Translation of "infracções às regras da concorrência" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| AS REGRAS DE CONCORRÊNCIA SECÇÃO 1 AS REGRAS APLICÁVEIS ÀS EMPRESAS | RULES ON COMPETITION SECTION 1 RULES APPLYING TO UNDERTAKINGS |
| SECÇÃO 5 REGRAS DE CONCORRÊNCIA Subsecção 1 Regras aplicáveis às empresas Artigo III 50 . º 1 . | SECTION 5 RULES ON COMPETITION Subsection 1 Rules applying to undertakings Article III 50 1 . |
| REGRAS DE CONCORRÊNCIA | RULES ON COMPETITION |
| Em quarto lugar, gostaria de saber por que motivo, no caso de infracções flagrantes das regras da concorrência, a Comissão não opta pela aplicação ex tunc da sanção de declaração de nulidade. | Fourthly, I would like to be informed of why the Commission does not choose to apply the invalidity penalty in the case of evident infringements of the competition rules. |
| Regras comuns em matéria de concorrência | common rules on competition |
| Os Estados Membros exigirão aos mercados regulamentados que notifiquem à autoridade competente as infracções às respectivas regras ou às obrigações legais relacionadas com a integridade do mercado . | Member States shall require regulated markets to report breaches of their rules or of legal obligations relating to market integrity to the competent authority . |
| Neste sentido , o relatório solicita em particular às autoridades para a concorrência que definam regras harmonizadas no que respeita às comissões de intermediação . | and to foster competition . In this respect , the report calls upon competition authorities in particular to define harmonised rules concerning interchange fees . |
| TÍTULO VI AS REGRAS COMUNS RELATIVAS À CONCORRÊNCIA , À FISCALIDADE E À APROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES CAPÍTULO 1 AS REGRAS DE CONCORRÊNCIA | this may include joint financing of projects or institutions joint measures to promote consumption of certain products . |
| Os Estados Membros devem prever regras em matéria de sanções , incluindo sanções administrativas , aplicáveis às infracções ao disposto na presente directiva e velar pela sua aplicação . | The Member States should lay down rules on penalties , including administrative sanctions , applicable to infringements of the provisions of this Directive and ensure that they are implemented . |
| Por favor, obedeça às regras da escola. | Please follow the school rules. |
| Por favor, obedeçam às regras da escola. | Please follow the school rules. |
| Desejo formular, na qualidade de deputado do País Basco, o meu total apoio às medidas de aplicação das regras de uma concorrência sã. | As a Member for the Basque Country, I would like to express my total support for the implementation measures for fair competition in the market. |
| Estabelecimento das regras de concorrência necessárias ao funcionamento do mercado interno | the establishing of the competition rules necessary for the functioning of the internal market |
| Estabelecimento das regras de concorrência necessárias ao funcionamento do mercado interno | ( b ) the establishing of the competition rules necessary for the functioning of the internal market |
| Tem de existir clareza nas regras de concorrência, especialmente tendo em conta o alargamento da UE. | It is particularly important for there to be clarity in relation to competition rules in view of EU enlargement. |
| Regras aplicáveis às empresas | Rules applying to undertakings |
| às regras de concorrència | the rules on competition |
| Nós obedecemos às regras. | We obeyed the rules. |
| Precisamos obedecer às regras. | We must obey the rules. |
| Temos de obedecer às regras. | We have to obey the rules. |
| 1 não é aplicável às tarifas de concorrência. | The prohibition provided for in paragraph 1 shall not apply to tariffs fixed to meet competition. |
| Regras análogas em matéria de segurança contribuirão igualmente para garantir a não distorção das regras de concorrência no mercado interno . | Similar rules concerning security would also help to make sure that the rules of competition within the internal market are not distorted . |
| Não se avançaria pelo contrário, retroceder se ia na aplicação das regras da política de concorrência no interior da União. | In that event we would not have moved forward, but rather backwards, in the application of competition policy in the Union. |
| É este, na verdade, o objecto do Sexto Código dos Auxílios à Siderurgia mas, simultaneamente, há que evitar infracções às condições de concorrência e perturbações graves dos mercados e, daqui, a importância de regulamentar tais auxílios. | This indeed, is the aim of the sixth Steel Aid Code, but at the same time it is important to avoid any infringement of the conditions of competition and any serious disturbance of the markets, hence the importance of regulating such aid. |
| Do mesmo modo, alguns regulamentos por exemplo, regras ambientais, normas comuns na segurança dos produtos, e o reforço da defesa da concorrência são necessários para assegurar que a concorrência é justa. | Likewise, some regulation for example, environmental rules, product safety standards, and anti trust enforcement is needed to ensure that competition is fair. |
