Translation of "lei federal do trabalho" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| A Lei reformou o Código Federal de Processo Penal, a Lei Federal de Telecomunicações, a Lei Mínima sobre a Reabilitação Social de Criminosos Condenados e a Lei Geral do Sistema Nacional de Segurança Pública. | The law reforms the Federal Penal Code, the Federal Penal Procedures, the Telecommunications Federal Law, the Minimum Rules about the Social Rehabilitation of Sentenced Criminals and the National System of Public Security General Law. |
| Áustria Segunda Lei Federal que contém medidas auxiliares para a introdução do euro . | Austria Second Federal Law containing ancillary measures for the introduction of the euro . |
| Crime e aplicação da lei No Brasil, a constituição estabelece cinco instituições policiais diferentes para a execução da lei Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, a Polícia Militar e Polícia Civil. | Law enforcement and crime In Brazil, the Constitution establishes five different police agencies for law enforcement Federal Police Department, Federal Highway Police, Federal Railroad Police, Military Police and Civil Police. |
| A lei eleitoral é exclusivamente federal por disposição constitucional (Art. | Election law is a discipline falling at the juncture of constitutional law and political science. |
| O Distrito Federal, assim como os municípios, tem a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) como forma análoga à das constituições dos estados. | In the United States of America The Organic Laws of the United States of America can be found in Volume One of the United States Code which contains the General and Permanent Laws of the United States. |
| Lei Federal relativa aos fundos imobiliários e que altera vários Diplomas Legais relacionados . | Federal Law concerning real estate funds and amending several related Acts . |
| Foi criado pela Lei Federal Nº 7.009, de julho de 1982, com terras desmembradas do município da Capital do Estado. | 7,009 of July 1982, with land separated from the state capital of Boa Vista. |
| O Projeto de Lei 1.610 96 desrespeita totalmente a autonomia dos povos indígenas sobre seus territórios, assegurada pela Constituição Federal e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário. | Bill 1.610 96 completely disrespects the autonomy of the indigenous in their own territories, guaranteed by the Federal Constitution and by the 169th Convention of the International Labor Organization, of which Brazil is a signatory. |
| Artigo da Lei Federal que estabelece e organiza a autoridade de supervisão do mercado financeiro e altera várias leis relacionadas . | Article of the Federal Law establishing and organising the financial market supervisory authority and amending several related laws . |
| O trabalho infantil, em geral, é proibido por lei. | When the boys are at work, they are exposed to this heat. |
| Desenho O Artigo 22 da Lei Fundamental da República Federal da Alemanha a constituição alemã afirma A bandeira federal deverá ser preta, vermelha e dourada. | Design Article 22 of the German constitution, the Basic Law for the Federal Republic of Germany, states The federal flag shall be black, red and gold. |
| O Secretário do Trabalho de Reagan, Al Angrisani, foi um dos principais arquitetos da lei. | Reagan's Assistant Secretary of Labor and Chief of Staff, Al Angrisani, was a primary architect of the bill. |
| De acordo com a Constituição do Tartaristão, o Presidente só pode ser eleito pelo povo tártaro, mas devido à Lei Federal Russa, esta lei da República foi suspensa por tempo indeterminado. | According to the Constitution of the Republic of Tatarstan, the President can be elected only by the people of Tatarstan, but due to Russian federal law this law was suspended for an indefinite term. |
| Ele solta tantos gases formaldeído que existe uma lei federal em questão para avisar novos compradores de casas do perigo da atmosfera do formaldeído. | It out gasses formaldehyde so much so that there is a federal law in place to warn new mobile home buyers of the formaldehyde atmosphere danger. |
| Outra solução estaria na aprovação da Lei de Migração, que atualmente tramita no Senado Federal, em Brasília. | Migrants without such means can also hope that Brazil's National Congress will pass a new bill on migration that's now under consideration. |
| Legislação sobre o trabalho infantil Brasil No Brasil, a Constituição Federal de 1988 (art. | Nonetheless, many children under the age of 13 do work, even in the most developed countries of the EU. |
