Translation of "jurisdição de direito" to English language:


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  Examples (External sources, not reviewed)

A Escócia continua a ter Estado e jurisdição separados para fins de direito internacional.
This ended with the advent of the Scottish Parliament, which legislates for Scotland.
Extraterritorialidade em direito internacional é o estado de ser isento da jurisdição da lei local, geralmente como resultado de negociações diplomáticas.
Extraterritoriality is the state of being exempted from the jurisdiction of local law, usually as the result of diplomatic negotiations.
A confirmação legal deve ser submetida para análise ao banco central nacional na jurisdição da lei que regulamenta o direito de crédito .
The legal confirmation should be submitted for review to the national central bank in the jurisdiction of the law governing the credit claim .
É importante notar que, entretanto, dentro da jurisdição, nessa época, não incluía legislação, o que virtualmente não existia direito até o .
It is important to note, however, that jurisdiction at this time did not include legislation, which virtually did not exist until well into the 15th century.
As referências aqui feitas à legislação de jurisdição incluem toda a regulamentação aplicável dessa mesma jurisdição .
References herein to the laws of jurisdiction include all applicable regulations of jurisdiction .
As referências aqui feitas à legislação de jurisdição incluem toda a regulamen tação aplicável dessa mesma jurisdição .
References herein to the laws of juris diction include all applicable regulations of jurisdiction .
Os juízes gozam de imunidade de jurisdição.
The Judges shall be immune from legal proceedings.
A jurisdição monetária a área do euro deixou de coincidir com a jurisdição de supervisão , ou seja , instituições e mercados nacionais .
The monetary jurisdiction the euro area no longer coincides with the supervisory one , i.e. national institutions and markets .
2) Respeite os mecanismos de resolução de fronteira marítima de acordo com a jurisdição do Tribunal Internacional de Justiça e da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
Party spokesperson Tanya Plibersek has this to say about the issue
50 de nosso país que possuímos, temos jurisdição legal, temos todo direito de fazer o que quisermos, repousa sob o mar. e temos mapas melhores de Marte que desses 50 .
50 percent of our country that we own, have all legal jurisdiction, have all rights to do whatever we want, lies beneath the sea and we have better maps of Mars than that 50 percent.
Podemos ir a uma diferente jurisdição?
Can we go to a different venue?
d ) Prevenir os conflitos de jurisdição entre Estados Membros
( d ) conflicts of jurisdiction between Member States
Artigo 3.o Os juízes gozam de imunidade de jurisdição .
Article 3 The Judges shall be immune from legal proceedings .
A introdução do euro implicou uma separação institucional entre a jurisdição monetária ( a área do euro ) e a jurisdição de supervisão ( instituições e mercados nacionais ) .
The introduction of the euro has implied an institutional separation of monetary jurisdiction ( the euro area ) and supervisory jurisdiction ( domestic institutions and markets ) .
As decisões de um tribunal são vinculantes apenas numa jurisdição em particular e, mesmo dentro de uma certa jurisdição, alguns tribunais detêm mais poderes do que outros.
The decisions of a court are binding only in a particular jurisdiction, and even within a given jurisdiction, some courts have more power than others.
Cada um, porém, tinha sua própria jurisdição geográfica.
Each, however, had his own geographic jurisdiction.
E a FDA dos Estados Unidos tem um problema de jurisdição.
And the USFDA has a jurisdictional problem.
Prevenir e resolver os conflitos de jurisdição entre os Estados Membros
prevent and settle conflicts of jurisdiction between Member States
Prevenir e solucionar os conflitos de jurisdição entre os Estados Membros
prevent and settle conflicts of jurisdiction between Member States
O Peru não aceita a jurisdição da Corte Internacional de Justiça.
There are a total of 180 provinces and 1747 districts in Peru.
A definição precisa desses termos varia de acordo com a jurisdição.
The precise definition of these terms varies by jurisdiction.
Condução, enquanto o consumo de álcool pode ser ilegal dentro de uma jurisdição.
Driving while consuming alcohol may be illegal within a jurisdiction.
Hoje Nos dias de hoje, o direito romano não é aplicado em nenhuma jurisdição, embora os sistemas jurídicos de alguns países como a África do Sul e São Marinho, ainda sejam baseados no antigo jus commune .
