Translation of "legislação a jusante" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Legislação - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| É assim constituída a Lusoponte, empresa concessionária das travessias rodoviárias do Tejo a jusante de Vila Franca de Xira. | Lusoponte, the concessionaire company of the crossings over the river Tagus, downstream from Vila Franca de Xira, Portugal, was thus created. |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| 3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . | 3 However , national legislation which is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | The primacy of Community law does not affect the obligation to adapt national legislation . |
| incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . | Compatibility requires that the legislative process be completed , i.e. that the respective act has been adopted by the national legislator and that all further steps , for example promulgation , have been accomplished . |
| A legislação foi modificada. | The law was changed. |
| A legislação foi modificada. | The law has been changed. |
| O rio Niágara é um rio que corre do Lago Erie até o Lago Ontário, num sentido de sul (montante) a norte (jusante). | The Niagara River ( ) is a river that flows north from Lake Erie to Lake Ontario. |
| As inundações são um fenómeno frequente em Kuala Lumpur quando existe uma forte chuvada (monção), especialmente no centro da cidade e áreas a jusante. | Flooding is a frequent occurrence in Kuala Lumpur whenever there is a heavy downpour, especially in the city centre and downstream areas. |
| Revogação da legislação em vigor A adopção da proposta implicará a revogação da legislação em vigor . | Repeal of existing legislation The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation . |
| Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental . | This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law . |
| Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental . | and substantiated in the Statute of the ESCB , which is annexed to the EC Treaty as a Protocol and thereby forms an integral part of primary Community law . This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law . |
| Nos últimos 421 quilômetros de jusante, no percurso entre a foz e a barragem de Salto Grande, a declividade média é de 29 centímetros por quilômetro, propício para a navegação. | For the last 421 km downstream, the course between the mouth and the dam of Salto Grande, the average gradient is an about 29 cm km. |
| Os opositores apelam a nova legislação. | The opponents call for new laws. |
| A legislação aplicável a todas as questões especificadas no n 1 do artigo 2 será a legislação em vigor no Estado expressamente indicado no acordo de conta como Estado por cuja legislação se rege esse acordo ou , se o acordo de conta previr expressamente a aplicabilidade de outra legislação a todas essas questões , essa outra legislação . | The law applicable to all the issues specified in Article 2 ( 1 ) is the law in force in the State expressly agreed in the account agreement as the State whose law governs the account agreement or , if the account agreement expressly provides that another law is applicable to all such issues , that other law . |
| A legislação supramencionada representa um enquadramento geral , que é suplementado por legislação sectorial em domínios estatísticos específicos . | OJ L 358 , 31.12.2002 , p. 1 . EN |
| Uma vez que a legislação foi apresentada, o Presidente tem três opções Assinar a legislação a nota, então, torna se lei. | Once the legislation has been presented, the president has three options Sign the legislation the bill then becomes law. |
| Legislação sobre a supervisão de conglomerados financeiros . | Legislation on the supervision of financial conglomerates . |
| A proposta prevê uma simplificação da legislação . | The proposal provides for simplification of legislation . |
| Leia mais sobre a legislação eleitoral brasileira. | Read more about elections regulations in Brazil. |
| Queremos uma legislação que contemple a todos. | We want a law that has everyone in mind. |
| A atual legislação foi implementada em 1993. | The actual enforcement of the legislation came in 1993. |
| Ele afirmou que uma represa capaz de gerar 30 milhões de cavalos vapor (22 GW) era possível a jusante das Três Gargantas (região ao longo do rio Yangtzé). | He stated that a dam capable of generating 30 million horsepower (22 GW) was possible downstream of the Three Gorges. |
| b ) Se a legislação em vigor numa unidade territorial do Estado Com várias unidades territoriais designar a legislação de outra unidade territorial desse Estado para reger a oponibilidade através de depósito , inscrição ou registo públicos , a legislação destes aspectos rege se pela legislação dessa outra unidade territorial . | b ) if the law in force in a territorial unit of a Multi unit State designates the law of another territorial unit of that State to govern perfection by public filing , recording or registration , the law of that other territorial unit governs that issue . |
