Translation of "leis relativas à" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| Disposições relativas à fiscalidade | Provisions on taxation |
| Disposições relativas à agricultura | Provisions on agriculture |
| Rubricas relativas à movimentação de notas | Data items related to banknote movements |
| Rubricas relativas à movimentação de moeda | Data items related to coin movements |
| DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS À ACÇÃO EXTERNA DA UNIÃO E DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS À POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM . . | . GENERAL PROVISIONS ON THE UNION' S EXTERNAL ACTION AND SPECIFIC PROVISIONS ON THE COMMON FOREIGN AND SECURITY POLICY . |
| TÍTULO VI Disposições relativas à cooperação policial e judiciária em matéria penal TÍTULO VII Disposições relativas à cooperação reforçada . | . TITLE IV Provisions amending the Treaty establishing the European Atomic Energy Community . |
| Veja as informação relativas à sua rede | View information about your network |
| DECLARAÇÕES RELATIVAS A PROTOCOLOS ANEXADOS À CONSTITUIÇÃO | DECLARATIONS CONCERNING PROTOCOLS ANNEXED TO THE CONSTITUTION |
| Disposições relativas à política comum da pesca | Provisions relating to the Common Fisheries Policy |
| ANOTAÇÕES RELATIVAS À CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS | EXPLANATIONS RELATING TO THE CHARTER OF FUNDAMENTAL RIGHTS |
| Declarações relativas a Protocolos anexados à Constituição | Declarations concerning Protocols annexed to the Constitution |
| 1 ) Estatísticas relativas à balança de pagamentos . | 1 ) Balance of payments statistics . |
| TÍTULO II DISPOSIÇÕES RELATIVAS À MAIORIA QUALIFICADA | TITLE II PROVISIONS CONCERNING THE QUALIFIED MAJORITY |
| Rubricas relativas à movimentação de moedas PT | Data items related to coin movements EN |
| DISPOSIÇÕES RELATIVAS À REESTRUTURAÇÃO DA INDÚSTRIA SIDERÚRGICA CHECA | PROVISIONS ON THE RESTRUCTURING OF THE CZECH STEEL INDUSTRY |
| DISPOSIÇÕES RELATIVAS À REESTRUTURAÇÃO DA INDÚSTRIA SIDERÚRGICA POLACA | PROVISIONS ON THE RESTRUCTURING OF THE POLISH STEEL INDUSTRY |
| Conclusões relativas à regulamentação da execução das transações ..... | Conclusions on the regulation of trade execution ..... |
| Artigo 4.o Disposições relativas à Comissão 1 . | Article 2 The Civil Service Tribunal shall consist of seven judges . |
| TÍTULO V DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS À ACÇÃO EXTERNA DA UNIÃO E DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS À POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM CAPÍTULO 1 | The Council shall meet in different configurations , the list of which shall be adopted in accordance with Article 236 of the Treaty on the Functioning of the European Union . |
| DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CENTRAL NUCLEAR DE IGNALINA, NA LITUÂNIA | PROVISIONS ON THE IGNALINA NUCLEAR POWER PLANT IN LITHUANIA |
| DISPOSIÇÕES RELATIVAS À AQUISIÇÃO DE RESIDÊNCIAS SECUNDÁRIAS EM MALTA | PROVISIONS ON THE ACQUISITION OF SECONDARY RESIDENCES IN MALTA |
| Malta vai dar início às conversações relativas à adesão. | Malta is entering the accession negotiations. |
| Artigo 4.o Disposiçıes relativas à Comissª o 1 . | Article 4 Provisions concerning the Commission 1 . |
| TÍTULO VII AS REGRAS COMUNS RELATIVAS À CONCORRÊNCIA , À FISCALIDADE E À APROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES | TITLE VII COMMON RULES ON COMPETITION , TAXATION AND APPROXIMATION OF LAWS |
