos . A fim de identificar as áreas onde a adaptação da legislação nacional é necessária , é feita uma distinção entre a independência dos BCN , a integração legal dos BCN no SEBC e outra legislação para além dos estatutos dos BCN . | For the purpose of identifying those areas where the adaptation of national legislation is necessary , a distinction may be made between the independence of NCBs , the legal integration of NCBs in the ESCB and legislation other than statutes of NCBs . Compatibility requires that the legislative process be completed , i.e. that the respective act has been adopted by the national legislator |
| Trata se , portanto , de uma total harmonização do processo de avaliação da adequação a nível da União Europeia . | This implies full harmonisation for the purposes of a suitability assessment throughout the European Union . |
| Salvo relativamente a uma pessoa que consentiu na alteração da legislação , a legislação antiga continua a reger a ) A existência de um direito sobre os valores mobiliários detidos junto de um intermediário criado antes da alteração da legislação , bem como a oponibilidade de uma transferência destes valores mobiliários anterior à alteração da legislação | Except with respect to a person who has consented to a change of law , the old law continues to govern a ) the existence of an interest in securities held with an intermediary arising before the change of law and the perfection of a disposition of those securities made before the change of law |
| A adopção da proposta implicará a revogação da legislação em vigor . | The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation . |
| 5.1.3 Adaptação de outra legislação No que se refere a outra legislação , exceptuando os Estatutos do Banco da Grécia , o BCE foi informado pelo Banco da Grécia , em 24 de Março de 2000 , que se prevêem adaptações da legislação nas áreas que se seguem legislação monetária e cambial , legislação sobre moeda metálica , emissão de obrigações , lei das sociedades , tributação e agricultura . | 5.1.3 Adaptation of other legislation As far as legislation other than the Statute of the Bank of Greece is concerned , the ECB was informed by the Bank of Greece on 24 March 2000 that adaptation of legislation is envisaged in the following areas laws on currency and foreign exchange , law on coins , issuing of bonds , company law , taxation and agriculture . |
| Estas exigências estão sujeitas a legislação secundária da Comunidade . | Such calls are subject to secondary Community legislation . To this end , on a recommendation from the ECB , the EU Council adopted a Regulation8 allowing the ECB to make further calls up to the amount of Euros 50 billion . |
| Estas exigências estão sujeitas a legislação secundária da Comunidade . | Such calls are subject to secondary Community legislation . |
| Esta aceitação depende da legislação particular de cada Universidade. | Harvard University, University of Chicago, and MIT, for example, use A.M. and S.M. |
| A legislação foi aprovada com o voto da maioria. | Legislation was passed with majority voting. |
| TÍTULO VI Disposições finais Artigo 78º Plena harmonização , reconhecimento mútuo e carácter vinculativo da Directiva 1 . | TITLE VI Final provisions Article 78 Full harmonisation , mutual recognition and mandatory nature of the Directive 1 . |
| e ) prosseguir o trabalho de harmonização no domínio da liquidação de títulos no contexto do T2S | ( e ) continuing the work on harmonisation in the field of securities settlement related to T2S |
| As propostas de harmonização mais importantes são descritas abaixo . | The most important harmonisation proposals are listed below . |
| Harmonização das normas de direito substantivo dos valores mobiliários | Harmonisation of substantive securities law |
| 5 Outra legislação para além dos estatutos dos BCN nacionais , por forma a assegurar a compatibilidade da legislação nacional na data da instituição do SEBC . | This area of law might alternatively be covered by legislation other than the statute of the NCB . 5 |
Pesquisas relacionadas : Legislação De Harmonização - Legislação De Harmonização Da União - Harmonização - Harmonização - Harmonização Mínima - Harmonização Processo - Harmonização Com - Harmonização Regulatória - Harmonização Processo - Harmonização Fiscal - Harmonização Completa - Harmonização Regulatória - Harmonização Global
