Translation of "lei federal alemão" to English language:
Examples (External sources, not reviewed)
| Oficialmente, o Império Alemão foi um estado federal. | Officially, the German Empire was a federal state. |
| O Bundesrat (traduzido do alemão, Conselho Federal ) é um órgão constitucional da República Federal Alemã. | The German Bundesrat (literally Federal Council ) is a legislative body that represents the sixteen Länder (federal states) of Germany at the national level. |
| A Lei reformou o Código Federal de Processo Penal, a Lei Federal de Telecomunicações, a Lei Mínima sobre a Reabilitação Social de Criminosos Condenados e a Lei Geral do Sistema Nacional de Segurança Pública. | The law reforms the Federal Penal Code, the Federal Penal Procedures, the Telecommunications Federal Law, the Minimum Rules about the Social Rehabilitation of Sentenced Criminals and the National System of Public Security General Law. |
| Crime e aplicação da lei No Brasil, a constituição estabelece cinco instituições policiais diferentes para a execução da lei Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, a Polícia Militar e Polícia Civil. | Law enforcement and crime In Brazil, the Constitution establishes five different police agencies for law enforcement Federal Police Department, Federal Highway Police, Federal Railroad Police, Military Police and Civil Police. |
| A lei eleitoral é exclusivamente federal por disposição constitucional (Art. | Election law is a discipline falling at the juncture of constitutional law and political science. |
| O governo federal alemão (Bundesregierung) consiste do chanceler e os seus ministros. | The Federal Government ( Bundesregierung ) consists of the Chancellor and his or her cabinet ministers. |
| Osnabruque () é a terceira maior cidade do estado federal alemão da Baixa Saxônia. | Osnabrück ( archaic ) is a city in the federal state Lower Saxony in northwestern Germany. |
| Memmingen é uma cidade no estado federal alemão da Baviera, na região da Suábia. | Memmingen is a town in the Bavarian administrative region of Swabia in Germany. |
| Alemanha e Áustria Chanceler Federal (em Alemão Bundeskanzler) é o título atribuído ao chefe do Governo Federal da Alemanha e ao da Áustria. | The first title (royal sealer) announced a certain rank at the royal court, the second (supervisor of the sealed goods, i.e. |
| Áustria Segunda Lei Federal que contém medidas auxiliares para a introdução do euro . | Austria Second Federal Law containing ancillary measures for the introduction of the euro . |
| Lei Federal relativa aos fundos imobiliários e que altera vários Diplomas Legais relacionados . | Federal Law concerning real estate funds and amending several related Acts . |
| O Partido Comunista alemão havia sido posto fora da lei desde 1956. | The Communist Party of Germany had been outlawed since 1956. |
| O Distrito Federal, assim como os municípios, tem a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) como forma análoga à das constituições dos estados. | In the United States of America The Organic Laws of the United States of America can be found in Volume One of the United States Code which contains the General and Permanent Laws of the United States. |
| Desenho O Artigo 22 da Lei Fundamental da República Federal da Alemanha a constituição alemã afirma A bandeira federal deverá ser preta, vermelha e dourada. | Design Article 22 of the German constitution, the Basic Law for the Federal Republic of Germany, states The federal flag shall be black, red and gold. |
| A Áustria é uma república federal composta de nove estados federados, conhecido em Alemão como Länder (singular Land). | Austria is a federal republic made up of nine states, known in German as Länder (singular Land). |
| Outra solução estaria na aprovação da Lei de Migração, que atualmente tramita no Senado Federal, em Brasília. | Migrants without such means can also hope that Brazil's National Congress will pass a new bill on migration that's now under consideration. |
| Wiesbaden é a capital e a segunda maior cidade (depois de Frankfurt am Main) do estado federal alemão de Hessen. | Wiesbaden () is a city in central western Germany and the capital of the federal state of Hesse. |
