Translation of "jurisdição de apelação" to English language:


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  Examples (External sources, not reviewed)

Depois, e bem recentemente, saiu na apelação na verdade, na segunda apelação.
Later, and fairly recently, acquitted on appeal in fact, on the second appeal.
Ele ganhou a apelação.
He won the appeal.
O Tribunal de Apelação ainda irá proclamar o resultado final.
The Court of Appeal has yet to proclaim the final result.
Funcionou como o primeiro Tribunal de Apelação do Alto Juruá.
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Em resposta, os mossos apresentaram sua segunda apelação.
In response, the mossos filed their second appeal.
As referências aqui feitas à legislação de jurisdição incluem toda a regulamentação aplicável dessa mesma jurisdição .
References herein to the laws of jurisdiction include all applicable regulations of jurisdiction .
Ela continua a ser a sede do Supremo Tribunal de Apelação ( Supreme Court Of Appeal anteriormente Divisão de Apelação do Supremo Tribunal) e por isso é geralmente considerada capital judicial.
It remains the seat for the Supreme Court Of Appeal (formerly the Appellate Division of the Supreme Court) and is therefore generally regarded as the judicial capital.
As referências aqui feitas à legislação de jurisdição incluem toda a regulamen tação aplicável dessa mesma jurisdição .
References herein to the laws of juris diction include all applicable regulations of jurisdiction .
Os juízes gozam de imunidade de jurisdição.
The Judges shall be immune from legal proceedings.
Em fevereiro de 2009, o pedido foi cancelado por ser considerado uma apelação.
As of February 2009, Tompkins and her lawyer were considering an appeal.
A jurisdição monetária a área do euro deixou de coincidir com a jurisdição de supervisão , ou seja , instituições e mercados nacionais .
The monetary jurisdiction the euro area no longer coincides with the supervisory one , i.e. national institutions and markets .
Desde 2013, faz parte da nova União das Freguesias de Camarate, Unhos e Apelação.
In 2013, the parish merged into the new parish Camarate, Unhos e Apelação.
O blogueiro marroquino Mohammed Erraji foi inocentado pela Corte de Apelação e agora está livre.
Moroccan Blogger Mohammed Erraji has been acquitted by appeals court and is now free.
Em 1819, tornou se membro da Suprema Corte de Apelação para as Províncias do Reno.
In 1819 he became a member of the supreme court of appeal for the Rhine Provinces.
Podemos ir a uma diferente jurisdição?
Can we go to a different venue?
d ) Prevenir os conflitos de jurisdição entre Estados Membros
( d ) conflicts of jurisdiction between Member States
Artigo 3.o Os juízes gozam de imunidade de jurisdição .
Article 3 The Judges shall be immune from legal proceedings .
E há casos celebrados de apelação no Reino Unido e em outros lugares por causa disto.
And there have been celebrated appeal cases in Britain and elsewhere because of that.
Depois da apelação a esta decisão, em 9 de fevereiro de 2011, Pinar foi absolvida pela terceira vez.
After another appeal to this decision, on February 9, 2011, she was acquitted for the third time.
A introdução do euro implicou uma separação institucional entre a jurisdição monetária ( a área do euro ) e a jurisdição de supervisão ( instituições e mercados nacionais ) .
The introduction of the euro has implied an institutional separation of monetary jurisdiction ( the euro area ) and supervisory jurisdiction ( domestic institutions and markets ) .
As decisões de um tribunal são vinculantes apenas numa jurisdição em particular e, mesmo dentro de uma certa jurisdição, alguns tribunais detêm mais poderes do que outros.
The decisions of a court are binding only in a particular jurisdiction, and even within a given jurisdiction, some courts have more power than others.
Cada um, porém, tinha sua própria jurisdição geográfica.
Each, however, had his own geographic jurisdiction.
E a FDA dos Estados Unidos tem um problema de jurisdição.
And the USFDA has a jurisdictional problem.
Prevenir e resolver os conflitos de jurisdição entre os Estados Membros
