Translation of "normas legislativas" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| Entidades legislativas são a principal fonte dos estatutos, embora, em determinadas questões, organismos dos poderes judiciário e executivo possam promulgar normas jurídicas. | Legislative entities are the main source of statutes, although in certain matters judiciary and executive bodies may enact legal norms. |
| 2.6 NORMAS | 2 SPECIFIC OBJECTIVES FOR THE SEPA INSTRUMENTS , INFRASTRUCTURES AND STANDARDS , AND THE PROGRESS MADE TOWARDS MEETING THEM 2.6 |
| Declaração relativa ao impacto ambienta1 das propostas legislativas 13 . | Declaration on environmental impact assessments 13 . |
| PT NORMAS CONTABILÍSTICAS | EN ACCOUNTING RULES |
| Normas gerais 9 . | General standards 9 . |
| cumprimento das normas , | compliance , |
| O EPC decidiu que as normas UNIFI serão O que são normas ? Normas são regras que regulam tecnologias , comportamentos e interacções . | The EPC has decided that the UNIFI standards will be compulsor y in the bank to bank domain a n d re c o m m e n d e d i n t h e c u s t o m e r t o b a n k domain . |
| Por dificuldades ligadas à aplicação dessas disposições legislativas , regulamentares ou administrativas . | difficulties involved in the enforcement of those laws , regulations and administrative provisions . |
| Ao que tudo indica aproximam se eleições legislativas antecipadas no país. | Everything indicates that there will be early elections in the country. |
| Nas eleições legislativas de 27 de Setembro de 2009, o B.E. | In 2002 this rose to 3 , and in the 2005 election B.E. |
| Adopção de normas técnicas | Adoption of technical standards |
| Elaboração das normas técnicas | Develop technical standards |
| Normas para os cartões | Card standards |
| Normas administrativas do BCE | Administrative rules of the ECB |
| O que são normas ? | What are standards ? |
| Artigo 3o Normas processuais | Article 3 Procedural rules |
| Basicamente, este ato transferiu as forças legislativas do rei para a Sejm. | Basically, this act transferred legislative power from the king to the Sejm. |
| e normas aplicáveis às instituições | and rules applicable to financial institutions insofar as they materially influence the |
| Artigo 7.º Normas técnicas | Article 7 Technical standards |
| Normas Internacionais de Reporte Financeiro ( International Financial Reporting Standards ( IFRS )) ver Normas Internacionais de Contabilidade ( IAS ) . | The second pillar consists of the analysis of a wide range of other economic and financial variables . |
| Revogação de disposições legislativas em vigor Não é necessário revogar qualquer acto legislativo . | Repeal of existing legislation No existing legislation has to be repealed . EN |
| Seu principal recurso era o direito de dissolver ou prorrogar as sessões legislativas. | His main recourse was the right to dissolve or extend legislative sessions. |
| Mesma coisa.Você Estamos cronometrando para normas. | Same deal. You we're timing for norms. |
| Normas de valorização do balanço 1 . | Article 7 Balance sheet valuation rules 1 . |
| Artigo 7.º Normas técnicas 1 . | Article 7 Technical standards 1 . |
| Artigo 5.o Normas contabilísticas 1 . | The actual reporting population shall report monthly statistical information relating to its end of month balance sheet , in terms of stocks , to the NCB of the participating Member State in which the POGI is resident . 1 . |
| Normas Internacionais de Contabilidade ( International Accounting Standards ( IAS )) demonstrações emitidas pelo Comité de Normas Internacionais de Contabilidade ( IASB ) . | Monetary policy strategy the monetary policy strategy of the European Central Bank ( ECB ) rests on the quantitative definition of price stability and two analytical frameworks ( pillars ) which contribute to assessing the risks to future price stability . |
| Essas acções não incluirão a harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros . | Those measures shall not include harmonisation of the laws and regulations of the Member States . |
| Foram introduzidas novas técnicas legislativas para fazer face ao desafio de regulamentar mercados financeiros | To meet the challenge of regulating modern financial markets , new legislative techniques have to be introduced . |
| Em seguida, virão as eleições legislativas, nos dias 10 e 17 de Junho 2012. | The presidential election will be followed by parliamentary elections on June 10 and 17. |
| Urnas de voto para as eleições presidenciais e legislativas de 2014 na Guiné Bissau. | Ballot boxes for the 2014 presidential and parliamentary elections in Guinea Bissau. |
| As eleições legislativas são realizadas a cada quatro anos, no terceiro domingo de setembro. | General elections are held every four years, on the second Sunday of September. |
| Candidatos independentes também foram autorizados a participar nas eleições legislativas de janeiro de 1991. | Independent candidates also were permitted to participate in the January 1991 legislative elections. |
| 7.1.10 ADAPTAÇÃO DE OUTRAS DISPOSIÇÕES LEGISLATIVAS No que respeita a outras disposições legislativas , o BCE não tem conhecimento de outras disposições legais que exijam uma adaptação ao abrigo do artigo 109.º do Tratado . | 7.1.10 ADAPTATION OF OTHER LEGISLATION As far as other legislation is concerned , the ECB is not aware of any other statutory provisions which require adaptation under Article 109 of the Treaty . |
| Contribuir para o desenvolvimento de normas de supervisão comuns de elevada qualidade , nomeadamente em matéria de normas de informação | contribute to developing high quality and uniform supervisory standards , including reporting standards |
| O contrato especificará as normas financeiras concretas. | The precise financial rules will be specified in the contract. |
| Artigo 10.o Normas de segurança 1 . | Article 10 Security provisions 1 . |
| COMPOSIÇÃO E NORMAS DE VALORIZAÇÃO DO BALANÇO | COMPOSITION AND VALUATION RULES FOR THE BALANCE SHEET |
| As referidas normas são notificadas aos CNCC . | They are notified to the NCCs . |
| As casas legislativas de cada entidade política são a principal fonte de direito no Brasil. | Legislative houses in each political entity are the main source of law in Brazil. |
| Adicionalmente, as reformas legislativas implementadas em 2010 precisam de tempo e de recursos para funcionar. | In addition, legislative reforms enacted in 2010 must be given time and resources to work. |
| Parecer do BCE sobre medidas legislativas para restabelecer a estabilidade do mercado financeiro na Áustria | ECB Opinion on legal measures to restore the stability of the financial market in Austria |
| Adoptar decisões quadro para efeitos de aproximação das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros . | Decisions under this title shall be taken by the Council acting unanimously . Abstentions by members present in person or represented shall not prevent the adoption of such decisions . |
| Em Abril , a peseta espanhola foi afectada pelo anúncio de eleicoes legislativas antecipadas em Espanha . | In April , the Spanish peseta was affected by the announcement of early legislative elections in Spain . |
| Essas medidas não podem incluir a aproximação das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros . | Such measures shall not include the approximation of Member States legislative and regulatory provisions . |