Translation of "leis aplicáveis" to English language:


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Keywords : Laws Physics Broken State

  Examples (External sources, not reviewed)

Diversidade de leis aplicáveis no âmbito de um sistema ou depositário
Diversity of applicable laws within one system or depository
Isso, somado à ausência de leis e regulamentos aplicáveis de proteção à privacidade dos cidadãos.
This is coupled with the absence of enforceable laws and regulations protecting citizens privacy.
A compatibilidade das normas aplicáveis nos Estados Membros em matéria de conflitos de leis e de jurisdição
the compatibility of the rules applicable in the Member States concerning conflict of laws and of jurisdiction
A compatibilidade das normas aplicáveis nos Estados Membros em matéria de conflitos de leis e de jurisdição
( c ) the compatibility of the rules applicable in the Member States concerning conflict of laws and of jurisdiction
A compatibilidade das regras aplicáveis nos Estados Membros em matéria de conflito de leis e de competência
the compatibility of the rules applicable in the Member States concerning conflict of laws and of jurisdiction
Promover a compatibilidade das normas aplicáveis nos Estados Membros em matéria de conflitos de leis e de jurisdição
these arrangements may provide for derogations where warranted by problems specific to a Member State .
Quando , por força da Constituição , as leis ou as leis quadro europeias sejam adoptadas de acordo com o processo legislativo ordinário , são aplicáveis as disposições a seguir enunciadas .
Where , pursuant to the Constitution , European laws or framework laws are adopted under the ordinary legislative procedure the following provisions shall apply .
Sempre que, por força da Constituição, as leis ou leis quadro europeias sejam adoptadas de acordo com o processo legislativo ordinário, são aplicáveis as disposições a seguir enunciadas.2.
Where, pursuant to the Constitution, European laws or framework laws are adopted under the ordinary legislative procedure, the following provisions shall apply.2.
b ) Promover a compatibilidade das normas aplicáveis nos Estados Membros em matéria de conflitos de leis e de jurisdição
( b ) promoting the compatibility of the rules applicable in the Member States concerning the conflict of laws and of jurisdiction
A UE instituiu um mercado comum através de um sistema padronizado de leis aplicáveis a todos os Estados membros.
The EU has developed a single market through a standardised system of laws that apply in all member states.
Enquanto algumas das leis do Kitáb i Aqdas são aplicáveis na atualidade e podem ser impostas pelas instituições administrativas, Bahá'u'lláh previu a aplicação progressiva de outras leis que dependem da existência de uma sociedade predominantemente bahá'í.
While some of the laws from the Kitáb i Aqdas are applicable at the present time and may be enforced to a degree by the administrative institutions, Bahá'u'lláh has provided for the progressive application of other laws that are dependent upon the existence of a predominantly Bahá'í society.
Além disso , a imposição constante da secção 6.2.2 da Documentação Geral , segundo a qual o número total de leis regulamentadoras aplicáveis i ) à contraparte
Furthermore , the requirement laid down in Section 6.2.2 of the General Documentation , according to which the total number of governing laws that are applicable to ( i ) the counterparty
aplicáveis .
diversity of applicable national legislation .
Ficam excluídas as leis e leis quadro europeias .
European laws and European framework laws are excluded .
As leis e leis quadro europeias são publicadas no
European laws and framework laws shall be published in the
Ficam excluídas as leis e leis quadro europeias.7.
European laws and framework laws shall be excluded.7.
O número total de diferentes leis aplicáveis ( a ) à contraparte , ( b ) ao credor , ( c ) ao devedor , ( d ) ao garante ( se relevante ) , ( e ) ao contrato relativo ao direito de crédito e
The total number of different laws applicable to ( i ) the counterparty , ( ii ) the creditor , ( iii ) the debtor , ( iv ) the guarantor ( if relevant ) , ( v ) the credit claim agreement , and
Leis insensatas
Less of an Ass
O Conselho do BCE deve nomeadamente averiguar , nos termos das leis e regulamentos nacionais respectivamente aplicáveis , o registo criminal dos proprietários e administradores ou gerentes do centro de impressão em causa .
In particular , the Governing Council shall check , in accordance with any applicable national laws and regulations , the personal records of the owners and managers of the printing works concerned .
Então, estamos presos as leis da física, e as leis econômicas.
So we're bound with the laws of physics and the laws of economics.
Leis elétricas Uma série de leis se aplicam aos circuitos elétricos.
Electrical laws A number of electrical laws apply to all electrical networks.
Haverá leis universais?
Are there universal laws?
As leis e leis quadro europeias adoptadas ao abrigo do presente artigo
The European laws and framework laws adopted pursuant to this Article
, o Conselho adopta, por unanimidade, leis ou leis quadro europeias que estabeleçam
By way of derogation from paragraph 1 and without prejudice to Article III 172, the Council shall unanimously adopt European laws or framework laws establishing
Essas leis e leis quadro são adoptadas após consulta ao Parlamento Europeu.
These laws and framework laws shall be adopted after consultation of the European Parliament.
Regras aplicáveis às empresas
Rules applying to undertakings
Lei regulamentadora do contrato relativo ao direito de crédito e sua mobiliza ção lei de um Estado Membro . O número total de diferen tes leis aplicáveis a ) b ) c ) d ) e ) f ) à contraparte
Governing law for credit claim agreement and mobilisation law of a MemberState The total number of differ ent laws applicable to ( a ) the counterparty Not applicable
subsiste a incerteza quanto às leis aplicáveis , e as partes podem ter que cumprir os requisitos de um ou mais Estados a fim de alcançarem alguma segurança quanto à solidez das garantias que recebem .
uncertainty exists as to the applicable laws and the parties may need to comply with the requirements of more than one jurisdiction in order to achieve some certainty about the legal soundness of their collateral taking .
Interferência de outras leis
Interference of other laws
Vamos fortalecer nossas leis.
Let's strengthen our laws.
As três leis sugeridas
The three proposed laws
Nova gente, novas leis.
New people, new laws.
Eles odeiam as leis.
They hate laws.
As leis são necessárias.
Laws are necessary.
Prestigiou as leis romanas.
286 293 A.D.).
e normas aplicáveis às instituições
and rules applicable to financial institutions insofar as they materially influence the
as nossas leis foram apedrejadas
Our laws stoned
Deveríamos sempre obedecer às leis.
We should always obey laws.
Devem se respeitar as leis.
One must respect the laws.
Leis têm que ser justas.
Laws ought to be fair.
Ligações externas Leis do badminton
Towelling grips are always replacement grips.
Compressão Pneumática Leis dos gases
Science Olympiad also has a Water Rocket event.
O Comitê Legislativo revê as leis Islâmicas e decide cursos de ação particulares conforme às leis.
The Law Committee reviews Sharia law, and decides whether particular courses of action conform to it.
Era um registro das leis costumeiras e típicas de muitos códigos de leis germânicos desse período.
(Drew, p. 6 7) It was a record of Burgundian customary law and is typical of the many Germanic law codes from this period.
são aplicáveis aos membros da Comissão.
Articles 11 to 14 and Article 17 shall apply to members of the Commission.