Translation of "imposta pelo tribunal" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| Desafiando a sentença imposta pelo tribunal, suicidou se com uma cápsula de cianeto de potássio na noite anterior a ser enforcado. | Defying the sentence imposed by his captors, he committed suicide with a potassium cyanide capsule the night before he was to be hanged. |
| O custo de uma licença de televisão é definido pelo governo e imposta pelo direito penal. | The cost of a television licence is set by the government and enforced by the criminal law. |
| Pelo Tribunal de Contas | For the Court of Auditors |
| Pelo Tribunal de Contas Juan Manuel FABRA VALLÉS | For the Court of Auditors Juan Manuel FABRA VALLÉS |
| Não precisa ser imposta de cima para baixo. | It does not have to be imposed from the top downwards. |
| Contudo, a medida não foi imposta de imediato. | This measure was not immediately enforced. |
| A pena estabelecida pelo tribunal era de 90 dias. | She was sentenced to 90 days in jail followed by 90 days of inpatient rehab treatment. |
| O número de juízes do Tribunal Geral é fixado pelo Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia. | The number of Judges of the General Court shall be determined by the Statute of the Court of Justice of the European Union. |
| O número de juízes do Tribunal Geral é fixado pelo Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia . | The number of Judges of the General Court shall be determined by the Statute of the Court of Justice of the European Union . |
| O processo no Tribunal Geral rege se pelo Título III. | The procedure before the General Court shall be governed by Title III. |
| A fiscalização das contas é efectuada pelo Tribunal de Contas . | Article l88a The C o u n of Auditors shall carry out the audit . |
| A fiscalização das contas é efectuada pelo Tribunal de Contas . | A member of the Court of Auditors may be The Court of Auditors shall carry out the audit . |
| Às 20h30, os resultados foram anunciados pelo Tribunal Superior Eleitoral. | At 8 30 pm, the results were announced by the Supreme Electoral Court. |
| Isto levou a seu julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça. | This led to their trial and conviction by the Superior Court of Justice. |
| O judiciário, presidido pelo chefe de justiça, inclui o Tribunal de Recurso, o Tribunal Superior e os tribunais subordinados. | The judiciary, headed by the Chief Justice, includes the Court of Appeal, the High Court, and subordinate courts. |
| O Tribunal é competente , nas mesmas condições , para conhecer dos recursos interpostos pelo Tribunal de Contas , pelo Banco Central Europeu e pelo Comité das Regiões com o objectivo de salvaguardar as respectivas prerrogativas . | The Court shall have jurisdiction under the same conditions in actions brought by the Court of Auditors , by the European Central Bank and by the Committee of the Regions for the purpose of protecting their prerogatives . |
| Pelo Tribunal de Contas na ausência de Jan O. Karlsson Presidente | For the Court of Auditors In the absence of Jan O. Karlsson President |
| A revisão das contas deve ser realizada pelo Tribunal de Contas . | The auditing of accounts should be undertaken by the Court of Auditors . |
| O orçamento da UE é analisado pelo Tribunal de Contas Europeu. | The EU budget is scrutinised by the European Court of Auditors. |
| Sua missão era terminar o conflito com o Uruguai para que o Brasil pudesse concentrar sua atenção na ameaça mais séria imposta pelo Paraguai. | His mission was to end the conflict with Uruguay so that Brazil could focus on the far more serious threat posed by Paraguay. |
| Artigo III 261 . º O número de juízes do Tribunal de Grande Instância é fixado pelo Estatuto do Tribunal de Justiça . | Article III 261 The number of Judges of the High Court shall be determined by the Statute of the Court of Justice . |
| O Tribunal de Justiça Ø competente , nas mesmas condiçıes , para conhecer dos recursos interpostos pelo Tribunal de Contas e pelo BCE com o objectivo de salvaguardar as respectivas prerrogativas . | The Court of Justice shall have jurisdiction under the same conditions in actions brought by the Court of Auditors and by the ECB for the purpose of protecting their prerogatives . |
| O Tribunal de Justiça é competente , nas mesmas condições , para conhecer das acções propostas pelo Tribunal de Contas , pelo Banco Central Europeu e pelo Comité das Regiões com o objectivo de salvaguardar as respectivas prerrogativas . | The Court of Justice shall have jurisdiction under the same conditions in actions brought by the Court of Auditors , by the European Central Bank and by the Committee of the Regions for the purpose of protecting their prerogatives . |
| A fiscalização das contas é efectuada pelo Tribunal de Contas da União . | The Court of Auditors shall carry out the Union 's audit . |
| O nœmero de juízes Ø fixado pelo Estatuto do Tribunal de Justiça . | The number of Judges shall be determined by the Statute of the Court of Justice . |
| Marcos Mavungo junto da sua família, depois de libertado pelo Supremo Tribunal. | Marcos Mavungo with his family, after his liberation by the Supreme Court. |
