Translation of "juridicamente eficaz" to English language:


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Eficaz - tradução : Eficaz - tradução : Eficaz - tradução : Juridicamente eficaz - tradução :

  Examples (External sources, not reviewed)

Tais compromissos deveriam assentar em obrigações juridicamente vinculativas .
The commitments should be based on legally binding obligations .
Enquanto actos juridicamente vinculativos , impõem obrigações directas a terceiros .
As binding legal acts , they impose direct obligations on third parties .
Juridicamente o município está subordinado à comarca de Ituiutaba.
It belongs to the statistical microregion of Ituiutaba.
Até 1 de Novembro de 2010 , a capacidade de alcance das contas de pagamento para os débitos directos SEPA passará a estar juridicamente garantida , permitindo uma utilização eficaz dos débitos directos SEPA em toda a Europa .
By 1 November 2010 the reachability of payment accounts for SEPA direct debits will be guaranteed legally , allowing SEPA direct debits to be used effectively throughout Europe .
E eficaz.
And effective.
O referendo de 23 de junho não é juridicamente vinculativo.
What's next?
Uma recomendação não vincula juridicamente as instituições a quem é dirigida .
A recommendation is not legally binding on the institutions to which it is addressed .
É muito eficaz.
It's very effective.
Instituições de crédito , independentemente do país onde foram juridicamente constituídas Instituições de crédito juridicamente constituídas no país inquirido Sucursais de instituições de crédito com sede na área do euro
Credit institutions irrespective of their legal incorporation Credit institutions legally incorporated in the reporting country
Juridicamente, todas as funções desta região administrativa são desempenhadas pela comunidade flamenga.
The Flemish Community covers both the Flemish Region and, together with the French Community, the Brussels Capital Region.
Isso é muito eficaz.
It's very effective.
Estas decisões internas também são juridicamente vinculativas para todos os membros do Eurosistema .
These internal decisions are also legally binding for all members of the Eurosystem .
Não é eficaz contra bactérias.
It is of the polyene class.
A imunização é também bastante eficaz.
Immunization is also highly effective.
Mas uma exibição eficaz é cara.
But effective display is costly.
Não existe tratamento seguro e eficaz.
There's no safe and effective treatment.
As expectativas do Eurosistema não pretendem , no entanto , constituir requisitos legais ou ser juridicamente vinculativas .
The Eurosystem 's expectations are not , however , intended to be formal requirements or legally binding .
As orientações e as instruções do BCE são tipos especiais de instrumentos juridicamente vinculativos e aplicáveis .
ECB guidelines and ECB instructions are special types of legally binding and judicially enforceable instruments .
É de realçar , porém , que não estão , de forma alguma , juridicamente obrigados a efectuar essa avaliação .
the results . However , it has to be emphasised that SEPA providers are by no means legally required to do so .
Este Regulamento estabelece , de forma juridicamente vinculativa , as características do regime de reservas mínimas aplicado pelo BCE .
This Regulation lays down in a legally binding form the features of the minimum reserve system applied by the ECB .
A anúncio mais eficaz anti tabagismo foi este.
The most effective anti smoking ad was this one.
Design solone é geralmente importante e muito eficaz.
Solemn design is often important and very effective design.
Este medicamento não é eficaz contra a gripe.
This medicine is not effective against the flu.
As OGPE são adoptadas sob a forma de uma recomendação , não sendo , por conseguinte , juridicamente vinculativas ou exequíveis .
The BEPGs are adopted in the form of a recommendation and are therefore not legally binding or enforceable .
O multilateralismo eficaz constitui uma faceta chave desta visão.
Effective multilateralism is a key facet of this vision.
Ibuprofeno genérico é tão eficaz quanto ibuprofeno de marca.
Generic ibuprofen is just as effective as name brand ibuprofen.
O caudilhismo eficaz sustenta se em culto à personalidade.
Effective caudillismo depends on a personality cult.
Esta última revela se mais eficaz contra grandes alvos.
The latter is most effective against large, hard targets.
Um objectivo fundamental desta revisão foi fornecer uma orientação clara e juridicamente vinculativa para a implementação dos princípios gerais .
A key objective of this overhaul has been to allow the provision of clear and legally binding guidance on the implementation of the broad principles .
Os Estados Membros tomam todas as medidas de direito interno necessárias à execução dos actos juridicamente vinculativos da União .
Member States shall adopt all measures of national law necessary to implement legally binding Union acts .
A tradução do presente anexo para outras línguas foi realizada com fins meramente ilustrativos e não é juridicamente vinculativa .
The translation of this Annex into other languages is for illustrative purposes only and is not legally binding .
A tradução do presente anexo para outras línguas foi realizada com fins meramente ilustrativos e não é juridicamente vinculativa .
The translation of this Annex into other languages is for illustrative purposes only and is not legally binding .'
A obrigação de consulta respeita unicamente às disposições que se tornarão juridicamente vinculativas e genericamente aplicáveis nos Estados Membros .
The duty of consultation only applies to provisions that will become legally binding and be generally applicable in the Member State concerned .
Os Estados Membros adoptam todas as medidas de direito interno necessárias à execução dos actos juridicamente vinculativos da União .
Member States shall adopt all measures of national law necessary to implement legally binding Union acts .
Nos estudos de longa duração, o Abilify foi mais eficaz do que o placebo e tão eficaz quanto o haloperidol após um ano de tratamento.
In the long term studies, Abilify was more effective than placebo, and as effective as haloperidol, after up to a year of treatment.
Os Estados Membros tomam todas as medidas de direito interno necessárias à execução dos actos juridicamente vinculativos da União.2.
Member States shall adopt all measures of national law necessary to implement legally binding Union acts.2.
De modo a que o contrato de sub rogação seja juridicamente aplicável , o devedor deve ser notificado da sua existência .
For the deed of assignment to be legally enforceable , the debtor must be notified of its existence .
De modo a que o contrato de sub rogação seja juridicamente aplicável , o devedor deve ser notificado da sua existência .
Risk management To cover the liquidation risk , the registered claims are placed in haircut group three as described in the General Documentation . Operational details of the cross border use of Dutch tier two assets Initiation of the model The registered claims are pledged to De Nederlandsche Bank .
As metas das emissões nacionais são voluntárias, em vez de estarem inscritas no acordo, por isso não são juridicamente vinculativas.
National emissions targets are voluntary, rather than inscribed in the agreement, so they are not legally binding.
História A RSFSR foi estabelecida como um Estado não reconhecido juridicamente em 7 de novembro de 1917, na revolução russa.
The RSFSR was established on November 7, 1917 (October Revolution) as a sovereign state.
Queríamos saber se o que estava sendo feito era eficaz.
We wanted to know if what is being done is effective.
Rohani usou este facto contra ele de modo muito eficaz.
Rowhani used this against him very effectively.
O jejum eficaz é acompanhado de leitura bíblica e oração.
St. Simon and St. Jude.
Não se conhece uma cura eficaz contra a esclerose múltipla.
There is no known cure for multiple sclerosis.
Esta estratégia foi eficaz em retardar a propagação da rebelião.
This strategy was effective in slowing the spread of rebellion.

 

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