| TÍTULO V DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS À ACÇÃO EXTERNA DA UNIÃO E DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS À POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM Capítulo 1 Disposições gerais relativas à acção externa da União Artigo 21.o Artigo 22.o Capítulo 2 Disposições específicas relativas à política externa e de segurança comum Secção 1 Disposições comuns Artigo 23.o | TITLE V GENERAL PROVISIONS ON THE UNION' S EXTERNAL ACTION AND SPECIFIC PROVISIONS ON THE COMMON FOREIGN AND SECURITY POLICY Chapter 1 General provisions on the Union 's external action Article 21 Article 22 Chapter 2 Specific provisions on the common foreign and security policy Section 1 Common provisions Article 23 |
| Disposições específicas relativas à política externa e de segurança comum | Specific provisions relating to the common foreign and security policy |
| Disposições específicas relativas à política comum de segurança e defesa | Specific provisions relating to the common security and defence policy |
| Declaração sobre as anotações relativas à Carta dos Direitos Fundamentais | Declaration concerning the explanations relating to the Charter of Fundamental Rights |
| TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS À ACÇÃO EXTERNA DA UNIÃO | TITLE I GENERAL PROVISIONS ON THE UNION' S EXTERNAL ACTION |
| Medidas relativas à utilização do euro ( artigo III 83 . º ) | measures governing the use of the euro ( Article III 83 ) |
| Isso, somado à ausência de leis e regulamentos aplicáveis de proteção à privacidade dos cidadãos. | This is coupled with the absence of enforceable laws and regulations protecting citizens privacy. |
| POLÍTICAS RELATIVAS AOS CONTROLOS NAS FRONTEIRAS, AO ASILO E À IMIGRAÇÃO | POLICIES ON BORDER CHECKS, ASYLUM AND IMMIGRATION |
| Disposições relativas às Ilhas Anglo Normandas e à Ilha de Man | Provisions on the Channel Islands and the Isle of Man |
| Contamos com a Comissão para resolver determinadas questões relativas à adicionalidade. | We look to the Commission to deal with points in relation to additionality. |
| TÍTULO V DISPOSIÇÕES RELATIVAS À POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM | TITLE V PROVISIONS ON A COMMON FOREIGN AND SECURITY POLICY |
| Recepção à sua astronomia As leis de Kepler não foram imediatamente aceitas. | Reception of his astronomy Kepler's laws were not immediately accepted. |
| Cabe à Câmara elaborar e votar leis fundamentais à administração e ao Executivo, especialmente o orçamento municipal. | The House vote enacts laws for the administration and the Executive, especially the municipal budget. |
| Disposições específicas relativas à política externa e de segurança comum Disposições comuns . | General provisions on the Union 's external action . |
| DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS À ACÇÃO EXTERNA DA UNIÃO Artigo 21.o 1 . | The General Affairs Council shall ensure consistency in the work of the different Council configurations . |
| Acordos monetários e outras medidas relativas à política cambial ( artigo 219 . o ) | ( g ) monetary agreements and other measures relating to exchange rate policy ( Article 219 ) |
| e para adoptar medidas relativas à divulgação da informação às partes interessadas . | and to adopt measures for the dissemination to interested parties of the information . |
| Isto é, pessoas aplicaram princípios matemáticos à arte, para descobrir as leis fundamentais. | That is, people applied mathematical principles to the art, to discover the underlying laws. |
| O acidente é uma ocorrência inevitável devida à ação de leis naturais imutáveis. | An accident is an inevitable occurrence due to the action of immutable natural laws. |
| Ficam excluídas as leis e leis quadro europeias . | European laws and European framework laws are excluded . |
| Nos termos da alínea a ) do n.o 1 da secção 60.o da Lei 34 ( I ) de 2007 , que altera as Leis relativas ao Central Bank of | Pursuant to Section 60 ( 1 )( a ) of Law 34 ( I ) of 2007 amending the Central Bank of Cyprus Laws of 2002 and |
