Sanções pelo não cumprimento de obrigações pelas contrapartes	Sanctions in the event of non compliance with counterparty obligations
cumprimento de obrigações de prestação de informação aos BCN .	to NCBs .
Quais as obrigações que serão impostas às empresas para darem cumprimento à proposta ?	What will business have to do to comply with the proposal ?
Acompanhamento do cumprimento da proibição de financiamento monetário e de acesso privilegiado obrigações por parte dos BCN .	Monitoring of compliance with the prohibition on monetary financing and on privileged access their obligations .
A autorização dessa dedução não obsta ao cumprimento das obrigações legais por parte das instituições sujeitas ao regime de reservas mínimas do Eurosistema 6 .	The daily reserve holding of an institution is calculated as the end of day balance on its reserve account .
A autorização dessa dedução não obsta ao cumprimento das obrigações legais por parte das instituições sujeitas ao regime de reservas mínimas do Eurosistema ( 77 ) .	The granting of such an allowance shall be without prejudice to the legal obligations of institutions subject to the Eurosystem 's minimum reserve system ( 77 ) .
A autorização dessa dedução não obsta ao cumprimento das obrigações legais por parte das instituições sujeitas ao regime de reservas mínimas do Eurosistema ( 7 ) .	The granting of such an allowance is without prejudice to the legal obligations of institutions subject to the Eurosystem 's minimum reserve system ( 7 ) .
A autorização dessa dedução não obsta ao cumprimento das obrigações legais por parte das instituições sujeitas ao regime de reservas mínimas do Eurosistema ( 2 ) .	The granting of such an allowance is without prejudice to the legal obli gations of institutions subject to the Eurosystem 's minimum reserve system ( 2 ) .
A autorização dessa dedução não obsta ao cumprimento das obrigações legais por parte das instituições sujeitas ao regime de reservas mínimas do Eurosistema ( 85 ) .	The granting of such an allowance shall be without prejudice to the legal obligations of institutions subject to the Eurosystem 's minimum reserve system ( 85 ) .
A autorização dessa dedução não obsta ao cumprimento das obrigações legais por parte das instituições sujeitas ao regime de reservas mínimas do Eurosistema ( 72 ) .	The granting of such an allowance shall be without prejudice to the legal obligations of institutions subject to the Eurosystem 's minimum reserve system ( 72 ) .
A autorização dessa dedução não obsta ao cumprimento das obrigações legais por parte das instituições sujeitas ao regime de reservas mínimas do Eurosistema 7 .	For institutions with more than one establishment in a Member State , the head office is responsible for fulfilling the aggregate minimum reserves of all the domestic establishments of the institution .
Contudo , as IFM às quais foi concedida derrogação , podem optar pelo cumprimento das obrigações de prestação de informação completas .	However , MFIs which have been granted a derogation have the option of fulfilling the full reporting requirements .
Contudo , as IFM às quais foi concedida derrogação podem optar pelo cumprimento das obrigações de prestação de informação completas .	ACTUAL REPORTING POPULATION
Contudo , as IFM às quais foi concedida derrogação podem optar pelo cumprimento das obrigações de prestação de informação completa .	However , MFIs which have been granted a derogation have the option of fulfilling the full reporting requirements .'
Contudo , as IFM às quais foi concedida derrogação podem optar pelo cumprimento das obrigações de prestação de informação completas .	However , MFIs which have been granted a derogation have the option of fulfilling the full reporting requirements .
Critérios gerais de elegibilidade Selecção de contrapartes para leilões rápidos e operações bilaterais Sanções pelo não cumprimento de obrigações pelas contrapartes Suspensão ou exclusão por motivo de prudência	General eligibility criteria Selection of counterparties for quick tenders and bilateral operations Sanctions in the event of non compliance with counterparty obligations Suspension or exclusion on grounds of prudence
Contudo , as IFM às quais foi concedida derrogação po dem optar pelo cumprimento das obrigações de prestação de informação completas .	However , MFIs which have been granted a derogation have the option of fulfilling the full reporting requirements .
7.6 Não cumprimento das obrigações relativas a reservas mínimas Há incumprimento das obrigações de manutenção de reservas mínimas quando o saldo médio de fim de dia da ( s ) conta ( s ) de BCE A execução da política monetária na área do euro Novembro 2008	ECB The implementation of monetary policy in the euro area November 2008 63
Essa evolução negativa conduziu ao não cumprimento das obrigações do governo e no início de 2002 ao abandono do sistema de fundo de estabilização cambial , em vigor há uma década .	Such negative developments led to the default on government obligations and in early 2002 the abandonment of the decade long currency board system .