| Infraestrutura Educação A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determinam que o Governo Federal, os Estados, o Distrito Federal e os municípios devem gerir e organizar seus respectivos sistemas de ensino. | Education The Federal Constitution and the Law of Guidelines and Bases of National Education determine that the Federal Government, States, Federal District and municipalities must manage and organize their respective education systems. |
| A língua polábia sobreviveu até o começo do século XIX no que é hoje o estado federal alemão da Baixa Saxônia. | The Polabian language survived until the beginning of the 19th century in what is now the German state of Lower Saxony. |
| No Brasil, o deputado federal Romário apresentou um projeto de lei que criminaliza a divulgação indevida de material íntimo. | In Brazil, congressman and former football star Romario de Souza Faria introduced a bill to criminalize the improper disclosure of intimate material. |
| Em abril de 2012, segundo o Portal da Transparência, o Governo Federal gastou R 1,5 milhão na compra de munições não letais da Condor para uso do Exército na garantia da lei e da ordem dos complexos do Alemão e da Penha . | In April 2012, according to Transparency Portal , the federal government spent 1.5 million reais (approximately 669,000 US dollars) on the purchase of non lethal ammunition from Condor to be used by the army to ensure law and order in the residential compounds of Alemão and Penha . |
| Os acordos quadro redigidos em inglês são regidos pela lei inglesa ou pela lei do Estado de Nova Iorque , os acordos quadro redigidos em francês são regidos pela lei francesa e os acordos quadro redigidos em alemão são regidos pela lei alemã . | The master agreements drawn up in the English language are governed by English or New York law , the master agreements drawn up in the French language are governed by English or New York law , the master agreements drawn up in the French language are governed by English or New york law , the master agreements drawn up in the French language are governed by French law and the master agreements drawn up in the German language are governed by German law . |
| Artigo da Lei Federal que estabelece e organiza a autoridade de supervisão do mercado financeiro e altera várias leis relacionadas . | Article of the Federal Law establishing and organising the financial market supervisory authority and amending several related laws . |
| Esse conceito, conhecido como o voto construtivo de desconfiança, foi transportado para a Lei Fundamental da República Federal da Alemanha. | This concept, known as the constructive vote of no confidence, was carried over into the Basic Law of the FRG. |
| Foi criado pela Lei Federal Nº 7.009, de julho de 1982, com terras desmembradas do município da Capital do Estado. | 7,009 of July 1982, with land separated from the state capital of Boa Vista. |
| A reação da indústria foi intensa os jornais, em seus editoriais, questionaram a competência da Agência para alterar uma lei federal, que é o caso da lei que regula a publicidade. | The industry's reaction was strong editorials in newspapers questioned the agency's mandate to change a federal rule that regulates advertising. |
| De acordo com a Constituição do Tartaristão, o Presidente só pode ser eleito pelo povo tártaro, mas devido à Lei Federal Russa, esta lei da República foi suspensa por tempo indeterminado. | According to the Constitution of the Republic of Tatarstan, the President can be elected only by the people of Tatarstan, but due to Russian federal law this law was suspended for an indefinite term. |
| A Alemanha é uma democracia constitucional federal, cujo sistema político foi criado com a constituição de 1949, chamada Grundgesetz (Lei Básica). | The political system is laid out in the 1949 constitution, the Grundgesetz (Basic Law), which remained in effect with minor amendments after German reunification in 1990. |
| O Bundesverfassungsgericht (Tribunal Constitucional Federal), localizado em Karlsruhe, é o Supremo Tribunal alemão responsável pelos assuntos constitucionais, com os poderes de controle de constitucionalidade. | The Bundesverfassungsgericht (Federal Constitutional Court) is the German Supreme Court responsible for constitutional matters, with power of judicial review. |
| Ulm é uma cidade na Alemanha localizada no Estado federal alemão de Baden Württemberg, situada a cerca de 100 km a sudeste de Estugarda. | Ulm () is a city in the federal German state of Baden Württemberg, situated on the River Danube. |
