Translation of "lei estado federal" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| Foi criado pela Lei Federal Nº 7.009, de julho de 1982, com terras desmembradas do município da Capital do Estado. | 7,009 of July 1982, with land separated from the state capital of Boa Vista. |
| A Lei reformou o Código Federal de Processo Penal, a Lei Federal de Telecomunicações, a Lei Mínima sobre a Reabilitação Social de Criminosos Condenados e a Lei Geral do Sistema Nacional de Segurança Pública. | The law reforms the Federal Penal Code, the Federal Penal Procedures, the Telecommunications Federal Law, the Minimum Rules about the Social Rehabilitation of Sentenced Criminals and the National System of Public Security General Law. |
| Crime e aplicação da lei No Brasil, a constituição estabelece cinco instituições policiais diferentes para a execução da lei Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, a Polícia Militar e Polícia Civil. | Law enforcement and crime In Brazil, the Constitution establishes five different police agencies for law enforcement Federal Police Department, Federal Highway Police, Federal Railroad Police, Military Police and Civil Police. |
| A lei eleitoral é exclusivamente federal por disposição constitucional (Art. | Election law is a discipline falling at the juncture of constitutional law and political science. |
| Oficialmente, o Império Alemão foi um estado federal. | Officially, the German Empire was a federal state. |
| Áustria Segunda Lei Federal que contém medidas auxiliares para a introdução do euro . | Austria Second Federal Law containing ancillary measures for the introduction of the euro . |
| Lei Federal relativa aos fundos imobiliários e que altera vários Diplomas Legais relacionados . | Federal Law concerning real estate funds and amending several related Acts . |
| O Distrito Federal, assim como os municípios, tem a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) como forma análoga à das constituições dos estados. | In the United States of America The Organic Laws of the United States of America can be found in Volume One of the United States Code which contains the General and Permanent Laws of the United States. |
| Em 1848, Berna foi transformada na Cidade Federal, onde se localizava a Assembleia Federal do novo Estado suíço. | In 1848 Bern was made the Federal City (seat of the Federal Assembly) of the new Swiss federal state. |
| Desenho O Artigo 22 da Lei Fundamental da República Federal da Alemanha a constituição alemã afirma A bandeira federal deverá ser preta, vermelha e dourada. | Design Article 22 of the German constitution, the Basic Law for the Federal Republic of Germany, states The federal flag shall be black, red and gold. |
| Governo e política A Suíça é um Estado Federal desde 1848. | Politics The Federal Constitution adopted in 1848 is the legal foundation of the modern federal state. |
| Atualmente, encontra se como um estado da República Federal da Alemanha. | With the approval of the State Parliament he appoints the members of the State Government. |
| Taguatinga (Distrito Federal), região administrativa do Distrito Federal brasileiro Taguatinga (Tocantins), município brasileiro do estado do Tocantins Taguatinga Esporte Clube, clube de futebol do Distrito Federal brasileiro Córrego Taguatinga, córrego do Distrito Federal brasileiro Ribeirão Taguatinga, ribeirão do Distrito Federal brasileiro | Taguatinga may refer to Taguatinga, Federal District, administrative region in the Federal District, Brazil Taguatinga, Tocantins, municipality in the state of Tocantins, Brazil Taguatinga Esporte Clube, football club of the Federal District, Brazil |
| O Governador do Estado sancionou a Lei nº. | The Governor of the State sanctioned Law no. |
| Uma das quatro petições de sucesso, por exemplo, pediu a abolição de uma lei federal de 2013, que permite que o estado bloqueie o acesso a sites que hospedam conteúdo pirateado. | One of the four successful petitions, for example, called for the abolition of a 2013 federal law that allows the state to block access to websites that host pirated intellectual property. |
| Outra solução estaria na aprovação da Lei de Migração, que atualmente tramita no Senado Federal, em Brasília. | Migrants without such means can also hope that Brazil's National Congress will pass a new bill on migration that's now under consideration. |
| A Universidade Federal do Tocantins (UFT) é uma universidade federal pública sediada na cidade de Palmas, capital do estado do Tocantins. | The Universidade Federal do Tocantins (UFT ) is a public federal university located in the state of Tocantins, Brazil. |
| Política São Cristóvão e Névis é um Estado soberano, democrático e federal. | Politics Saint Kitts and Nevis is a sovereign, democratic and federal state. |
| Em 1974, Kuala Lumpur foi separada do estado para formar o primeiroTerritório Federal da Malásia governado diretamente pelo Governo Federal do país. | In 1974, Kuala Lumpur was separated from Selangor to form the first Federal Territory governed directly by the Malaysian Federal Government. |
| Infraestrutura Educação A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determinam que o Governo Federal, os Estados, o Distrito Federal e os municípios devem gerir e organizar seus respectivos sistemas de ensino. | Education The Federal Constitution and the Law of Guidelines and Bases of National Education determine that the Federal Government, States, Federal District and municipalities must manage and organize their respective education systems. |
| A lei finalmente foi rejeitada pelo Conselho de Estado. | The law was eventually shot down by the Council of State. |
| 60 também proíbe que a Constituição seja emendada vigorando intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio. | In contrast, the constitution of the U.S. state of Alabama has been amended over 800 times since 1901. |
| Cada secretário de Estado dirige uma secretaria de Estado, responsável por um dos ramos da Administração Pública Federal. | Each Secretary of State is appointed for the term of the minister, and is responsible to the minister. |
| Osnabruque () é a terceira maior cidade do estado federal alemão da Baixa Saxônia. | Osnabrück ( archaic ) is a city in the federal state Lower Saxony in northwestern Germany. |
