Translation of "juridicamente clara" to English language:


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  Examples (External sources, not reviewed)

Um objectivo fundamental desta revisão foi fornecer uma orientação clara e juridicamente vinculativa para a implementação dos princípios gerais .
A key objective of this overhaul has been to allow the provision of clear and legally binding guidance on the implementation of the broad principles .
Tais compromissos deveriam assentar em obrigações juridicamente vinculativas .
The commitments should be based on legally binding obligations .
Enquanto actos juridicamente vinculativos , impõem obrigações directas a terceiros .
As binding legal acts , they impose direct obligations on third parties .
Juridicamente o município está subordinado à comarca de Ituiutaba.
It belongs to the statistical microregion of Ituiutaba.
O referendo de 23 de junho não é juridicamente vinculativo.
What's next?
Imagem Clara Schumann
Image Clara Schumann
Uma recomendação não vincula juridicamente as instituições a quem é dirigida .
A recommendation is not legally binding on the institutions to which it is addressed .
Instituições de crédito , independentemente do país onde foram juridicamente constituídas Instituições de crédito juridicamente constituídas no país inquirido Sucursais de instituições de crédito com sede na área do euro
Credit institutions irrespective of their legal incorporation Credit institutions legally incorporated in the reporting country
Quero ser bem clara.
Let me be clear.
Sabe, é bem clara.
You know, it's pretty clear.
A explicação é clara.
The explanation is clear.
A manhã estava clara.
The morning was clear.
A lei é clara.
The law is clear.
A ideia era clara.
Frieda, 306 8. ref The thinking was clear.
Juridicamente, todas as funções desta região administrativa são desempenhadas pela comunidade flamenga.
The Flemish Community covers both the Flemish Region and, together with the French Community, the Brussels Capital Region.
Estas decisões internas também são juridicamente vinculativas para todos os membros do Eurosistema .
These internal decisions are also legally binding for all members of the Eurosystem .
Mas uma coisa é clara.
But one thing is clear.
Permitam que eu seja clara.
Let me be clear.
e de uma comunicação clara ...
THE ECB' S MONETARY POLICY STRATEGY AND ITS IMPLEMENTATION
Quero apenas uma resposta clara.
I just want a clear answer.
Declare o claramente à Clara.
Declare it clearly to Clara.
A verdade é muito clara.
The truth is really clear.
A lei é bastante clara.
The law is pretty clear.
Tem uma clara presença aqui.
There's a definite presence there.
Santa Clara é uma localizada no estado norte americano da Califórnia, no condado de Santa Clara.
It is also home to Santa Clara University, the oldest institution of higher learning in the state of California.
A Universidade de Santa Clara () é uma universidade norte americana situada na cidade de Santa Clara, Califórnia.
Description The university is situated in Santa Clara, California, adjacent to the city of San Jose in Santa Clara County at the southern part of the Bay Area.
em conclusão, a mensagem é clara.
So, in conclusion, I think the message is clear.
Então, ali estava uma clara lição.
So, there was a clear lesson here.
Mas a mensagem foi bem clara.
But the message was very clear.
A estrutura legal não é clara.
The legal framework is unclear.
A mensagem é clara e evidente.
The message is loud and clear.
A descrição não está muito clara.
The description isn't very clear.
Eu prefiro uma cor mais clara.
I prefer a lighter colour.
) A etimologia exacta não é clara.
) The exact etymology is unclear.
As expectativas do Eurosistema não pretendem , no entanto , constituir requisitos legais ou ser juridicamente vinculativas .
The Eurosystem 's expectations are not , however , intended to be formal requirements or legally binding .
Quero dizer, a incapacidade funcional é clara.
I mean, the functional impairment is clear.
Mas você vê uma tendência muito clara.
But you see a very clear trend.
Então, acho que a mensagem é clara.
So I think the message is clear.
Claro, eu não tenho esta mensagem clara.
Clearly, I haven't gotten this message across.
Clara sinalização da orientação da política monetária
Clear signalling of the monetary policy stance
O lago tem uma água muito clara.
The lake has a very clear water.
Cultrix (1996) ISBN 8531601428 A Câmara Clara .
(1993) Œuvres complètes , Editions du Seuil Paris.
Villa Clara é uma província de Cuba.
Villa Clara is one of the provinces of Cuba.
As orientações e as instruções do BCE são tipos especiais de instrumentos juridicamente vinculativos e aplicáveis .
ECB guidelines and ECB instructions are special types of legally binding and judicially enforceable instruments .
É de realçar , porém , que não estão , de forma alguma , juridicamente obrigados a efectuar essa avaliação .
the results . However , it has to be emphasised that SEPA providers are by no means legally required to do so .