Translation of "legislação nacional obrigatória" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| A doutrinação nacional socialista se tonou obrigatória em janeiro de 1934. | Indoctrination in National Socialist thought was made compulsory in January 1934. |
| Compatibilidade da legislação nacional com o Tratado | Compatibility of national legislation with the Treaty |
| COMPATIBILIDADE DA LEGISLAÇÃO NACIONAL COM O TRATADO | COMPATIBILITY OF NATIONAL LEGISLATION WITH THE TREATY |
| Obrigatória para fusões transfrontei ras Obrigatória para fusões Obrigatória para fusões transfrontei ras Obrigatória para fusões Obrigatória fusões para | Mandatory cross border mergers Mandatory mergers Mandatory cross border mergers Mandatory mergers Mandatory mergers for |
| Obrigatória para fusões transfrontei ras Obrigatória fusões Obrigatória fusões para | for for |
| Frequência da valorização ao abrigo da legislação nacional | Frequency of valuation under national legislation |
| Obrigatória para sucursais estrangeiras Obrigatória para sucursais estrangeiras Obrigatória para sucursais estrangeiras | Mandatory for foreign branches Mandatory for foreign branches Mandatory for foreign branches |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | The primacy of Community law does not affect the obligation to adapt national legislation . |
| Obrigatória para fusões transfronteiras Obrigatória para fusões | Mandatory for cross border mergers Mandatory for mergers |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| 3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . | 3 However , national legislation which is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| Obrigatória para sucursais estrangeiras Obrigatória para fusões ( quer nacionais , quer transfronteiras ) Obrigatória para fusões | Mandatory for foreign branches Mandatory for mergers ( both domestic and cross border ) Mandatory for mergers |
| Obrigatória | Mandatory |
| Obrigatória | Mandatory Mandatory |
| Obrigatória | Nominal value |
| Obrigatória para fusões transfron teiras Obrigatória para fusões | Mandatory for cross border mergers Mandatory for mergers |
| Obrigatória para fusões transfrontei ras Obrigatória fusões para | Mandatory cross border mergers Mandatory mergers Mandatory cross border mergers Mandatory mergers Mandatory mergers |
| As restantes consultas foram relativas a propostas de legislação nacional . | The remaining consultations related to national legislative proposals . |
| Obrigatória para sucursais estrangei ras Obrigatória para sucursais estrangei ras Obrigatória para sucursais estrangei ras | Mandatory for foreign branches Mandatory for foreign branches Mandatory for foreign branches |
| Obrigatória quando integra o código de id Obrigatória quando integra o código de id Obrigatória | Mandatory Mandatory |
| Obrigatória quando integra o código de id Obrigatória quando integra o código de id Obrigatória | Mandatory when part of id code Mandatory when part of id code Mandatory |
| Cada banco central nacional ( BCN ) tem personalidade jurídica nos termos da legislação nacional do respectivo país . | Each national central bank ( NCB ) has legal personality according to the national law of its respective country . |
| host Obrigatória quando integra o código de id Obrigatória quando integra o código de id Obrigatória | Mandatory host id name address |
| Obrigatória para fusões nacionais e transfronteiras Obrigatória para fusões | Mandatory for domestic and cross border mergers Mandatory for mergers |
| Em alguns casos , em que a redacção da legislação nacional não estava ainda totalmente em linha com a dos Estatutos , a análise sugeriu adaptações adicionais da legislação nacional . | In some cases , where the wording of the national act was not yet fully in line with that of the Statute , the analysis suggested further adaptation of the national act . |
| Não obrigatória | Non mandatory |
| Obrigatória host | host Mandatory when part of id code Mandatory when part of id code Mandatory |
| Obrigatória 4.8.2009 | 4.8.2009 EN |
| Não obrigatória | Non mandatory |
| Era obrigatória. | It was mandatory. |
| Obrigatória para sucursais estrangei ras Obrigatória fusões para Sub merger | Mandatory for foreign branches Mandatory mergers for |
| Obrigatória para fusões | Mandatory for mergers |
| Cada BCN tem personalidade jurídica nos termos da legislação nacional do respectivo país . | Each NCB has legal personality according to the national law of its respective country . |
| Cada BCN tem personalidade jurídica nos termos da legislação nacional do respectivo país . | Each of the NCBs has legal personality according to the national law of its respective country . |
| um acordo ( devendo tal consentimento prevalecer sobre eventuais disposições contrárias na legislação nacional ) . | off vis à vis such persons by way of agreement ( and this consent should prevail over any conflicting provisions of national law ) . |
| O método adequado é determinado pelas autoridades competentes com base na legislação nacional . | EN method shall be determined by the competent authorities on the basis of national legislation . |
| Obrigatória , com frequência anual | Mandatory on an annual basis |
| Obrigatória para sucursais estrangeiras | Mandatory for foreign branches |
| Obrigatória para fusões transfronteiras | Mandatory for crossborder mergers |
| VERIFICAÇÃO E RECOLHA OBRIGATÓRIA | VERIFICATION AND COMPULSORY COLLECTION |
| Cada BCN tem personalidade jurídica , nos termos estabelecidos na legislação nacional do respectivo país . | Each of the NCBs has legal personality , as provided by the national laws of the respective country . |
| Esta assegura que a legislação nacional é , a priori , consistente com a lei comunitária . | It ensures that national legislation is a priori consistent with Community law . |
| Além disso , um regulamento é directamente aplicável , o que significa que não precisa de ser transposto para a legislação nacional , evitando desta forma os atrasos associados à transposição de directivas para a legislação nacional . | Moreover , a regulation is directly applicable , which means that it does not need to be transposed into national law , thus avoiding the delays associated with transposition of directives into national legislation . |
| Onze pedidos relacionavam se com propostas de legislação comunitária e quarenta e um com propostas de legislação nacional , no domínio das atribuições do IME . | Eleven requests concerned proposed Community legal acts and forty one concerned national draft legislative provisions falling within the EMI 's field of competence . |
| Obrigatória quando integra o código de id Obrigatória quando integra o código de id Obrigatório | id Mandatory when part of id code Mandatory |
Pesquisas relacionadas : Legislação Obrigatória - Legislação Nacional - Legislação Ambiental Nacional - Legislação Nacional Aplicável - Legislação Nacional Pertinente - Legislação Nacional Alemão - Legislação Ambiental Nacional - Legislação Veterinária Nacional - Legislação Nacional De Execução - Nos Termos Da Legislação Nacional - Oferta Obrigatória - Leitura Obrigatória