Além disso , a lista de emitentes elegíveis de obrigações garantidas e obrigações não garantidas não subordinadas foi alargada .	Furthermore , the list of eligible issuers of covered bonds and senior unsecured bonds was expanded .
Considerações gerais Instituições sujeitas a reservas mínimas Cálculo das reservas mínimas Manutenção de reservas Comunicação , aceitação e verificação da base de incidência Não cumprimento das obrigações relativas a reservas mínimas	General considerations Institutions subject to minimum reserve requirements Determination of minimum reserves Maintenance of reserve holdings Reporting , acknowledgement and verification of the reserve base Non compliance with minimum reserve obligations
Os referidos privilégios e imunidades não isentam os membros do pessoal do cumprimento das suas obrigações particulares nem da observância das leis e dos regulamentos de polícia em vigor .	These privileges and immunities shall in no way exempt members of staff from fulfilling their private obligations or from complying with the laws and police regulations in force .
Reservas mínimas Considerações gerais Instituições sujeitas a reservas mínimas Cálculo das reservas mínimas Manutenção de reservas Comunicação e verificação da base de incidência Não cumprimento das obrigações relativas a reservas mínimas	Minimum reserves General considerations Institutions subject to minimum reserves Determination of minimum reserves Maintenance of reserve holdings Reporting and verification of the reserve base Non compliance with minimum reserve obligations
Além disso , a lista de emitentes elegíveis de obrigações garantidas e obrigações não garantidas não subordinadas foi de novo alargada .	In addition , the list of eligible issuers of covered bonds and senior unsecured bonds was further extended .
b ) suspensão do cumprimento das suas próprias obrigações para com a contraparte , até que esta haja satisfeito os seus débitos	( b ) suspending the performance of obligations against the Counterparty until the claim on the Coun terparty has been satisfied
Critérios gerais de elegibilidade Selecção de contrapartes para leilões rápidos e operações bilaterais Sanções pelo não cumprimento de obrigações pelas contrapartes Suspensão ou exclusão por motivo de prudência 12 12 12 13 14	General eligibility criteria Selection of counterparties for quick tenders and bilateral operations Sanctions in the event of non compliance with counterparty obligations Suspension or exclusion on grounds of prudence 12 12 12 13 14
Reservas mínimas Considerações gerais Instituições sujeitas a reservas mínimas Cálculo das reservas mínimas Manutenção de reservas Comunicação , aceitação e verificação da base de incidência Não cumprimento das obrigações relativas a reservas mínimas	Minimum reserves General considerations Institutions subject to minimum reserve requirements Determination of minimum reserves Maintenance of reserve holdings Reporting , acknowledgement and verification of the reserve base Non compliance with minimum reserve obligations
Reservas mínimas Considerações gerais Instituições sujeitas a reservas mínimas Cálculo das reservas mínimas Manutenção de reservas Comunicação , aceitação e verificação da base de incidência Não cumprimento das obrigações relativas a reservas mínimas	Minimum reserves General considerations Institutions subject to minimum reserves Determination of minimum reserves Maintenance of reserve holdings Reporting , acknowledgement and verification of the reserve base Non compliance with minimum reserve obligations
Não cumprimento das obrigações relativas a reservas mínimas Há incumprimento das obrigações de manutenção de reservas mínimas quando o saldo médio de fim de dia da ( s ) conta ( s ) de reserva de uma instituição , durante o período de manutenção de reservas mínimas , é inferior à reserva obrigatória no período correspondente .	Non compliance with minimum reserve obligations Non compliance with the minimum reserve obligations arises if an institution 's average end of calendar day balance on its reserve account ( s ) over the maintenance period is less than its reserve requirement for the corresponding maintenance period .