| No Brasil, o deputado federal Romário apresentou um projeto de lei que criminaliza a divulgação indevida de material íntimo. | In Brazil, congressman and former football star Romario de Souza Faria introduced a bill to criminalize the improper disclosure of intimate material. |
| O Estado Federal passou a ser considerado a expressão mais avançada de descentralização política. | It can be considered the opposite of another system, the unitary state. |
| Memmingen é uma cidade no estado federal alemão da Baviera, na região da Suábia. | Memmingen is a town in the Bavarian administrative region of Swabia in Germany. |
| Artigo da Lei Federal que estabelece e organiza a autoridade de supervisão do mercado financeiro e altera várias leis relacionadas . | Article of the Federal Law establishing and organising the financial market supervisory authority and amending several related laws . |
| Esse conceito, conhecido como o voto construtivo de desconfiança, foi transportado para a Lei Fundamental da República Federal da Alemanha. | This concept, known as the constructive vote of no confidence, was carried over into the Basic Law of the FRG. |
| Histórico Lei de Boyle (1662) A lei de Boyle foi talvez a primeira expressão de uma equação de estado. | Historical Boyle's law (1662) Boyle's Law was perhaps the first expression of an equation of state. |
| podem intervir no território de outro Estado Membro, em articulação e de acordo com as autoridades desse Estado, são definidos por lei ou lei quadro europeia do Conselho. | A European law or framework law of the Council shall lay down the conditions and limitations under which the competent authorities of the Member States referred to in Articles III 270 and III 275 may operate in the territory of another Member State in liaison and in agreement with the authorities of that State. |
| A reação da indústria foi intensa os jornais, em seus editoriais, questionaram a competência da Agência para alterar uma lei federal, que é o caso da lei que regula a publicidade. | The industry's reaction was strong editorials in newspapers questioned the agency's mandate to change a federal rule that regulates advertising. |
| De acordo com a Constituição do Tartaristão, o Presidente só pode ser eleito pelo povo tártaro, mas devido à Lei Federal Russa, esta lei da República foi suspensa por tempo indeterminado. | According to the Constitution of the Republic of Tatarstan, the President can be elected only by the people of Tatarstan, but due to Russian federal law this law was suspended for an indefinite term. |
| Catanduvas Município brasileiro localizado no estado do Paraná Catanduvas Município brasileiro localizado no estado de Santa Catarina Catanduvas Penitenciária Federal brasileira. | Catanduvas may refer to Catanduvas, Paraná, city in the Brazilian state of Paraná Catanduvas, Santa Catarina, city in the Brazilian state of Santa Catarina |
| Um estado federado, comumente referido simplesmente como um estado, é uma comunidade territorial e constitucional formando parte de uma União Federal. | ) is a territorial and constitutional community forming part of a federal union (federation). |
| A Alemanha é uma democracia constitucional federal, cujo sistema político foi criado com a constituição de 1949, chamada Grundgesetz (Lei Básica). | The political system is laid out in the 1949 constitution, the Grundgesetz (Basic Law), which remained in effect with minor amendments after German reunification in 1990. |
| Uma república federal é um Estado que estruturalmente é simultaneamente uma federação e uma república. | A federal republic is a federation of states with a republican form of government. |
| Mainz ou Mogúncia (, , ) é uma cidade da Alemanha, capital do estado federal de Renânia Palatinado. | Mainz ( ) (), formerly known in English as Mentz, is the capital of the state of Rhineland Palatinate in Germany. |
| Entre as instituições de ensino superior do estado, estão o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, a Universidade Federal Rural do Semi Árido, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e a Universidade Potiguar (UnP). | Educational institutions Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) (Federal University of Rio Grande do Norte) Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) (State University of Rio Grande do Norte) Universidade Potiguar (UnP) (Potiguar University) Universidade Federal Rural do Semi Árido (Ufersa) (Rural Federal University of Semi Arid) Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) (Federal Institute of Rio Grande do Norte) and many others. |
| Uma iniciativa para estabelecer uma nova lei federal, conhecida como Por uma Renda Básica Incondicional , foi apresentada formalmente na Suíça em abril. | An initiative to establish a new federal law known as For an unconditional basic income was formally introduced in Switzerland in April. |
| A lei criou uma força de segurança federal para inspecionar passageiros e bagagens, causando atrasos e preocupação com a privacidade dos passageiros. | The law created a federal security force to inspect passengers and luggage, causing long delays and concern over passenger privacy. |
| De acordo com a Lei Federal Russa de 2002 ( Sobre Línguas dos Povos da Federação Russa ), o alfabeto oficial é o cirílico. | According to the 2002 Russian Federal Law ( On Languages of Peoples of the Russian Federation ), the official script is Cyrillic. |
| Além disso, o governo federal declarou estado de emergência na área , clamando pela restauração da ordem. | In addition, the federal government declared a state of emergency in the area, which calls for an imposition of order. |
| O chefe de Estado é o Presidente Federal ( Bundespräsident ), que é diretamente eleito pelo voto popular. | The head of state is the Federal President ( Bundespräsident ), who is directly elected by popular vote. |
| A capital, Abuja, localiza se no Território da Capital Federal que não pertence a nenhum estado. | It is comparable in size to Venezuela, and is about twice the size of the U.S. state of California. |
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