| Mas quarenta anos após a instituição do sistema de regras da concorrência, estas começaram a dar sinais de desadequação. | After almost forty years of being in force, these rules were beginning to show signs of exhaustion. |
| Sempre temos que obedecer às regras. | We always have to obey the rules. |
| Às vezes eu quebro as regras. | I sometimes break the rules. |
| A lei quadro europeia pode estabelecer regras mínimas relativas à definição das infracções penais e das sanções em domínios de criminalidade particularmente grave com dimensão transfronteiriça que resulte da natureza ou das incidências dessas infracções, ou ainda da especial necessidade de as combater, assente em bases comuns. | European framework laws may establish minimum rules concerning the definition of criminal offences and sanctions in the areas of particularly serious crime with a cross border dimension resulting from the nature or impact of such offences or from a special need to combat them on a common basis. |
| Os auxílios concedidos com base nos interesses nacionais egoístas oferecem às empresas vantagens injustas e distorcem as regras da concorrência, conduzindo, numa perspectiva europeia, a uma partilha ineficaz e improdutiva de recursos escassos. | Aid that is based on the self seeking ambitions of a nation gives companies unfair advantages, thus distorting competition and leading to an ineffective, uneconomic division of Europe' s meagre resources. |
| TÍTULO VII AS REGRAS COMUNS RELATIVAS À CONCORRÊNCIA , À FISCALIDADE E À APROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES | TITLE VII COMMON RULES ON COMPETITION , TAXATION AND APPROXIMATION OF LAWS |
| Às regras específicas da eventual participação da União nas instâncias de controlo da Convenção Europeia | the specific arrangements for the Union's possible participation in the control bodies of the European Convention |
| Conformismo não crítica às regras do grupo. | Uncritical conformity to group norms. |
| . Secção 1 As regras aplicáveis às empresas . | TITLE VI Common rules on competition , taxation and approximation of laws . . |
| A lei quadro europeia pode estabelecer regras mínimas relativas à definição das infracções penais e das sanções em domínios de criminalidade particularmente grave e com uma dimensão transfronteiras que resulte da natureza ou das incidências dessas infracções , ou ainda da especial necessidade de as combater , assente em bases comuns . | European framework laws may establish minimum rules concerning the definition of criminal offences and sanctions in the areas of particularly serious crime with cross border dimensions resulting from the nature or impact of such offences or from a special need to combat them on a common basis . |
| e ) Infracções pouco frequentes . | ( e ) infrequent infringements . |
| As regras sectoriais existentes relativas às instituições de crédito , empresas de seguros e empresas de investimento deverão ser minimamente complementadas , nomeadamente para evitar condições de concorrência desiguais entre as entidades regulamentadas bem como uma arbitragem regulamentar entre as regras sectoriais e as regras relativas aos conglomerados financeiros e ainda entre as próprias regras sectoriais . | The existing sectoral rules for credit institutions , insurance undertakings and investment firms should be supplemented to a minimum level , in particular to avoid an unlevel playing field amongst regulated entities as well as regulatory arbitrage between the sectoral rules and those for financial conglomerates and between the sectoral rules themselves . |
| Um mercado livre aberto só pode existir por obra e graça da concorrência, limitada por regras de jogo inequívocas e uniformes. | A free and open market can only exist by the grace of competition, marked by clear, uniform rules. |
| Explicam se os desvios em relação às regras . | Deviations from the rules are explained . |
| Haverá desordem a menos que adiramos às regras. | There will be chaos unless we all adhere to the rules. |
| Fumar no escritório é contra às nossas regras. | Smoking in the office is against our rules. |
| Os jogadores devem obedecer às regras do jogo. | Players must adhere to the rules of the game. |
| A autoridade de acolhimento está mais próxima da sucursal e melhor colocada para detectar e intervir em caso de infracções às obrigações entre a empresa e o cliente relativamente às transacções . | The host authority is in greatest proximity to the branch and is better placed to detect and intervene infringements of firm client transactional 25 |
| O objectivo da política de concorrência europeia não pode ser tornar a vida impossível às pequenas empresas. | It cannot be the aim of European competition policy to make life impossible for small businesses. |
| Deve respeitar as regras da concorrência e não constituir uma barreira ao acesso , devendo ajudar o operador ou operadores da PEACH a permanecerem economicamente viáveis . | Pricing should respect competition rules , not be a barrier to access and help the PEACH operator ( s ) to remain economically viable |
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