Translation of "legislação de transposição" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Legislação - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| A sua transposição para a legislação nacional deve ser efectuada até , o mais tardar , Novembro de 2009 . | It must be transposed into national law by November 2009 at the latest . |
| ( 1 ) A transposição da RE VII através da legislação comunitária face à nacional . Os resultados do processo de consulta demonstraram um apoio esmagador de todas as partes interessadas ( sector bancário , bancos centrais nacionais , Banco Central Europeu e Estados Membros ) à transposição da RE VII através de legislação comunitária , em vez de legislação nacional . | ( 1 ) The transposition of SR VII through Community legislation versus national legislation The results of the consultation have shown overwhelming support from all stakeholders ( the banking community , national central banks , the European Central Bank and Member States ) to transpose SR VII through Community legislation rather than national legislation . |
| Além disso , um regulamento é directamente aplicável , o que significa que não precisa de ser transposto para a legislação nacional , evitando desta forma os atrasos associados à transposição de directivas para a legislação nacional . | Moreover , a regulation is directly applicable , which means that it does not need to be transposed into national law , thus avoiding the delays associated with transposition of directives into national legislation . |
| É responsável pela consultoria à Comissão Europeia sobre questões de política de títulos e desempenha um papel importante na transposição da legislação comunitária nos Estados membros . | Some non marketable debt instruments , such as non marketable ( retail ) certificates of deposit , are also included . Deposits with an agreed maturity of up to two years are included in M2 ( and hence in M3 ) , while those with an agreed maturity of over two years are included in the ( non monetary ) longer term financial liabilities of the Monetary Financial Institution ( MFI ) sector . |
| Transposição entrada em vigor | Transposition entry into force |
| Artigo 3.º Transposição | Article 3 Transposition |
| Morte lenta e transposição | While it's being transposed , the Old Frank dies out slowly |
| Artigo 25º Transposição 16 Este artigo fixa o prazo para a transposição da directiva . | Article 25 Transposition This Article states the transposition deadline . 15 |
| Tal só pode ser efectuado quando for definitivamente conhecido o conteúdo tanto das medidas de aplicação a serem adoptadas pela Comissão como da legislação nacional de transposição da directiva . | implementing measures to be adopted by the Commission and domestic legislation transposing the Directive are settled . |
| Face à importância da Directiva para a implementação da SEPA , o Eurosistema encoraja os Estados Membros a efectuarem a transposição para a legislação nacional de forma atempada e coerente . | In the light of the importance of the PSD for the implementation of SEPA , the Eurosystem would like to encourage Member States to transpose the Directive into national legislation in a timely and coherent way . |
| Além disso , um regulamento é directamente aplicável , o que significa que não precisa de ser transposto para a legislação nacional , evitando desta forma os atrasos associados a essa transposição . | Moreover , a regulation is directly applicable , which means that it does not need to be transposed into national law , thus avoiding the delays associated with such transpositions . |
| Artigo 2.º Transposição 1 . | Article 2 Transposition 1 . |
| Artigo 54.º Transposição 1 . | Article 54 Transposition 1 . |
| Artigo 3.º Transposição 1 . | Article 3 Transposition 1 . |
| Artigo 19.º Transposição 1 . | Article 19 Transposition 1 . |
| Artigo 6.º Transposição 1 . | Article 6 Transposition 1 . |
| Além disso , impõe se ainda uma transposição mais rápida para a legislação nacional da legislação relacionada com o Mercado Único , maiores progressos no que respeita à liberalização de diversos sectores de serviços básicos e esforços determinados para ultrapassar a rigidez estrutural no mercado de trabalho . | Furthermore , a speedier transposition of Single Market legislation into national law , further progress with regard to the liberalisation of a number of network industries and determined efforts to overcome structural rigidities in the labour market are warranted . |
| Além do mais , justifica se uma transposição mais rápida da legislação do Mercado Único para a legislação nacional , bem como maiores progressos no que se refere à liberalização de vários sectores de serviços básicos e esforços determinados para ultrapassar factores de rigidez estrutural do mercado de trabalho . | Furthermore , a speedier transposition of Single Market legislation into national law , further progress with regard to the liberalisation of a number of network industries and determined efforts to overcome structural rigidities in the labour market are warranted . |
| O BCE também sublinhou a necessidade de uma melhor cooperação entre as autoridades de supervisão no sentido de prosseguir uma transposição e aplicação consistentes da legislação da UE às leis e práticas nacionais . | The ECB also stressed the need for enhanced cooperation among supervisory authorities to pursue consistent transposition and implementation of EU legislation into national laws and practices . |
