Translation of "legislação de harmonização" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Legislação - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| Parecer do BCE sobre legislação da UE relativa aos prospectos e à harmonização dos requisitos de transparência relacionados com a emissão de títulos | ECB Opinion on Union legislation concerning the prospectus and harmonisation of transparency requirements related to securities issuers |
| No intuito de facilitar a harmonização da legislação na área do reconhecimento profissional, esses projectos deverão concentrar se nos curricula das profissões regulamentadas a nível da UE | In order to facilitate the harmonisation of legislation in the area of professional recognition, such projects should address the curricula of professions, which are regulated at EU level |
| Nesta perspectiva , o guia pretende também incentivar a utilização do procedimento de consulta , contribuindo assim para a harmonização da legislação dos Estados Membros nas áreas de competência do BCE . | In this regard , the Guide is also intended to encourage greater use of the consultation procedure and hence to contribute to the harmonisation of Member States legislation within the ECB 's fields of competence . |
| Considerando a legislação comunitária em vigor nesta matéria , o BCE não está convencido de que a Comunidade tenha uma necessidade imperativa ou urgente de adoptar a Convenção , e recomenda a sincronização da harmonização das normas de conflitos com a harmonização do direito substantivo , pelo menos ao nível comunitário . | Given the existing Community legislation in this domain , the ECB is not convinced that there is a compelling or urgent need for the Community to adopt the Convention , and recommends synchronising the harmonisation of the conflict of laws rules with the substantive law harmonisation , at least at Community level . |
| Dado que a harmonização do quadro legal europeu para os pagamentos constitui a base para a SEPA , o Eurosistema interessou se activamente sobre a legislação da UE neste domínio . | Since harmonisation of the European legal framework for payments forms the basis for SEPA , the Eurosystem takes a strong interest in EU legislation in this area . |
| Além disso , os pareceres do BCE favorecem a harmonização da legislação dos Estados Membros nos domínios das atribuições do BCE e contribuem para aumentar a qualidade da legislação nacional , dado terem na sua génese os conhecimentos acumulados pelo BCE na prossecução das suas atribuições 4 . | competence and contribute to enhancing the quality of national legislation , since they are based on the expertise that the ECB has acquired in the exercise of its tasks 4 . |
| Existe margem para uma maior harmonização | 135 Room for further harmonisation |
| As propostas de harmonização mais importantes são descritas abaixo . | The most important harmonisation proposals are listed below . |
| Harmonização das normas de direito substantivo dos valores mobiliários | Harmonisation of substantive securities law |
| As propostas de harmonização mais importantes estão enumeradas a seguir . | The most important harmonisation proposals are listed below . |
| No sentido de garantir a harmonização da legislação na área do reconhecimento profissional, os projectos deverão assegurar a adaptação dos currículos às profissões regulamentadas a nível da UE (médicos, farmacêuticos, dentistas, parteiras, enfermeiros1, veterinários e arquitectos). | In order to ensure the harmonisation of legislation in the area of professional recognition, projects should ensure adaptation of the curricula for the professions that are regulated at EU level (doctor, pharmacist, dentist, midwife, nurse1, veterinary surgeon, and architect). |
| Para este efeito , a legislação comunitária fornece a harmonização mínima dos conceitos de base , tais como a noção de instituição de crédito , os critérios para a aprovação de licenças bancárias e os padrões comuns de supervisão prudencial e princípios contabilísticos . | For these purposes , Community legislation provides for the minimum harmonisation of basic concepts , such as the notion of a credit institution , criteria for bank licensing and common standards of prudential supervision and accounting principles . |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| Como eventual princípio orientador , o âmbito das normas a adoptar através da legislação de nível 2 poderia ser ampliado tanto quanto possível de modo a assegurar um elevado grau de harmonização e flexibilidade na regulamentação dos mercados europeus de valores mobiliários . | As a possible guiding principle , the scope of rules to be adopted through Level 2 legislation could be extended as far as possible in order to achieve a high degree of both harmonisation and flexibility in the regulation of European securities markets . |
| Adaptação de outra legislação | Adaptation of other legislation |
| Esta disposição não exige a harmonização dos estatutos dos BCN , mas implica que a legislação nacional e os estatutos dos BCN sejam adaptados por forma a tornálos compatíveis com o Tratado e os Estatutos . | This does not require the harmonisation of NCBs statutes , but it implies that national legislation and statutes of NCBs need to be adjusted in order to make them compatible with the Treaty and the Statute . |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | The primacy of Community law does not affect the obligation to adapt national legislation . |
| O regulamento proposto é compatível com princípios de harmonização e coerência . | The proposed regulation is consistent with the principles of harmonisation and coherence . |