Roman law today Today, Roman law is no longer applied in legal practice, even though the legal systems of some states like South Africa and San Marino are still based on the old Ius Commune .
Divisões de Direito Financeiro Direito Institucional
Divisions Financial Law Institutional Law
Entre 1840 e 1855, esteve sob a jurisdição do Concelho de Póvoa de Lanhoso.
Between 1840 and 1855 Sobreposta belonged under the jurisdiction of Póvoa de Lanhoso municipality.
Os últimos traços da jurisdição do bispo de Coira foram abolidos em 1526.
The last traces of the Bishop of Chur's jurisdiction were abolished in 1526.
Isso foi o suficiente para os tribunais britânicos aceitarem jurisdição.
That provided a sufficient nexus for the British courts to accept jurisdiction.
A jurisdição pressupõe um território em que ela é exercida.
Federal jurisdiction is divided into federal question jurisdiction and diversity jurisdiction.
Direito Internacional Direito Europeu Direito Nacional
0 National law
Até 1853, Itaituba dependeu da freguesia de Pinhel, passando, posteriormente, para a jurisdição de Boim.
Itaituba depended on the parish of Pinhel until 1853, when it was transferred to the jurisdiction of Boim.
Direito Civil (por ex., direitos de propriedade) Direito Comercial (por ex., direito contratual)
0 Civil law (e.g. property rights)
As atividades que constituem corrupção ilegal diferem por país ou jurisdição.
The activities that constitute illegal corruption differ depending on the country or jurisdiction.
O FBI tem jurisdição investigativa sobre as violações de mais de duzentas categorias de crimes federais.
A lead U.S. counterterrorism, counterintelligence, and criminal investigative organization, FBI has jurisdiction over violations of more than 200 categories of federal crime.
Em Pilatos apercebe se de que Jesus é um galileu, estando portanto na jurisdição de Herodes.
In Pilate realizes that Jesus is a Galilean, and thus comes under the jurisdiction of Herod Antipas.
O conceito de propriedade estava substituindo formas mais antigas de jurisdição, embora eles estivessem intimamente ligados.
The concept of property began to replace more ancient forms of jurisdiction, although they were still very much tied together.
Através dos privilégios concedidos por imperador do Sacro Império Romano Germânico, Sigismundo de Luxemburgo, em 1405, a cidade optou por ficar fora da jurisdição dos voivodes, vice voivodes e juízes reais, obtendo o direito de eleger um júri de doze membros todo ano.
Through the privilege granted by Sigismund of Luxembourg in 1405, the city opted out from the jurisdiction of voivodes, vice voivodes and royal judges, and obtained the right to elect a twelve member jury every year.
Remeter aos tribunais competentes de jurisdição quaisquer questões , tendo em vista uma eventual acção penal .
refer matters for criminal prosecution to the competent jurisdictions .
A compatibilidade das normas aplicáveis nos Estados Membros em matéria de conflitos de leis e de jurisdição
the compatibility of the rules applicable in the Member States concerning conflict of laws and of jurisdiction
A compatibilidade das normas aplicáveis nos Estados Membros em matéria de conflitos de leis e de jurisdição
( c ) the compatibility of the rules applicable in the Member States concerning conflict of laws and of jurisdiction
Apenas em alguns países, por exemplo na Alemanha, existe uma jurisdição especializada.
Only in certain countries, Germany for example, is there specialised jurisdiction.
A inserir se aplicável e se exigido pela legislação da jurisdição pertinente
If applicable and if required under the laws of the relevant jurisdiction
A inserir se aplicável e se exigido pela legislação da jurisdição pertinente
If applicable and if required under the laws of the relevant jurisdiction
Tornou se uma poderosa cidade, com jurisdição sobre toda a América espanhola.
It grew into a powerful city, with jurisdiction over most of Spanish South America.
Direito Financeiro Direito Institucional
Financial Law Institutional Law
A inserir se aplicável e se exigido pela legislação da jurisdição pertinente Artigo 25.o B Execução do penhor Verificando se um pressuposto de execução , o inserir nome do BC terá direito incondicional a executar o penhor sem necessidade de notificação prévia .
If applicable and if required under the laws of the relevant jurisdiction Article 25b Enforcement of the pledge Upon the occurrence of an enforcement event , the insert name of CB shall have an unrestricted right to realise the pledge without any prior notice .

 

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