| O BCE observa que , na verdade , o regulamento apresenta vantagens significativas em comparação com a directiva , por ser directamente aplicável nos Estados Membros sem necessidade de transposição para a legislação nacional . | The ECB notes that indeed regulations offer significant advantages as opposed to directives , as they are directly applicable in the Member States without any need of implementation through national legislation . |
| O Eurosistema acolhe com agrado a criação , pela Comissão Europeia , de um grupo de trabalho para a transposição , a fim de garantir uma transposição harmonizada . | The Eurosystem welcomes the establishment by the European Commission of a transposition working group to ensure a harmonised transposition . In the past year , the EPC has made solid progress towards finalising the two direct debit schemes foreseen . |
| De acordo com a Comissão Europeia , os Estados Membros da UE estão no bom caminho no que toca à transposição da Directiva para a legislação nacional antes da data limite de 1 de Novembro de 2009 . | According to the European Commission , the EU Member States are well on track with regard to transposing the PSD into national law before the deadline of 1 November 2009 . |
| Para tal , deverão ser identificadas e eliminadas as diferenças a nível da transposição da legislação comunitária , resultantes de excepções , derrogações , aditamentos ou ambiguidades , de modo a conseguir definir e aplicar um conjunto único de normas de base . | To this end , differences in the national transposition of Community law stemming from exceptions , derogations , additions or ambiguities must be identified and removed , so that one harmonised core set of standards can be defined and applied . |
| O nível 3 consiste no reforço da cooperação e da criação de redes entre as autoridades de supervisão da UE , por forma a assegurar uma transposição consistente e equivalente da legislação de nível 1 e nível 2 . | Level 3 consists of enhanced cooperation and networking among EU supervisors to ensure a consistent and equivalent transposition of Level 1 and Level 2 legislation . |
| É NECESSÁRIA UMA TRANSPOSIÇÃO RÁPIDA PARA A LEGISLAÇÃO NACIONAL O Eurosistema apela , por conseguinte , aos Estados Membros que transponham , com a maior brevidade possível , a directiva relativa aos serviços de pagamento para a respectiva legislação nacional , criando assim as condições para a introdução oportuna e bem sucedida dos instrumentos de pagamento SEPA . | MAJOR PROGRESS HAS BEEN MADE On 24 April 2007 , the European Parliament adopted the proposal for the Payment Services Directive ( PSD ) , after the Ecofin Council had already agreed on a general approach on 27 March 2007 . Currently , the translation into all official EU languages is taking place . |
| Enquanto órgão de nível 3 da abordagem regulamentar europeia revista , é responsável pela consultoria à Comissão Europeia ( Comissão das Comunidades Europeias ) sobre questões de política de títulos e desempenha um papel importante na transposição da legislação comunitária nos Estados Membros . | They usually carry a specific rate of interest ( coupon ) and are otherwise sold at a discount to the amount that will be repaid at maturity . The holder 's income from the debt securities therefore consists of any coupon payments received together with the difference between the purchase price of the bond and its market value upon sale or maturity . |
| A transposição do Rio São Francisco bebe da mesma água de sua extinção. | The transposition of the São Francisco River drinks from the same water of its extinction. |
| Por último , o artigo 41.º fixa um prazo de transposição de doze meses . | Lastly , Article 41 provides for a 12 month implementation period . EN |
| Contrariamente a esta , as convenções com São Marinho e com o Vaticano não prevêem qualquer obrigação específica de transposição da legislação comunitária na área da protecção do euro contra a contrafacção , nem formas de cooperação com a Comunidade neste domínio . | Contrary to the Agreement with Monaco , the Agreements with San Marino and Vatican do not entail any specific obligation to transpose EU legislation in the domain of protection of euro cash against counterfeiting and the ways of cooperation with the Community in this area . |
| Ainda que não sejam obrigados ou encorajados a fazê lo , os Estados Membros tomam por vezes a iniciativa de consultar o BCE sobre projectos de legislação de transposição de directivas , por exemplo , em áreas nas quais consideram que o BCE possui conhecimentos especializados . | Member States sometimes consult the ECB on their own initiative about draft provisions aiming to transpose directives , even though they are not obliged or encouraged to do so , for instance in areas where they consider that the ECB has specific expertise . |
| Deste modo , a fim de assegurar a transposição eficaz e uniforme da directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros em todos os Estados Membros dentro do prazo de transposição , convém proceder à sua prorrogação . | Therefore in order to ensure the effective and uniform implementation of the MIFID in all Member States from the transposition deadline , it is appropriate to postpone that deadline . |
