Translation of "legislação lei" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Legislação - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| No que respeita à outra legislação , a Lei da Moeda Decimal foi igualmente adaptada através da nova lei . | As far as other legislation is concerned , the Decimal Currency Act has also been adapted through the new law . |
| No que respeita a outra legislação , a Lei da Moeda Decimal foi igualmente adaptada através da nova lei . | 3.1 Decimal Currency Act The rights of the Ministry of Finance with respect to coinage did not recognise the ECB s competences in this field . |
| O Canadá aprovou Lei Canadense Antiterrorismo, a primeira legislação antiterrorismo da nação. | Canada passed the Canadian Anti Terrorism Act, that nation's first anti terrorism law. |
| Ele falava da lei britânica que é a Lei de Comunicação de Dados, um pedaço absolutamente horroroso da legislação . | So he was talking about the law in Britain which is the Communications Data Bill, an absolutely outrageous piece of legislation. |
| Uma vez que a legislação foi apresentada, o Presidente tem três opções Assinar a legislação a nota, então, torna se lei. | Once the legislation has been presented, the president has three options Sign the legislation the bill then becomes law. |
| Esta assegura que a legislação nacional é , a priori , consistente com a lei comunitária . | It ensures that national legislation is a priori consistent with Community law . |
| Reagan também revisou a legislação tributária com a lei bipartidária de Reforma Tributária de 1986. | Reagan also revised the tax code with the bipartisan Tax Reform Act of 1986. |
| Relativamente a outra legislação , o IME salienta que está terminada a introdução de alterações na Lei da Moeda Metálica e na Lei da Moeda . | As far as other legislation is concerned , the EMI notes that adaptations of the Currency Act and the Act on Coins have been completed . |
| ALEMANHA 1 Legislação no âmbito do artigo 108.º do Tratado A legislação abaixo mencionada requereu adaptação nos termos do artigo 108.º do Tratado Lei do Bundesbank de 26 de Julho de 1957 , alterada pela Quinta Lei que altera a Lei do Deutsche Bundesbank , datada de 8 de Julho de 1994 ( antiga lei ) | GERMANY 1 Legislation within the scope of Article 108 of the Treaty |
| 3.3 3 Adaptação de outra legislação Lei de 1994 sobre as relações financeiras com o exterior | 3.3 Act on external financial relations 1994 This Act does not envisage the introduction of the euro or the Bank s integration in the ESCB . It is envisaged that this Act will be amended in order to ensure that the obligations on De Nederlandsche Bank to comply with general guidelines from the Minister for Finance and to exchange information with the Minister do not contravene the Bank s Treaty obligations , and in order to ensure that the Bank is able to exchange information with the ECB . |
| Se o Congresso é suspenso, assim impedindo o retorno da legislação, a nota não torna se lei. | If Congress has adjourned, thus preventing the return of the legislation, the bill does not become law. |
| Isabel assinou a legislação no dia seguinte e ela ficou conhecida como a Lei do Ventre Livre . | Isabel signed the legislation on the following day, and it became known as the Law of Free Birth . |
| Relativamente a outra legislação , o IME salienta que está prevista a introdução de novas alterações na Lei Cambial . | As far as other legislation is concerned , the EMI takes note that further adaptation of the Foreign Exchange Act is envisaged . |
| Legislação Muito trabalho tem sido feito lobby contra as patentes de software e expansões da lei de direitos autorais. | Legislation A lot of lobbying work has been done against software patents and expansions of copyright law. |
| A Lei Básica diz que Hong Kong será independente quanto ao seu sistema judiciário, além de manter as regras da lei comum eqüidade, decretos, legislação subordinada e o direito consuetudinário . | The Basic Law specifically states that Hong Kong will be independent in its judiciary system and the common law, rules of equity, ordinances, subordinate legislation and customary law shall be maintained . |
| No Relatório de Convergência de 2000 , considerou se que a legislação que se segue deveria ser adaptada Lei da Constituição9 | The following legislation was identified in the 2000 Convergence Report as requiring adaptation the Constitution Act |
| A legislação que rege aos direitos de crédito subja centes tem ser a lei de um país pertencente ao EEE . | For asset backed securities the acquisition of the underlying assets must be governed by the law of an EU Member State . The law governing underlying credit claims must be the law of an EEA country |
