Translation of "na legislação" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Legislação - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| Dispomos já de legislação na matéria. | We already have legislation. |
| Legislação na área dos sistemas de pagamentos . | Legal act in the field of payment systems . |
| Na Europa, uma legislação similar não foi introduzida. | In Europe, a similar legislation was not introduced. |
| Na legislação, os termos podem ter significados diferentes. | In law, the terms may have different meanings. |
| Parecer do BCE sobre a legislação bancária na Polónia | ECB Opinion on Polish banking legislation |
| Alguns , na pendência da adopção da futura legislação europeia sobre os conglomerados financeiros , complementaram a legislação mediante acordos bilaterais . | Some have complemented legislation with bilateral agreements , pending future European legislation on financial conglomerates . |
| Efeitos na legislação antiterrorismo Como resultado dos ataques, muitos governos por todo o mundo alteraram ou criaram uma legislação antiterrorismo. | Government policies toward terrorism As a result of the attacks, many governments across the world passed legislation to combat terrorism. |
| Este nível de legislação contém as medidas técnicas de aplicação necessárias para conferir operacionalidade aos princípios contidos na legislação de Nível 1 . | The ECB similarly to the ESC and the FCC will participate in the EBC as an observer . |
| Penso que podemos, e devemos, melhorar a legislação existente na matéria. | I believe that we can and must improve the existing legislation in this regard. |
| Na legislação portuguesa, o casamento é, efectivamente, definido como um contrato. | Child marriage A child marriage is a marriage where one or both spouses are under the age of 18. |
| Parecer do BCE sobre um novo procedimento de comitologia na legislação comunitária | ECB Opinion on a new comitology procedure in Community legislation |
| Parecer do BCE sobre legislação em matéria de valores mobiliários na Bélgica | ECB Opinion on Belgian securities legislation |
| Parecer do BCE sobre legislação contra o branqueamento de capitais na Hungria | ECB Opinion on Hungarian anti money laundering legislation |
| Parecer do BCE sobre legislação relativa ao reporte de estatísticas na Bélgica | ECB Opinion on Belgian statistical reporting legislation |
| Parecer do BCE sobre a legislação relativa à nomenclatura estatística na Comunidade | ECB Opinion on Community statistical classification legislation |
| Metade do comércio na UE é abrangido pela legislação homogênea do bloco. | Half the trade in the EU is covered by legislation harmonised by the EU. |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| 3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . | 3 However , national legislation which is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation . |
| 5 Outra legislação para além dos estatutos dos BCN nacionais , por forma a assegurar a compatibilidade da legislação nacional na data da instituição do SEBC . | This area of law might alternatively be covered by legislation other than the statute of the NCB . 5 |
| Parecer do BCE sobre legislação grega destinada a reforçar a liquidez na economia | ECB Opinion on Greek legislation aimed at enhancing liquidity in the economy |
| Parecer do BCE sobre a legislação relativa ao reporte de estatísticas na Hungria | ECB Opinion on Hungarian statistical reporting legislation |
| Os mecanismos de conciliação existentes previstos na legislação sectorial terão de ser respeitados . | Existing conciliation mechanisms provided for in sectoral legislation have to be respected . |
| um acordo ( devendo tal consentimento prevalecer sobre eventuais disposições contrárias na legislação nacional ) . | off vis à vis such persons by way of agreement ( and this consent should prevail over any conflicting provisions of national law ) . |
| Parecer do BCE sobre legislação relativa a um aval do Estado na Bélgica | ECB Opinion on legislation related to a State guarantee in Belgium |
| Parecer do BCE sobre legislação grega destinada a aumentar a liquidez na economia | ECB Opinion on Greek legislation aimed at enhancing liquidity in the economy |
| O método adequado é determinado pelas autoridades competentes com base na legislação nacional . | EN method shall be determined by the competent authorities on the basis of national legislation . |
| Parecer do BCE sobre legislação em matéria de notas e moedas na Letónia | ECB Opinion on Latvian legislation on banknotes and coins |
| Parecer do BCE sobre a legislação relativa à disponibilização de numerário na Suécia | ECB Opinion on Swedish cash provision legislation |
| Parecer do BCE sobre a legislação relativa aos serviços de pagamentos na Comunidade | ECB Opinion on Community payment services legislation |
| Sua gestão foi marcada pela isenção e seriedade na aplicação da legislação ambiental. | Araújo gained a reputation for bringing integrity to the application of environmental legislation. |
| Legislação comunitária adoptada | Adopted Community legislation |
| Legislação da UE | EU legislation |
| Pareceres sobre legislação | Advice on Legislation |
| Pareceres sobre legislação | Advice on legislation |
| Pareceres sobre Legislação | Advice on Legislation |
| Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada . | The primacy of Community law does not affect the obligation to adapt national legislation . |
| incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada . | Compatibility requires that the legislative process be completed , i.e. that the respective act has been adopted by the national legislator and that all further steps , for example promulgation , have been accomplished . |
| Nathan e o seu chefe foram à prefeitura para pedir uma mudança na legislação. | Nathan and his boss went to the city council to get a change in the ordinance. |
| Cada BCN tem personalidade jurídica , nos termos estabelecidos na legislação nacional do respectivo país . | Each of the NCBs has legal personality , as provided by the national laws of the respective country . |
| Parecer do BCE sobre legislação relativa à circulação de moeda em numerário na Eslováquia | ECB Opinion on legislation on cash currency circulation in Slovakia |
| Parecer do BCE sobre legislação eslovaca referente a dupla afixação na indústria do jogo | ECB Opinion on Slovak legislation relating to dual display in the gambling sector |
| Ele realizou 21 discursos na câmara e no Senado defendendo a aprovação de legislação. | He delivered 21 speeches, in both the Chamber of Deputies and the Senate, advocating approval of the legislation. |
| Adaptação de outra legislação | Adaptation of other legislation |
| A legislação foi modificada. | The law was changed. |
| A legislação foi modificada. | The law has been changed. |
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