Translation of "medidas nacionais de aplicação" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Aplicação - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| A aplicação de medidas coercivas releva exclusivamente das autoridades nacionais competentes. | The application of coercive measures shall be the exclusive responsibility of the competent national authorities. |
| A aplicação de medidas coercivas releva exclusivamente das autoridades nacionais competentes . | The application of coercive measures shall be the exclusive responsibility of the competent national authorities . |
| A aplicação de medidas coercivas é da exclusiva responsabilidade das autoridades nacionais competentes . | The application of coercive measures shall be the exclusive responsibility of the competent national authorities . |
| A aplicação das medidas de controlo de risco pelos bancos centrais nacionais está sujeita à aprovação do BCE . | The application of risk control measures by national central banks is subject to ECB approval . |
| Capítulo VI Medidas de aplicação | Chapter VI Implementing measures |
| Artigo 3.º Medidas de aplicação 1 . | Article 3 Implementing measures 1 . |
| Artigo 3.o Destinatários e medidas de aplicação 1 . | Article 3 Addressees and implementing measures 1 . |
| A transposição das disposições da directiva que requerem medidas de aplicação não pode ser assegurada sem que as medidas de aplicação concomitantes tenham sido finalizadas . | Transposition of those provisions of the Directive which are linked to implementing measures cannot proceed until the concomitant implementing measures have been finalised . |
| 2 . Capítulo VI Medidas de aplicação Artigo 22º Comité 1 . | Chapter VI Implementing measures Article 22 Committee 1 . |
| A lei europeia estabelece as medidas de aplicação relativas ao Fundo. | European laws shall establish implementing measures relating to the Fund. |
| medidas para assegurar a aplicação uniforme da presente directiva | measures to ensure uniform application of this Directive |
| Uma vez que estes últimos não podem preparar plenamente e ultimar as suas medidas legislativas nacionais até ser clarificado o conteúdo das medidas de aplicação , podem defrontar se com dificuldades para respeitarem o actual prazo de transposição . | Because Member States cannot fully prepare and finalise their domestic laws until the content of the implementing measures is clear , they may have difficulty in meeting the current transposition deadline . |
| B Artigo 16.o Destinatários , medidas de aplicação e relatórios anuais 1 . | B Article 16 Addressees , implementing measures and annual reports 1 . |
| O Conselho do BCE tomará quaisquer outras medidas necessárias à aplicação do presente artigo . Artigo 31.º Activos de reserva detidos pelos bancos centrais nacionais 31.º 1 . | 30.6 . The Governing Council shall take all other measures necessary for the application of this Article . |
| Jornal Oficial da União Europeia Artigo 3.o Destinatários e medidas de aplicação | Official Journal of the European Union |
| A Comissão aprovará as medidas de aplicação , incluindo as medidas de adaptação e de actualização tendo em conta as alterações económicas e técnicas . | The measures for implementing the modules of this Regulation shall concern the selection and specification , adjustment and modification of subjects and their characteristics , the coverage , reference periods and breakdowns of characteristics , the periodicity and timing of data provision and the deadlines for transmission of results . Implementing measures , including adjustment and updating measures to take account of economic and technical changes , shall be adopted by the Commission . |
| através de a ) Medidas adoptadas em aplicação d o artigo 100 A cado interno | paragraph 1 through ( a ) measures adopted pursuant to Article lOOa in the context of the completion of the internal market |
| A lei europeia estabelece as medidas de aplicação relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. | European laws shall establish implementing measures relating to the European Regional Development Fund. |
| Sua aplicação restringe se a medidas atômicas ou outras quantidades muito pequenas. | References External links Bureau International des Poids et Mesures (BIPM) |
| No seu relatório final , o Comité de Sábios propôs a introdução de novas técnicas legislativas com base numa abordagem em quatro níveis , nomeadamente princípios quadro , medidas técnicas de aplicação , cooperação entre autoridades nacionais de regulamentação dos mercados de valores mobiliários e aplicação efectiva da legislação comunitária . | In its final report , that Committee proposed the introduction of new legislative techniques based on a four level approach , namely essential principles , technical implementing measures , co operation amongst national securities regulators , and enforcement of Community law . |
| As medidas de aplicação das condições Harmonizadas adoptadas pelos BC do Eurosistema serão tornadas públicas . | The arrangements adopted by the Eurosystem CBs implementing the Harmonised Conditions shall be made public . |
| De modo geral, elas podem ser classificadas em dois grupos aquelas que entrarão em vigor sem a necessidade de medidas nacionais de execução e aquelas que exigem especificamente medidas nacionais de execução. | Generally speaking, they can be classified into two groups those which come into force without the necessity for national implementation measures and those which specifically require national implementation measures. |
| O Conselho do BCE tomará quaisquer outras medidas necessárias à aplicação do presente | The Governing Council shall take all other measures necessary for the application of this |
