O Peru não aceita a jurisdição da Corte Internacional de Justiça.

As referências aqui feitas à legislação de jurisdição incluem toda a regulamentação aplicável dessa mesma jurisdição .

As referências aqui feitas à legislação de jurisdição incluem toda a regulamen tação aplicável dessa mesma jurisdição .

Podemos ir a uma diferente jurisdição?

Os juízes gozam de imunidade de jurisdição.

A jurisdição monetária a área do euro deixou de coincidir com a jurisdição de supervisão , ou seja , instituições e mercados nacionais .

Cada um, porém, tinha sua própria jurisdição geográfica.

É importante notar que, entretanto, dentro da jurisdição, nessa época, não incluía legislação, o que virtualmente não existia direito até o .

Mais tarde evoluiu para um título nobiliárquico ao qual não estava necessariamente associada a jurisdição de um território .

d ) Prevenir os conflitos de jurisdição entre Estados Membros

A introdução do euro implicou uma separação institucional entre a jurisdição monetária ( a área do euro ) e a jurisdição de supervisão ( instituições e mercados nacionais ) .

Apesar de não terem sobre elas qualquer jurisdição, o brasão é, por norma, colocado na parede da respectiva igreja.

Isso foi o suficiente para os tribunais britânicos aceitarem jurisdição.

Artigo 3.o Os juízes gozam de imunidade de jurisdição .

A jurisdição pressupõe um território em que ela é exercida.

Alto mar Define se o alto mar como as zonas marítimas que não se encontram sob jurisdição de nenhum Estado.

As decisões de um tribunal são vinculantes apenas numa jurisdição em particular e, mesmo dentro de uma certa jurisdição, alguns tribunais detêm mais poderes do que outros.

E a FDA dos Estados Unidos tem um problema de jurisdição.

Prevenir e resolver os conflitos de jurisdição entre os Estados Membros

Prevenir e solucionar os conflitos de jurisdição entre os Estados Membros

A definição precisa desses termos varia de acordo com a jurisdição.

As atividades que constituem corrupção ilegal diferem por país ou jurisdição.

Corte Penal Internacional Desde 2002, a Corte Penal Internacional (ICC) pode exercer a sua jurisdição, se os tribunais nacionais não queiram ou não possam investigar e processar atos de genocídio, sendo, portanto, um tribunal de última instância , deixando a responsabilidade primária de exercer jurisdição sobre supostos criminosos aos Estados.

Apenas em alguns países, por exemplo na Alemanha, existe uma jurisdição especializada.

A inserir se aplicável e se exigido pela legislação da jurisdição pertinente

A inserir se aplicável e se exigido pela legislação da jurisdição pertinente

Tornou se uma poderosa cidade, com jurisdição sobre toda a América espanhola.

Em termos de jurisdição, não havia divisão precisa entre os quatro tetrarcas, e neste período realmente não houve divisão do Estado romano em quatro diferentes sub impérios.

Além disso , os BCN não pertencentes à área do euro podiam receber notas de euro e fornecê las aos bancos da sua jurisdição .

Condução, enquanto o consumo de álcool pode ser ilegal dentro de uma jurisdição.

Os últimos traços da jurisdição do bispo de Coira foram abolidos em 1526.

A Escócia continua a ter Estado e jurisdição separados para fins de direito internacional.

Entre 1840 e 1855, esteve sob a jurisdição do Concelho de Póvoa de Lanhoso.

Há nella juiz vintenário, com seo escrivão, sujeitos à jurisdição da villa das Lagens.

As regiões da Judeia e Samaria, que também são territórios palestinos ocupados por Israel na Cisjordânia, não estão incluídas, uma vez que Israel ali não aplica integralmente a sua jurisdição.

Nas dependências (não no mesmo nível do império), o poder se tornou cada vez mais enriquecido Não importa quem tivesse a terra tinha jurisdição, de onde outros poderes se derivavam.

Pilatos não fica satisfeito com a resposta, mas como Jesus é da Galileia, ele não está sob sua jurisdição, e então o envia para o Rei Herodes ( Pilate and Christ ).

valores nessa jurisdição , muito embora não necessariamente relativamente à conta em questão . Razões para a implementação da Convenção da Haia respeitante a valores mobiliários 5 .

O governo da República Social Italiana não tinha praticamente jurisdição alguma sobre o território da região (que vem a incluir também a província de Belluno).

Por outro lado, os pregadores não conseguiram obter a anulação da Trégua de Odense de 1527, que os tinha submetido à jurisdição espiritual dos prelados.

Remeter aos tribunais competentes de jurisdição quaisquer questões , tendo em vista uma eventual acção penal .

Casamento e divórcio estão sob a jurisdição dos tribunais religiosos judeus, muçulmanos, drusos e cristãos.

Até 1853, Itaituba dependeu da freguesia de Pinhel, passando, posteriormente, para a jurisdição de Boim.

Salvo disposição em contrário, as disposições do presente Tratado são aplicáveis aos territórios europeus dos Estados Membros e aos territórios não europeus submetidos à sua jurisdição.

Tanucci também implementou uma política que limitava substancialmente os privilégios do clero que não pagava impostos pelas suas vastas possessões e tinha a sua própria jurisdição.