| Taguatinga (Distrito Federal), região administrativa do Distrito Federal brasileiro Taguatinga (Tocantins), município brasileiro do estado do Tocantins Taguatinga Esporte Clube, clube de futebol do Distrito Federal brasileiro Córrego Taguatinga, córrego do Distrito Federal brasileiro Ribeirão Taguatinga, ribeirão do Distrito Federal brasileiro | Taguatinga may refer to Taguatinga, Federal District, administrative region in the Federal District, Brazil Taguatinga, Tocantins, municipality in the state of Tocantins, Brazil Taguatinga Esporte Clube, football club of the Federal District, Brazil |
| O município encontra se amparado por diversas iniciativas dos governos federal, estadual e municipal para erradicação do trabalho de crianças e do analfabetismo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PETI, Bolsa Família etc. | The council is supported by various initiatives of governments federal, state and municipal levels for the eradication of child labour and illiteracy Program for the Eradication of Child Labor PETI ( ), Family Scholarship ( Bolsa Família ), etc. |
| Infraestrutura Educação A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determinam que o Governo Federal, os Estados, o Distrito Federal e os municípios devem gerir e organizar seus respectivos sistemas de ensino. | Education The Federal Constitution and the Law of Guidelines and Bases of National Education determine that the Federal Government, States, Federal District and municipalities must manage and organize their respective education systems. |
| Brasília () é a capital federal do Brasil e a sede do governo do Distrito Federal. | Brasília () is the federal capital of Brazil and the seat of government of the Federal District. |
| O sistema jurídico baseia se na Constituição Federal, que foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e é a lei fundamental do Brasil. | The legal system is based on the Federal Constitution, which was promulgated on 5 October 1988, and is the fundamental law of Brazil. |
| Desde 2014, o movimento tem encampado projetos de lei na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e nas diversas assembleias legislativas estaduais do país. | Since 2014, the movement has been bringing legislative projects to the Chamber of Deputies, the Federal Senate, and various legislative state assemblies in Brazil. |
| Outra importante lei envolveu duas medidas para aumentar a arrecadação do governo federal as tarifas (com longa precedência) e um novo imposto de renda. | Other important legislation involved two measures to raise revenues for the Federal government tariffs (a policy with long precedent), and a new Federal income tax. |
| A aprovação da lei, por parte do rei, permitirá à recém criada comissão eleitoral iniciar o seu trabalho. | The King s approval of the law will allow the newly established election commission to begin its work. |
| No Brasil, o deputado federal Romário apresentou um projeto de lei que criminaliza a divulgação indevida de material íntimo. | In Brazil, congressman and former football star Romario de Souza Faria introduced a bill to criminalize the improper disclosure of intimate material. |
| Esse conceito, conhecido como o voto construtivo de desconfiança, foi transportado para a Lei Fundamental da República Federal da Alemanha. | This concept, known as the constructive vote of no confidence, was carried over into the Basic Law of the FRG. |
| Greve dos controladores de tráfego aéreo No verão de 1981, o PATCO, o Sindicato dos Controladores de Tráfego Aéreo Federal, entraram em greve nos EUA, violando uma lei federal que proíbe o direito à greve dos sindicatos do governo. | Air traffic controllers' strike In summer 1981 PATCO, the union of federal air traffic controllers went on strike, violating a federal law prohibiting government unions from striking. |
| Apenas dívida do Governo Federal . | Federal government debt only . |
| Apenas dívida do Governo Federal | Federal government debt only |
| Em 2002, o governo federal norte americano aprovou a Lei Sarbannes Oxley, com o propósito de restaurar a confiança do público em geral na governança corporativa. | Their demise is associated with the U.S. federal government passing the Sarbanes Oxley Act in 2002, intending to restore public confidence in corporate governance. |
| Após esse assumem o presidente do Senado Federal e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). | Each Brazilian state (and the Federal District) is represented in the Senate by three Senators. |
| Nos termos do n.o 1 do artigo 37.o da Lei Federal do Oesterreichische Nationalbank , a Assembleia Geral do Oesterreichische Nationalbank ( OeNB ) deve nomear anualmente dois auditores efectivos e dois auditores suplentes . | Pursuant to Article 37 ( 1 ) of the Federal Act on the Oesterreichische Nationalbank , the General Meeting of the Oesterreichische Nationalbank ( OeNB ) must elect two auditors and two alternate auditors each year . |