| De acordo com esta Decisão , as autoridades dos Estados membros devem consultar o BCE sobre propostas de legislação nacional relacionadas com as instituições financeiras , na medida em que estas possam influenciar de facto a estabilidade das instituições e mercados financeiros , salvo se o objectivo exclusivo do projecto de disposição legislativa for a transposição de Directivas Comunitárias para a legislação nacional . | In accordance with that Decision , the authorities of the Member States shall consult the ECB on draft national legislation relating to financial institutions insofar as it has a material influence on the stability of financial institutions and markets , unless the exclusive purpose of the draft legislative provision is the transposition of Community Directives into national law . |
| Instrumentos jurídicos para uma transposição coerente no conjunto da UE 6 . | Legal instruments for consistent implementation across the EU 6 . |
| Um trompista com um instrumento moderno deve executar a correta transposição. | A player with a modern instrument must provide the final transposition to the correct pitch. |
| Os países candidatos deverão assegurar a transposição para a legislação nacional do acervo comunitário relacionado com a UEM ( que recentemente se tornou também conhecido como o acervo da União ) e a sua adopção efectiva antes da adesão . | Applicant countries will have to ensure that the acquis communautaire ( which has recently also become known as the acquis de l' Union ) related to EMU is transposed into national legislation and implemented effectively before accession . |
| Contudo , o grau de não transposição das Directivas do Mercado Único para a legislação nacional permanece ele vado , em relação a outros Estados membros , sendo altamente desejáveis novos progressos em matéria de liberalização de vários sectores de serviços básicos , nomeadamente , electricidade , gás e transportes . | However , the non transposition rate of Single Market Directives into national law remains high in relation to other Member States and further progress with regard to the liberalisation of a number of network industries , in particular electricity , gas and transport , appears highly desirable . |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| Adaptação de outra legislação | Adaptation of other legislation |
| A Comissão propõe renegociar e alterar as seguintes disposições Transposição da legislação comunitária relevante As obrigações que incumbem ao Mónaco , a São Marinho e ao Vaticano por força das respectivas convenções monetárias com a Comunidade são muito desiguais . | The Commission proposes to renegotiate and amend the following provisions Transposition of relevant EC legislation The obligations of Monaco , San Marino and Vatican stemming from their respective Monetary Agreements with the Community are very unequal . |
| A Comissão propõe renegociar e alterar as seguintes disposições Transposição da legislação comunitária relevante As obrigações que incumbem ao Mónaco , a São Marinho e ao Vaticano por força das respectivas Convenções Monetárias com a Comunidade são muito desiguais . | The Commission proposes to renegotiate and amend the following provisions Transposition of relevant EC legislation The obligations of Monaco , San Marino and Vatican stemming from their respective Monetary Agreements with the Community are very unequal . |
| A adopção das medidas de aplicação na prática reduz o período de transposição O prazo de transposição acordado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu corresponde ao prazo normal de 24 meses após a entrada em vigor da directiva . | Adoption of implementing measures in practice shortens transposition period The transposition deadline agreed in Council and by the European Parliament was the standard 24 months after the entry into force of the directive . |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | The primacy of Community law does not affect the obligation to adapt national legislation . |
| Contrariamente à convenção celebrada com o Mónaco , as convenções com o Vaticano e com São Marinho não prevêem qualquer obrigação específica de transposição da legislação comunitária na área da protecção do euro contra a falsificação , nem formas de cooperação com a Comunidade neste domínio . | Contrary to the Agreement with Monaco , the Agreements with Vatican and San Marino do not entail any specific obligation to transpose EU legislation in the domain of protection of euro cash against counterfeiting and the ways of cooperation with the Community in this area . |
| Em consequência , os Estados Membros não disporão de tempo suficiente para concluírem a transposição integral da directiva no período compreendido entre a adopção prevista das medidas de aplicação ( início de 2006 ) e o actual prazo de transposição ( Abril do mesmo ano ) . | As a result , Member States will not have sufficient time to complete the transposition of the entire Directive in the period between the expected adoption of the implementing measures ( beginning 2006 ) and the current transposition deadline ( April 2006 ) . |
| (M) Transposição de premissas se uma premissa for maior, passa a ser menor e vice versa. | AaB does not entail AiB) and a number of syllogisms are no longer valid (e.g. |
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