Translation of "legislação e implementação" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| A legislação necessária à implementação desta decisão será adoptada oportunamente . | Legislation to give effect to this Government decision will be introduced in due course . |
| e esforçar se por assegurar uma implementação mais consistente e atempada da legislação Comunitária nos Estados membros . | and work to ensure more consistent and timely day to day implementation of Community legislation in the Member States . |
| Tal incluiu uma revisão da legislação cipriota e maltesa relativa à implementação do quadro jurídico para a política monetária e ao TARGET2 . | This included a review of Cypriot and Maltese legislation implementing the Eurosystem 's legal framework for monetary policy and TARGET2 . |
| Parecer do BCE sobre as regras para a implementação da legislação relativa à estabilidade financeira na Lituânia | ECB Opinion on Lithuanian rules implementing the law on financial stability |
| No Nível 2 , as medidas para a implementação de legislação de Nível 1 são adoptadas e alteradas através de procedimentos rápidos . | At Level 2 , measures for the implementation of Level 1 legislation are adopted and amended via fast track procedures . |
| A implementação efectiva da legislação da União pelos Estados Membros , essencial para o funcionamento da União , é considerada matéria de interesse comum . | Effective national implementation of Union law by the Member States , which is essential for the proper functioning of the Union , shall be regarded as a matter of common interest . |
| IMPLEMENTAÇÃO E MIGRAÇÃO PARA A SEPA PLANOS NACIONAIS DE IMPLEMENTAÇÃO E MIGRAÇÃO particular , têm solicitado que a implementação seja abordada de modo uniforme . | IMPLEMENTATION AND MIGRATION TOWARDS SEPA NATIONAL IMPLEMENTATION AND MIGRATION PLANS |
| Os progressos em termos da alteração da legislação de protecção ao emprego e a implementação de incentivos ao trabalho através de sistemas fiscais e de benefícios têm sido bastante limitados . | Progress in terms of changing employment protection legislation and providing incentives to work via tax and benefit systems has been rather limited . |
| Embutir a declaração e implementação | Inline the declaration and implementation |
| implementação | of the pre |
| IMPLEMENTAÇÃO | IMPLEMENTATION |
| Face à importância da Directiva para a implementação da SEPA , o Eurosistema encoraja os Estados Membros a efectuarem a transposição para a legislação nacional de forma atempada e coerente . | In the light of the importance of the PSD for the implementation of SEPA , the Eurosystem would like to encourage Member States to transpose the Directive into national legislation in a timely and coherent way . |
| GAWK (GNU AWK) é outra implementação do software livre (open source) e da implementação único que faz grandes progressos implementação de internacionalização e localização e redes TCP IP. | gawk (GNU awk) is another free software implementation and the only implementation that makes serious progress implementing internationalization and localization and TCP IP networking. |
| dos países candidatos em verdadeiras economias de mercado , o que facilita a sua integração na UE e , posteriormente , na área do euro . Neste contexto , deve se assegurar que não existe qualquer discrepância entre o estatuto formal dos bancos centrais na legislação e a implementação dessa mesma legislação . | In this context , it should be ensured that there is no discrepancy between the central banks formal status in the legislation and the implementation of that legislation . |
| Declaração e implementação na mesma linha | Inline the declaration and implementation |
| A terceira área na qual o CBSB realizou progressos significativos foi a análise de questões respeitantes à implementação do novo Acordo , que terá igualmente reflexo na legislação nacional . | The third area in which the BCBS made substantial progress was the analysis of issues concerning the implementation of the new Accord , which will also be reflected in national legislation . |
| Fase de implementação | Implementation phase |
| Elabora propostas de legislação europeia , que apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho da UE . A Comissão assegura a devida implementação das decisões comunitárias e supervisiona a forma como os fundos da União Europeia são dispendidos . | Court of Justice of the European Communities ( CJEC ) this institution ensures that the law is observed in the interpretation and application of the Treaties and of the legal acts laid down by the European institutions . |
| Elabora propostas de legislação europeia que apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho da UE . A Comissão assegura a devida implementação das decisões comunitárias e supervisiona a forma como os fundos da União Europeia são dispendidos . | Court of Justice of the European Communities ( CJEC ) this institution ensures that the law is observed in the interpretation and application of the Treaties and of the legal acts laid down by the European institutions . |
| Quadro para a implementação . | Framework available for implementation . |
| Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental . | This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law . |
| Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental . | and substantiated in the Statute of the ESCB , which is annexed to the EC Treaty as a Protocol and thereby forms an integral part of primary Community law . This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law . |
| e a implementação das normas SEPA para os cartões . | and the implementation of SEPA cards standards . |
| Decisão sobre a estratégia de migração . Implementação e migração | Implementation and migration Deciding strategy |
| cooperação e aplicação efectiva da legislação . | enforcement . |
| Artigo 7.º Implementação 1 . | Article 7 Implementation 1 . |
| Enquanto órgão de nível 3 da abordagem regulamentar europeia revista , é responsável pela consultoria à Comissão Europeia sobre questões de política de títulos e contribui para assegurar uma implementação mais consistente da legislação comunitária nos Estados Membros . | As the level 3 body of the revised European regulatory approach , it advises the European Commission on securities policy issues and helps to ensure a more consistent implementation of Community legislation in the Member States . It also improves coordination among European securities regulators . |
| avaliará a evolução dos estudos piloto e a sua implementação | assess the progress of the pilot studies and their implementation |
| No que diz respeito ao quadro Lamfalussy 4 , a Comissão e o Parlamento Europeu acordaram numa revisão dos procedimentos de comitologia ( sistema de comités através do qual é adoptada a legislação comunitária ) que concedem ao Parlamento poderes de escrutínio sobre as medidas adoptadas pela Comissão para a implementação de legislação quadro do nível 1 . | As regards the Lamfalussy framework 4 , the Commission and the European Parliament agreed on a revision of the comitology procedures ( the system of committees through which Community legislation is adopted ) which grant the Parliament scrutiny powers over the measures adopted by the Commission to implement Level 1 framework legislation . |
| DOS ESTATUTOS E COMPLEMENTAR Artigo 41 LEGISLAÇÃO | CHAF' TER W1 1 AhfENDMENT OF THE STATUTE AND COMPLEMENTARY LEGISLATION |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| 3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . | 3 However , national legislation which is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| Para mais pormenores sobre o quadro institucional e sua implementação , consultar | For details , see |
| PLANOS CONCRETOS DE IMPLEMENTAÇÃO E DE MIGRAÇÃO DEVEM SER DISPONIBILIZADOS PUBLICAMENTE | CONCRETE IMPLEMENTATION AND MIGRATION PLANS SHOULD BE PUBLICLY AVAILABLE |
| Nós passamos décadas profissionalizando a implementação. | We've spent decades professionalizing implementation. |
| A parte complicada é a implementação. | The tricky part is the implementation. |
| Legislação da UE em matéria financeira e bancária | EU financial and banking legislation |
| CAPÍTULO VIII ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR | CHAPTER VIII AMENDMENT OF THE STATUTE AND COMPLEMENTARY LEGISLATION |
| dá início a legislação comunitária e dá pareceres às instituições comunitárias e aos Estados Membros da UE relativamente às propostas de legislação | initiates Community legislation and advises the Community institutions and EU Member States on draft legislation |
| Legislação comunitária adoptada | Adopted Community legislation |
| Legislação da UE | EU legislation |
| Pareceres sobre legislação | Advice on Legislation |
| Pareceres sobre legislação | Advice on legislation |
| Pareceres sobre Legislação | Advice on Legislation |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | The primacy of Community law does not affect the obligation to adapt national legislation . |
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