| A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) é uma instituição de ensino superior pública federal brasileira, mantida pelo Governo Federal do Brasil. | Federal University of Pernambuco (, UFPE) is a public university located in Recife, Brazil, established in 1946. |
| O governo federal é composto de três ramos Legislativo Congresso bicameral, composto pelo Senado e pela Câmara dos Representantes, faz a lei federal, declara guerras, aprova tratados e tem o poder de impeachment , pelo qual pode remover membros efetivos do governo. | There is no proportional representation at the federal level, and it is very rare at lower levels. ref The federal government is composed of three branches Legislative The bicameral Congress, made up of the Senate and the House of Representatives, makes federal law, declares war, approves treaties, has the power of the purse, and has the power of impeachment, by which it can remove sitting members of the government. |
| A reação da indústria foi intensa os jornais, em seus editoriais, questionaram a competência da Agência para alterar uma lei federal, que é o caso da lei que regula a publicidade. | The industry's reaction was strong editorials in newspapers questioned the agency's mandate to change a federal rule that regulates advertising. |
| O trabalho da polícia é defender a lei e os cidadãos e seus bens. | The job of the police is to defend the law and the citizens and their property. |
| O presidente do Governo Federal é o Chanceler Federal, que é nomeado pelo presidente. | The chairman of the Federal Government is the Federal Chancellor, who is appointed by the president. |
| A Alemanha é uma democracia constitucional federal, cujo sistema político foi criado com a constituição de 1949, chamada Grundgesetz (Lei Básica). | The political system is laid out in the 1949 constitution, the Grundgesetz (Basic Law), which remained in effect with minor amendments after German reunification in 1990. |
| Nos termos do n.o 1 do artigo 37.o da Lei Federal do Oesterreichische Nationalbank , a Assembleia Geral do Oesterreichische Nationalbank ( OeNB ) deve nomear , em cada ano , dois auditores e dois auditores suplentes . | Pursuant to Article 37 ( 1 ) of the Federal Act on the Oesterreichische Nationalbank , the General Meeting of the Oesterreichische Nationalbank ( OeNB ) shall elect two auditors and two alternate auditors each year . |
| Apesar de existir uma lei federal para aquisição de meia entrada, os eventos acabam cobrando valores maiores, já considerando que grande parte do público pagará somente metade do valor total. | Ticket law flouted Even though there is a federal law for half price tickets as the greatest portion of the public can only afford half of the total value the events charge even higher amounts. |
| Os estatutos do Deutsche Bundesbank foram alterados por forma a cumprir os requisitos do Tratado e dos Estatutos respeitantes à Terceira Fase através da Sexta Lei , que altera a Lei do Deutsche Bundesbank , datada de 22 de Dezembro de 1997 , publicada no Diário Oficial da República Federal da Alemanha em 30 de Dezembro de 1997 ( nova lei ) . | 5.3 Germany The statute of the Deutsche Bundesbank was amended to meet Treaty and Statute requirements for Stage Three with the Sixth Act amending the Deutsche Bundesbank Act dated 22 December 1997 , which was published in the Federal Law Gazette on 30 December 1997 ( the new law ) . |
| O Bundesrat (traduzido do alemão, Conselho Federal ) é um órgão constitucional da República Federal Alemã. | The German Bundesrat (literally Federal Council ) is a legislative body that represents the sixteen Länder (federal states) of Germany at the national level. |
| O primeiro dos três projetos de lei (Legislative initiative 428884 6 ) cria uma nova exigência para arquivos obrigatórios e notificações, que garantem uma extensa jurisdição do governo federal. | The first of the three bills (Legislative initiative 428884 6 ) creates new requirements for mandatory archives and notifications, granting the federal government wide jurisdiction. |
| Uma iniciativa para estabelecer uma nova lei federal, conhecida como Por uma Renda Básica Incondicional , foi apresentada formalmente na Suíça em abril. | An initiative to establish a new federal law known as For an unconditional basic income was formally introduced in Switzerland in April. |
| A lei criou uma força de segurança federal para inspecionar passageiros e bagagens, causando atrasos e preocupação com a privacidade dos passageiros. | The law created a federal security force to inspect passengers and luggage, causing long delays and concern over passenger privacy. |
Pesquisas relacionadas : Lei Federal - Lei Federal - Lei Federal - Lei Do Orçamento Federal - Lei Do Trabalho - Lei Do Trabalho - Lei Federal Alemão - Lei Bancária Federal - Diário Lei Federal - Lei Estado Federal - Restringe Lei Federal - Lei Federal Alemão - Lei Federal Suíço