| O processo no Tribunal da Função Pública rege se pelo título III do Estatuto do Tribunal de Justiça , excepto os artigos 22.o e 23.o . Este processo é precisado e completado , na medida do necessário , pelo Regulamento de Processo do referido Tribunal . | Article 41 Where the defending party , after having been duly summoned , fails to file written submissions in defence , judgment shall be given against that party by default . An objection may be lodged against the judgment within one month of it being notified . |
| O crescente descontentamento com a ordem política e social imposta pelo Congresso de Viena levou à eclosão, em 1848, da Revolução de Março nos estados alemães. | 1848 Growing discontent with the political and social order imposed by the Congress of Vienna led to the outbreak, in 1848, of the March Revolution in the German states. |
| O Banco Central Europeu ( BCE ) acolhe favoravelmente o relatório do Tribunal de Contas Europeu e toma nota das várias questões levantadas pelo Tribunal . | The European Central Bank ( ECB ) welcomes the report of the European Court of Auditors and takes note of the various points raised by the Court . |
| , em matérias específicas determinadas pelo Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia. | The General Court shall have jurisdiction to hear and determine questions referred for a preliminary ruling under Article III 369, in specific areas laid down by the Statute of the Court of Justice of the European Union. |
| Anigo 16P A A fiscalização das Contas é efectuada pelo Tribunal de Contas . | The audit shall be carried out by the Court of Auditors . |
| Artigo 53.o O processo no Tribunal Geral rege se pelo Título III . | Article 53 The procedure before the General Court shall be governed by Title III . |
| O caso ainda deve ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, sem data definida. | The case is yet to be judged by the Supreme Federal Court, without a definite date. |
| Se o Tribunal de Justiça constatar que a decisão do Tribunal Geral afecta a unidade ou a coerência do direito da União , remete o processo ao Tribunal Geral , que fica vinculado pelas soluções de direito dadas pelo Tribunal de Justiça | If the Court of Justice finds that the decision of the General Court affects the unity or consistency of Union law , it shall refer the case back to the General Court which shall be bound by the points of law decided by the Court of Justice |
| O Supremo Tribunal supervisionava os tribunais inferiores (Tribunal do Povo) e aplicava a lei como estabelecido pela Constituição ou como interpretado pelo Soviete Supremo. | The Supreme Court supervised the lower courts (People's Court) and applied the law as established by the Constitution or as interpreted by the Supreme Soviet. |
| f ) especificação do formato , estrutura e teor , bem como dos procedimentos , aplicáveis à notificação a efectuar pelos adquirentes potenciais imposta pelo n.o 1 do artigo 19.o | ( f ) specification of the format , structure and content of , and the procedures applicable to notification required from proposed acquirers under Article 19 ( 1 ) |
| Se o Tribunal de Justiça constatar que a decisão do Tribunal Geral afecta a unidade ou a coerência do direito da União , a resposta dada pelo Tribunal de Justiça às questões que foram objecto da reapreciação substitui se à do Tribunal Geral . | If the Court of Justice finds that the decision of the General Court affects the unity or consistency of Union law , the answer given by the Court of Justice to the questions subject to review shall be substituted for that given by the General Court . |
| E ele perguntou Seria possível que não combatêsseis quandovos fosse imposta a luta? | He replied This too is possible that when commanded to fight you may not fight at all. |
| Mais provavelmente, a fundação foi imposta ao rei pelos legados papais em 1070. | More likely, the foundation was imposed on William by papal legates in 1070. |
| A obrigação de pagamento produz efeitos na data estabelecida pelo Tribunal no seu acórdão. | The payment obligation shall take effect on the date set by the Court in its judgment. |
| O Tribunal Geral é composto de, pelo menos, um juiz por cada Estado Membro. | The General Court shall include at least one judge per Member State. |
| O Tribunal Geral é composto de , pelo menos , um juiz por cada Estado Membro . | The European Council shall elect its President , by a qualified majority , for a term of two and a half years , renewable once . |
| A obrigação de pagamento produz efeitos na data estabelecida pelo Tribunal no seu acórdão . | The payment obligation shall take effect on the date set by the Court in its judgment . |
| A grande secção é composta por treze juízes , sendo presidida pelo Presidente do Tribunal . | The Grand Chamber shall consist of 13 Judges . It shall be presided over by the President of the Court . |
| Em 1729 um seminário foi aberto pelo Tribunal de Justiça e Antoine Duplan Benjamin. | In 1729 a seminary was opened by Antoine Court and Benjamin Duplan. |
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