| falta de harmonização nos procedimentos dos SLT e nos processos de garantia | lack of harmonisation in SSS procedures and in the collateralisation processes |
| igualdade de tratamento das instituições financeiras e harmonização de regras e procedimentos ,... | equal treatment of financial institutions and the harmonisation of rules and procedures , ... ... |
| Adaptação de outra legislação 3.1 | Adaptation of other legislation |
| 3 Adaptação de outra legislação | 3 Adaptation of other legislation |
| No artigo 6º estabelece se a harmonização dos requisitos mínimos de informação . | Article 6 stipulates the harmonisation of the necessary minimum information . 6 |
| 3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . | 3 However , national legislation which is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| Esta disposição não exige a harmonização dos estatutos dos BCN , mas implica que a legislação nacional e os estatutos dos BCN sejam adaptados por forma a torná los compatíveis com o Tratado e os Estatutos . A fim de identificar as áreas onde a adaptação da legislação nacional é necessária , é feita uma distinção entre a independência dos BCN , a integração legal dos BCN no SEBC e outra legislação para além dos estatutos dos BCN . | For the purpose of identifying those areas where the adaptation of national legislation is necessary , a distinction may be made between the independence of NCBs , the legal integration of NCBs in the ESCB and legislation other than statutes of NCBs . Compatibility requires that the legislative process be completed , i.e. that the respective act has been adopted by the national legislator |
| Contudo , a falta de harmonização nesta área compromete actualmente o funcionamento desse mercado . | At present , however , the lack of harmonisation in this area hinders the operation of that market . |
| Dispomos já de legislação na matéria. | We already have legislation. |
| Atribuições 5.2.3 Adaptação de outra legislação | Tasks |
| Harmonização dos currículos das profissões regulamentadas a nível da UE | Harmonisation of curricula in EU regulated professions. |
| São igualmente necessárias mais melhorias no IHPC ( harmonização dos métodos ) . | Further improvements are also required for the HICP ( harmonisation of methods ) . |
| Legislação comunitária adoptada | Adopted Community legislation |
| Legislação da UE | EU legislation |
| Pareceres sobre legislação | Advice on Legislation |
| Pareceres sobre legislação | Advice on legislation |
| Pareceres sobre Legislação | Advice on Legislation |
| Previa igualmente a harmonização de algumas condições que regem o funcionamento dos mercados regulamentados . | It also provided for the harmonisation of some conditions governing the operation of regulated markets . |
| Foram também alcançados progressos em diversas questões de política estratégica , como governação e harmonização . | Progress has also been made on a number of strategic policy issues , such as governance and harmonisation . |
| incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . | Compatibility requires that the legislative process be completed , i.e. that the respective act has been adopted by the national legislator and that all further steps , for example promulgation , have been accomplished . |
| Legislação na área dos sistemas de pagamentos . | Legal act in the field of payment systems . |
| Legislação sobre a supervisão de conglomerados financeiros . | Legislation on the supervision of financial conglomerates . |
| Esta estratégia supõe uma harmonização de alto nível e não uma harmonização plena através da qual o Estado Membro de origem do emitente pode continuar a impor requisitos de prestação de informações periódicas ou contínuas mais rigorosos . | This implies high level rather than full harmonisation , whereby the issuer 's home Member State may continue to impose more stringent periodic or ongoing disclosure requirements . |
| As medidas fundadas no presente artigo não podem implicar a harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros nos casos em que a Constituição exclua tal harmonização. | Measures based on this Article shall not entail harmonisation of Member States' laws or regulations in cases where the Constitution excludes such harmonisation. |
| As medidas baseadas no presente artigo não podem implicar a harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros nos casos em que os Tratados excluam tal harmonização . | Measures based on this Article shall not entail harmonisation of Member States laws or regulations in cases where the Treaties exclude such harmonisation . |
| A legislação aplicável a todas as questões especificadas no n 1 do artigo 2 será a legislação em vigor no Estado expressamente indicado no acordo de conta como Estado por cuja legislação se rege esse acordo ou , se o acordo de conta previr expressamente a aplicabilidade de outra legislação a todas essas questões , essa outra legislação . | The law applicable to all the issues specified in Article 2 ( 1 ) is the law in force in the State expressly agreed in the account agreement as the State whose law governs the account agreement or , if the account agreement expressly provides that another law is applicable to all such issues , that other law . |
| Promover a harmonização das necessidades operacionais e a adopção de métodos de aquisição eficazes e compatíveis | promote harmonisation of operational needs and adoption of effective, compatible procurement methods |
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