Translation of "legislação local" to English language:


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Legislação - tradução : Legislação local - tradução : Local - tradução : Local - tradução : Local - tradução : Local - tradução : Local - tradução :

  Examples (External sources, not reviewed)

Em Portugal, a legislação local entra em conflito com algumas das classificações, que foram alteradas de acordo.
They deal with complaints related to breaches of requirements of the code of conduct or to age rating recommendations.
Isso permite que informações sobre legislação, local e governo do estado possam ser analisados pelos constituintes de um governo.
This allows information on lawmaking, local and state government to be analysed by a government's constituents.
Administração local Administração local Administração local
Local authorities Local authorities General government Local authorities
Em virtude desses poderes, a UE adotou uma legislação única em matéria de discriminação sexual em local de trabalho, discriminação por idade e discriminação racial.
By virtue of these powers, the EU has enacted legislation on sexual discrimination in the work place, age discrimination, and racial discrimination.
Para determinar a legislação aplicável por força da presente Convenção , não deverão ser tomados em consideração conta os seguintes elementos a ) O local onde a entidade emitente dos valores mobiliários foi constituída ou , na ausência dessa constituição , o local onde foi organizada , onde se encontra a sua sede ou administração central ou o local ou o local principal onde exerce as suas actividades
In determining the applicable law in accordance with this Convention , no account shall be taken of the following factors a ) the place where the issuer of the securities is incorporated or otherwise organised or has its statutory seat or registered office , central administration or place or principal place of business 11
Administração local Administração local
Local authorities Local authorities
Administração local Administração local
Local authorities
Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada .
However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation .
3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada .
3 However , national legislation which is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation .
Administração local Administração local Administração local Fundos de segurança social
Local authorities
Legislação comunitária adoptada
Adopted Community legislation
Legislação da UE
EU legislation
Pareceres sobre legislação
Advice on Legislation
Pareceres sobre legislação
Advice on legislation
Pareceres sobre Legislação
Advice on Legislation
Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada .
The primacy of Community law does not affect the obligation to adapt national legislation .
incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada .
Compatibility requires that the legislative process be completed , i.e. that the respective act has been adopted by the national legislator and that all further steps , for example promulgation , have been accomplished .
Missão ou associação local Acima da igreja local fica a missão associação local.
Directly above the local church is the local conference or local mission .
Adaptação de outra legislação
Adaptation of other legislation
A legislação foi modificada.
The law was changed.
A legislação foi modificada.
The law has been changed.
local
Local government
Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental .
This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law .
Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental .
and substantiated in the Statute of the ESCB , which is annexed to the EC Treaty as a Protocol and thereby forms an integral part of primary Community law . This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law .
Administração local Administração local Fundos de segurança social
Local authorities
Adaptação de outra legislação 3.1
Adaptation of other legislation
3 Adaptação de outra legislação
3 Adaptation of other legislation
Revogação da legislação em vigor
Repeal of existing legislation
Revogação da legislação em vigor
Repeal of existing legislation
Todos estão cientes da legislação.
Everyone knows the law.
Revogação da legislação em vigor A adopção da proposta implicará a revogação da legislação em vigor .
Repeal of existing legislation The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation .
Equilíbrio termodinâmico local não exige estacionaridade local ou global.
Local thermodynamic equilibrium does not require either local or global stationarity.
A legislação supramencionada representa um enquadramento geral , que é suplementado por legislação sectorial em domínios estatísticos específicos .
OJ L 358 , 31.12.2002 , p. 1 . EN
administração local
local government ,
Administração local
Local authorities
Administração local
Local authorities 7
Administração local
Local authorities 5.1
Administração local
Local authorities Overnight
Administração local
With agreed maturity Local authorities
Administração local
Loans Local authorities
Administração local
Local authorities Local authorities
Administração local
General government Local authorities
Administração local
funds 3 Claims on euro area residents denominated in foreign currency
Administração local
Overnight Local authorities
Administração local
Repos Local authorities

 

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