Translation of "legislação societária" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Legislação - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| Na legislação societária brasileira existe a figura da subsidiária integral , empresa sob o controle acionário exclusivo de uma companhia brasileira. | The most common way that control of a subsidiary is achieved, is through the ownership of shares in the subsidiary by the parent. |
| O ativismo dos acionistas é raro apesar do fato de que a legislação societária dá aos acionistas grandes poderes sobre os administradores. | Shareholder activism is rare despite the fact that the corporate law gives shareholders strong powers over managers. |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| 3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . | 3 However , national legislation which is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| Legislação comunitária adoptada | Adopted Community legislation |
| Legislação da UE | EU legislation |
| Pareceres sobre legislação | Advice on Legislation |
| Pareceres sobre legislação | Advice on legislation |
| Pareceres sobre Legislação | Advice on Legislation |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | The primacy of Community law does not affect the obligation to adapt national legislation . |
| incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . | Compatibility requires that the legislative process be completed , i.e. that the respective act has been adopted by the national legislator and that all further steps , for example promulgation , have been accomplished . |
| Adaptação de outra legislação | Adaptation of other legislation |
| A legislação foi modificada. | The law was changed. |
| A legislação foi modificada. | The law has been changed. |
| Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental . | This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law . |
| Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental . | and substantiated in the Statute of the ESCB , which is annexed to the EC Treaty as a Protocol and thereby forms an integral part of primary Community law . This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law . |
| Adaptação de outra legislação 3.1 | Adaptation of other legislation |
| 3 Adaptação de outra legislação | 3 Adaptation of other legislation |
| Revogação da legislação em vigor | Repeal of existing legislation |
| Revogação da legislação em vigor | Repeal of existing legislation |
| Todos estão cientes da legislação. | Everyone knows the law. |
| Revogação da legislação em vigor A adopção da proposta implicará a revogação da legislação em vigor . | Repeal of existing legislation The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation . |
| A legislação supramencionada representa um enquadramento geral , que é suplementado por legislação sectorial em domínios estatísticos específicos . | OJ L 358 , 31.12.2002 , p. 1 . EN |
| Dispomos já de legislação na matéria. | We already have legislation. |
| cooperação e aplicação efectiva da legislação . | enforcement . |
| Atribuições 5.2.3 Adaptação de outra legislação | Tasks |
| Os opositores apelam a nova legislação. | The opponents call for new laws. |
| A legislação aplicável a todas as questões especificadas no n 1 do artigo 2 será a legislação em vigor no Estado expressamente indicado no acordo de conta como Estado por cuja legislação se rege esse acordo ou , se o acordo de conta previr expressamente a aplicabilidade de outra legislação a todas essas questões , essa outra legislação . | The law applicable to all the issues specified in Article 2 ( 1 ) is the law in force in the State expressly agreed in the account agreement as the State whose law governs the account agreement or , if the account agreement expressly provides that another law is applicable to all such issues , that other law . |
| Alguns , na pendência da adopção da futura legislação europeia sobre os conglomerados financeiros , complementaram a legislação mediante acordos bilaterais . | Some have complemented legislation with bilateral agreements , pending future European legislation on financial conglomerates . |
| DOS ESTATUTOS E COMPLEMENTAR Artigo 41 LEGISLAÇÃO | CHAF' TER W1 1 AhfENDMENT OF THE STATUTE AND COMPLEMENTARY LEGISLATION |
| Legislação na área dos sistemas de pagamentos . | Legal act in the field of payment systems . |
| Legislação sobre a supervisão de conglomerados financeiros . | Legislation on the supervision of financial conglomerates . |
| Compatibilidade da legislação nacional com o Tratado | Compatibility of national legislation with the Treaty |
| Parecer do BCE sobre legislação cambial polaca | ECB Opinion on Polish foreign exchange legislation |
| A proposta prevê uma simplificação da legislação . | The proposal provides for simplification of legislation . |
| COMPATIBILIDADE DA LEGISLAÇÃO NACIONAL COM O TRATADO | COMPATIBILITY OF NATIONAL LEGISLATION WITH THE TREATY |
| Leia mais sobre a legislação eleitoral brasileira. | Read more about elections regulations in Brazil. |
| Queremos uma legislação que contemple a todos. | We want a law that has everyone in mind. |
| A atual legislação foi implementada em 1993. | The actual enforcement of the legislation came in 1993. |
| Efeitos na legislação antiterrorismo Como resultado dos ataques, muitos governos por todo o mundo alteraram ou criaram uma legislação antiterrorismo. | Government policies toward terrorism As a result of the attacks, many governments across the world passed legislation to combat terrorism. |
| b ) Se a legislação em vigor numa unidade territorial do Estado Com várias unidades territoriais designar a legislação de outra unidade territorial desse Estado para reger a oponibilidade através de depósito , inscrição ou registo públicos , a legislação destes aspectos rege se pela legislação dessa outra unidade territorial . | b ) if the law in force in a territorial unit of a Multi unit State designates the law of another territorial unit of that State to govern perfection by public filing , recording or registration , the law of that other territorial unit governs that issue . |
| 5.1.3 Adaptação de outra legislação No que se refere a outra legislação , exceptuando os Estatutos do Banco da Grécia , o BCE foi informado pelo Banco da Grécia , em 24 de Março de 2000 , que se prevêem adaptações da legislação nas áreas que se seguem legislação monetária e cambial , legislação sobre moeda metálica , emissão de obrigações , lei das sociedades , tributação e agricultura . | 5.1.3 Adaptation of other legislation As far as legislation other than the Statute of the Bank of Greece is concerned , the ECB was informed by the Bank of Greece on 24 March 2000 that adaptation of legislation is envisaged in the following areas laws on currency and foreign exchange , law on coins , issuing of bonds , company law , taxation and agriculture . |
| A alínea c ) do nº 4 não prejudica a aplicação da nova legislação à prioridade de um direito criado no âmbito da antiga legislação , mas que se tornou oponível no âmbito da nova legislação . | Paragraph ( 4 )( c ) does not preclude the application of the new law to the priority of an interest that arose under the old law but is perfected under the new law . |
| Uma vez que a legislação foi apresentada, o Presidente tem três opções Assinar a legislação a nota, então, torna se lei. | Once the legislation has been presented, the president has three options Sign the legislation the bill then becomes law. |
| Legislação da UE em matéria financeira e bancária | EU financial and banking legislation |
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