| Uma iniciativa para estabelecer uma nova lei federal, conhecida como Por uma Renda Básica Incondicional , foi apresentada formalmente na Suíça em abril. | An initiative to establish a new federal law known as For an unconditional basic income was formally introduced in Switzerland in April. |
| A lei criou uma força de segurança federal para inspecionar passageiros e bagagens, causando atrasos e preocupação com a privacidade dos passageiros. | The law created a federal security force to inspect passengers and luggage, causing long delays and concern over passenger privacy. |
| De acordo com a Lei Federal Russa de 2002 ( Sobre Línguas dos Povos da Federação Russa ), o alfabeto oficial é o cirílico. | According to the 2002 Russian Federal Law ( On Languages of Peoples of the Russian Federation ), the official script is Cyrillic. |
| Parecer do BCE sobre um projecto de lei alemão relativo a sistemas de compensação em instituições e em companhias de seguros | ECB Opinion on a German draft law on compensation systems at institutions and insurance companies |
| Supremo Tribunal Federal O Supremo Tribunal Federal (STF) é o guardião da Constituição Federal. | Supreme Federal Court The Supreme Federal Court ( Supremo Tribunal Federal ) is the highest Brazilian Judiciary. |
| Lei de Gauss A lei de Gauss, assim chamada em homenagem ao matemático e físico alemão Carl Friedrich Gauss, descreve a relação entre um campo elétrico e as cargas elétricas geradoras do campo. | Conceptual descriptions Gauss's law Gauss's law describes the relationship between a static electric field and the electric charges that cause it The static electric field points away from positive charges and towards negative charges. |
| O sistema jurídico baseia se na Constituição Federal, que foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e é a lei fundamental do Brasil. | The legal system is based on the Federal Constitution, which was promulgated on 5 October 1988, and is the fundamental law of Brazil. |
| Ele solta tantos gases formaldeído que existe uma lei federal em questão para avisar novos compradores de casas do perigo da atmosfera do formaldeído. | It out gasses formaldehyde so much so that there is a federal law in place to warn new mobile home buyers of the formaldehyde atmosphere danger. |
| Usando telefones celulares, o Greenpeace na Argentina foi capaz de reunir apoio suficiente para fazer passar a primeira lei federal Argentina de proteção florestal. | Using mobile phones, Greenpeace in Argentina were able to rally supporters and effectively pass Argentina's first federal forest protection law. |
| Desde 2014, o movimento tem encampado projetos de lei na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e nas diversas assembleias legislativas estaduais do país. | Since 2014, the movement has been bringing legislative projects to the Chamber of Deputies, the Federal Senate, and various legislative state assemblies in Brazil. |
| Em 2013, o governo russo aprovou um projeto de lei federal que proíbe a distribuição de propaganda de relações sexuais não tradicionais para menores. | Unlike the federal subjects, the federal districts are not a subnational level of government, but are a level of administration of the federal government. |
| Essas mudanças trouxeram consigo um acréscimo notável a Lei de Responsabilidade Fiscal, que controla as despesas públicas dos Poderes Executivos federal, estadual e municipal. | These changes brought with them a noteworthy addition a Law of Fiscal Responsibility which controls public expenditure by the Executive Branches at federal, state and municipal levels. |
| Outra importante lei envolveu duas medidas para aumentar a arrecadação do governo federal as tarifas (com longa precedência) e um novo imposto de renda. | Other important legislation involved two measures to raise revenues for the Federal government tariffs (a policy with long precedent), and a new Federal income tax. |
| Ministro Federal dos Negócios Estrangeiros e Vice Chanceler Federal | Federal Minister for Foreign Affairs and Deputy Federal Chancellor |
| Esta posição inclui também um activo sobre o Ministério Federal Alemão das Finanças relativo a imposto sobre o valor acrescentado a recuperar e outros impostos indirectos pagos . | This position also includes a claim against the German Federal Ministry of Finance in respect of recoverable value added and other indirect taxes paid . |
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