Translation of "normas legislativas" to English language:


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  Examples (External sources, not reviewed)

Entidades legislativas são a principal fonte dos estatutos, embora, em determinadas questões, organismos dos poderes judiciário e executivo possam promulgar normas jurídicas.
Legislative entities are the main source of statutes, although in certain matters judiciary and executive bodies may enact legal norms.
2.6 NORMAS
2 SPECIFIC OBJECTIVES FOR THE SEPA INSTRUMENTS , INFRASTRUCTURES AND STANDARDS , AND THE PROGRESS MADE TOWARDS MEETING THEM 2.6
Declaração relativa ao impacto ambienta1 das propostas legislativas 13 .
Declaration on environmental impact assessments 13 .
PT NORMAS CONTABILÍSTICAS
EN ACCOUNTING RULES
Normas gerais 9 .
General standards 9 .
cumprimento das normas ,
compliance ,
O EPC decidiu que as normas UNIFI serão O que são normas ? Normas são regras que regulam tecnologias , comportamentos e interacções .
The EPC has decided that the UNIFI standards will be compulsor y in the bank to bank domain a n d re c o m m e n d e d i n t h e c u s t o m e r t o b a n k domain .
Por dificuldades ligadas à aplicação dessas disposições legislativas , regulamentares ou administrativas .
difficulties involved in the enforcement of those laws , regulations and administrative provisions .
Ao que tudo indica aproximam se eleições legislativas antecipadas no país.
Everything indicates that there will be early elections in the country.
Nas eleições legislativas de 27 de Setembro de 2009, o B.E.
In 2002 this rose to 3 , and in the 2005 election B.E.
Adopção de normas técnicas
Adoption of technical standards
Elaboração das normas técnicas
Develop technical standards
Normas para os cartões
Card standards
Normas administrativas do BCE
Administrative rules of the ECB
O que são normas ?
What are standards ?
Artigo 3o Normas processuais
Article 3 Procedural rules
Basicamente, este ato transferiu as forças legislativas do rei para a Sejm.
Basically, this act transferred legislative power from the king to the Sejm.
e normas aplicáveis às instituições
and rules applicable to financial institutions insofar as they materially influence the
Artigo 7.º Normas técnicas
Article 7 Technical standards
Normas Internacionais de Reporte Financeiro ( International Financial Reporting Standards ( IFRS )) ver Normas Internacionais de Contabilidade ( IAS ) .
The second pillar consists of the analysis of a wide range of other economic and financial variables .
Revogação de disposições legislativas em vigor Não é necessário revogar qualquer acto legislativo .
Repeal of existing legislation No existing legislation has to be repealed . EN
Seu principal recurso era o direito de dissolver ou prorrogar as sessões legislativas.
His main recourse was the right to dissolve or extend legislative sessions.
Mesma coisa.Você Estamos cronometrando para normas.
Same deal. You we're timing for norms.
Normas de valorização do balanço 1 .
Article 7 Balance sheet valuation rules 1 .
Artigo 7.º Normas técnicas 1 .
Article 7 Technical standards 1 .
Artigo 5.o Normas contabilísticas 1 .
The actual reporting population shall report monthly statistical information relating to its end of month balance sheet , in terms of stocks , to the NCB of the participating Member State in which the POGI is resident . 1 .
Normas Internacionais de Contabilidade ( International Accounting Standards ( IAS )) demonstrações emitidas pelo Comité de Normas Internacionais de Contabilidade ( IASB ) .
Monetary policy strategy the monetary policy strategy of the European Central Bank ( ECB ) rests on the quantitative definition of price stability and two analytical frameworks ( pillars ) which contribute to assessing the risks to future price stability .
Essas acções não incluirão a harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros .
Those measures shall not include harmonisation of the laws and regulations of the Member States .
Foram introduzidas novas técnicas legislativas para fazer face ao desafio de regulamentar mercados financeiros
To meet the challenge of regulating modern financial markets , new legislative techniques have to be introduced .
Em seguida, virão as eleições legislativas, nos dias 10 e 17 de Junho 2012.
The presidential election will be followed by parliamentary elections on June 10 and 17.
Urnas de voto para as eleições presidenciais e legislativas de 2014 na Guiné Bissau.
Ballot boxes for the 2014 presidential and parliamentary elections in Guinea Bissau.
As eleições legislativas são realizadas a cada quatro anos, no terceiro domingo de setembro.
General elections are held every four years, on the second Sunday of September.
Candidatos independentes também foram autorizados a participar nas eleições legislativas de janeiro de 1991.
Independent candidates also were permitted to participate in the January 1991 legislative elections.
7.1.10 ADAPTAÇÃO DE OUTRAS DISPOSIÇÕES LEGISLATIVAS No que respeita a outras disposições legislativas , o BCE não tem conhecimento de outras disposições legais que exijam uma adaptação ao abrigo do artigo 109.º do Tratado .
7.1.10 ADAPTATION OF OTHER LEGISLATION As far as other legislation is concerned , the ECB is not aware of any other statutory provisions which require adaptation under Article 109 of the Treaty .
Contribuir para o desenvolvimento de normas de supervisão comuns de elevada qualidade , nomeadamente em matéria de normas de informação
contribute to developing high quality and uniform supervisory standards , including reporting standards
O contrato especificará as normas financeiras concretas.
The precise financial rules will be specified in the contract.
Artigo 10.o Normas de segurança 1 .
Article 10 Security provisions 1 .
COMPOSIÇÃO E NORMAS DE VALORIZAÇÃO DO BALANÇO
COMPOSITION AND VALUATION RULES FOR THE BALANCE SHEET
As referidas normas são notificadas aos CNCC .
They are notified to the NCCs .
As casas legislativas de cada entidade política são a principal fonte de direito no Brasil.
Legislative houses in each political entity are the main source of law in Brazil.
Adicionalmente, as reformas legislativas implementadas em 2010 precisam de tempo e de recursos para funcionar.
In addition, legislative reforms enacted in 2010 must be given time and resources to work.
Parecer do BCE sobre medidas legislativas para restabelecer a estabilidade do mercado financeiro na Áustria
ECB Opinion on legal measures to restore the stability of the financial market in Austria
Adoptar decisões quadro para efeitos de aproximação das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros .
Decisions under this title shall be taken by the Council acting unanimously . Abstentions by members present in person or represented shall not prevent the adoption of such decisions .
Em Abril , a peseta espanhola foi afectada pelo anúncio de eleicoes legislativas antecipadas em Espanha .
In April , the Spanish peseta was affected by the announcement of early legislative elections in Spain .
Essas medidas não podem incluir a aproximação das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros .
Such measures shall not include the approximation of Member States legislative and regulatory provisions .