| O Conselho do BCE toma quaisquer outras medidas necessárias à aplicação do presente | The Governing Council shall take all other measures necessary for the application of this |
| As medidas para efeitos da sua aprovação e aplicação serão adoptadas pela Comissão . | Measures for their approval and implementation shall be adopted by the Commission . |
| Na sua decisão de financiamento , o Eurostat prevê a concessão de créditos para essas medidas de aplicação . | Eurostat foresees in its Financing Decision credits for such implementing measures . |
| Essa decisão europeia prevê , em matéria de recursos , as medidas necessárias à aplicação do presente artigo . | The European decision shall lay down the necessary measures relating to resources to ensure application of this Article . |
| Solidez das políticas económicas nacionais Foi dedicada especial atenção à estabilidade dos sistemas financeiros nacionais e à aplicação de padrões e códigos . | Soundness of domestic economic policies Specific attention was devoted to the stability of domestic financial systems and the implementation of standards and codes . |
| O Conselho do BCE tomará quaisquer outras medidas necessárias a aplicação do presente artigo . | The Governing Council shall take all other measures necessary for the application of this Article . |
| O Conselho do BCE tomará quaisquer outras medidas necessárias à aplicação do presente artigo . | The Governing Council shall take all other measures necessary for the application of this Article . |
| Artigo 10.º Medidas de aplicação As medidas de aplicação do presente regulamento , incluindo medidas destinadas a ter em conta a evolução económica e técnica , serão estabelecidas nos termos do procedimento especificado no artigo 11.º As referidas medidas incidirão , em particular , sobre ( a ) ( b ) ( c ) ( d ) ( e ) as especificações técnicas adicionais do índice ( artigo 2.º ) | The measures for implementing this regulation , including measures to take account of economic and technical changes , shall be laid down in accordance with the procedure specified in Article 11 . Such measures shall concern in particular ( a ) ( b ) ( c ) ( d ) ( e ) additional technical specification of the index ( Article 2 ) |
| Artigo 4.o O Conselho adopta uma decisão que estabeleça as medidas de aplicação da presente decisão . | Article 4 The Council shall adopt a decision establishing the measures for the implementation of this decision . |
| Artigo III 115 . º A lei europeia estabelece as medidas de aplicação relativas ao Fundo Social Europeu . | Article III 115 Implementing measures relating to the European Social Fund shall be enacted in European laws . |
| Todavia, a aplicação dessas medidas não deve ter por efeito falsear a concorrência na União. | These provisions shall not be applied, however, so as to have the effect of distorting competition within the Union. |
| Todavia , a aplicação dessas medidas não deve ter por efeito falsear a concorrência nas Comunidades . | These provisions shall not be applied , however , so as to have the effect of distorting competition within the Communities . |
| Os Estados Membros devem tomar as medidas necessárias para garantir a aplicação da presente disposição . | European Statistics . The Member States shall take the necessary measures to ensure the application of this provision . |
| O Conselho do BCE tomará quaisquer outras medidas necessárias à aplicação do presente artigo . 117 | The Governing Council shall take all other measures necessary for the application of this Article . |
| Cada BCN participante adoptará as medidas de aplicação das condições Harmonizadas de participação no TARGET2 previstas no anexo II . | Each participating NCB shall adopt arrangements implementing the Harmonised Conditions for participation in TARGET2 that are laid down in Annex II . |
| Artigo III 120 . º A lei europeia estabelece as medidas de aplicação relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional . | Article III 120 Implementing measures relating to the European Regional Development Fund shall be enacted in European laws . |
| Os bancos centrais nacionais enviarão ao BCE um relatório sobre a aplicação da sanção . | The national central banks shall report to the ECB on the enforcement of the sanction . |
| O Conselho do Banco Central Europeu toma quaisquer outras medidas necessárias à aplicação do presente artigo. | The Governing Council shall take all other measures necessary for the application of this Article. |
| Quando apropriado , e sob reserva da necessidade de assegurar uma aplicação adequada , as medidas comunitárias devem facultar aos Estados Membros vias alternativas para alcançar os objectivos dessas medidas . | Where appropriate and subject to the need for proper enforcement , Community measures should provide Member States with alternative ways to achieve the objectives of the measures . |
| Os Estados Membros tomam medidas equivalentes em conformidade com as legislações nacionais aplicáveis . | Member States shall take equivalent measures in accordance with relevant national legislation . |
| As medidas de aplicação devem ser elaboradas pelo menos nove meses antes do início de um período de recolha de dados . | Implementing measures shall be drawn up at least nine months before the start of a data collection period . |
| Qualquer delegação de funções relativamente às obrigações previstas na presente directiva , bem como nas medidas de aplicação dela decorrentes , cessará | Any delegation of tasks related to the obligations provided for in this Directive and in its implementing measures shall end five years after the entry into force of Directive ... |
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