Não cumprimento das obrigações relativas a reservas mínimas Há incumprimento das obrigações de manutenção de reservas mínimas quando o saldo médio de fim de dia da ( s ) conta ( s ) de reserva de uma instituição , durante o período de manutenção de reservas mínimas , é infe rior à reserva obrigatória no período correspondente .	Non compliance with minimum reserve obligations Non compliance with the minimum reserve obligations arises if an insti tution 's average end of calendar day balance on its reserve account ( s ) over
NÃO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS A RESERVAS MÍNIMAS Há incumprimento das obrigações de manutenção de reservas mínimas quando o saldo médio de fim de dia da ( s ) conta ( s ) de reserva de uma instituição , durante o período de manutenção de reservas mínimas , é inferior à reserva obrigatória no período correspondente .	Non compliance with the minimum reserve obligations arises if an institution 's average end of calendar day balance on its reserve account ( s ) over the maintenance period is less than its reserve requirement for the corresponding maintenance period . Where an institution fails to comply with all or part of the reserve requirement , the ECB may , in cECB The implementation of monetary policy in the euro area February 2005
O inserir nome do BC e os participantes ficam obrigados a um dever mútuo de diligência no cumprimento das obrigações respectivas decorrentes destas condições .	In performing their obligations pursuant to these Conditions , the insert name of CB and the participants shall be bound by a general duty of reasonable care in relation to each other .
O Tribunal de Justiça é competente para decidir dos litígios relativos ao cumprimento por um banco central nacional das obrigações decorrentes dos presentes Estatutos .	The Court of Justice shall have jurisdiction in disputes concerning the fulfilment by a national central bank of obligations under this Statute .
Contrapartes elegíveis Critérios gerais de elegibilidade Selecção de contrapartes para leilões rápidos e operações bilaterais Sanções pelo não cumprimento de obrigações pelas contrapartes Suspensão ou exclusão por motivo de prudência 11 11 11 12 12	Eligible counterparties General eligibility criteria Selection of counterparties for quick tenders and bilateral operations Sanctions in the event of non compliance with counterparty obligations Suspension or exclusion on grounds of prudence 11 11 11 12 12
Os Estados Membros garantirão que as autoridades competentes obtenham as informações de que carecem para verificar o cumprimento , por parte das empresas de investimento , daquelas obrigações .	Member States shall ensure that the competent authorities obtain the information needed to assess the compliance of investment firms with those obligations .
O não cumprimento de qualquer destas regras garante a catástrofe.	Observing none of them guarantees catastrophe.
relacionadas com o não cumprimento dos requisitos de reservas mínimas .	Income arose from penalties imposed on credit institutions for noncompliance with the minimum reserve requirements .
Os participantes devem assegurar que os terceiros em quem externalizem , deleguem ou subcontratem tarefas que possam afectar o cumprimento das obrigações para si decorrentes das presentes condições ficam vinculados pelas obrigações de confidencialidade previstas no presente artigo .	Participants shall ensure that any third parties to whom they outsource , delegate or subcontract tasks which have or may have an impact on the performance of their obligations under these Conditions are bound by the confidentiality requirements in this Article .
O inserir nome do BC e os participantes ficam obrigados a um dever mútuo de diligência no cumprimento das obrigações respectivas decorrentes des tas condições .	In performing their obligations pursuant to these Conditions , the insert name of CB and the participants shall be bound by a general duty of reasonable care in relation to each other .
Depósitos obrigatórios que não sejam os de cumprimento de reservas mínimas .	Compulsory deposits other than reserve deposits .
não impõem obrigações adicionais ao BCE .	These unilateral commitments place no additional obligations on the ECB .
( 2 ) Não reportado para fundos de acções e de obrigações .	( 2 ) Not reported for equity and bond funds .
Os bancos centrais nacionais podem efectuar as transacções necessárias ao cumprimento das obrigações por eles assumidas para com organizações internacionais de acordo com o artigo 23 .	The national central banks shall be allowed to perform transactions in fulfilment of their obligations towards international organisations in accordance with Article 23 .
B Artigo 4.o Obrigações dos Estados membros Os Estados membros deverão organizar se no domínio da estatística e cooperar plenamente com o SEBC a fim de assegurar o cumprimento das obrigações decorrentes do artigo 5.o dos estatutos .	1998R2533 EN 15.10.2009 001.001 9 B Article 4 Obligations of Member States Member States shall organise themselves in the field of statistics and shall fully cooperate with the ESCB in order to ensure the fulfilment of the obligations arising out of Article 5 of the Statute .
Neste contexto , deve recordar se que as estatísticas europeias são uma das áreas prioritárias na avaliação pela Comissão dos encargos administrativos derivados do cumprimento de obrigações de informação10 .	In this context , it should also be recalled that European Statistics is one of the priority areas for the Commission 's measurement of administrative burdens deriving from information obligations10 .

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