| A legislação que se segue foi objecto de adaptações ao abrigo do Artigo 108.º do Tratado Lei da Constituição | The following legislation required adaptation under Article 108 of the Treaty the Constitution Act |
| Parecer do BCE sobre alterações à Constituição e à Lei sobre legislação , relativamente aos poderes legislativos do Magyar Nemzeti bank | ECB Opinion on amendments to the Constitution and on the Law on legislation , regarding the legislative powers of the Magyar Nemzeti Bank |
| Um dos autores dos projetos de lei, Oleg Denisenko, admitiu mesmo ao jornal Kommersant que a legislação não terá popularidade . | One of the bills authors, Oleg Denisenko, even admitted to Kommersant newspaper that the legislation will be unpopular. |
| O projeto de lei que inclui emendas sobre o matrimônio à legislação foi aprovada hoje, 9 de junho de 2017. | The Bill to amend the marriage acts was passed today June 9, 2017. |
| 5.1.3 Adaptação de outra legislação No que se refere a outra legislação , exceptuando os Estatutos do Banco da Grécia , o BCE foi informado pelo Banco da Grécia , em 24 de Março de 2000 , que se prevêem adaptações da legislação nas áreas que se seguem legislação monetária e cambial , legislação sobre moeda metálica , emissão de obrigações , lei das sociedades , tributação e agricultura . | 5.1.3 Adaptation of other legislation As far as legislation other than the Statute of the Bank of Greece is concerned , the ECB was informed by the Bank of Greece on 24 March 2000 that adaptation of legislation is envisaged in the following areas laws on currency and foreign exchange , law on coins , issuing of bonds , company law , taxation and agriculture . |
| Após a aprovação da Lei de Preservação da Paz e da legislação respectiva, o kokutai emergiu como o símbolo do estado. | After the passage of the Peace Preservation Law and related legislation, kokutai emerged as the symbol of the state. |
| A legislação abaixo mencionada requereu adaptação nos termos do artigo 108.º do Tratado Lei Orgânica do Banco Nacional da Bélgica , datada de 24 de Agosto de 1939 e respectivas alterações ( antiga lei ) | The following legislation required adaptation under Article 108 of the Treaty the Organic Law on the National Bank of Belgium of 24 August 1939 as amended ( the old law ) |
| No que respeita à adaptação de outra legislação , o IME salienta que se encontra prevista a adaptação da Lei da Moeda Metálica . | As far as other legislation is concerned , the EMI is not aware of any other statutory provisions which would require adaptation under Article 108 of the Treaty . |
| No que respeita à adaptação de outra legislação , o IME salienta que se encontra prevista a adaptação da Lei da Moeda Metálica . | As far as the adaptation of other legislation is concerned , the EMI takes note that adaptation of the Act on Coins is envisaged . |
| Tal seguiu a aprovação do Congresso dos EUA em Novembro de 2002 de legislação que previa a aplicabilidade desta Lei ao BCE . | This followed the passage by the US Congress in November 2002 of legislation providing for the applicability of this Act to the ECB . |
| Em quinto lugar, emprestada a experiência dos Estados Unidos e da Rússia com a legislação do Ato Patriótico e a Lei da Traição , devemos legislar uma lei de traição anti chinesa que esteja de acordo com o mesmo espirito da lei anti separação . | Fifthly, borrow from the experience of the US and Russia with legislation of Patriot Act and Treason Law , we should legislate an anti Chinese traitor law which is in the same spirit of the anti separation law . |
| Relativamente a outra legislação , o IME salienta que estão previstas alterações na Lei da Cunhagem , na Lei da taxa de câmbio do florim , na Lei de 1994 sobre as relações financeiras com o exterior , na Lei de 1995 relativa à supervisão das operações em títulos , na Lei de 1995 sobe Arquivos , nos Decretos Reais adoptados ao abrigo da Lei do acesso do público a documentos oficiais e na Lei do Provedor de Justiça . | As far as other legislation is concerned , the EMI takes note that adaptations are envisaged of the Coinage Act , the Act on the exchange rate of the guilder , the Act on external financial relations 1994 , the Act on the supervision of securities trade 1995 , the Archives Act 1995 , and Royal Decrees adopted under the Act on public access to Government documents as well |
| Em 18 de abril de 2012, um conjunto de reformas da legislação popularmente conhecidas como Lei de Geolocalização entrou em vigor no México. | On April 18, 2012, a series of reforms popularly known as the Geo location Law began to take effect. |