| As pessoas que tenham acesso a dados abrangidos por legislação comunitária que imponha a obrigação de segredo ficam sujeitas a essa legislação . | Persons having access to data covered by Community legislation imposing an obligation of secrecy shall be subject to such legislation . |
| Acontece que um rio não é uma calha, um dreno, mas um organismo conectado por um sistema de fluxos à montante e à jusante. | It happens, though, that a river is not a chute or a drain, but a live organism connected by a system of flows upstream and downstream. |
| Legislação comunitária adoptada | Adopted Community legislation |
| Legislação da UE | EU legislation |
| Pareceres sobre legislação | Advice on Legislation |
| Pareceres sobre legislação | Advice on legislation |
| Pareceres sobre Legislação | Advice on Legislation |
| Esta obrigação não se limita à legislação destinada a ser aprovada por um parlamento , mas não abrange a legislação secundária destinada a aplicar legislação primária , a menos que o seu impacto seja diferente do desta última . | This duty is not limited to legislation which is destined to be adopted by a parliament , but equally there is no need to consult the ECB on secondary legislation which implements primary legislation unless its impact is different from the latter . |
| As pessoas que tenham acesso a dados abrangidos por legislação da União que imponha a obrigação de segredo ficam sujeitas a essa legislação . | Persons having access to data covered by Union legislation imposing an obligation of secrecy shall be subject to such legislation . |
| Salvo relativamente a uma pessoa que consentiu na alteração da legislação , a legislação antiga continua a reger a ) A existência de um direito sobre os valores mobiliários detidos junto de um intermediário criado antes da alteração da legislação , bem como a oponibilidade de uma transferência destes valores mobiliários anterior à alteração da legislação | Except with respect to a person who has consented to a change of law , the old law continues to govern a ) the existence of an interest in securities held with an intermediary arising before the change of law and the perfection of a disposition of those securities made before the change of law |
| Alguns , na pendência da adopção da futura legislação europeia sobre os conglomerados financeiros , complementaram a legislação mediante acordos bilaterais . | Some have complemented legislation with bilateral agreements , pending future European legislation on financial conglomerates . |
| O Conselho de Ministros também inicia a legislação. | The Council of Ministers also initiates legislation. |
| A alínea c ) do nº 4 não prejudica a aplicação da nova legislação à prioridade de um direito criado no âmbito da antiga legislação , mas que se tornou oponível no âmbito da nova legislação . | Paragraph ( 4 )( c ) does not preclude the application of the new law to the priority of an interest that arose under the old law but is perfected under the new law . |
| O rio é uma importante fonte de energia hidrelétrica e, a jusante do Kinshasa tem o potencial para gerar energia equivalente ao uso de cerca de metade da população africana. | The river is an important source of hydroelectric power, and downstream of Kinshasa it has the potential to generate power equivalent to the usage of roughly half of Africa's population. |
| O que a legislação antidrogas tem a ver com isso? | What's drug law got to do with it? |
| Finalmente, Obama defendeu a organização de um debate nacional sobre a questão do confronto entre a legislação estadual e a legislação federal em assuntos desta natureza. | Finally, Obama advocated holding a national conversation on the question of state versus federal legislation on such issues. |
| Adaptação de outra legislação | Adaptation of other legislation |
| As pessoas que tenham acesso a dados abrangidos por legislação comunitiria que imponha a obrigação de segredo ficam sujeitas a essa legislação . Artigo 3 9 | Disputes between the ECB , on the one hand , and its creditors , debtors or any other person , on the other , shall be decided by the competent national couns , save where jurisdiction has been conferred upon the C o u n of Justice . |
| A obrigação dos Estados Membros de ajustar a sua legislação existe , apesar da supremacia do Tratado e dos Estatutos do SEBC sobre a legislação nacional . | A Member State 's obligation to adjust its legislation exists despite the supremacy of the Treaty and the Statute of the ESCB over national legislation . |
| Parecer do BCE sobre legislação húngara relativa a pagamentos | ECB Opinion on Hungarian payments legislation |
| Estas exigências estão sujeitas a legislação secundária da Comunidade . | Such calls are subject to secondary Community legislation . To this end , on a recommendation from the ECB , the EU Council adopted a Regulation8 allowing the ECB to make further calls up to the amount of Euros 50 billion . |
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