prevent and settle conflicts of jurisdiction between Member States
Prevenir e solucionar os conflitos de jurisdição entre os Estados Membros
prevent and settle conflicts of jurisdiction between Member States
O Peru não aceita a jurisdição da Corte Internacional de Justiça.
There are a total of 180 provinces and 1747 districts in Peru.
A definição precisa desses termos varia de acordo com a jurisdição.
The precise definition of these terms varies by jurisdiction.
(Relatório do Órgão de Apelação em 2000) Em 2001 Estados unidos Seção 211 da Lei de Dotações Orçamentárias de 1998.
2001 Panel Report and 2002 Appellate Body Report United States Section 211 Omnibus Appropriations Act of 1998.
Condução, enquanto o consumo de álcool pode ser ilegal dentro de uma jurisdição.
Driving while consuming alcohol may be illegal within a jurisdiction.
Outras cortes são a Corte Superior da Carolina do Norte e a Divisão Judicial de Apelação da Carolina do Norte.
In 1710, owing to disputes over governance, the Carolina colony began to split into North Carolina and South Carolina.
Entre 1840 e 1855, esteve sob a jurisdição do Concelho de Póvoa de Lanhoso.
Between 1840 and 1855 Sobreposta belonged under the jurisdiction of Póvoa de Lanhoso municipality.
Os últimos traços da jurisdição do bispo de Coira foram abolidos em 1526.
The last traces of the Bishop of Chur's jurisdiction were abolished in 1526.
Isso foi o suficiente para os tribunais britânicos aceitarem jurisdição.
That provided a sufficient nexus for the British courts to accept jurisdiction.
A jurisdição pressupõe um território em que ela é exercida.
Federal jurisdiction is divided into federal question jurisdiction and diversity jurisdiction.
Sua apelação vai ser publicada no sábado por seus advogados, mas fomos informados que não terá muito efeito.
His appeal will be launched on Saturday by his lawyers, but we are told that it won t do much.
Até 1853, Itaituba dependeu da freguesia de Pinhel, passando, posteriormente, para a jurisdição de Boim.
Itaituba depended on the parish of Pinhel until 1853, when it was transferred to the jurisdiction of Boim.
A Escócia continua a ter Estado e jurisdição separados para fins de direito internacional.
This ended with the advent of the Scottish Parliament, which legislates for Scotland.
Jor El previa o destino do planeta, mas foi incapaz de convencer seus colegas a tempo de salvar sua raça depois de sua apelação.
He foresaw the planet's fate but was unable to convince his colleagues in time to save the inhabitants.
As atividades que constituem corrupção ilegal diferem por país ou jurisdição.
The activities that constitute illegal corruption differ depending on the country or jurisdiction.
O FBI tem jurisdição investigativa sobre as violações de mais de duzentas categorias de crimes federais.
A lead U.S. counterterrorism, counterintelligence, and criminal investigative organization, FBI has jurisdiction over violations of more than 200 categories of federal crime.
Em Pilatos apercebe se de que Jesus é um galileu, estando portanto na jurisdição de Herodes.
In Pilate realizes that Jesus is a Galilean, and thus comes under the jurisdiction of Herod Antipas.
O conceito de propriedade estava substituindo formas mais antigas de jurisdição, embora eles estivessem intimamente ligados.
The concept of property began to replace more ancient forms of jurisdiction, although they were still very much tied together.
Remeter aos tribunais competentes de jurisdição quaisquer questões , tendo em vista uma eventual acção penal .
refer matters for criminal prosecution to the competent jurisdictions .
A compatibilidade das normas aplicáveis nos Estados Membros em matéria de conflitos de leis e de jurisdição
the compatibility of the rules applicable in the Member States concerning conflict of laws and of jurisdiction
A compatibilidade das normas aplicáveis nos Estados Membros em matéria de conflitos de leis e de jurisdição
( c ) the compatibility of the rules applicable in the Member States concerning conflict of laws and of jurisdiction

 

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