Translation of "harmonização das leis" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| A harmonização das normas de conflito de leis a aplicar revela se de extrema importância para a mobilização transfronteiras de créditos sobre terceiros como garantia . | For the cross border mobilisation of credit claims as collateral it is extremely important to harmonise the applicable conflict of laws rules . |
| Harmonização das normas de direito substantivo dos valores mobiliários | Harmonisation of substantive securities law |
| Harmonização minimalista das leis fiscais (tal como uma base comum para avaliar a tributação das empresas) e da política social (tal como uma maior liberalização dos mercados de trabalho nacionais para incentivar a mobilidade do trabalho) | Minimal harmonization of tax laws (such as a common basis for assessing corporate taxation) and social policy (such as further liberalization of national labor markets to encourage labor mobility) |
| dentro da estrutura das leis básicas. | within the framework of the basic laws. |
| Harmonização dos currículos das profissões regulamentadas a nível da UE | Harmonisation of curricula in EU regulated professions. |
| O problema é a implementação das leis. | The problem is the implementation of the laws. |
| Comentários a consolidação das leis do trabalho. | Other laws restricted the employment of women and children. |
| Era um registro das leis costumeiras e típicas de muitos códigos de leis germânicos desse período. | (Drew, p. 6 7) It was a record of Burgundian customary law and is typical of the many Germanic law codes from this period. |
| igualdade de tratamento das instituições financeiras e harmonização de regras e procedimentos ,... | equal treatment of financial institutions and the harmonisation of rules and procedures , ... ... |
| No entanto , o Tratado não prevê uma harmonização total das sanções penais . | However , a full harmonisation of penal sanctions is not foreseen in the EC Treaty . |
| Não é apenas dos políticos e das leis. | It's not just about politicians and laws. |
| O EFMLG foi estabelecido em 1999 e tem como objectivo discutir e promover iniciativas conducentes a uma maior harmonização das actividades dos mercados financeiros europeus ( leis e práticas de mercado ) na sequência da introdução do euro . | The EFMLG was established in 1999 and aims to discuss and promote initiatives leading to greater harmonisation of European financial market activities ( laws and market practices ) following the introduction of the euro . |
| Todavia , a harmonização das sanções não faz parte do âmbito da presente directiva . | However , the harmonisation of sanctions is outside the scope of this Directive . |
| Todavia , o BCE faz notar que a harmonização das definições aumentaria a transparência . | Nevertheless , the ECB notes that a harmonisation of the definitions would promote transparency . |
| Na verdade, várias das leis de Alfredo contradizem as leis de Ine que fazem parte integrante do código. | In fact, several of Alfred's laws contradict the laws of Ine that form an integral part of the code. |
| Essas acções não incluirão a harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros . | Those measures shall not include harmonisation of the laws and regulations of the Member States . |
| O Comitê de Supervisão Constitucional analisava a constitucionalidade das leis. | The Constitutional Oversight Committee reviewed the constitutionality of laws and acts. |
| As medidas fundadas no presente artigo não podem implicar a harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros nos casos em que a Constituição exclua tal harmonização. | Measures based on this Article shall not entail harmonisation of Member States' laws or regulations in cases where the Constitution excludes such harmonisation. |
| As medidas baseadas no presente artigo não podem implicar a harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros nos casos em que os Tratados excluam tal harmonização . | Measures based on this Article shall not entail harmonisation of Member States laws or regulations in cases where the Treaties exclude such harmonisation . |
| Este artigo retoma a regra clássica da não retroactividade das leis e das penas. | This Article follows the traditional rule of the non retroactivity of laws and criminal sanctions. |
| O primeiro é o da harmonização das políticas de ordenamento do território nacional e das políticas de desenvolvimento regional. | The first is the harmonisation of national development policies and regional development policies. |
| A Real Supremacia é especificamente utilizada para descrever a soberania jurídica das leis civis sobre as leis da Igreja na Inglaterra. | Royal Supremacy is specifically used to describe the legal sovereignty of the civil laws over the laws of the Church in England. |
| Isto se aplica na visualização e análse das leis de potência. | This is applied in visualizing and analyzing power laws. |
