Translation of "legislação geral" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| A legislação supramencionada representa um enquadramento geral , que é suplementado por legislação sectorial em domínios estatísticos específicos . | OJ L 358 , 31.12.2002 , p. 1 . EN |
| O BCE considera esta legislação relacionada com a crise de importância geral para o SEBC . | The ECB considers such crisisrelated legislation to be of general significance to the ESCB . |
| Seu Secretário Geral do Gabinete, Hiromu Nonaka, queria a legislação completada no 10º aniversário da coroação de Akihito como Imperador. | His Chief Cabinet Secretary, Hiromu Nonaka, wanted the legislation to be completed by the 10th anniversary of Emperor Akihito's enthronement. |
| Para além disso , o BCE , em geral , é convidado a assistir à preparação de outra legislação comunitária em áreas de particular relevância . | Moreover , the ECB is generally invited to observe the preparation of other Community legislation in areas of particular relevance . |
| A legislação foi feita através de sua iniciativa, mas o conflito com o Paraguai atrasou a discussão da proposta na Assembléia Geral. | Legislation was drafted at his initiative, but the conflict with Paraguay delayed discussion of the proposal in the General Assembly. |
| Seu Secretário Geral do Gabinete, Hiromu Nonaka, desejava que a legislação estivesse concluída no 10º aniversário da coroação de Akihito como Imperador. | His Chief Cabinet Secretary, Hiromu Nonaka, wanted the legislation to be completed by the 10th anniversary of the coronation of Akihito as Emperor. |
| Estudos europeus, em especial, política monetária e fiscal, introdução de normas europeias e legislação europeia geral ou sectorial (nomeadamente, profissões regulamentadas, concorrência, contabilidade) | European studies with particular attention to the fiscal and monetary policy, introduction of European standards and general or sectorial European law (e.g. EU regulated professions, competition, accountancy) |
| Em virtude do seu dever geral de cumprimento da legislação comunitária , a autoridade de supervisão deverá cumprir essa recomendação no prazo de um mês . | compliance with Community legislation the supervisory authority would be called to comply with the recommendation within one month . |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| 3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . | 3 However , national legislation which is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| Legislação comunitária adoptada | Adopted Community legislation |
| Legislação da UE | EU legislation |
| Pareceres sobre legislação | Advice on Legislation |
| Pareceres sobre legislação | Advice on legislation |
| Pareceres sobre Legislação | Advice on Legislation |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | The primacy of Community law does not affect the obligation to adapt national legislation . |
| designado , sem prejuízo de outras condições mais rigorosas de aplicação geral previstas na legislação nacional , como sistema e notificado à Comissão pelo Estado Membro cuja legislação é aplicável , depois de esse Estado Membro se ter certificado da adequação das regras do sistema . | designated , without prejudice to other more stringent conditions of general application laid down by national law , as a system and notified to the Commission by the Member State whose law is applicable , after that Member State is satisfied as to the adequacy of the rules of the system . |
| A partir de Janeiro de 2005 , os pareceres sobre as propostas de legislação nacional são , em geral , publicados imediatamente após a sua adopção e posterior transmissão à autoridade consultiva , tal como já sucedia com os pareceres sobre propostas de legislação da UE . | As of January 2005 opinions on draft national legislation are , as a rule , published immediately following their adoption and subsequent transmission to the consulting authority , as was already the case for opinions on draft EU legislation . |
| incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . | Compatibility requires that the legislative process be completed , i.e. that the respective act has been adopted by the national legislator and that all further steps , for example promulgation , have been accomplished . |
| O quorum mínimo da Câmara dos Lordes é de apenas três membros para uma votação geral ou de procedimento, e 30 membros para uma votação de legislação. | The quorum of the House of Lords is just three members for a general or procedural vote, and 30 members for a vote on legislation. |
| Adaptação de outra legislação | Adaptation of other legislation |
| A legislação foi modificada. | The law was changed. |
| A legislação foi modificada. | The law has been changed. |
| Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental . | This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law . |
| Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental . | and substantiated in the Statute of the ESCB , which is annexed to the EC Treaty as a Protocol and thereby forms an integral part of primary Community law . This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law . |
| A dimensão internacional destes riscos exige um enquadramento regulamentar coerente em toda a UE Actualmente , as actividades dos GFIA são regulamentadas por uma combinação da legislação financeira e do direito das sociedades em vigor em cada país com disposições de aplicação geral contidas na legislação comunitária . | The cross border dimension of these risks calls for a coherent EU regulatory framework Currently , the activities of AIFM are regulated by a combination of national financial and company law regulations and general provisions of Community law . |
| Nesses posts em seu blog, ele alerta para o fato de que a legislação seria imposta não apenas a websites em geral, mas também a páginas e blogues pessoais. | In these blog entries, he warns that this legislation would be applied not only to general websites but also to personal blogs and home pages. |
| Adaptação de outra legislação 3.1 | Adaptation of other legislation |
| 3 Adaptação de outra legislação | 3 Adaptation of other legislation |
| Revogação da legislação em vigor | Repeal of existing legislation |
| Revogação da legislação em vigor | Repeal of existing legislation |
| Todos estão cientes da legislação. | Everyone knows the law. |
| Revogação da legislação em vigor A adopção da proposta implicará a revogação da legislação em vigor . | Repeal of existing legislation The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation . |
| Dispomos já de legislação na matéria. | We already have legislation. |
| cooperação e aplicação efectiva da legislação . | enforcement . |
| Atribuições 5.2.3 Adaptação de outra legislação | Tasks |
| Os opositores apelam a nova legislação. | The opponents call for new laws. |
| A legislação aplicável a todas as questões especificadas no n 1 do artigo 2 será a legislação em vigor no Estado expressamente indicado no acordo de conta como Estado por cuja legislação se rege esse acordo ou , se o acordo de conta previr expressamente a aplicabilidade de outra legislação a todas essas questões , essa outra legislação . | The law applicable to all the issues specified in Article 2 ( 1 ) is the law in force in the State expressly agreed in the account agreement as the State whose law governs the account agreement or , if the account agreement expressly provides that another law is applicable to all such issues , that other law . |
| Alguns , na pendência da adopção da futura legislação europeia sobre os conglomerados financeiros , complementaram a legislação mediante acordos bilaterais . | Some have complemented legislation with bilateral agreements , pending future European legislation on financial conglomerates . |
| Todos os pareceres do BCE são publicados no seu site . Desde Janeiro de 2005 , os pareceres sobre as propostas de legislação nacional têm , regra geral , sido publicados imediatamente após a sua adopção e posterior transmissão à autoridade consultante , em conformidade com o procedimento já existente para as propostas de legislação da UE . | 10 In accordance with the Protocol on certain provisions relating to the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland , as annexed to the Treaty , the obligation to consult the ECB does not extend to the United Kingdom . ECB Annual Report 2005 |
| DOS ESTATUTOS E COMPLEMENTAR Artigo 41 LEGISLAÇÃO | CHAF' TER W1 1 AhfENDMENT OF THE STATUTE AND COMPLEMENTARY LEGISLATION |
| Legislação na área dos sistemas de pagamentos . | Legal act in the field of payment systems . |
| Legislação sobre a supervisão de conglomerados financeiros . | Legislation on the supervision of financial conglomerates . |
| Compatibilidade da legislação nacional com o Tratado | Compatibility of national legislation with the Treaty |
| Parecer do BCE sobre legislação cambial polaca | ECB Opinion on Polish foreign exchange legislation |
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