| O primeiro presidente da Comissão foi Walter Hallstein, que iniciou a consolidação da lei europeia e começou o impacto sobre a legislação nacional. | The Commission's first president was Walter Hallstein (see Hallstein Commission) who started consolidating European law and began to impact on national legislation. |
| No que respeita à restante legislação , o IME salienta que se encontram previstas adaptações da Lei de 12 de Junho de 1930 , que cria um Fundo Monetário , da Lei de 28 de Dezembro de 1973 , da Lei de 23 de Dezembro de 1988 e do decreto Lei N.º 5 de 1 de Maio de 1944 . | As far as other legislation is concerned , the EMI takes note that adaptations are envisaged of the Law of 12 June 1930 creating a Monetary Fund , the Law of 28 December 1973 , the Law of 23 December 1988 and Decree Law No. 5 of 1 May 1944 . |
| Relativamente a outra legislação , o IME salienta que está prevista a introdução de alterações na Lei da Cunhagem , na Lei da taxa de câmbio do florim , na Lei de 1994 sobre as relações financeiras com o exterior , na Lei de 1995 relativa à supervisão das operações em títulos , na Lei de 1995 sobre os Arquivos , nos Decretos Reais adoptados ao abrigo da Lei do acesso do público a documentos oficiais e na Lei do Provedor de Justiça . | As far as other legislation is concerned , the EMI takes note that adaptations are envisaged of the Coinage Act , the Act on the exchange rate of the guilder , the Act on external financial relations 1994 , the Act on the supervision of securities trade 1995 , the Archives Act 1995 , and Royal Decrees adopted under the Act on public access to Government documents as well as under the Ombudsman Act . |
| Ao abrigo da legislação comunitária aplicável aos aspectos patrimoniais dos valores mobiliários , a lex situs coincide com a lei que rege estes aspectos patrimoniais . | Under the current Community legislation regarding the proprietary aspects of securities , the situs laws coincide with the law governing these proprietary aspects . |
| A Lei do Ventre Livre e o apoio de D. Pedro II à legislação resultou na perda de lealdade incondicional dos ultraconservadores à monarquia. | The Law of Free Birth , and Pedro II's support for it, resulted in the loss of the ultraconservatives' unconditional loyalty to the monarchy. |
| Pouco antes do intenso debate sobre o projeto de lei de Saúde Reprodutiva, os filipinos estão mais uma vez em contradição uns com os outros, agora a considerar outra parte controversa da legislação a lei do divórcio. | Just before the intense debate on the Reproductive Health bill, Filipinos are once more at odds with each other in considering another controversial piece of legislation the Divorce bill. |
| Ao fazer isto, ele liga o passado santo ao presente histórico e representa a lei de doação de Alfredo como um tipo de legislação divina. | By doing so, it links the holy past to the historical present and represents Alfred's law giving as a type of divine legislation. |
| A Lei das Doze Tábuas ( Lex Duodecim Tabularum ou simplesmente Duodecim Tabulae , em latim) constituía uma antiga legislação que está na origem do direito romano. | According to Roman tradition, the Law of the Twelve Tables ( or Duodecim Tabulae ) was the ancient legislation that stood at the foundation of Roman law. |
| Mesmo agora, enquanto a legislação ainda não é considerada lei, os grupos cívicos como os de Babchenko e Yankauskas estão longe de serem extremamente bem sucedidos. | Even now, while the legislation is not yet law, civic groups like Babchenko s and Yankauskas are far from wildly successful. |
| O secularismo francês tem uma longa história, mas a legislação atual é baseada na lei francesa de 1905 sobre a separação das Igrejas e do Estado. | French secularism has a long history but the current regime is based on the 1905 French law on the Separation of the Churches and the State. |
| A Lei do retorno é uma legislação em Israel que permite a qualquer judeu originário de qualquer país do mundo estabelecer se no Estado de Israel. | The Law declares the right of Jews to come to Israel Every Jew has the right to come to this country as an oleh. |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| 3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . | 3 However , national legislation which is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| Legislação comunitária adoptada | Adopted Community legislation |
| Legislação da UE | EU legislation |
Pesquisas relacionadas : Lei E Legislação - Legislação Lei Fiscal - Lei - Lei - Legislação Comunitária - Legislação Estadual - Legislação Laboral - Legislação Promulgada - Legislação Específica - Legislação Tributária - Legislação Trabalhista - Legislação Antitruste - Legislação Alimentar