| As disposições adoptadas com base no presente artigo não podem implicar a harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros nos casos em que a Constituição exclua tal harmonização . | Provisions adopted on the basis of this Article may not entail harmonisation of Member States laws or regulations in cases where the Constitution excludes such harmonisation . |
| Promover a harmonização das necessidades operacionais e a adopção de métodos de aquisição eficazes e compatíveis | promote harmonisation of operational needs and adoption of effective, compatible procurement methods |
| Promover a harmonização das necessidades operacionais e a adopção de métodos de aquisição eficazes e compatíveis | promote harmonisation of operational needs and adoption of effective , compatible procurement methods |
| Os seus regimes sucessores mantiveram muitas das instituições e das leis do Império, incluindo o cristianismo. | As the western empire disintegrated, the social and economic base became greatly simplified but even in modified form, the successor regimes maintained many of the institutions and laws of the late empire, including Christianity. |
| Os escudos da lei são as nossas leis um mosaico das leis do Estado que impedem que um jornalista deva revelar sua fonte. | The shield laws are our laws pretty much a patchwork of state laws that prevent a journalist from having to betray a source. |
| de forma adequada , sincronização das datas e locais de reunião , bem como harmonização dos métodos de trabalho | as appropriate , synchronization of the dates and venues of meetings and harmonization of working methods |
| PT O programa de transmissão revisto faz parte da abordagem internacional geral de harmonização das contas nacionais . | The revised transmission programme is part of the general international approach of harmonising national accounts . |
| O sistema judiciário do Canadá desempenha um papel importante na interpretação das leis e tem o poder de derrubar leis que violam a Constituição. | Canada's judiciary plays an important role in interpreting laws and has the power to strike down Acts of Parliament that violate the constitution. |
| Na sequência da avaliação das propostas , o BCE pode negociar com proponentes a harmonização das respectivas propostas com os requisitos do BCE . | Following the evaluation of the tenders , the ECB may negotiate with tenderers in order to bring their tender in line with the ECB 's requirements . |
| Ficam excluídas as leis e leis quadro europeias . | European laws and European framework laws are excluded . |
| A supremacia das leis e das regras comunitárias adoptadas no seu âmbito significa que a legislação nacional | The supremacy of Community law and rules adopted thereunder implies that national laws on access of third parties to public documents may not lead to infringements of the ESCB 's confidentiality regime . |
| harmonização , na medida d o possível , da sequência das Presidências da C E O e da UE , bem como das regras administrativas e das práticas das duas organizações , | harmonisation as much as possible of the sequence of the Presidencies of W E U and the EU , as well as the administrative rules and practices of the two Organisations |
| Existe margem para uma maior harmonização | 135 Room for further harmonisation |
| No entanto, Kepler não compreendeu os princípios por detrás das leis que descobriu. | However, Kepler did not succeed in formulating a theory behind the laws he wrote down. |
| Daí também o porquê das leis tradicionais de herança favorecer, também, as mulheres. | That may be why traditional inheritance laws too were in favor of women. |
| Instituiu reformas às leis das florestas e legislou para proteger espécies em perigo. | He instituted reforms to the forestry laws and acted to protect endangered species. |
| A lei ou lei quadro europeia não implica a harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros. | Such European laws or framework laws shall not include harmonisation of the laws and regulations of the Member States. |
| Uma tal reforma e harmonização do direito substantivo reduziria decerto o impacto das escolhas contratuais da lei aplicável . | Such substantive law reform and harmonisation would indeed reduce the impact of a contractual choice of applicable law . |
| A lei ou lei quadro europeia não implicará a harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros . | Such European laws or framework laws shall not include harmonisation of the laws and regulations of the Member States . |
| sempre que necessário , a harmonização das normas e práticas que regulam a recolha , organização e divulgação de estatísticas no dominio das suas atribuições | promote the harmonization , where necessaly , of the rules and pracrices governing the collection , compilation and distribution of statistics in the areas within its field of competence |
| As leis e leis quadro europeias são publicadas no | European laws and framework laws shall be published in the |
| Ficam excluídas as leis e leis quadro europeias.7. | European laws and framework laws shall be excluded.7. |
